DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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262
Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 90019
Nº Processo: 0000123-25.2025. Objeto: Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de detecção
e alarme de incêndio e do sistema de combate e prevenção de incêndio do prédio-sede da
Seção Judiciária de Santa Catarina. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/05/2025 das 13h00
às 17h59. Endereço: Rua Paschoal Apostolo Pitsica n 4810 Agronômica, - Florianópolis/SC
ou https://www.gov.br/compras/edital/90019-5-90009-2025. Entrega das Propostas: a
partir de 23/05/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
09/06/2025 às 13h30 no site www.gov.br/compras.
PAULO TARCISIO BONELLI
Pregoeiro Oficial
(SIASGnet - 21/05/2025) 90019-00001-2025NE999999
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 90018
Nº 
Processo:
0000428-06.2025.4. 
Objeto: 
Prestação 
de
serviços 
de
agenciamento de passagens aéreas para a Seção Judiciária do Paraná. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 23/05/2025 das 13h00 às 17h59. Endereço: Av Anita Garibaldi, 888,
Cabral - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/90018-5-90009-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 23/05/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 09/06/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras.
MARILEI BERBERT PADILHA
Supervisora da Seção de Compras
(SIASGnet - 21/05/2025) 90018-00001-2025NE000219
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PA N.º 0000514-36.2022.4.05.7200. Segundo Termo De Apostilamento ao Convênio n.º
01/2022-JF/AL. CONTRATADA: SOPROBEM - SERVIÇO DE PROMOÇÃO E BEM ESTAR
COMUNITÁRIO. CNPJ: 09.392.052/0001-25. OBJETO: Desenvolvimento de atividades que
propiciem a promoção da integração do aprendiz ao mundo do trabalho, bem como a sua
formação profissional por meio da aprendizagem, sendo esta compreendida como
estratégia
de 
formação
técnico-profissional 
metódica,
compatível
com 
o
seu
desenvolvimento físico, moral e psicológico.FINALIDADE DA APOSTILA: a repactuação de
preços, em razão do aumento do salário mínimo conforme Decreto Federal 12.342/2024,
nos termos do subitem 5.14.1. da Cláusula Quinta do Convênio 01/2022 firmado com a
entidade. CLÁUSULA SEGUNDA -o valor mensal atualizado do convênio passa a ser para o
período de 01/01/2025 até 03/04/2025: R$ 20.940,72 (vinte mil, novecentos e quarenta
reais e setenta e dois centavos), a partir de 04/04/2025: R$ 21.915,24 (vinte mil,
novecentos e quinze reais e vinte e quatro centavos) e anual de R$ 262.982,88 (duzentos
e sessenta e dois mil, novecentos e oitenta e dois reais e oitenta e oito centavos);
CLÁUSULA DOS RETROATIVOS A conveniada possui mera expectativa de direito ao
recebimento de valores RETROATIVOS na importância de R$ 3.672,45 (três mil, seiscentos
e setenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), referente aos meses de janeiro e maio
de 2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/93, combinado com o inciso
XII do art. 55 do mesmo diploma legal. DATA DA ASSINATURA: 22/05/2025. SIGNATÁRIOS:
Aloysio Cavalcanti Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pelo contratante e Maria Wilma
Cardozo de Lima, pela CONTRATADA.
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO CEARÁ
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1/2022 - CAU/CE
Espécie: Extrato de Aditivo de Contrato. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará
- CAU/CE, situado à Rua do Rosário, 77, sala 703 - Centro, CEP: 60.055-090 - Fortaleza/CE.
Processo nº 03/2022. Contrato nº 001/2022. PE-SRP nº 003/2021. Contratante: Conselho
de Arquitetura e Urbanismo do Ceará. Contratada: Prime Consultoria e Assessoria
Empresarial Ltda. Objeto: Prestação de Serviços Continuados de Gerenciamento de
Manutenção Preventiva e Corretiva e Abastecimento dos Veículos da Frota Oficial.
