DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 393017
Número do Contrato: 655/2023.
Nº Processo: 50613.001947/2023-01.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REG.
NO
ESTADO
PB
-
DNIT.
Contratado:
08.156.424/0001-51 - MAIA MELO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Apostila-se a presente
àquele contrato para efeito de controle financeiro - orçamentário na forma prevista nos
artigos 65, § 8º, da lei 8.666/93 e suas alterações, passando o valor global do contrato para
r$ 12.730.913,38 (pi + r), em decorrência da inclusão da parcela de reajustamento no valor
de r$ 429.501,50. A presente apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do
contrato e seus eventuais aditivos, que ficam inteiramente ratificados em seus termos,
cláusulas e condições. A presente apostila terá eficácia a partir da data da sua assinatura..
Vigência: 17/11/2023 a 24/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.730.913,38.
Data de Assinatura: 20/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393028
Número do Contrato: 11/2024.
Nº Processo: 50609.000042/2024-55.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 398/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 76.509.686/0001-02 - ETEL-ESTUDOS TECNICOS LTDA.
Objeto: Adequação de quantitativos com reflexo financeiro negativo conforme relatório de
1ª adequação de quantitativos. Redução de valor contratual de R$ 49.567,51 (quarenta e
nove mil, quinhentos e sessenta e sete reais e cinquenta e um centavos) a preços iniciais,
aprovado pelo Superintendente Regional do DNIT/PR. Fundamento Legal: Art. 58, caput
,inciso I e § 2º e Art. 65, caput, inciso I, alíneas "a" e "b", inciso II, alínea "d" e parágrafos
1º, 2º e 6º, da Lei nº 8.666/1993 Vigência: 22/05/2025 a 02/07/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 32.399.986,24. Data de Assinatura: 22/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 4-013/2025
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado
pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Engº Bruno Lezan Bittencourt.
PERMISSIONÁRIA: ALHANDRA GARANHUNS SPE LTDA. CNPJ: 24.261.843/0001-00.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso para implantação de Acesso à BR-424/PE.
RESUMO DO OBJETO: Acesso na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-424/PE, km 88,6,
ocupando uma área de 11.784,0m².
DO FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão fundamento no artigo 103 do Código Civil
Brasileiro; art. 12 da Lei Federal nº. 10.233/2001; inciso I do art. 1° do Decreto n°
8.376/2014. Resolução DG/DNIT n° 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021, e
lavratura devidamente autorizada em despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado
de Pernambuco, conforme consta do Processo Administrativo n° 50604.004807/2019-17.
VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: Sem ônus à Permissionária, conforme artigo 34, inciso IV
da Resolução nº 07 DG/DNIT, de 02 de março de 2021.
VALOR DA CAUÇÃO: Conforme descrito no item 2.1.28 do Manual de Acessos de propriedades
Marginais às Rodovias Federais e artigo 20, § 3º da Resolução DG/DNIT nº 07/2021.
PRAZO: A permissão de uso será concedida pelo prazo de 10 (dez) anos. O prazo e eficácia
serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº: 50604.004807/2019-17. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2025.
Este Termo de Permissão substituiu o TPEU nº 04-012/2021, que fica revogado a partir desta data.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90122/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
50614002142202447. , publicada no D.O.U de 17/04/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação)
nas Rodovias BR-101/RN, Km 93,40 ao Km 176,50 - Km 0,00 ao Km 1,30 e BR-304/RN, Km
280,10 ao Km 306,70 sobre jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado do
Rio Grande do Norte, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO. Novo
Edital: 23/05/2025 das 08h00 às 11h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av. Nevaldo Rocha,
3656 Lagoa Nova - NATAL - RNEntrega das Propostas: a partir de 23/05/2025 às 08h00 no
site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 06/06/2025, às 10h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
ARMANDO PEGADO DE ALMEIDA
Pregoeiro
(SIDEC - 22/05/2025) 393021-39252-2025NE800033
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 279/2025 - UASG 393012
Nº Processo: 50610.003716/2023-53.
Pregão Nº 90276/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 20.569.802/0001-24 - CONSTRUTORA LOSANGO LTDA. Objeto: Execução de
serviços de manutenção (conservação/recuperação) nas Rodovias BR-101/RS, BR-293/RS,
BR-392/RS e BR-116/RS, com vistas a execução de Plano Anual de Trabalho e Orçamento
- P.A.T.O..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/05/2025 a
20/11/2028. Valor Total: R$ 38.004.463,25. Data de Assinatura: 22/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393012
Número do Contrato: 335/2024.
Nº Processo: 50610.002388/2024-59.
Dispensa. Nº 14/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 92.930.643/0001-52 - ECOPLAN ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 180 (cento
e oitenta) dias consecutivos, passando de 23/05/2025 para 19/11/2025, bem como o
readequação de quantitativos contratuais remanescentes, realocando recursos para as
atividades atualmente em execução, conforme descrito a seguir:
o percentual de acréscimo de 10,44% e de decréscimo de 10,44%, não ocorrendo,
portanto, reflexo financeiro positivo. Ainda, os decréscimos e acréscimos respeitam o
limite de 25%, conforme preconizado no art.125 da lei 14.133, de 01 de abril de 2021..
Vigência: 23/05/2025 a 19/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
19.016.712,66. Data de Assinatura: 22/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2025 - UASG 390084
Número do Contrato: 473/2022.
Nº Processo: 50018.000657/2021-99.
Pregão. Nº 326/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT.
Contratado: 92.779.503/0001-25 - CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A .
