DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MIDR Nº 1.212, DE 21 DE MAIO DE 2025
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 8º do art. 38 da
Portaria MIDR nº 3.907, de 22 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes representantes, titulares e suplentes, para compor
a Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho no âmbito do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, de acordo com as seguintes Gratificações:
I - Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE:
a) titular: Taynara Rodrigues de Oliveira Montalvão, matrícula Siape nº 1115261; e
b) suplente: Renato Popov dos Santos, matrícula Siape nº 1037068.
II - Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura - GDAIE:
a) titular: José Henrique Trefzger de Mello, matrícula Siape nº 1657790; e
b) suplente: Marcelo Giavoni, matrícula Siape nº 1622129.
III - Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE:
a) titular: Paula Cristina Silva Costa, matrícula Siape nº 1073371; e
b) suplente: Antônio Napoleão de Assunção Filho, matrícula Siape nº 0675913.
Art. 2º Os membros da Comissão de Acompanhamento da Avaliação de
Desempenho indicarão, entre seus componentes, o Presidente, que poderá indicar um
representante para substituí-lo, observadas as seguintes competências:
I - a Coordenação dos trabalhos ficará a cargo do Presidente ou de seu
substituto, nos seus impedimentos; e
II -
as reuniões serão convocadas
pelo seu Presidente ou,
nos seus
impedimentos, por seu substituto, sempre que se fizer necessário.
Parágrafo único. O Secretário ficará responsável por monitorar as solicitações
encaminhadas à Comissão e registrar as atas das reuniões, dentre outras atribuições que
lhe forem cometidas pela Comissão.
Art. 3º A Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho deverá
informar à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas os nomes indicados para Presidente,
titular e substituto, e Secretário.
Art. 4º Fica revogada a Portaria SE/MDR nº 3.257, de 10 de novembro de 2022.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA SE/MIDR Nº 1587, DE 21 DE MAIO DE 2025
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22 da
Portaria MIDR nº 2.191, de 27 de junho de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº
10.332, de 28 de abril de 2020, e na Portaria MIDR nº 1.087, de 4 de abril de 2025, resolve:
Art. 1º Designar os membros titulares do Comitê de Governança Digital, Segurança
da Informação e Proteção de Dados Pessoais - CGDSP, no âmbito do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional, de acordo com o art. 2º da Portaria MIDR nº 1.087, de 4 de abril
de 2025, a seguir relacionados:
I - Gabinete do Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional:
a) Tiago de Souza Pereira;
II - Secretaria-Executiva:
a) Marina Soares Almeida;
III - Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil:
a) Juliana Sobrinho dos Santos Moretti;
IV - Secretaria Nacional de Segurança Hídrica:
a) Marcus Vinicius Jansen Cutrim Cardoso;
V - Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial:
a) Vicente Correia Lima Neto.
VI - Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros:
a) Daiane Daniele Santos Rocha;
VII - Unidade de Tecnologia da Informação:
a) Daniel Portilho Troncoso;
VIII - Gestor de Segurança da Informação:
a) Daniel Portilho Troncoso;
IX - Autoridade Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais:
a) Paula El-Jaick de Barros Franco Yida;
X - Assessoria Especial de Controle Interno:
a) Flávia Amaral Silva de Sousa.
Art. 2º O representante da Secretaria-Executiva presidirá o Comitê.
Parágrafo único. Nas deliberações relacionadas à segurança da informação, a
presidência do Comitê será exercida pela autoridade gestora de Segurança da Informação,
conforme disposto no inciso art. 2º, inciso VIII, da Portaria MIDR nº 1.087, de 4 de abril de 2025.