Vigência: 12 meses. Valor global: R$ 10.113,57. Data da Assinatura: 25/04/2025.
Fortaleza, 20 de maio de 2025.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2, DE 20 DE MAIO DE 2025
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará - CAU/CE, situado à Rua do
Rosário, 77, sala 703 - Centro. CEP: 60.055-090 - Fortaleza/CE, conforme arts. 34, VI, 42, 43,
44 e 54 da lei nº 12.378/2010; arts. 4º, II, e 8º caput, a lei nº 12.514/2011; art. 10, VII e
X da lei nº 8.429/1992; lei nº 10.406/2002; lei nº 6.830/1980; e artigos da Resolução
CAU/BR nº 193, ficam NOTIFICADOS a saldar os créditos tributários oriundos de anuidades
em atraso, perante este Conselho, dos exercícios de 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021,
2022, 2023 e 2024, no que couber, utilizando o Sistema de Informação e Comunicação do
Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU), no prazo de 20 (vinte) dias sob pena de,
em não o fazendo, inscrição em Dívida Ativa, protesto, assim como promoção de cobrança
mediante Ação de Execução Fiscal, os abaixo relacionados dispostos por pessoas físicas.
PESSOAS FÍSICAS: CLAUDIO HENRIQUE FONTENELLE SANTOS (CPF: 213.***.***-87, R$
6.421,33);
VANESSA FIGUEREDO
POULIN (CPF:
070.***.***-64,
R$ 7.063,19);
LINA
BENEVIDES CIDRÃO (CPF: 017.***.***-06, R$ 8.096,89); RAFAELE CAVALCANTE DIAS GOMES
(CPF: 046.***.***-16, R$ 4.948,12); SÔNIA MARIA BAYMA MARQUES (CPF: 390.***.***-72,
R$ 8.317,42); CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA BARROS FILHO (CPF: 003.***.***-79, R$
7.137,06); DIEGO DE ANDRADE REIS OLIVEIRA AMORA (CPF: 019.***.***-03, R$ 6.578,28);
EDER GIL TEIXEIRA PINHEIRO (CPF: 246.***.***-00, R$ 4.080,74); ELIEZER ROD R I G U ES
ALBUQUERQUE (CPF: 634.***.***-87, R$ 5.446,46); FERNANDA LEVY LOPES CORREIA LIMA
(CPF:
058.***.***-74,
R$
5.397,15); FERNANDA
MARIA
PARENTE
TORRES
(CPF:
107.***.***-72, R$ 7.137,06); FLAVIO URQUIZAH VIDAL (CPF: 139.***.***-34, R$ 2.475,71);
GEORGIA PONTES FROTA ARAÚJO (CPF: 017.***.***-46, R$ 6.532,94); LETICIA LIMA MELO
MATOS ROCHA (CPF: 067.***.***-43, R$ 5.138,07); MARINA FREITAS CÂMARA (CPF:
053.***.***-48, R$ 5.475,98); NAYARA SILVA MOURÃO (CPF: 057.***.***-13, R$ 3.604,90);
PAULA BRAGA DIAS (CPF: 024.***.***-90, R$ 5.756,95); PERIGUARI OLIVEIRA PAIVA (CPF:
243.***.***-53, R$ 1.857,92); SARA SILVA FONTELES (CPF: 044.***.***-25, R$ 4.043,82);
SAULO MILITÃO DE SÁ (CPF: 012.***.***-10, R$ 7.137,06); THIAGO SARAIVA DE ME N EZ ES
(CPF: 020.***.***-28, R$ 3.481,90); VINICIUS DE CARVALHO ALMEIDA (CPF: 027.***.***-
02, R$ 6.079,95); ALANE FURTADO CARVALHO (CPF: 059.***.***-07, R$ 4.300,69); ANA
CAROLINE XIMENES BATISTA (CPF: 063.***.***-69, R$ 2.622,15); ANNA BÁRBARA BARROSO
