Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025052300269
269
Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA
AVISO DE PENALIDADE
APLICA SANÇÃO DISCIPLINAR DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30
(TRINTA) DIAS AO MÉDICO, DR. ALDO ARAUJO GRISI, CREMEB 25.246
O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, em conformidade com o
disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos
autos do Processo Ético-Profissional CREMEB n.º 81/2023, julgado na Câmara Especial nº 05 do
Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação
da sanção de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS, prevista na
alínea "d" do art. 22 da mencionada Lei, a ser cumprida no período de 26 de maio de 2025 a
24 de junho de 2025, por infração aos artigos 112 e 113 do Código de Ética Médica (Resolução
CFM nº 2217/2018) ao DR. ALDO ARAUJO GRISI, inscrito neste Conselho sob nº 25.246.
Salvador-BA, 13 de maio de 2025.
OTÁVIO MARAMBAIA DOS SANTOS
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº SEI-5/2025 referente a Pregão Eletrônico nº 90007/2024,
CONTRATANTE: 
Conselho 
Regional 
de 
Medicina 
do 
Estado 
do 
Ceará, 
CNPJ
10.491.017/0001-42. CONTRATADA: JAGTEC INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 04.674.484/0001-
05. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de solução de
backup como serviço (BaaS - Backup as a Service). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021. VIGÊNCIA: 14/05/2025 a 14/05/2026. DOTAÇÃO:
6.2.2.1.1.33.90.39.029. PRESIDENTE: INÊS TAVARES VALE E MELO.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Contrato - Processo CRM-ES SEI 25.8.000001379-0 -
DISPENSA DE LICITAÇÃO CRM-ES Nº 17/2024 - RENOVAÇÃO 007/2025
CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-
CRM/ES - CNPJ: 31.300.999/0001-18. CONTRATADO: PRIUS INFORMADOR JURÍDICO LTDA
CNPJ 03.361.851/0001-58.
ESPÉCIE: Primeiro
Termo Aditivo
do Contrato.
OBJETO:
PRORROGAR o prazo da vigência por mais 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL ANUAL: R$
1.472,00 (um mil quatrocentos e setenta e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
6.2.2.1.1.33.90.39.004 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS - P.J.
VIGÊNCIA: 25/09/2025 a 25/09/2026.
Pelo CRM/ES: Dr. FERNANDO AVELAR TONELLI - Presidente do CRM/ES. Pelo Contratado:
MARLON DE OLIVEIRA.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO
AVISO DE PENALIDADE
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, em conformidade
com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão
prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 14.697-227/2019, julgado na Câmara
Especial nº 05 do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina,
torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL ,
prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 18 (c/c
Resolução CFM nº 1.974/2011, art. 2º, alíneas "b", "c" e "d"; art. 3º, alíneas "b", "f", "g",
"k" e "l"; art. 5º; art. 9º, parágrafo 1º, alíneas "a" e "b", parágrafo 2º, alíneas "b" e "f", 51,
58, 68, 75, 113, 115, 118 do Código de Ética Médica da Resolução CFM nº 1.931/09, cujos
fatos também estão previstos nos artigos 18, 51, 58, 68, 75, 113, 114, 117 do Código de
Ética Médica da Resolução CFM nº 2.217/18 à DRA. GIOVANA REBELO DE MORAES, inscrita
perante o CREMESP sob nº 142.879 e perante o CRM-MT sob nº 5475.
Cuiabá-MT, 21 de maio de 2025.
MAGNO STEFANI CEZAR
Corregedor
EDITAL
CENSURA PÚBLICA
TORNA PÚBLICA PENA DISCIPLINAR DE CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO
OFICIAL APLICADA AO MÉDICO DR. JORGE DE FREITAS VALPASSOS - CRMMG 34704 e CRM-
MT Nº 3356
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Estado de Mato Grosso, em
conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em
consideração os termos do artigo 105 do Código de Processo Ético-Profissional, Resolução
CFM nº 2.306/2022, e tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ét i c o -
Profissional CRMMG nº 156/2020, julgado pelo Pleno do Conselho Regional de Medicina do
Estado de Minas Gerais, torna público ter resultado ao médico Dr. Jorge de Freitas
Valpassos, inscrito perante o CRM-MG sob o nº 34704 e CRM-MT sob nº 3356, a
penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c", do art.
22, da mencionada Lei, por infração ao artigo 1º (negligência) e 87 do Código de Ética
Médica, Resolução CFM nº 2217/2018.
Cuiabá-MT, 21 de maio de 2025.
MAGNO STEFANI CEZAR
Corregedor
EDITAL
CENSURA PÚBLICA
Torna Pública Pena Disciplinar de Censura Pública em Publicação Oficial
Aplicada ao Médico Dr. Jorge de Freitas Valpassos - CRMMG 34704 e CRM-MT Nº 3356
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Estado de Mato Grosso, em
conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em
consideração os termos do artigo 105 do Código de Processo Ético-Profissional, Resolução
CFM nº 2.306/2022, e tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ét i c o -
Profissional CRMMG nº 156/2021, julgado pelo Pleno do Conselho Regional de Medicina do
Estado de Minas Gerais, torna público ter resultado ao médico Dr. Jorge de Freitas
Valpassos, inscrito perante o CRM-MG sob o nº 34704 e CRM-MT sob nº 3356, a
penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c", do art.
22, da mencionada Lei, por infração ao artigo 9° do Código de Ética Médica, Resolução
CFM nº 2217/2018.
Cuiabá-MT, 21 de maio de 2025.
MAGNO STEFANI CEZAR
Corregedor
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato Aditivo nº 7/2025. Processo de Licitação SEI 23.22.000001003-3
CONTRATANTE: 
CONSELHO
REGIONAL 
DE
MEDICINA 
DE
RONDÔNIA-CREMERO;
CONTRATADO: NBS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA; CNPJ: 26.824.572/0001-89
OBJETO: contrato por 12(doze) meses - Referente a empresa especializada para
fornecimento de link dedicado de internet; VALOR DA CONTRATAÇÃO PARA OS 12 MES ES
SERÁ DE: R$ 62.891,76 (sessenta e dois mil, oitocentos e noventa e um reais e setenta e
seis centavos); FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, FORO: Porto Velho-RO;
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, nos termos do artigo
45 c.c. artigo 41, inciso V do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM nº
2.306/2022), INTIMA o Sr. Raimundo Lucio de Almeida que se encontra em lugar incerto e
não sabido, para que no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da publicação do presente edital,
tenha ciência de assunto de seu interesse nos autos do Processo Ético-Profissional nº
15.349-262/2020. ESCLAREÇA-SE, ainda, que o não comparecimento será interpretado
como ausência de interesse em permanecer no polo ativo e, nessa circunstância, o
processo seguirá sem a sua participação, conforme os termos anteriores. Os referidos
autos encontram-se à disposição na Sede deste Conselho para consulta, situada na Rua Frei
Caneca, 1.282 - 8.º andar - Consolação, de 2.ª a 6.ª feira, das 9h às 18h, com a
possibilidade de retirada de cópias, não sendo permitida a retirada dos originais, conforme
determinam as alíneas 1 e 2 do §1º do artigo 7º da Lei nº 8.906/94 (EOAB).
São Paulo, 22 de maio de 2025.
RODRIGO LANCELOTE ALBERTO
Conselheiro Corregedor
CONSELHO REGIONAL DE NUTRIÇÃO DA 2° REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo administrativo: 020207.000025/2024-80 - Contrato n° 06/2025 - Contratada:
SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO), CNPJ: 33.683.111/0001-07.
Objeto: Prestação de serviços de Cloud Computing ao Conselho Regional de Nutrição - 2ª
Região (CRN-2). Valor mensal de R$ 3.340,95 (três mil trezentos e quarenta reais e noventa
e cinco centavos). Recurso financeiro: dotação orçamentária 6.2.2.1.1.01.04.04.005 -
Serviços de Informática. Modalidade: Contratação Direta - n° 04/2025. Fundamento legal:
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX. Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 20/05/2025.