Art. 3º Os servidores designados como substitutos imediatos dos cargos ocupados
pelos membros do Comitê de Governança Digital, Segurança da Informação e Proteção de
Dados Pessoais serão os respectivos suplentes, em suas ausências e impedimentos, conforme
disposto no art. 2º, § 6º, da Portaria MIDR nº 1.087, de 4 de abril de 2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor sete dias após sua publicação.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA N° 13, DE 20 DE MAIO DE 2025
A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL , no uso da sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.347, de 1º
de janeiro de 2023 c/c a Portaria MIDR n.º 1.417, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU n.º
69, Seção 2, de 11 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV do Decreto
n.º 5.480, de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º 10.768/2021; com fundamento
nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, os trabalhos da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria Corregedoria Nº 48, de 25 de novembro de
2024, publicada no Boletim de Serviços Eletrônicos SEI em 26 de novembro de 2024, conforme
Processo nº 59009.002270/2024-01.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA DG N° 145, DE 22 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no
exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU
de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em
vista o que consta no Processo n° 59400.002190/2025-04, resolve:
Designar a servidora SANDRA MARIA XAVIER LEMOS, SIAPE nº 0728150, para
exercer o encargo de substituta eventual do ocupante da Função Comissionada Executiva de
Chefe do Serviço de Pesquisa e Assistência Técnica, código FCE 1.05, vinculado à Diretoria
de Desenvolvimento Tecnológico e Produção, em suas faltas e impedimentos legais.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
COORDENADORIA ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 10, DE 14 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA
AS SECAS NO RIO GRANDE DO NORTE, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo,
Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo no
59411.000117/2025-61, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão a Irene Henrique de Santana, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor Antônio Daniel de Santana ocupante do cargo de Auxiliar Operacional em
Agropecuária, matricula Siape 0734749, do Quadro de Pessoal do DNOCS, pertencente à
lotação da Coordenadoria Estadual do Rio Grande do Norte, aposentado, falecido em 20 de
janeiro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 20 de janeiro de 2025, data do
óbito do ex-servidor.
CARMEN LÚCIA BAIRROS DOS SANTOS
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 14, DE 21 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
OBRAS CONTRA AS SECAS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº
408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, do dia
30 seguinte, e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico nº 59400.002266/2025-93,
resolve:
Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 70, DA/DGP, de 11 de setembro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União (DOU) nº 177, de 12 de setembro de 2024, para incluir, por
habilitação tardia, Cícero Costa Fontenele, filho maior inválido do ex-servidor Benedito de
Castro Fontenele, ocupante do cargo de Procurador Ferderal, matricula Siape 0727804, do
quadro de pessoal desta Administração Central, falecido aposentado, em 27 de agosto de 2024,
com fundamento no inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor a contar da data de publicação.
MARLEY CISNE DE MORAIS
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIA Nº 59, DE 22 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV, do Anexo I ao
Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição nº 81, Seção 01, de 02 de
maio de 2022, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o constante nos autos do Processo 59336.001447/2025-13,
resolve:
Art. 1º Declarar a vacância do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo
ocupado pela servidora Marina Braga, matrícula Siape nº 1085422, código da vaga nº 886550,
em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, a contar de 20 de maio de 2025.
Art. 2º Esta Portaria deverá ser publicada no Diário Oficial da União.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
PORTARIAS DE 19 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída
pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 59402.000987/2025-49, resolve:
Nº 39 - Art. 1º Conceder pensão à MARIA JOSÉ DE SOUZA GADELHA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor FRANCISO RAIMUNDO GADELHA, ocupante do cargo Agente de
Atividade Agropecuária, código 481014, matrícula Siape 739510, do quadro de pessoal
desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 08 de maio de 2025, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de maio de 2025,
data do óbito do Servidor.
O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada
através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do
Processo no59402.000144/2025-42, resolve:
Nº 40 - Art. 1º Conceder pensão à Maria de Fátima Silva, filha maior inválida do ex-
servidor José Inácio da Silva, falecido em 19 de agosto de 1992, aposentado, no cargo
de Agente de Atividade em Agropecuária, SIAPE 0731179, do Quadro de Pessoal do
DNOCS, pertencente a esta Coordenadoria Estadual, com fundamento nos artigos 215
e 217, Inciso VI, Alínea "b", da Lei nº 8.112/90, em sua redação original, c/c art. 40,
§ 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de abril de 2023
data da exclusão do último beneficiário ativo. Respeitada prescrição quinquenal.
RAIMUNDO JOACIR MOREIRA DE SOUSA
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 559, DE 20 DE MAIO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
E
SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria
Nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
Dispensar, a pedido, CIOMARA MAFRA DOS REIS da função de Assessor
Técnico Especializado da Coordenação de Gestão Interna do Gabinete da Secretaria de
Acesso à Justiça, código FCE 4.05, a partir de 19 de maio de 2025.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 21 DE MAIO DE 2025
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
E
SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXVIII, da
Portaria MJSP Nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93
da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto Nº 10.835, de
14 de outubro de 2021; no art. 16-B da Lei Nº 11.356, de 19 de outubro de 2006; e nas
demais informações que constam do Processo Nº 08084.002505/2025-02, resolve:
Nº 569 - Art. 1º Ceder a servidora FLAVIA ALVES RODRIGUES, matrícula Siape
Nº 1826233, Analista Técnico-Administrativo do Quadro de Pessoal desta Pasta, para
exercício no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término
da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto Nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

                            

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