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto o Reequilíbrio Econômico-Financeiro do
Contrato n.º 24 0473/2022, em decorrência do aumento da alíquota do ICMS no Estado do
Acre, que passou de 17% para 19%, aplicável o período de janeiro de 2025. Vigência:
20/05/2025 a 13/09/2027. Valor Total do Reequilíbrio Econômico-Financeiro: R$ 29.800,98.
Data de Assinatura: 20/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025).
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Termo de Doação nº 002/2025, firmado entre a INFRA S.A., razão
social VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-
87, em favor do INSTITUTO NOVA ÁGORA DE CIDADANIA - INAC, CNPJ nº 05.862.741/0001-
03. Publicado no DOU nº 93 dia 20/05/2025, Seção 3, pág. 321, onde se Lê: Data da
Assinatura 19/05/2025. Leia-se 16/05/2025.
Ministério do Turismo
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 540004
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 72031.009978/2022-02.
Contratante: SPOA/MTUR. Contratado: 12.531.678/0001-80 - GREEN HOUSE SERVICOS DE
LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Repactuação dos preços em virtude da
celebração da convenção coletiva de trabalho firmadas entre o sittrater/df e seac/df,
registrada no mte sob o número df000176/2025, com data base em 1º/01/2025,
correspondente à majoração dos salários e do auxílio alimentação, compreendendo o
período de 1º/01/2025 a 13/02/2027. Assim sendo, o valor mensal estimado do contrato
passa a ser de r$ 31.625,76 (trinta e um mil seiscentos e vinte e cinco reais e setenta e seis
centavos) e o valor anual estimado passa a ser de r$ 379.509,12 (trezentos e setenta e
nove mil quinhentos e nove reais e doze centavos), compreendendo o período de
1º/01/2025 a 13/02/2027, data-base da categoria e marco para os efeitos financeiros e o
término de vigência contratual, respectivamente.. Vigência: 10/02/2023 a 13/02/2027.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 379.509,12. Data de Assinatura: 22/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2025).
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Aditivo de Contrato - 01407/2024-1-BACEN/ADFOR. Objeto: Prorrogação da
prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do Sistema de Detecção e
Alarme de Incêndio (SDAI) instalado no edifício do Banco Central do Brasil, em
Fortaleza/CE. Contratada: Digisensor Sistemas de Segurança Ltda. Publicação do Contrato
Original:
P.N.C.P.
Data
de
divulgação:
27.06.2024.
Id
contratação
P.N.C.P.:
00038166000105-1-000031/2024. NE 804/25. Valor: R$144.911,76. Vigência: 27.05.2025 a
26.05.2026. Assinatura: 21.05.2025.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo n° 274391. Contrato: Bacen/ADSPA-PE274391/2024. Objeto: Autorização para
acessar o Sisbacen. Contratante: ABASTECE AÍ CLUBE AUTOMOBILISTA INSTITUIÇÃO DE
PAGAMENTO LTDA.. CNPJ: 09.515.813/0001-99. Publicação do extrato do contrato: DOU de
21.08.2024, seção 3, pág. 126. Base legal: Regulamento anexo à Circular 3.232, de
06.04.2004. Data 22.05.2025.
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo n° 91402. Contrato: Bacen/ADSPA-50362/2021. Objeto: Autorização para acessar
o Sisbacen. Contratante: FFA SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E À
EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA.. CNPJ: 24.537.861/0001-71. Publicação do extrato do
contrato: DOU de 26.07.2021, seção 3, pág. 41. Base legal: Regulamento anexo à Circular
3.232, de 06.04.2004. Data 22.05.2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 287433. Contrato: Bacen/ADSPA-PE287433/2025. Objeto: Autorização para acessar
o Sisbacen. Contratante: TORRA SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A.. CNPJ 60.717.928/0001-
13. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 22/05/2025. Inexigibilidade de licitação por
inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 74, caput, da Lei n° 14.133/2021.
ÁREA DE POLÍTICA ECONÔMICA
EXTRATO DE ACORDO DE MÚTUA COOPERAÇÃO
BANCO CENTRAL DO BRASIL/ JOÃO FROIS CALDEIRA
Espécie: Acordo de Mútua Cooperação entre Banco Central do Brasil/ João Frois Caldeira.
PE 286545. PARTÍCIPES: Banco Central do Brasil, CNPJ nº 00.038.166/0001-05, e o
pesquisador João Frois Caldeira, CPF nº ***.518.***-51 - OBJETO: estabelecer regras
destinadas única e exclusivamente a disciplinar a produção de estudos e pesquisas do
pesquisador em coautoria com servidores do BCB. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses e
enquanto durar a execução do objeto, produzindo efeitos a partir de sua publicação, em
extrato, no Diário Oficial da União, admitindo-se alteração, no todo ou em parte, mediante
termo aditivo, por expressa vontade de ambos os PARTÍCIPES, devendo eventuais
controvérsias serem solucionadas de comum acordo entre eles - ASSINATURA: 21/05/2025
- SIGNATÁRIOS: Pelo Banco Central do Brasil, Diogo Abry Guillen, Diretor de Política
Econômica; e João Frois Caldeira.
EXTRATO DE ACORDO DE MÚTUA COOPERAÇÃO
BANCO CENTRAL DO BRASIL/ JOSÉ MARCELO CARDOSO DE LIMA FILHO
Espécie: Acordo de Mútua Cooperação entre Banco Central do Brasil/ José Marcelo Cardoso
de Lima Filho. PE 285433. PARTÍCIPES: Banco Central do Brasil, CNPJ nº 00.038.166/0001-
05, e o pesquisador José Marcelo Cardoso de Lima Filho, CPF nº ***.490.***-47 - OBJETO:
estabelecer regras destinadas única e exclusivamente a disciplinar a produção de estudos e
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