DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 51/2025/SGP, DE 22 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO,
Desembargador do Trabalho JORGE ALVARO MARQUES GUEDES, no uso de suas atribuições
legais e regimentais;
CONSIDERANDO o requerimento e demais informações constantes do e-SAP DP-
6063/2025, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 5-5-2025, nos termos do art. 33, I, c/c o artigo
34, da Lei n. 8.112/1990, um cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, sem Especialidade, do Quadro Permanente de Pessoal do Egrégio Tribunal
Regional do Trabalho da 11ª Região, em face do pedido de exoneração da servidora Ana
Luísa Gonçalves Rocha.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, observado o marco
temporal inicial dos efeitos a que se refere o art. 1º
Des JORGE ALVARO MARQUES GUEDES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO GP-SAM Nº 9, DE 21 DE MAIO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disciplinado
no art.93, VIII-B, da Constituição Federal da República, na Resolução CNJ nº 32, de 10 de
abril de 2007, e o decidido no julgamento do Processo Administrativo Eletrônico (PROAD)
nº 17823/2024, pelo Órgão Especial deste Tribunal, na Sessão Administrativa realizada em
10 de abril de 2025, resolve:
I - Prover, em 23 de maio de 2025, no cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho
da 15ª Região da Justiça do Trabalho, o Excelentíssimo Doutor FELIPE BERNARD ES
RODRIGUES, oriundo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em virtude de
permuta com a Excelentíssima Doutora Ana Paula Alvarenga Martins;
II - O Excelentíssimo Juiz passará a ocupar a vaga deixada pela Excelentíssima
Juíza Ana Paula Alvarenga Martins e será posicionado no final da lista de antiguidade da
mesma carreira, nesta 15ª Região, nos termos da legislação vigente.
ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
ATO Nº 60 - DLP, DE 20 DE MAIO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº
7160/2025, resolve:
Conceder aposentadoria ao servidor JOSÉ ALVES DE MOURA, no cargo de
Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente da
Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 10, § 1°, inciso I, da Emenda
Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados e reajustados de acordo com o § 4º
do citado artigo 10 c/c artigo 26, caput, e §§ 2º, inciso II, e 7º, todos da Emenda
Constitucional n.º 103/2019.
ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 440, DE 21 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 9918/2025, resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, ALINE SILVA DE BARROS SOUZA,
Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, lotada na Vara do Trabalho de Indaiatuba, para exercer a função comissionada de
Assistente FC-02.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIAS CPV DE 22 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 10019/2025, resolve:
Nº 444 - Designar, a partir da publicação desta portaria, LUCIANA ZAMBROTTI G U S S O,
Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, para
ter exercício
na Coordenadoria de
Contratos, da
Secretaria da
Administração, dispensando-a da função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05 no
Gabinete da Desembargadora do Trabalho Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e
Moraes.
Nº 445 - Designar, a partir da publicação desta portaria, KELLY SANTOS DA SILVA MARTINS,
Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, para:
I - ter exercício no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Gisela Rodrigues Magalhães
de Araújo e Moraes;
II - exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05, dispensando-a da
função comissionada de Assistente-Chefe de Setor FC-05, na Seção de Análise Contratual,
da Secretaria da Administração.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIA Nº 238, DE 22 DE MAIO DE 2025
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e à vista
do constante do processo TRT-17.ª SEI n.º 0000438-79.2023.5.17.0500, resolve:
NOMEAR o/a candidato(a) abaixo, aprovado(a) para a Categoria Funcional de
Analista Judiciário, área Judiciária, sem especialidade, Classe A, Padrão 1, do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, respeitada a ordem classificatória observada no
concurso público, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1,
de 25/4/2023, para ocupar o cargo criado pela Lei nº 11.778/2008, vago em
decorrência da aposentadoria de Clovis Rosa da Cruz.
CLASSIFICAÇÃO NOME
5 º SEBASTIAO MARCOS COELHO
ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER
JUSTIÇA FEDERAL
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
DIRETORIA DO FORO
PORTARIA UGEP DFORSP/SADM-SP/UGEP/DUIP/SUIG Nº 6.139, DE 21 DE MAIO DE 2025
A JUÍZA FEDERAL VICE-DIRETORA DO FORO E CORREGEDORA PERMANENTE DOS
SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 0007025-24.2025.4.03.8001, e
CONSIDERANDO os termos da Portaria PRES nº 4160 (11977769), de 14 de maio
de 2025, do Desembargador Federal Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região,
disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 21/05/2025;
CONSIDERANDO o cumprimento das exigências contidas na Resolução CNJ nº
156/2012, relativas à entrega de certidões ou declarações negativas, conforme disposto no
art.5º, § 1º e o cumprimento das exigências contidas na Lei 8.429/92, na Lei 8.730/93 e IN
87/2020-TCU, relativas à autorização de acesso à Declaração de Imposto de Renda pelo
TCU (doc.12002414);
CONSIDERANDO o cumprimento da exigência contida na Resolução CNJ nº
7/2005, no Enunciado Administrativo CNJ nº 1 de 15/12/2005, na Lei 8.112/90 e na Lei
11.416/06, quanto à entrega da Declaração de Nepotismo (doc.12002334), resolve:
I - EXONERAR o servidor MARCO ANTONIO ACHKAR, RF 1992, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do cargo em
comissão de Diretor de Divisão (CJ-1), da Divisão de Apoio Regional da Subseção Judiciária
de Santos, a partir de 22/05/2025;
II - DESIGNAR o servidor FABIANO PEREIRA KOBAL, Analista Judiciário, Área
Judiciária, requisitado do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para prestar serviços na
Divisão de Apoio Regional da Subseção Judiciária de Santos, a partir de 22/05/2025, e
nomeá-lo ao cargo em comissão de Diretor de Divisão (CJ-1) da Subseção Judiciária de
Santos;
III - DESIGNAR, em substituição, o servidor FABIANO PEREIRA KOBAL, Analista
Judiciário, Área Judiciária, requisitado do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, na
vacância do cargo em comissão de Diretor de Divisão (CJ-1), da Divisão de Apoio Regional
da Subseção Judiciária de Santos, a partir de 22/05/2025, até a publicação da nomeação ao
cargo em comissão.
ISADORA SEGALLA AFANASIEFF
Em exercício
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
PORTARIA-COFFITO Nº 139, DE 22 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE
DO CONSELHO
FEDERAL DE
FISIOTERAPIA E
TERAPIA
OCUPACIONAL - COFFITO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.316,
de 17 de dezembro de 1975, pela Resolução-COFFITO nº 413/2012, e pela Resolução-
COFFITO nº 519/2020, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes empregados públicos como representantes do
COFFITO nas eleições do CREFITO-10: André Salomão; Euclides Barbosa da Silva Júnior;
Clayton Menezes Silva; Gian Lucca Matias; Jaime das Neves Araújo; e Rangel Silva
Araújo.
Art. 2º Designar Gian Lucca Matias, e Jaime das Neves Araújo como
coordenadores em suas respectivas áreas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDROVAL FRANCISCO TORRES
CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO
PORTARIA CFN Nº 49, DE 21 DE MAIO DE 2025
A Presidenta do Conselho Federal de Nutrição (CFN), no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Lei Federal nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, pelo Decreto nº
84.444, de 30 de janeiro de 1980, pela Resolução CFN nº 758, de 14 de setembro de 2023,
que aprova o Regimento Interno do CFN, e
Considerando a Resolução CFN nº 815, de 19 de dezembro de 2024, que altera
a Resolução CFN nº 622, de 18 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre as formas de
ingresso, as remunerações e os requisitos para ocupação de empregos do Conselho Federal
de Nutrição (CFN) e dos Conselhos Regionais de Nutrição (CRN),
Considerando a Portaria CFN nº 14, de 18 de fevereiro de 2025, que dispõe
sobre a criação, no âmbito do Conselho Federal de Nutrição (CFN), de funções de confiança
e empregos comissionados, de livre provimento e exoneração, fixa salários e gratificações,
e dá outras providências
Considerando a Reunião do Colégio Diretor nº 621, realizada no dia 21 de
setembro de 2024, resolve:
Art. 1º. Exonerar JOÃO PAULO OLIVEIRA ALMEIDA, CPF nº x12.xxx.xxx-04, do
emprego comissionado de Coordenador da Unidade Imprensa e Comunicação deste CFN,
nos termos do inciso II do artigo 2º, c/c inciso II do artigo 3º c/c inciso II do artigo 7º,
todos da Portaria CFN nº 14, de 18 de fevereiro de 2025.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e produzirá
efeitos a contar de 7 de maio de 2025.
ERIKA SIMONE COELHO CARVALHO
PORTARIA CFN Nº 50, DE 21 DE MAIO DE 2025
A Presidenta do Conselho Federal de Nutrição (CFN), no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Federal nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, pelo Decreto nº 84.444, de
30 de janeiro de 1980, pela Resolução CFN nº 758, de 14 de setembro de 2023, que aprova o
Regimento Interno do CFN, e
Considerando a Resolução CFN nº 815, de 19 de dezembro de 2024, que altera a
Resolução CFN nº 622, de 18 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre as formas de ingresso, as
remunerações e os requisitos para ocupação de empregos do Conselho Federal de Nutrição
(CFN) e dos Conselhos Regionais de Nutrição (CRN),
Considerando especificamente o incisos II e III, do artigo 18, do Regimento Interno
do CFN, que atribuem à Diretoria do CFN estabelecer a estrutura organizacional do CFN e a sua
composição, estabelecer e controlar as atribuições dos empregados efetivos e de livre
provimento e demissão, e o inciso I do artigo 21, que atribui à Secretaria da Diretoria
supervisionar as atividades da estrutura organizacional do CFN,
Considerando, a Ata da 529ª Reunião do Plenária Ordinária, realizada aos 15 de
fevereiro de 2025, na sede do CFN,
Considerando, a Portaria CFN nº 14, de 18 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre
a criação, no âmbito do CFN, de funções de confiança e empregos comissionados, de livre
provimento e exoneração, fixa salários e gratificações, e dá outras providências,
Considerando, a Portaria CFN nº 15, de 18 de fevereiro de 2025, que institui a
estrutura organizacional e o organograma do CFN, resolve:
Art. 1º. Designar GABRIELA SOFIA BELO BRANDES OLIVEIRA, CPF nº XXX.748.XXX-
09, para o exercício de emprego comissionado de Assessor II no CFN.