DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
DESPACHO PRSTM DE 20 DE MAIO DE 2025
O presente expediente versa sobre solicitação do servidor JOÃO HENRIQUE
RIBEIRO FERREIRA, Diretor da Diretoria de Saúde - DISAU, para participar do "ESC Congress
2025 Madrid (Congresso Europeu de Cardiologia 2025) together with World Congress of
Cardiology (Congresso Mundial de Cardiologia)", nos dias 29 de agosto a 1º de setembro
de 2025, em Madrid/Espanha.
CONSIDERANDO o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, que dispõe que o servidor não poderá ausentar-se do país para estudo ou missão
oficial, sem autorização do presidente da República, presidente dos órgãos do Poder
Legislativo e presidente do Supremo Tribunal Federal;
CONSIDERANDO a Delegação de Competência ao Exmo. Sr. Ministro-Presidente
do STM, para autorizar os afastamentos de servidores da Justiça Militar, conferida pelo
inciso VII do § 1º do art. 2º da Resolução STF nº 822, de 22 de fevereiro de 2024;
AUTORIZO o afastamento do país do servidor JOÃO HENRIQUE RIBEIRO
FERREIRA, Diretor da DISAU, com ônus, para participar do "ESC Congress 2025 Madrid
(Congresso Europeu de Cardiologia 2025) together with World Congress of Cardiology
(Congresso Mundial de Cardiologia)", em Madrid/Espanha, no período de 27 de agosto a 3
de setembro de 2025.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Ministro-Presidente
Em exercício
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PORTARIA PRESI Nº 305, DE 22 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do art. 95 da Lei n. 8.112/90, bem
como o que consta do PAe 0001840-62.2025.4.01.8000, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria Presi 200/2025 (22455726), publicada no DOU2 de
24/3/2025, que autorizou o afastamento, do País, da Desembargadora Federal DANIELE
MARANHÃO, deste Tribunal, no período de 16 a 29/5/2025, para participar de eventos
promovidos pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, no Estado de Singapura.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 697, DE 22 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0002360-04.2025.4.01.8006,
resolve:
DESIGNAR o Juiz Federal Substituto HUGO OTÁVIO TAVARES VILELA para, sem
prejuízo da jurisdição na 6ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, atuar em auxílio à
5ª Vara Federal daquela Seccional, até o término da convocação da Juíza Federal Substituta
GIANNE DE FREITAS ANDRADE para o Supremo Tribunal Federal.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 704, DE 22 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0017259-25.2025.4.01.8000,
resolve:
CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal
AILTON SCHRAMM DE ROCHA para, com prejuízo da jurisdição na 17ª Vara Federal da
Seção Judiciária da Bahia, substituir o Desembargador Federal ALEXANDRE VA S CO N C E LO S
na 3ª Seção e 5ª Turma, de 2 a 21/6/2025, por motivo de férias.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 3.857, DE 22 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0010208-86.2019.4.04.8000, resolve:
I - TORNAR SEM EFEITO a nomeação dos (as) candidatos (as) abaixo
relacionados (as), conforme segue:
Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro
Grau da Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina
MICRORREGIÃO SD - NORDESTE
JOINVILLE
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1
AMANDA LIMA DIAS SOUZA, em virtude de perda do prazo legal para posse
Ato 3789, de 7-4-2025, publicado no DOU de 8-4-2025
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1
ANA KARLA DE PAULA E SILVA, em virtude de perda do prazo legal para posse
Ato 3789, de 7-4-2025, publicado no DOU de 8-4-2025
MICRORREGIÃO SS - SUL
L AG U N A
Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1
CLAUDEMIR PEREIRA SCHMITZ JUNIOR, em virtude de perda do prazo legal para posse
Ato 3789, de 7-4-2025, publicado no DOU de 8-4-2025
MICRORREGIÃO SV - VALE DO ITAJAÍ
ITA JAÍ
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1
JULIANA JORGE ALBANO DE AGUIAR, em virtude de perda do prazo legal para posse
Ato 3789, de 7-4-2025, publicado no DOU de 8-4-2025
Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro
Grau da Seção Judiciária do Estado do Paraná
MICRORREGIÃO PL - LESTE
C U R I T I BA
Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1
GABRIELA SOUTIER FONTANELLA, em virtude de desistência da nomeação
Ato 3817, de 25-4-2025, publicado no DOU de 28-4-2025
II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 3.858, DE 22 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0010208-86.2019.4.04.8000, resolve:
I - NOMEAR os (as) candidatos (as) abaixo relacionados (as), em virtude de
habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, para a Classe A, Padrão 1,
dos respectivos cargos, conforme segue:
Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(Microrregião Sede da Seccional do Estado do Rio Grande do Sul)
Analista Judiciário, Área Judiciária
GERSON FARIAS GOMES, em vaga decorrente da aposentadoria do servidor Paulo
Ricardo Werner.
ANELISE COSWIG FISS, em vaga decorrente da aposentadoria do servidor Sergio
Medeiros Rodrigues.
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial (anterior
Segurança e Transporte)
RODRIGO STEGEL FALCAO, em vaga decorrente da aposentadoria do servidor
Nazareno Aguiar Martins.
Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(Microrregião Sede da Seccional do Estado do Rio Grande do Sul) - Lista Geral
Técnico Judiciário, Área Administrativa
VIVIANE SARAIVA MACHADO, em vaga decorrente da aposentadoria da servidora
Agnes Müller Nishio.
FRANCIELE SOUZA DIAS, em vaga decorrente da aposentadoria do servidor Airton
Melo da Silva.
JESSICA FERREIRA MADRUGA, em vaga decorrente da aposentadoria do servidor
Alexandre Costa Valle Pardo.
LUIZA DE BAIRROS CASSOL, em vaga decorrente da aposentadoria da servidora
Angela Maria Rech Gil.
JEFTE WILLIAM DE SOUSA SILVA, em vaga decorrente do falecimento da servidora
Cláudia Machado Ramos.
JORGE ALAN FRITSCH, em vaga decorrente da aposentadoria da servidora Cristina
Feio de Lemos.
ANELISE TREVISAN SECRETTI, em vaga decorrente da aposentadoria da servidora
Cristina Maria Alves Brandão.
Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau
da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul
Microrregião TT - SEDE DA SECCIONAL E QUADRO DO TRF4
PORTO ALEGRE
Analista Judiciário, Área Judiciária
DIMAS DE LIMA RODRIGUES DA COSTA, em vaga decorrente da aposentadoria do
servidor Renato Fernando Englert.
Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau
da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul - Lista Geral
PORTO ALEGRE
Técnico Judiciário, Área Administrativa
BIBIANA RODRIGUES FONTANA, em vaga decorrente da exoneração do servidor
Guilherme Werner Oliveira Negrão de Lima.
Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau
da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul - Lista Geral da 4ª Região
CARAZINHO
Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação
BRUNO TOKARSKI DE CARVALHO, em vaga decorrente do falecimento do servidor
Anderson de Souza Moura.
Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau
da Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina
Microrregião SA - SEDE DA SECCIONAL
F LO R I A N Ó P O L I S
Técnico Judiciário, Área Administrativa
ANDREA BRISTOT PIRES, em vaga decorrente da aposentadoria do servidor Aldori
Bilck.
CAMILA CANDOMIL FARIAS RANGEL, em vaga decorrente da aposentadoria do
servidor Eduardo Duarte Farina.
LETICIA BARBOSA BITTENCOURT, em vaga decorrente da aposentadoria da
servidora Jaqueline Molssato Borgo.
RAFAEL RODRIGUES DE SOUZA, em vaga decorrente da aposentadoria da servidora
Luciana Santos Pandolfo.
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial (anterior
Segurança e Transporte)
DARLON EDSON STADNIK, em vaga decorrente da aposentadoria do servidor
Rainerio Carlos Schlemper.
Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau
da Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina - Lista Geral
MAFRA
Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal
VINICIUS EUGENIO DE CAMPOS PACHECO, em vaga decorrente da aposentadoria
do servidor Antônio Severo Nocetti.
Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau
da Seção Judiciária do Estado do Paraná
Microrregião PL - LESTE
C U R I T I BA
Analista Judiciário, Área Judiciária
MONIQUE NASCIMENTO VIANA, em vaga decorrente da exoneração do servidor
Nilton Carlos Nehls.
II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 295, DE 21 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso
XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º
0000998-19.2025.4.05.7500, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora EDJANE CORDEIRO COELHO,
matrícula PE1848, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário,
Classe "C", Padrão-13, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária do Estado de
Pernambuco, com os proventos integrais e direito à paridade com os servidores ativos,
fundamentada no art. 20, §§ 2º, inciso I e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº
103/2019, c/c o art. 7º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a remuneração do
cargo efetivo (Vencimento + GAJ) e as incorporações de Adicional por Tempo de Serviço -
ATS, nos termos do art. 67, da Lei 8.112/90, c/c o art. 15, inciso II, da Medida Provisória
nº 2.225-45/2001, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, referente ao
Adicional de Qualificação - AQ, por Graduação, com fundamento na Lei 11.416/2006, com
a redação dada pelas Leis 13.317/2016 e 14.687/2023, e da Vantagem Pessoal
Nominalmente Identificada - VPNI, remanescente dos "quintos/décimos", com base nos
arts. 3º e 11 da Lei n.º 8.911/94, Lei nº 9.624/98, c/c o art. 62-A, da Lei nº 8.112/90, e em
conformidade com a Decisão do STF no RE 638.115/CE.
FRANCISCO ROBERTO MACHADO
ATO Nº 301, DE 21 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no
artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº
11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo
Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, os candidatos abaixo
relacionados, para exercerem os cargos efetivos a seguir mencionados, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária da Paraíba - Subseção Judiciária de PATOS:
I - TÉCNICA JUDICIÁRIA - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:
. MABILLE RAYANNE RODRIGUES DANTAS, em vaga decorrente da aposentadoria
de Alexandre de Sá Leitão Cunha - provida nos termos do art. 5º, § 2º, da Lei nº 8.112/1990.
II - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA -ESPECIALIDADE AGENTE DA
POLÍCIA JUDICIAL, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:
. ANDRE PEIXOTO PATRICIO, em vaga decorrente da aposentadoria de Luis
Herculano da Silva.
FRANCISCO ROBERTO MACHADO