DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 31, DE 20 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições, e tendo em vista o disposto no
inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.725, de
4 de outubro de 2023, bem como na Portaria STN/MF Nº 654 DE 19 de abril de 2024, e com
base nas informações constantes no Processo SEI nº 16100.000278/2024-74, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturantes
da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Organização e Inovação
Institucional do Governo Federal - SIORG, de nível superior, ao servidor RICARDO FREITAS
DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1547664, ocupante do cargo efetivo de Especialista em
Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais, em exercício na
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos,
da Secretaria-Executiva do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da
Empresa de Pequeno Porte.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 32, DE 20 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.725, de 4 de
outubro de 2023, bem como na Portaria SGP/MGI nº 7.872, de 28 de novembro de 2023, e
com base nas informações constantes no Processo SEI nº 16100.000278/2024-74, resolve:
Dispensar, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturantes
da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Administração Financeira Federal
- SAF, de nível superior, do servidor RICARDO FREITAS DA SILVA, matrícula SIAPE nº
1547664, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Financiamento e Execução de
Programas e Projetos Educacionais, em exercício na Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva do
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 34, DE 22 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo
único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de
outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações,
e demais informações que constam do Processo nº 16100.001722/2025-50, resolve:
Designar JESUS LUÍS VARELA VAZQUEZ, matrícula Siape nº 1565221, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Ouvidor,
código FCE 1.13, do Gabinete do Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da
Empresa de Pequeno Porte, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
DESPACHO DE 22 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto
nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro
de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e o
que consta no Processo nº 16100.001571/2025-30, autoriza:
O afastamento do País do servidor DANIEL PAPA GARCIA, matrícula SIAPE nº
3373618, Diretor de Empreendedorismo, da Secretaria Nacional do Artesanato e do
Microempreendedor Individual, para representar este Ministério no Congresso Global de
Empreendedorismo (GEC) 2025, a ser realizada na cidade de Indianápolis, Estados Unidos,
no período de 1 a 7 de junho de 2025, incluindo trânsito, com ônus, conforme disposto no
Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, inciso I, e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº
1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11
de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País de ALEXANDRE GONÇALVES DE
AMORIM, Diretor-Presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados, entidade
vinculada ao Ministério da Fazenda, a fim de representar o Serpro no Viva Technology
2025, apoiar a realização do Dia da Inovação, organizado pela Embaixada do Brasil na
França e participar da abertura do projeto patrocinado pelo Serpro "Outros Brasis -
Diálogos em Movimento", em Paris, França, no período de 09 a 13 de junho de 2025, com
ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 14021.040382/2025-37).
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, autoriza o afastamento do País de SÁVIA GAVAZZA DOS SANTOS, Gerente de
Projeto da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, ocupante da função, de caráter
transitório, de Presidente do Conselho de Administração do Banco do Nordeste, entidade
vinculada ao Ministério da Fazenda, a fim de participar da delegação brasileira que visitará
a Noruega, com o propósito de explorar experiências relacionadas a iniciativas inovadoras
de Captura e Armazenamento de Carbono (CCS), promovida pela empresa "Innovation
Norway para a América do Sul", em Oslo e Bergen, Noruega, no período de 24 a 29 de maio
de 2025, com ônus limitado, inclusive trânsito (Processo SEI nº 14021.040468/2025-60).
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA PGFN/MF N° 404, DE 20 DE MAIO DE 2025
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada
no D.O.U de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº
10951.002463/2025-87, resolve:
Fica designada MARIA EMANUELE ALVES PINHEIRO PIGNATON, Procuradora da
Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1355705, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
PORTARIA PGFN/MF N° 405, DE 20 DE MAIO DE 2025
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada
no D.O.U de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº
10951.001994/2025-52, resolve:
Fica designada DANIELE RUSSO BARBOSA FEIJÓ, Procuradora da Fazenda
Nacional, matrícula Siape nº 1286829, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ficando,
em consequência, dispensada da função que atualmente exerce.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN2 /PGFN/MF Nº 403, DE 22 DE MAIO DE 2025
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no
D.O.U.
de 11
de
março de
2020, bem
como
o disposto
no
Processo SEI
nº
19726.000675/2025-68, resolve:
Fica designado CAIO DOS SANTOS CARNEIRO, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1387228, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador
Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos
Goytacazes, no Estado do Rio de Janeiro.
ALCINA DOS SANTOS ALVES
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN2 /PGFN/MF Nº 410, DE 22 DE MAIO DE 2025
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, c/c p artigo 1º da Portaria PGFN Nº 6.480, de 06 de março de 2020, publicada no
D.O.U
de 11
de
março de
2020, bem
como
o disposto
no
Processo SEI
nº
19726.002186/2025-41, resolve:
Fica designado GYANCARD DOS SANTOS MOURA, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1259573, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de
Divisão de Defesa de 2ª Instância, código FCE 1.07, da Procuradoria de Defesa da Fazenda da
Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro.
ALCINA DOS SANTOS ALVES
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO
ES T R AT ÉG I C A
PORTARIA DE PESSOAL PGFN/PGAGE/MF Nº 408, DE 21 DE MAIO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 5º da
Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro
de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.002002/2025-12, resolve:
Fica dispensada, a pedido, CATHERINY BACCARO NONATO, Procuradora da
Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1325128, da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Gestão Estratégica e Inovação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Desenvolvimento Humano e Institucional, da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e
Gestão Estratégica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
PORTARIA PGAGE N° 409, DE 21 DE MAIO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 5º da
Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro
de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.002002/2025-12, resolve:
Fica designada ROSANA FRANCO AMARAL, Agente Administrativo, matrícula
Siape nº 0135215, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código
FCE 1.10, da Coordenação de Gestão Estratégica e Inovação, da Coordenação-Geral de
Desenvolvimento Humano e Institucional, da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e
Gestão Estratégica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ficando, em consequência
dispensada da função que atualmente exerce.
RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIA SAIN/MF N° 1.132, DE 22 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO FAZENDA, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de
26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações
que constam no Processo SEI nº 19995.100431/2023-42, resolve:
Art. 1º Designar RACHEL PELLIZONI DA CRUZ, matrícula SIAPE nº 2535586,
para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador para Assuntos com o
Banco Asiático de Investimentos em Infraestrutura (AIIB) e o Fundo Internacional de
Desenvolvimento Agrícola (FIDA) da Coordenação-Geral de Instituições Globais de
Desenvolvimento da Subsecretaria de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável
da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TATIANA ROSITO