DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
PORTARIA Nº 88, DE 21 DE MAIO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª
REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05
de maio de 2015, resolve:
Designar LORENA PORTUGAL LIMA ARGOLO, matrícula nº 33724, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, para, no período de 21/05/2025 a 30/05/2025, em
razão de férias, substituir o Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do quadro desta Procuradoria
Regional da República da 3ª Região, do Gabinete do Procurador Regional da República Dr.
PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO.
CRISTINA MARELIM VIANNA
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO
PORTARIA Nº 49, DE 21 DE MAIO DE 2025
O
PROCURADOR-CHEFE 
REGIONAL
DA
PROCURADORIA 
REGIONAL
DA
REPÚBLICA DA 5a REGIÃO, no exercício das funções estabelecidas no artigo 56, inciso VI,
do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, instituído por meio da
Portaria PGR no 357, de 5 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º Dispensar JAQUELINE MAIA BRAGA, ocupante do cargo de Técnica do
MPU/Administração, matrícula nº 25687-1, da função de substituta eventual do cargo em
comissão de Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Comunicação Social da
Procuradoria Regional da República da 5ª Região.
Art. 2º Designar CLÁUDIA RENATA GUERRA HOLDER, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 12686-1, para exercer a função de
substituta eventual do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria
de Comunicação Social da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RIBEIRO NOGUEIRA FILHO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS
PORTARIA PR/GO Nº 97, DE 21 DE MAIO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do
Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015,
e no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal,
aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Memorando nº
314/2025/CTIC, resolve:
Art. 1º Designar o servidor VINICIUS ALVES DAS NEVES, matrícula nº 16554,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, para
substituir o Coordenador, CC-3, da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação,
da Procuradoria da República em Goiás, no período de 26 a 28 de maio de 2025.
LEA BATISTA DE OLIVEIRA MOREIRA LIMA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO
PORTARIA MPF/PRPE/GABPC Nº 155, DE 22 DE MAIO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO,
no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno Diretivo do
Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n. 357, de 5 de maio de 2015, e no
art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela
Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, ROBERTA MENEZES PEDROSA, bacharel em Direito,
matrícula 32511, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR6 da
Procuradoria da República em Pernambuco.
RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES
PORTARIA MPF/PRPE/GABPC/Nº 156, DE 22 DE MAIO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO,
no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno Diretivo do
Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n. 357, de 5 de maio de 2015, e no
art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela
Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015;
CONSIDERANDO a indicação do Exmo. Sr. Procurador da República LUIZ
ANTÔNIO MIRANDA AMORIM SILVA, resolve:
Art. 1º Apostilar a nomeação de MARIA EDUARDA FERRO BRITO, Bacharela em
Direito, matrícula 32818, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, do Grupo de
Atuação e Combate ao Crime Organizado da Procuradoria da República em Pernambuco,
para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV,
CC-4, do GABPR6 da Procuradoria da República em Pernambuco.
RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 321, DE 21 DE MAIO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75,
de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria
SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Retificar o item 2 da Portaria nº 315, de 19/05/2025, publicada no Diário Oficial da
União nº 93, de 20/05/2025, Seção 2, página 48,
onde se lê:
"(...) a servidora CARLA GUEDES DE LIMA BRANDÃO, Matrícula nº 16929, (...)"
leia-se:
"(...) a servidora CARLA GUEDES DE LIMA BRANDÃO, Matrícula nº 16922, (...)"
