DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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288
Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2025
A Secretaria de Estado da Administração - SEAD/RN (UASG: 925538), processo
nº: 01511020.000013/2023-20, oriundo da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa
Social - SESED/RN, comunica aos interessados que realizará o PREGÃO ELETRÔN I CO
90026/2025, tipo menor preço, por lote, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO S
GRÁFICOS PARA A POLÍCIA MILITAR/RN. O Edital estará disponível nos endereços:
https://www.gov.br/pncp/pt-br (PNCP) e http://servicos.searh.rn.gov.br/searh/Licitacao.
Abertura
da
sessão
em
06/06/2025,
às
10h
(Brasília/DF),
no
site
https://www.gov.br/compras/pt-br/. Contatos: (84) 98851-8721 e cplseded@gmail.com.
MARETÂNEA MEDEIROS DE ARAÚJO
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90050/2025
A Secretaria de Estado da Administração - SEAD/RN (UASG: 925538), processo
n.º: 01511020.000016/2024-44, oriundo da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa
Social - SESED/RN, comunica aos interessados que realizará o PREGÃO ELETRÔN I CO
90050/2025, tipo menor preço por item, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
ANÁLISES
E
PESQUISAS
CIENTÍFICAS
PARA
O
BPRED/COORDENAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA DA PMRN. O Edital estará
disponível
nos
endereços:
https://www.gov.br/pncp/pt-br
(PNCP)
e
http://servicos.searh.rn.gov.br/searh/Licitacao. Abertura da sessão em 09/06/2025, às 10h
(Brasília/DF), no site https://www.gov.br/compras/pt-br/. Contatos: (84) 98851-8721 e
cplseded@gmail.com.
MARETÂNEA MEDEIROS DE ARAÚJO
Pregoeira
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SUBSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES
AVISO DE REVOGAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO nº 2/2025
A Diretora do DELIC/CELIC, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 49
da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, torna pública a torna pública a revogação do lote
130 da etapa 02 do certame acima, nos termos do artigo 71, "caput", no § 3º da Lei nº
14.133/21, conforme solicitação da PC às fls. 114/115 do Processo 24/1300-0005303-0,
cuja abertura foi publicada na Seção 3, pg. 204 do Diário Oficial da União, do dia
20.02.2025. Os dados necessários da referida licitação estão disponíveis nos sites
www.celic.rs.gov.br e www.compras.rs.gov.br.
Porto Alegre/RS, 22 de maio de 2025.
RENATA MANERA FORTES
AVISO DE ALTERAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025
A Diretora do DELIC/CELIC, no uso de suas atribuições, torna pública a
Retificação do edital, com inclusão dos números de telefone, endereços e e-mails
atualizados dos lotes 02, 05, 06, 12, 14, 16, 17, 58, 59, 60, 61, 62, 64, 67, 68, 69, 70, 71,
72, 74, 75, 76, 77, 83, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 97, 120, da etapa 01, do certame em epígrafe
(cuja abertura foi publicada na Seção 3, pg. 244 do Diário Oficial da União, do dia
09.04.2025)
a
qual
encontra-se
disponível
nos
sites
www.celic.rs.gov.br
e
www.compras.rs.gov.br. Processo 25/1300-0000518-0.
Porto Alegre/RS, 22 de maio de 2025.
RENATA MANERA FORTES
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2022/SEINF. Processo administrativo
nº 21101.002301/2021.42. Empresa: R. do Nascimento Eireli, CNPJ nº 07.243.989/0001-03.
Objeto: alterar a cláusula quinta - do preço e das condições de pagamento. Preço: 1º
reequilíbrio econômico-financeiro no valor de R$ 1.169.449,49, passando o valor atual do
contrato de R$ 3.501.029,04 para R$ 4.670.478,53. Data da assinatura: 18/08/2022.
Signatários: Emerson de Paula Oliveira, Secretário de Estado da Infraestrutura de Roraima,
pelo Contratante e Rafael do Nascimento, pela contratada.
