DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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150
Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.925/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUTO
VIACAO
VENANCIO
AIRES
LTDA,
98.593.668/0001-94,
IVA4321,
FRMEV00153932025, 606-82; AUTO POSTO MINUANO LTDA, 13.727.626/0001-46,
OCX3522, FRMEV03845812024, 606-82; AUTO POSTO LINHA ANTA LTDA, 06.295.902/0001-
89, MEP8I88, FRMEV03855452024, 606-82; QIF5F60, FRMEV03965282024, 606-82; mlc0j84,
FRMEV03957652024,
606-82;
IZJ6B83,
FRMEV03952842024,
606-82;
QIB6G66,
FRMEV03932482024, 606-82; AUTO POSTO RINCAO LTDA, 79.930.681/0001-47, PRT4A72,
FRMEV03970312024, 606-82; AUTO TRANSPORTES PRIMAVERA LTDA, 08.248.461/0001-90,
TCR6D68, FRMEV03952052024, 606-82; AUTO POSTO DARIO LTDA, 83.262.006/0001-64,
MFZ8474,
FRMEV03956432024,
606-82;
AUTO
LOCADORA
IRIGARAY
LTDA,
05.477.173/0001-19, ISP2H45, FRMEV03821232024, 606-82; AUTO POSTO INCOSPEL DE
ITAPEVA LTDA, 09.493.187/0001-87, FAY6D77, FRMEV03812772024, 606-82; AUTO
MECANICA GICA LTDA, 90.033.499/0001-26, JBO1C65, FRMEV03818502024, 606-82; AUTO
FACIL VEICULOS LTDA, 21.514.783/0004-44, RXS1F28, FRMEV03971762024, 606-82; AUTO
POSTO ARAQUARIA LTDA, 03.932.292/0001-99, MLN4287, FRMEV03967222024, 606-82;
AUTO POSTO BRAMBILA LTDA, 11.486.872/0001-28, RYW0G57, FRMEV03823412024, 606-
82; RYW0G57, FRMEV03966292024, 606-82; AUTO POSTO BAGRAO LTDA, 47.835.977/0001-
92, TCW5G62, FRMEV03829382024, 606-82; AUTO POSTO FLOR DA CHAPADA LTDA,
00.075.021/0001-76, PJL5840, FRMEV03933392024, 606-82; AUTO POSTO TIBIRISSA LTDA.,
33.659.863/0002-05, SDP1D59, FRMEV03943042024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.926/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BELAPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 08.868.097/0001-60,
IYR8999, FRMEV03653062024, 606-82; BELTRANS TRANSPORTES LTDA, 05.170.326/0001-80,
RYU4C60, FRMEV03880532024, 606-82; BC2 INFRAESTRUTURA LTDA, 29.117.705/0006-80,
IWM5193, FRMEV03664822024, 606-82; BB
TRANSPORTE E TURISMO LIMITADA,
48.748.230/0001-60, GEP0690, FRMEV03655142024, 606-82; BELLEFLUX INDUSTRIA E
COMERCIO DE CALHAS LTDA, 10.470.958/0001-08, RAC8349, FRMEV03887362024, 606-82;
BAZIL TURISMO E SERVICOS DE LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 23.767.519/0001-03,
CQH7J44, FRMEV03847532024, 606-82; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA,
15.222.567/0001-80,
RRU5D99,
FRMEV03948872024,
606-82;
RAX7D67,
FRMEV03835422024, 606-82; BAZONI TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 23.194.831/0001-47,
SFV0I30, FRMEV03945272024, 606-82; BBM LOGISTICA S.A, 01.107.327/0001-20, RHC0H75,
FRMEV03829042024, 606-82; BEE TRANSPORTES LTDA, 27.523.352/0001-88, MLK9A80,
FRMEV03853182024, 606-82; BEGIATO & BEGIATO TRANSPORTES LTDA, 07.384.146/0001-
27,
BWG9794, FRMEV03957202024,
606-82;
BEATRIZ
DOS SANTOS
TRANSPORTES,
30.207.962/0001-87, IZP5F20, FRMEV03952492024, 606-82; BELLA VITA TRANS P O R T ES
LTDA,
32.212.316/0001-33,
OVT0B16,
FRMEV03825172024,
606-82;
QWC1E96,
FRMEV03826102024,
606-82;
BB.LEASING
S.A.ARRENDAMENTO
MERCANTIL,
31.546.476/0001-56, MSS8420, FRMEV03830242024, 606-82; BCD TRANSPORTES LTDA,
48.239.785/0001-86, IRM5G09, FRMEV03949432024, 606-82; BEL TRANSPORTES LTDA,
06.179.425/0001-96, IQU0599, FRMEV03836182024, 606-82; BEBIDAS WINTER LTDA ,
83.151.480/0001-19, QHW9J47, FRMEV03830902024, 606-82; BELLAVER TRANSP O R T ES
