DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 297, DE 9 DE ABRIL DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso
das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010/2017,
de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com
a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01/02/2023; e CONSIDERANDO o Decreto n.º 1.775/1996, de
08/01/1996, assim como
o Acordo de Cooperação (SEI
n.º 7066331, Processo
08620.001589/2024-53), resolve:
Art. 1º Alterar o Artigo 1.º da Portaria n.º 1288, de 10 de janeiro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União em 14 de janeiro de 2025, com o objetivo de realizar os estudos
complementares de natureza
fundiária necessários à consolidação
do Relatório
Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Kapyra Kanakury, reivindicada
por indígenas pertencentes às etnias Apurinã e Jamamadi, localizada no Município de Pauini,
no Estado do Amazonas, da seguinte forma:
Substitui-se: Gilberto Kaywa, Assistente Administrativo, servidor lotado na
Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas (FEPIAM), como representante do
Governo do Amazonas; por Maria Monteiro Cruz, servidora, Chefe de Gabinete, lotada no
Gabinete do Diretor-Presidente da Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas
(FEPIAM) FEPIAM, como representante do Governo do Amazonas.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 435, DE 20 DE MAIO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º
9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de
27/12/2019, e com a Portaria n.º 1.459/CC-PR, de 01/02/2023; e CONSIDERANDO o
Decreto n.º 1.775/1996, de 08/01/1996 e a Lei 14.701, de 20/10/2023, bem como a Ação
Civil Pública n.º 0002662-81.2014.4.01.3200, resolve:
Art. 1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos
complementares de natureza fundiária necessários à Identificação e Delimitação da
reivindicação indígena denominada Baixo Rio Negro e Rio Caurés, reivindicada por indígenas
Baré, Tukano, Baniwa, Macuxi, Tikuna, Arapaso, Pira-tapuia, entre outras, localizada no
Município de Barcelos, no estado do Amazonas, com a seguinte composição:
I - Antônio Braz de Almeida Júnior, Graduado em Zootecnia, colaborador
eventual, Analista Fundiário e Coordenador do Trabalho de Campo;
II - Noara Modesto Pimentel, Engenheira Florestal e Doutura em Ciências
Florestais, colaboradora eventual, como Analista Fundiária de campo;
III - Sarah Martins Novais Frota, Mestra em Geografia, como Analista Fundiária
de gabinete;
IV - Rubermar Rodrigues Calisto, servidor da Fundação Nacional dos Povos
Indígenas, lotado na CTL Humaitá III - CR Madeira, como Técnico Assistente.
V - Marina Gris Silva, Especialista em Indigenismo, servidora da Fundação
Nacional dos Povos Indígenas, lotada da CORI/CGAF, como Técnica Assistente.
IV - Gilberto Kaywa, Assistente Administrativo, servidor lotado na Fundação
Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas (FEPIAM), como representante do Governo do
Amazonas.
Art. 2º As despesas com os deslocamentos de servidores e colaboradores serão
custeadas por meio do Plano Orçamentário Identificação, Delimitação, Georreferenciamento
e Regularização Fundiária de Terras Indígenas e de Reservas (PO002), Plano de Trabalho
Resumido (PTRES) 232174 - Plano Interno 9069IDE, Centro de Custos 123G16.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 436, DE 20 DE MAIO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010/2017, de
23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a
Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01/02/2023; CONSIDERANDO o Decreto 1.775/1996, de 08/01/1996 e da
Lei 14.701, de 20/10/2023; CONSIDERANDO a decisão judicial proferida no bojo da Ação Civil Pública
n.º 0000623-71.2015.4.01.3202 - 1ª Vara Federal de Tefé-AM (SEI nº 0059013); e CONSIDERANDO o
Acordo de Cooperação (SEI n.º 7066331, Processo 08620.001589/2024-53), resolve:
Art. 1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos
complementares
de
natureza
fundiária necessários
à
consolidação
do
Relatório
Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Auati-Paraná, reivindicada
por indígenas pertencentes às etnias Kokama, Tikuna, Kambeba e Miranha, localizada no
Município de Fonte Boa, no estado do Amazonas, com a seguinte composição:
1. Ludmila Martins da Costa Guerra, Bacharel em Medicina Veterinária e
Especialista em Meio Ambiente, colaboradora, como Analista Fundiária de campo.
2. Camila da Silva Vieira, Doutora em Geografia, colaboradora, como Analista
Fundiária de gabinete.