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2022/SEINF. Processo administrativo nº
21101.002301/2021.42. Empresa: R. do Nascimento Eireli, CNPJ nº 07.243.989/0001-03.
Objeto: alterar as cláusula terceira - da vigência e cláusula sétima - do prazo. Prazo de
execução: 120 dias. Prazo de vigência: 120 dias. Data da assinatura: 29/12/2022.
Signatários: Edilson Damião Lima, Secretário de Estado da Infraestrutura de Roraima, pelo
contratante e Rafael do Nascimento, pela contratada.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 081/2022/SEINF. Processo administrativo nº
17101.006903/2021.00. Empresa: Construtora Royal Ltda-EPP, CNPJ nº 05.684.728/0001-
01. Objeto: alterar cláusula sétima - do prazo e cláusula terceira - da vigência. Prazo de
execução: 90 dias. Prazo de vigência: 90 dias. Data da assinatura: 19/05/2025. Signatários:
Mikael Wallas Cunha Cury-Rad, Secretário de Estado da Educação e Desporto de Roraima,
Edilson Damião Lima, Secretário de Estado da Infraestrutura de Roraima, ambos pelo
contratante e Rafael Delmiro Rodrigues Timbó, pela contratada.
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2024/SEINF. Processo administrativo nº
34101.000005/2023.11. Empresa: A. Gomes Moreira Ltda, CNPJ nº 34.812.826/0001-77.
Objeto: alterar cláusula sétima - do prazo e cláusula terceira - da vigência. Prazo de
execução: 06 meses. Prazo de vigência: 03 meses. Data da assinatura: 16/05/2025.
Signatários: José Alex Soares Ferreira, Secretário de Estado da Cultura e Turismo, Edilson
Damião Lima, Secretário de Estado da Infraestrutura de Roraima, ambos pelo contratante
e Aparecida Gomes Moreira, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2024/SEINF. Processo administrativo
nº 19102.001055/2023.11. Empresa: Monteiro & Monteiro Construções Ltda, CNPJ nº
00.415.411/0001-48. Objeto: alterar a cláusula terceira - da vigência e cláusula sétima
- do prazo. Prazo de vigência: 90 dias. Prazo de execução: 90 dias. Data da assinatura:
19/05/2025. Signatários: Anderson Carvalho de Matos - CEL QOCBM, Comandante-Geral
do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima - CBMRR, pelo contratante, Edilson Damião
Lima, Secretário de Estado da Infraestrutura de Roraima, pelo contratante, Antônio
Carvalho Monteiro Filho, pela contratada.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2023/SEINF. Processo administrativo nº
20101.021514/2022.91. Empresa: Olimag Ltda, CNPJ nº 07.491.126/0001-55. Objeto:
cláusula quinta - do preço e das condições de pagamento do Contrato nº 30/2023 / S E I N F.
Preço: fica aditado ao Contrato nº 30/2023/SEINF a 1ª reprogramação da planilha
orçamentária com reflexo financeiro positivo no valor de R$ 957.775,04 (novecentos e
cinquenta e sete mil setecentos e setenta e cinco reais e quatro centavos), correspondente
a plus de 18,65% sobre o valor inicialmente contratado, em face do acréscimo de serviços
no valor de R$ 1.556.510,03 (um milhão, quinhentos e cinquenta e seis mil quinhentos e
dez reais e três centavos) e da supressão de serviços no valor de R$ 598.734,99
(quinhentos e noventa e oito mil setecentos e trinta e quatro reais e noventa e nove
centavos), passando o valor atual do R$ 5.163.137,85 (cinco milhões, cento e sessenta e
três mil cento e trinta e sete reais e oitenta e cinco centavos) para R$ 6.120.912,89 (seis
milhões, cento e vinte mil novecentos e doze reais e oitenta e nove centavos). Data da
assinatura: 13/05/2025. Signatários: Adilma Rosa de Castro Lucena, Secretária de Estado da
Saúde de Roraima, Edilson Damião Lima, Secretário de Estado da Infraestrutura de
Roraima, pelos contratantes e Evandro Teófilo de Melo, pela contratada.