MARCOS ANGELO GRIMONE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 683, DE 22 DE MAIO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO e Presidente das Comissões do 23º Concurso
Público para Provimento de Cargos de Procurador(a) do Trabalho, no uso de suas atribuições, resolve, ad
referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, designar como Membros titulares
da Comissão do Concurso da 4ª Etapa - Provas Orais o Doutor Paulo Joarês Vieira, Subprocurador-Geral
do Trabalho, em substituição ao Doutor Gláucio Araújo de Oliveira, Subprocurador-Geral do Trabalho, e
a Doutora Ludmila Reis Brito Lopes, Subprocuradora-Geral do Trabalho, em substituição à Vice-
Procuradora-Geral do Trabalho, Doutora Maria Aparecida Gugel. Com as alterações citadas, a Comissão
do Concurso da 4ª Etapa - Provas Orais passa a ter a seguinte composição:
Membro(a)s Titulares:
Doutor José de Lima Ramos Pereira - Procurador-Geral do Trabalho (Presidente)
Doutor Paulo Joarês Vieira - Subprocurador-Geral do Trabalho
Doutora Ludmila Reis Brito Lopes - Subprocuradora-Geral do Trabalho
Doutor Ricardo José Macedo de Britto Pereira (Jurista)
Doutor Hugo Carlos Scheuermann - Ministro do TST (Magistratura)
Doutora Nildete Santana de Oliveira - Advogada indicada pela OAB
Membro(a)s Suplentes:
Doutor Cássio Luis Casagrande - Procurador do Trabalho
Doutora Florença Dumont Oliveira - Procuradora do Trabalho
Doutor Cristiano Siqueira de Abreu e Lima - Juiz do Trabalho (Magistratura)
Doutora Karina Amorim Sampaio Costa - Advogada indicada pela OAB
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 676, DE 22 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de
2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de Agosto de 2017, e o que consta no
PGEA 20.02.0200.0000910/2025-84, resolve:
Art. 1º Declarar, a partir de 14 de maio de 2025, a vacância do cargo de Técnico
do MPU/Administração, do Quadro de Pessoal, código TC020101, do Quadro do Ministério
Público do Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, da carreira de
Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor JOÃO BATISTA ALVES DE
CARVALHO, matrícula nº 6009309-9, em virtude de posse em cargo inacumulável.
IZAÍAS DANTAS FREITAS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 174, DE 22 DE MAIO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Designar o servidor VINICIUS LINS MAIA, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Direito, matrícula nº 600.7588-0, para o encargo de Substituto do Chefe da
Assessoria Jurídica do 60º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região,
Código CC 4, no período de 23.06 a 27.06.2025, nas férias e afastamentos do titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 100, DE 12 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição
que lhe confere a Portaria-Segedam nº 6/2025, e tendo em vista as informações
constantes do processo nº 004.113/2025-0 resolve:
Conceder pensão temporária a LARISSE DA COSTA PEDROSA, a partir de 7 de
fevereiro de 2025, em razão do falecimento do servidor aposentado CARLOS SOA R ES
PEDROSA, matrícula 2241-1, ocorrido em 7 de fevereiro de 2025, com fundamento no art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019; artigo 217, inciso IV,
alíneas "b" e "d" da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 13.135,
de 17 de junho de 2015; Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; e autorizar a isenção do
recolhimento do imposto de renda, em caráter definitivo, nos termos do art. 6º, caput e
inciso XXI, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, regulamentada pelo Decreto nº
9.580, de 22 de novembro de 2018.
ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS
PORTARIA-DIADI Nº 159, DE 22 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS
DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do art. 3º da
Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas
deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro
de 2019, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria-Diadi nº 157, de 14 de maio de 2025,
publicada no DOU de 15/05/2025, Seção 2, p. 63.
BETHANIA NICOLI GUIMARAES LUZ
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 654, DE 20 DE MAIO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6999073);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 348, de 20 de março de 2025,
publicada no DOU de 24 de março de 2025, edição nº 56, seção 2 (SEI 7908007);
Considerando 
os 
Processos 
SEI 
nº 
08170.000187/2025-68 
e 
nº
08038.014264/2022-49;
Considerando o Memorando SEI nº 8046927/2025 - DPU RS/GDPC RS, resolve:
Art. 1º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Regina Taube Nunes para o
encargo de substituta do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade da Defensoria Pública
da União em Porto Alegre/RS, no período de 03/06/2025 a 13/06/2025.
Art. 2º Designar o Defensor Público Federal Dr. Rafael Fiolic Alvarez para o
encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade da Defensoria Pública
da União em Porto Alegre/RS, no período de 08/09/2025 a 26/09/2025.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES