DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025052300066
66
Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 7º Dispensar RAMON FIDELIS RODRIGUES IRINEU, matrícula 320.269,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara de Entorpecentes do Distrito Fe d e r a l .
Art. 8º Exonerar JUHLINE ANGELINA URANI CAMARGO, matrícula 320.108,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em
Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da
Circunscrição Judiciária de Águas Claras.
Art. 9º Exonerar FERNANDA DA SILVA ALENCAR, matrícula 315.320, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-
01, de Assessor da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária
de Águas Claras.
Art. 10. Dispensar MAURICIO FERNANDES DE PAULA, matrícula 310.867, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões
da Circunscrição Judiciária de Águas Claras.
Art. 11. Dispensar MAURICIO FERNANDES DE PAULA, matrícula 310.867, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do
titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara de Família e de
Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, nos seus impedimentos
legais e eventuais.
Art. 12. Dispensar ISABELA PEREIRA MARTINS, matrícula 319.911, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões
da Circunscrição Judiciária de Águas Claras.
Art. 13. Dispensar DANIEL SILVA SANTOS, matrícula 319.402, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05,
da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas
Claras.
Art. 14. Dispensar DANIEL SILVA SANTOS, matrícula 319.402, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do
Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da
Circunscrição Judiciária de Águas Claras, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 15. Dispensar LILIANE RODRIGUES FRANCO, matrícula 310.307, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-03, de Assistente da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da
Circunscrição Judiciária de Águas Claras.
Art. 16. Dispensar CLARISSA AGUIAR SILVA BRAGA, matrícula 318.881, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da
Circunscrição Judiciária de Águas Claras.
Art. 17. Dispensar PRISCILA DIAS DA SILVA E SÁ, matrícula 321.183, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada,
FC-01, de Executante da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição
Judiciária de Águas Claras.
Art. 18. Nomear o Bacharel em Direito WILTON DOS SANTOS JUNIOR, matrícula
311.985, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara de Família e de
Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras.
Art. 19. Nomear a Bacharela em Direito CHRISTIANE DE JESUS LIMA DA SILVA,
matrícula 311.941, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 1ª Vara de Família e de
Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras.
Art. 20. Designar o Bacharel em Direito RAIMUNDO NONATO MARQUES DE
ALMEIDA, matrícula 312.418, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 1ª
Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras.
Art. 21. Designar o Bacharel em Direito RAIMUNDO NONATO MARQUES DE
ALMEIDA, matrícula 312.418, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 1ª
Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, nos
seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 22. Designar o Bacharel em Direito CASSIO VINICIUS DE ALBUQUERQUE
PONTES SANTOS, matrícula 313.158, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete
da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas
Claras.
Art. 23. Designar o Bacharel em Direito CASSIO VINICIUS DE ALBUQUERQUE
PONTES SANTOS, matrícula 313.158, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de
Secretaria da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de
Águas Claras, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 24. Designar RAMON FIDELIS RODRIGUES IRINEU, matrícula 320.269,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-05, da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da
Circunscrição Judiciária de Águas Claras.
Art. 25. Designar MARIANA DE ANDRADE LIMA, matrícula 320.142, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-03, de Assistente da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da
Circunscrição Judiciária de Águas Claras.
Art. 26. Designar DIEGO LIMA AZEVEDO, matrícula 321.576, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da
Circunscrição Judiciária de Águas Claras.
Art. 27. Nomear a Bacharela em Direito JUHLINE ANGELINA URANI CAMARGO,
matrícula 320.108, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara de
Entorpecentes do Distrito Federal.
Art. 28. Nomear a Bacharela em Direito FERNANDA DA SILVA ALENCAR,
matrícula 315.320, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 1ª Vara de Entorpecentes do
Distrito Federal.
Art. 29. Designar o Bacharel em Direito MAURICIO FERNANDES DE PAULA,
matrícula 310.867, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 1ª Vara de
Entorpecentes do Distrito Federal.
Art. 30. Designar o Bacharel em Direito MAURICIO FERNANDES DE PAULA,
matrícula 310.867, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da
1ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 31. Designar o Bacharel em Direito DANIEL SILVA SANTOS, matrícula
319.402, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 1ª Vara de Entorpecentes
do Distrito Federal.
Art. 32. Designar o Bacharel em Direito DANIEL SILVA SANTOS, matrícula
319.402, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 1ª Vara de Entorpecentes
do Distrito Federal, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 33. Designar ISABELA PEREIRA MARTINS, matrícula 319.911, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-05, da 1ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal.