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2024/SEINF. Processo administrativo nº
19604.000043/2023.19. Empresa: J C D Campos Eireli-EPP, CNPJ nº 09.169.363/0001-20.
Objeto: alterar a cláusula terceira - da vigência e cláusula sétima - do prazo. Prazo de vigência:
150 (cento e cinquenta) dias. Prazo de execução: 150 (cento e cinquenta) dias. data da
assinatura: 15/05/2025. Signatários: Carla Jordanna Aparecida Rodrigues Meneses, Secretária
de Estado da Segurança Pública, Edilson Damião Lima, Secretário de Estado da Infraestrutura
de Roraima, pelo contratante, Sinndy Rossaly Cabral de Oliveira, pela contratada.
GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina comunica o Termo de
Retificação A ATA DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO/PROJETOS DE VENDA E CONVOCAÇ ÃO
PARA APRESENTAÇÃO DE AMOSTRAS DE CP 164/2024 que tem por objeto a alteração da
classificação da Cooperativa COOPERRICA por erro material no percentual de associados
com DAPs ativas conforme apresentado no documento. CLASSIFICADAS: COOPERATIVA DE
PRODUCAO AGROINDUSTRIAL FAMILIAR DE NOVA VENEZA-COOFANOVE itens: 04 e 09 -
COOPERATIVA DE PRODUCAO AGROINDUSTRIAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE
FORQUILHINHA-COONAFOR itens:
01, 02,
03, 04,
05,. 06
e 10
- COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL EMPREENDEDORA SUL CATARINENSE - COOPERAGROSUL itens: 11, 26,
32, 33, 36 e 40 - COOPERATIVA DOS ASSENTADOS DA REGIAO DO CONTESTADO - COOPER
CONTESTADO
item:
08
-
COOPERATIVA
DE
PRODUCAO
AGROINDUSTRIAL
DOS
AGRICULTORES FAMILIARES DO VALE DO RIO CAPIVARI-COOPERRICA itens: 03, 05, 07, 12,
13, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 35, 37, 38 e 40 - COOPE R AT I V A
DOS AGRICULTORES FAMILIARES E PESCADORES DO TERRITORIO SERRA MAR -
COOPERSERRAMAR itens: 02, 03, 04, 05, 06, 07, 09, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20,
21,22, 23, 24, 26, 27, 28, 29, 30, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39 e 40 - COOPERATIVA DE
AGRICULTORES RURAIS DO VALE DO ARARANGUA- COOPERVALE itens: 14, 19, 28, 34 e 39
- COOPERATIVA FAMILIAR DE PRODUCAO AGRICOLA NOVA VIDA itens: 09, 20, 31, 33 e 36.
CONVOCADAS para que encaminhem amostras dos produtos 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08,
09, 10, 11, 17, 31, 36 e 37 no prazo de até 10 dias consecutivos a contar da publicação
desta Retificação, as amostras e documentos técnicos deverão ser entregues no endereço:
Coordenadoria Regional de Criciúma, Rua José Gaidizinski, nº368, Bairro Pio Correa -
Criciúma - CEP: 88.811-515, no horário das 13h às 18h, para análise da comissão técnica,
que terá CARÁTER ELIMINATÓRIO. O item 25 resultou DESERTO. Sgpe SED 151892/2024.
Florianópolis, 22 de abril de 2025.