GONÇALVES (CPF: 020.***.***-09, R$ 5.275,76); BEATRIZ PETELINKAR (CPF: 058.***.***-29,
R$ 5.614,30); CARLOS AUGUSTO TELES RIBEIRO FILHO (CPF: 603.***.***-44, R$ 3.655,44);
EDSON DE SOUSA PINHEIRO (CPF: 045.***.***-31, R$ 2.282,98); FRANCISCA IASO DA R A
MOREIRA FERNANDES (CPF: 010.***.***-40, R$ 4.741,56); GUILHERME MOURA DORINI
(CPF: 049.***.***-94, R$ 5.885,47); INGRID ALINE CRUZ DA SILVA (CPF: 892.***.***-87, R$
6.202,80); JOICE YURIKO TANAKA (CPF: 027.***.***-02, R$ 2.167,81); JULIO CEZAR VIEIRA
(CPF: 631.***.***-20, R$ 5.479,13); KARLA MAYRA BRAGA DE SOUZA (CPF: 603.***.***-12,
R$ 6.157,47); LARISSA PINHEIRO MARTINS (CPF: 063.***.***-89, R$ 4.645,88); LORENA
VILLA REAL DOS SANTOS (CPF: 944.***.***-20; R$ 5.668,73); MALBA RHOZANA ONOFRE
NOGUEIRA (CPF: 007.***.***-29, R$ 4.501,40); MARCELLA RODRIGUES LIMA PEREIRA (CPF:
855.***.***-78, R$ 6.202,80); MARCOS MUNIZ DE AQUINO (CPF: 914.***.***-91, R$
6.202,80); FERNANDA LUIZA GONÇALVES PEREIRA (CPF: 984.***.***-20, R$ 4.137,69); JOÃO
GUILHERME DE SOUZA PINTO (CPF: 003.***.***-36, R$ 6.066,80); LUIZ ALBERTO
NOGUEIRA MILITAO (CPF: 021.***.***-20, R$ 4.930,24); PATRICIA ANDREZA TEIXEIRA
SOARES (CPF: 564.***.***-34, R$ 5.985,20).
Fortaleza, 20 de maio de 2025.
BRENDA ROLIM CHAVES
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA PARAÍBA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
FISCALIZAÇÃO PF e PJ Nº 2/2025
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAU/PB), com sede na Av.
Rio Grande do Sul, nº 1345, salas 803 a 806, Estados, João Pessoa - PB, no uso de suas
atribuições legais, autua pessoas físicas e notifica as pessoas jurídicas abaixo relacionadas,
que se encontram em situação irregular devido à infração ao exercício profissional,
conforme a Resolução nº 198/2020.
O autuado e os notificados deverão entrar em contato com o setor de
fiscalização do CAU/PB no prazo de 10 (dez) dias, a fim de adotar as providências
necessárias para a regularização de sua situação, sob pena de aplicação das sanções
previstas, nos termos do parágrafo único do art. 40 da Resolução nº 198/2020 do
C AU / B R .
Para 
esclarecimento
de 
dúvidas,
entrar 
em
contato 
pelo
e-mail
fiscalizacao2@caupb.gov.br ou pelo telefone (83) 9327-8256.
WILLIANO RODRIGUES PAIVA CPF: 928.xxx.xxx-00; DANIELLE SOUSA MIRANDA
EIRELI CNPJ: 15.xxx.xxx/0001-71; Patrícia Farias de Albuquerque - ME, CNPJ:
14.xxx.xxx/0001-02; ANTONIO CARLOS MAIA EIRELI - ME, CNPJ: 22.xxx.xxx/0001-03; AFB
Construtora EIRELI CNPJ: 29.XXX.XXX/0001-96; A F NOBRE CONSTRUTORA EIRELI
CNPJ:26.XXX.XXX/000X-30; HC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME CNPJ:
25.xxx.xxx/0001-74.
João Pessoa, 19 de maio de 2025.
RICARDO VICTOR DE MENDONÇA VIDAL
Presidente do CAU/PB
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 00196.000715/2025-89 - Contrato nº 26/2025 Contratada: CORPOR AT U M
COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS LTDA, CNPJ: nº 52.224.422/0001-44. Objeto:
contratação de serviço de armazenamento temporário de 01 (um) equipamento modular e
deslizante de arquivamento documental. Valor Global: R$ 38.520,00 (trinta e oito mil
quinhentos e vinte reais). Dotação Orçamentária: nº 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.012.001 -
Locação de Bens Imóveis. Nota de Empenho nº 1252/2025. Modalidade: Dispensa de
Licitação nº 01/2025. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 12 (doze) meses, a
contar da data da sua assinatura.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19/2025
RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
Processo nº 00196.006516/2024-01.
Contratação de 150 (cento e cinquenta) licenças de acesso à plataforma de
treinamento à distância Alura, de cursos on-line, para os empregados públicos do quadro
efetivo do Sistema Cofen e Conselhos Regionais de Enfermagem, diretamente ligados à área
de Tecnologia da Informação - TI, nos termos, condições e exigências estabelecidas no Termo
de Referência. Contratada: AOVS SISTEMAS DE INFORMATICA S.A., CNPJ nº 05.555.382/0001-
33. Valor: R$ 485.460,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil quatrocentos e sessenta reais).
Dotação
Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.016.003
- Educação
Permanente.
Fundamentação legal: art. 74, III, f, da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores.
Brasília-DF, 22 de maio de 2025
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
Presidente
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 06/2025 ao Contrato CFMV nº 08/2021, firmado com a empresa
AGÊNCIA NACIONAL DE PROPAGANDA LTDA (CNPJ: 61.704.482/0001-55). Objeto: Renovação
do contrato por mais 12 meses e supressão de 25% do valor. Processo originário: 6265/2019
- Concorrência nº 01/2020. Processo de renovação: 0110050.00000011/2025-30. Dotação
Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.02.02.006.015 (Publicidade Institucional - PJ). Nota de Empenho:
nº 771, emitida em 15/05/2025. Valor estimado anual: R$ 3.000.000,00. Signatários: pela
Contratante, Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida, Presidente do CFMV, e, pela
Contratada, Paulo de Tarso Lobão Morais, Sócio.
CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3° Termo Aditivo ao Contrato CFO N° 009/2022 que tem por objeto a contratação de
empresa especializada na prestação de serviços ao Conselho Federal de Odontologia, os
Conselhos Regionais e suas delegacias, relacionados a pagamento por transação eletrônica
(débito, crédito à vista, parcelado até 6 vezes e parcelado até 12 vezes), compreendendo
todas as etapas necessárias desde a captura da transação até o respectivo depósito nas
contas correntes indicadas, de forma bipartida, passando pelo roteamento, a transmissão e
o processamento das transações financeiras por cartão débito e crédito, à vista e/ou
parcelado, por integração de sistemas via webservices, API, checkout e/ou e-commerce,
com aceitação mínima das bandeiras VISA, MASTERCARD, ELO, HIPERCARD e AMERICAN
EXPRESS, para pagamentos cujos beneficiários sejam um dos Conselhos Regionais de
Odontologia, tendo sempre como segundo beneficiário o Conselho Federal de Odontologia,
disponibilizando, dentro do prazo assinalado, sistema de split de pagamento que atenda aos
critérios do CFO, por meio de checkout de pagamento próprio. Partes: CONSELHO FEDERAL
DE ODONTOLOGIA - CFO e BK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 16.814.330/0001-50. Objeto do Termo Aditivo: Renovação por mais 12 (doze) meses a
contar de 17/05/2025. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993, bem como na cláusula Sexta do
instrumento contratual. Data de assinatura: 15/05/2025. Valor estimado anual: R$
705.431,50 (setecentos e cinco mil quatrocentos e trinta e um reais e cinquenta centavos).
Dotação Orçamentária: Rubrica nº: 6.2.2.1.1.01.07.02 - Despesas Com Cobrança.

                            

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