Art. 34. Designar LILIANE RODRIGUES FRANCO, matrícula 310.307, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-03, de Assistente da 1ª Vara de Entorpecentes do Distrito Fe d e r a l .
Art. 35. Designar CLARISSA AGUIAR SILVA BRAGA, matrícula 318.881, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara de Entorpecentes do Distrito Fe d e r a l .
Art. 36. Designar PRISCILA DIAS DA SILVA E SÁ, matrícula 321.183, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara de Entorpecentes do Distrito Fe d e r a l .
Art. 37. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 199, DE 22 DE MAIO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO que o Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª
Região, em sessão realizada em 8.05.2025, deferiu, por unanimidade, o requerimento de
permuta entre o Juiz do Trabalho Felipe Bernardes Rodrigues, do TRT da 1ª Região, e a
Juíza Ana Paula Alvarenga Martins, do TRT da 15ª Região (Resolução Administrativa nº
10/2025);
CONSIDERANDO que o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, na Sessão
Administrativa do Egrégio Órgão Especial, decidiu, por unanimidade, deferir as remoções,
por permuta bilateral, requeridas pela Exma. Juíza Ana Paula Alvarenga Martins, do quadro
daquele Tribunal, e pelo Exmo. Juiz Felipe Bernardes Rodrigues, do TRT-1ª Região; e
CONSIDERANDO o contido nos autos do PROAD nº 12455/2024, resolve:
I- PROVER a Doutora ANA PAULA ALVARENGA MARTINS no cargo de Juíza
Titular do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a partir de 23 de maio
de 2025, em vaga decorrente da remoção por permuta com o Doutor FELIPE BERNARD ES
RODRIGUES, para o cargo de Juiz Titular do Trabalho do Tribunal Regional da Décima
Quinta Região, nos termos do inciso VIII-A, do artigo 93, da Constituição Federal, e da
Resolução Administrativa nº 32/2011, de 4 de agosto de 2011, do Órgão Especial deste
Tribunal.
II - Esta Portaria entra em vigor no dia 23 de maio de 2025.
Des LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
PORTARIA SGP Nº 425, DE 15 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO ,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo
17454/2021 (PROAD), resolve:
Alterar a Portaria nº caput 1043/2024-SGP, publicada no DOU em: 14/10/2024,
Edição: 199, Seção: 2, Página: 74, para onde se lê: com fundamento no art. 20, incisos I a
IV, §2º,inciso II e §3º, inciso II, com proventos calculados na base de 100% (cem por cento)
da média aritmética apurada na forma do art. 26, , §3º, inciso I e §6º da Emenda
Constitucional 103/2019, leia-se: com proventos correspondentes a 124% da média
aritmética apurada das contribuições previdenciárias, com fundamento no art. 10, § 1º,
inciso I, alíneas a e b, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, c/c art. 26, §§ 2º, inciso II,
e 7º do mesmo normativo.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
PORTARIA SGP Nº 446, DE 21 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no PROAD nº
7656/2025, resolve:
Nomear MILTON LUIZ FERNANDES DOS SANTOS para exercer o cargo em
comissão de Coordenador, CJ-2, da Coordenadoria de Apoio Externo e Institucional (SPR),
cuja vacância ocorreu em 18 de abril de 2025, do Grupo Direção e Assessoramento
Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 1.165, DE 20 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº
2774/2025, resolve:
CONCEDER pensão temporária a EDUARDO DA COSTA BACCIN, na condição de
filho inválido da servidora falecida MARIA CELESTE DA COSTA BACCIN , com fundamento
nos artigos 23, caput, § 2º, incisos I e II, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16,
inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso III, da Lei nº 8.213/1991, a contar de 26-04-2025,
data do óbito da servidora aposentada.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 1.168, DE 21 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3100/2025, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor RIDAN DIAS CARDOSO E SILVA
(34924), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, da Divisão de Hastas Públicas
e Alienação por Iniciativa Particular, nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 91, DE 14 DE MAIO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido na
Informação COGESPE nº 7/2025, resolve declarar VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área
Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, criado pela Lei nº
12.927/2013, ocupado pela servidora RAILAINE RAMOS DOS SANTOS, por motivo de posse
em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei nº 8.112/1990, com
efeitos a contar de 22/5/2025.
CÉLIO HORST WALDRAFF