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
Secretaria de Estado da Educação
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
APRESENTAÇÃO DE AMOSTRAS E RESULTADO DAS ANALISES DAS AMOSTRAS DO
CHAMAMENTO PÚBLICO CP 170/2024 SED 151869/2024
A Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Estado da Educação - SED
comunica a CONVOCAÇÃO do Projeto de Venda do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 170/2024
- POR ITEM, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura
familiar e do empreendedor familiar rural em adesão ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar -PNAE, conforme Resolução nº06, de 08 de maio de 2020 e conforme
especificação dos gêneros alimentícios abaixo, com entregas diretamente Coordenadoria
Regional de Educação de Chapecó, Dionísio Cerqueira, Itapiranga, Maravilha, Palmitos, São
Lourenço do Oeste, São Miguel do Oeste, Xanxerê e Seara. DESCLASSIFICADA COO P E R AT I V A
DE PEQUENOS AGRICULTORES DE VIDEIRA EIOMERE - COPAVIDI item 37, por não entregar
a amostra. CONVOCADA 2ª CLASSIFICADA, COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILI A R ES
DE NOVO HORIZCOOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE NOVO HORIZONTE -
COOPERALONTE - COOPERAL para entregar AMOSTRA do item 37 - Pão fatiado integral,
que deverá encaminhar amostra doproduto no prazo deaté 10 dias consecutivos a contar
da publicação Coordenadoria Regional de Educação de Chapecó, Rua Irmã Nereu Ramos,
31 E, Centro, Chapecó - SC - CEP: 88.801-020, no horário das 13h às 18h, e-
mail:agrifamiliar.chapecó@sed.sc.gov.br. CLASSIFICADAS:
Cooperativa Central
SABOR
COLONIAL item 11; Cooperativa Cooperativa Regional de Comercialização do Extremo
Oeste - COOPEROESTE item 08; Cooperativa de Produção Agroindustrial Familiar de
Quilombo - COOPERAQUI itens: 03, 04, 05, 06, 07, 09, 10; Cooperativa das Agroindústrias
Familiares do Extremo Oeste COOPAFAMIOESTE itens: 17, 25, 31, 36; Cooperativa
AURIVERDE itens: 01 e 02. SED 151869/2024.
Florianópolis, 19 de maio de 2025.
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO/SED
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 165/2024
Após Análise das Amostras e Chamada da Segunda Colocada do Chamamento Público do
Chamamento Público Nº 165/2024
A Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Estado da Educação - SED
comunica o Resultado do Julgamento Final, após análise das amostras do Chamamento
Público nº 165/2024, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da
agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para atendimento ao Programa
Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme Resolução nº 06, de 08 de maio de 2020
e conforme especificação dos gêneros alimentícios da agricultura familiar, para as escolas da
Coordenadoria Regional de Educação de Blumenau, Itajaí, Brusque e Timbó. declara
VENCEDORAS as Cooperativas: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES RURAIS DE BARRA VELHA
COOPERBARRA é de R$ 2.202.346,98; O valor total para a COOPERATIVA DA
AGRICULTURAFAMILIAR DO VALE DO ITAJAI - COOPERFAVI é de R$ 1.024.790,30; valor total
para a COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO DO EXTREMO OESTE COOPEROESTE
é de R$ 514.252,80 e o valor total para a COOPERATIVA ECOLOGICA DE AGRICULTORES ,
ARTESÃOS E CONSUMIDORES DA REGIAO SERRANA - ECOSERRA é de R$ 565.321,64. Valor
Total da Chamada Pública de R$ 3.792.458,92. A Comissão CONVOCA a segunda classificada,
COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO DO EXTREMO OESTE COOPEROESTE para
enviar AMOSTRA do item 08 Leite integral UHT que deverá encaminhar a amostra do
produto no prazo de até 10 dias consecutivos a contar da publicação, as amostras e
documentos técnicos deverão ser entregues no endereço: Coordenadoria Regional de
Educação de Blumenau- Rua Braz Wanka, 238 - Bairro Vila Nova - Blumenau-SC, CEP: 89.035-
160, no horário das 13h às 18h, para análise da comissão técnica. Sgpe SED 151908/2024
Florianópolis, 22 de maio de 2025.
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO/SED
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