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025
O Conselho Regional de Odontologia do Estado do Espírito Santo (CRO-ES), UASG
389228, por meio de sua Comissão de Licitação, torna pública a abertura da licitação na
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025, para a contratação de empresa para
fornecimento sob demanda de materiais descartáveis.
A sessão de julgamento eletrônico da licitação será realizada no Portal de Compras
do Governo Federal (comprasgov), no endereço eletrônico: https://www.gov.br/compras/pt-
br, iniciando-se no dia 04/06/2025 às 09:00 horas, e será conduzida pelo(a) Pregoeiro(a) com o
auxílio da Equipe de Apoio, designados por meio da Portaria nº 005/2025.
ES C L A R EC I M E N T O S :
A íntegra do Edital e informações complementares encontram-se à disposição dos
interessados no Portal Nacional de Contratações Públicas (https://pncp.gov.br/), no site do
CRO-ES (https://www.croes.org.br/transparencia/), ou poderá ser solicitado por e-mail
(licitacao@correio.croes.org.br) ou por telefone, de segunda-feira à sexta-feira, em dias de
expediente, no horário das 09:00h às 16:30h, pelos telefones: (27) 3022-4750.
Data da Assinatura: 22 de maio de 2025.
LUZIMAR GOMES DE OLIVEIRA PINHEIRO-CD
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º Termo Aditivo Contrato nº 002/2021 Origem: Dispensa de Licitação nº
003/2021CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO DO
SUL CONTRATADO: ROSELY FERNANDES ZONTA OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto a prorrogação de prazo do Contrato de Prestação de Serviço nº 002/2021, com a
empresa contratada, especializada em serviço de limpeza, conservação, higienização e asseio
semanal, em meia diária, sem fornecimento de material, para a DRO de Três Lagoas/MS.
VALOR CONTRATADO: R$ 7.800,00 (Sete mil e oitocentos reais). Prazo de vigência:
03/05/2025 a 03/05/2026. Signatários: pela contratante, Silvânia da Silva Silvestre Cabral e,
pela contratada, Rosely Fernandes Zonta. Data de assinatura: 30 de abril de 2025.
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo de Contrato de Prestação de Serviço
CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DO TOCANTINS - CRO/TO
CONTRATADA: ALMEIDA CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA, CNPJ º 36.538.279/0001-09.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços contábeis pela parte
CONTRATADA à parte CONTRATANTE. (Modalidade: Dispensa de Licitação - Lei 8.666/1993).
VALOR TOTAL DO ADITIVO DE CONTRATO: O aditivo de contrato tem o valor total de
R$ 19.734,00 (Dezenove mil setecentos e trinta e quatro reais). DATA DA ASSIN AT U R A :
18/04/2025 - SIGNATÁRIOS: CRO/TO - Presidente: WESLLEY RODRIGUES DA SILVA -
Contratante e ALMEIDA CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA - Contratada.
Palmas - TO, 12 de maio de 2025.
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 7ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025
UASG 389477 - Processo administrativo nº 0032/2025 - Pregão Eletrônico nº
0002/2025. Objeto: O objeto da presente licitação é a seleção da proposta mais vantajosa para
contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de produção e organização
de eventos, incluindo o planejamento, coordenação e execução do II Encontro Gaúcho de
Psicologia e do I Congresso de Ecologias, Emergências e Desastres, a ser realizado no período
de 04 a 08 de agosto de 2025, com o objetivo promover um evento de relevância para a
categoria (psicólogas/os), para estudantes de Psicologia e sociedade, sendo um espaço
fundamental para orientações
técnicas (função precípua do
Conselho), para
o
compartilhamento de conhecimentos, troca de experiências, fortalecimento, desenvolvimento
da profissão e aproximação com os profissionais, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Sessão de disputa em 06/06/2025, às 09h, no
site www.gov.br/compras. Edital e informações: www.gov.br/compras
CAROLINE MARTINS TERRAGNO
Licitações e Contratos

Fechar