LTDA, 06.960.631/0001-39, JCP0D10, FRMEV03835442024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.927/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 16 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BARUEL VAN LTDA, 02.666.257/0001-02, SUU2C16, FRMEV03881092024, 606-
82; BARGIARTH TRANSPORTES LTDA, 30.000.260/0001-28, BDK5J65, FRMEV03652972024,
606-82;
SFN9F73,
FRMEV03822332024,
606-82;
BATERCAP
DISTRIBUIDORA
DE
ESCAPAMENTOS E PECAS LTDA, 11.724.156/0001-31, RXL5G84, FRMEV03656392024, 606-
82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80,
QCO8813, FRMEV03841362024, 606-82; RRZ0A22, FRMEV03812922024, 606-82; BA N 8 F 6 0 ,
FRMEV03974702024,
606-82;
RAX2E83,
FRMEV03945312024,
606-82;
RAX2E36,
FRMEV03826352024,
606-82;
RAL2380,
FRMEV03833202024,
606-82;
QCB0875,
FRMEV03954752024, 606-82; BARIGUI CAMINHOES LTDA, 17.555.263/0003-21, QIX1540,
FRMEV03964352024,
606-82;
QIX1540,
FRMEV03967682024,
606-82;
BANDEIRA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
DE
CARGAS
LTDA,
15.147.369/0001-07,
BAN9460,
FRMEV03960572024,
606-82;
BAN8160,
FRMEV03806552024,
606-82;
BAN7960,
FRMEV03947422024, 606-82; BARTH TRANSPORTES LTDA, 06.315.262/0001-21, JA B 1 I 8 9 ,
FRMEV03949972024, 606-82; BASSUL TRANSPORTES LTDA, 10.675.648/0001-11, JAS5G05,
FRMEV03951002024, 606-82; BATERAX INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUMULADORES
LTDA, 77.366.664/0001-01, BBM9B29, FRMEV03950962024, 606-82; BARIRI AGENCIA DE
VIAGENS LTDA, 55.809.859/0001-38, ESU0H16, FRMEV03814222024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.928/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VALDIR GUESSER,
***.824.259-**, QJE1I23,
FRMEV01640822024, 606-82;
VALDECIR EMILIANO DE LIMA, ***.128.779-**, LYZ6B62, FRMEV02341812024, 606-82;
VALDECIR BROCCO, ***.111.609-**, EVS9F86, FRMEV03406962024, 606-82; VALDINEI
MARTENDAL, ***.921.869-**, RLE1D26, FRMEV03903752024, 606-82; VALDEMIR ANDRADE
DOS SANTOS, ***.820.845-**, EOE9E02, FRMEV03641142024, 606-82; VALDEVINO
ANDRADE DA COSTA, ***.706.479-**, ABR3C68, FRMEV03859622024, 606-82; VALDIR
DAMASCENO DE
SANTANA, ***.553.588-**,
GIT1G75, FRMEV03667732024,
606-82;
VALDEMIR GOMES NAZARIO, ***.442.609-**, ACH3850, FRMEV03645722024, 606-82;
VALDENIR KOERICH TRANSPORTES, 13.182.465/0001-52, RAF1540, FRMEV03869112024,
606-82; VALDEIR HOINOSKI, ***.348.711-**, AMB5B16, FRMEV03864182024, 606-82;
VALDIR BOBBI, ***.742.221-**, FTT8A50, FRMEV03810482024, 606-82; VALDEMIR RABELO
DOS ANJOS, ***.709.725-**, EQC8J93, FRMEV03814612024, 606-82; VALDIR CECCHIN,
***.179.429-**, OAS3110, FRMEV03846152024, 606-82; VALDEMAR MANSUETO ZANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
08.890.086/0001-87,
RXK6B24,
FRMEV03843542024,
606-82;
VALDEMAR JOSE DE SOUZA, ***.360.724-**, QJB4510, FRMEV03828542024, 606-82;
VALDENILSON DA SILVA BICUDO - SERVICOS DE TRANSPORTES, 30.925.130/0001-04,
SEZ3A22,
FRMEV03820462024,
606-82;
VALDEMAR
ANTONIO
BESTER
LTDA,
02.625.503/0001-88, IVB0312,
FRMEV03810642024, 606-82;
VALDECIR DOS
SANTOS
KULKA, ***.022.419-**, MHU2336, FRMEV03822782024, 606-82; VALRAF - TRANS P O R T ES
RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, RAJ7G99, FRMEV03817302024, 606-82; VALDEIR
PEREIRA DOS SANTOS, ***.463.529-**, ARL7A69, FRMEV03969222024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
52.929/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de maio de 2025.
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