3. Ildnei Tomás do Carmo, Chefe de Divisão Técnica, lotado na Coordenação
Regional do Alto Solimões, servidor da FUNAI, como Assistente Técnico.
4. Maria Monteiro Cruz, Chefe de Gabinete da Fundação Estadual dos Povos
Indígenas do Amazonas (FEPIAM), colaboradora, como Representante Técnica do Governo
do Amazonas.
5. Ricardo Tavares de Albuquerque, Assessor I da Secretaria de Estado das
Cidades (SECT), colaborador, como Representante Técnico do Governo do Amazonas.
6. Aldemir Coelho Gomes, Secretário, lotado na Secretaria Municipal de
Assistência e Desenvolvimento do Povos Tradicionais e Pescadores do Interior, colaborador,
como Representante Técnico da Prefeitura de Fonte Boa (AM).
7. Josias Silva dos Santos, Coordenador da Área Indígena, lotado na Secretaria
Municipal de Assistência e Desenvolvimento do Povos Tradicionais e Pescadores do
Interior, colaborador, como Representante Técnico da Prefeitura de Fonte Boa (AM).
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para entrega do plano de
estudos pelo Coordenador do GT.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 386, DE 16 DE MAIO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:
Conceder 
aposentadoria
voluntária 
ao
servidor 
GIOVANNI
IRIDELMO
CAMPAGNARO, matrícula SIAPE 0545445, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL,
Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social,
com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra
de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no
cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei.
Observado o contido no processo SEI nº 585292162, e Protocolo de Requerimento PAT
35014.095654/2025-12, do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 387, DE 19 DE MAIO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:
Conceder aposentadoria Voluntária a servidora MARIA DAS DORES ELÍBIO
EVANGELISTA, matrícula SIAPE 0930220, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social,
Classe S, Padrão "V", do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro
Social, com fundamento no Artigo 40, §1º, inciso III, alínea "A" da Constituição Federal, com
redação dada pela Emenda Constitucional 41/03, c/c Artigo 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019. Os proventos serão calculados pela média das contribuições. Observado o
contido no processo SEI nº 35014.047067/2025-08 e Protocolo de Requerimento PAT
243563099 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 389, DE 19 DE MAIO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão
de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida
pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor WANDA DAS GRAÇAS BARBOSA
VIEIRA SOUZA, matrícula SIAPE 0888040, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇO S
DIVERSOS, Classe S Padrão V, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do
Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de
2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de
2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo
efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei.
Observado o contido no processo SEI nº 35014.182118/2025-39, e Protocolo de Requerimento
PAT 1723765030, do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 391, DE 20 DE MAIO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da
diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de
competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE
de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de
30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº 35014.353037/2024-49 (PAT 1721797596),
resolve:
Art. 1º Conceder pensão a EMILIA DA SILVA OLIVEIRA, na qualidade de
companheira da ex-servidora ELISABETE DOS SANTOS BRITO, matrícula SIAPE nº 0913594,
ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente
do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada, falecida em 09/07/2024, com
fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 09/07/2024 (data do óbito).
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 394, DE 20 DE MAIO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que
consta no processo SEI 35014.102770/2025-88 e tarefa PAT nº 136831397, resolve:
Conceder Pensão à ARGEU VILGAR MARQUES GARCIA, na qualidade de
companheiro, da ex-servidora aposentada MARIA HELENA NUNES SARDO, matrícula SIAPE
nº 0.926.589, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão IV, do
quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida em 26/07/2023, com
fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, por determinação judicial.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 26/07/2023, data
do óbito, por determinação judicial.
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 395, DE 21 DE MAIO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da
diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022
e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no
que consta no processo SEI nº 35014.158825/2025-12 (PAT 1621124598), resolve:
Art. 1º Conceder pensão a OZI JESUS BORGES CORRÊA, na qualidade de cônjuge
da ex-servidora THAIS ALCORTE CORRÊA, matrícula SIAPE nº 0927779, ocupante do cargo
de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do
Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 10/12/2024, com fundamento
no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 17/04/20245 (data
do requerimento).
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 397, DE 21 DE MAIO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA
UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do
INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA
DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085
de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que consta no processo SEI nº
35014.438617/2024-13 e tarefa PAT nº 1331424691, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA LUCIA WEBER PEREIRA, na qualidade de
cônjuge divorciada com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor DENILSON
CUSTÓDIO, ocupante do cargo de Instritutor, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 757960,
do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado,
falecido em 01/10/2024, com fundamento no inciso II, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da sua publicação.
MIRIAN NATSUMI ETO