DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
ERIKA SANTOS SILVA, Deputada Federal;
GERVÁSIO AGRIPINO MAIA, Deputado Federal;
JACKELINE OLIVEIRA ROCHA, Deputada Federal;
ODAIR JOSÉ DA CUNHA, Deputado Federal;
PEDRO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CARNEIRO CAMPOS, Deputado Federal;
SAMIA DE SOUZA BOMFIM, Deputada Federal;
CRISTINA KIOMI MORI, Secretária-Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos;
DARIO CARNEVALLI DURIGAN, Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda;
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT, Secretária-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência
da República;
LUIZ HENRIQUE ELOY AMADO, Eloy Terena, Secretário-Executivo do Ministério dos Povos
Indígenas;
MARIA HELENA GUAREZI, Secretária-Executiva do Ministério das Mulheres;
DENISE PIRES DE CARVALHO, Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de
Nível Superior - CAPES;
MARCO AURÉLIO DE ANDRADE LIMA, Chefe de Gabinete do Ministro de Estado Chefe do
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; e
VALDECY DE URQUIZA E SILVA JUNIOR, Secretário-Geral da Interpol;
III - no grau de Comendador:
ADALBERTO FELÍCIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos
Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
ADRUALDO DE LIMA CATÃO, Secretário Nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes;
ALEXANDRE PUPO QUINTINO, Secretário-Geral da Organização Ibero-Americana da Juventude;
ANA AMELIA CAMPOS TONI, ex-Secretária Nacional de Mudança do Clima do Ministério do
Meio Ambiente e Mudança do Clima;
ANA CELIA CASTRO, Diretora da Escola Brasileira de Altos Estudos da Universidade Federal do
Rio de Janeiro;
ANA CLÁUDIA OLIVEIRA PAVÃO, Professora Titular da Universidade Federal de Santa Maria;
ANA CLAUDIA TAKATSU, Diretora do Departamento de Negociações Internacionais da Secretaria
de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
ANA MARIA ALVARENGA MAMEDE NEVES, Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Justiça
e Segurança Pública;
CAMILLA DE OLIVEIRA CAVALCANTI, ex-Diretora de Programa da Secretaria Extraordinária da
Reforma Tributária do Ministério da Fazenda;
FRANCISCA LUCILEIDE DE CARVALHO, Assessora Especial da Secretaria-Executiva da Casa Civil
da Presidência da República;
GISELLE CIBILLA SILVA FAVETTI, Secretária Adjunta de Estado e Justiça da Secretaria Especial
para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República;
JEANSLEY CHARLLES DE LIMA, Diretor-Presidente da Empresa Brasil de Comunicação S.A. -
EBC;
JETER RIBEIRO DE SOUZA, Assessor Especial do Gabinete Adjunto de Informações em Apoio à
Decisão do Gabinete Pessoal do Presidente da República;
JOÃO CALDEIRA BRANT MONTEIRO DE CASTRO, Secretário de Políticas Digitais da Secretaria de
Comunicação Social da Presidência da República;
JOÃO VICTOR VILLAVERDE DE ALMEIDA, Secretário de Articulação Institucional do Ministério do
Planejamento e Orçamento;
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR, Secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO, Secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos;
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO, Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA;
MARCELO ANTONIO OSLLER MALAGUTTI, Assessor Especial do Ministro de Estado Chefe do
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e
Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
NICOLE BRIONES, Superintendente de Comunicação Digital e Mídias Sociais da Empresa Brasil
de Comunicação S.A. - EBC;
PAULO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA, Assessor Especial do Ministro de Estado da Justiça e
Segurança Pública;
RAFAELA TEIXEIRA VIEIRA NOMAN, ex-Diretora do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria
de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
ROGERIO TADEU DE SALLES CARVALHO, Diretor Curatorial dos Palácios Presidenciais do
Gabinete Adjunto de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República;
SILVIA MARIA FONSECA SILVEIRA MASSRUHÁ, Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa;
SIMIONE DE FÁTIMA CÉSAR DA SILVA, Assessora Especial do Gabinete Adjunto de Informações
em Apoio à Decisão do Gabinete Pessoal do Presidente da República;
THIAGO EIZO COUTINHO MAEDA, Chefe da Assessoria Especial do Gabinete Pessoal do
Presidente da República;
UALLACE MOREIRA LIMA, Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e
Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
VICTOR WAKIM BAPTISTA, Secretário Adjunto para Análise de Atos de Pessoal da Secretaria
Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República;
VILSON GROH, Membro do Colégio de Consultores da Arquidiocese de Florianópolis e fundador
do Instituto Vilson Groh; e
VIVIAN OLIVEIRA MENDES, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e
Federativos do Ministério da Saúde;
IV - no grau de Oficial:
ALAN FERREIRA VIGNOLI DE MELLO, servidor público federal;
ÂNGELA GUIMARÃES, Secretária de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades
Tradicionais do Governo da Bahia;
ANTÔNIO CARLOS FRAGA, Professor emérito da Universidade Federal de Lavras;
BERNARDO ISSA DE SOUZA, Coordenador-Geral de Gestão do Sistema Nacional de Unidades de
Conservação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
CAIO BENÍCIO, Diretor de Engajamento Governamental da Associação Brasil-Irlanda;
CAROLINA YUMI DE SOUZA, Secretária Adjunta da Secretaria de Prêmios e Apostas do
Ministério da Fazenda;
CECÍLIA LEITE OLIVEIRA, Coordenadora-Geral de Informação Tecnológica e Informação para a
Sociedade do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia;
CÉLIA GONÇALVES SOUZA, Makota Celinha, Coordenadora Nacional do Centro Nacional de
Africanidade e Resistência Afro-Brasileira e integrante do Conselho Nacional de Participação
Social da Presidência da República;
CLÁUDIA LACERDA TREVISAN, Diretora-Executiva do Conselho Empresarial Brasil-China - CEBC;
CLAUDIA TAVARES FERNANDES, ex-Chefe da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e
Federativos do Ministério da Fazenda;
DANIEL AUGUSTO LOBO PAZ, Chefe do Serviço de Passaportes e Vistos da Câmara dos Deputados;
Coronel EMERSON AFONSO AZEVEDO COSTA, ex-Adido de Defesa na Embaixada do Brasil em
Beirute, República Libanesa;
FERNANDA PETENÁ MAGNOTTA, Professora de Relações Internacionais da Fundação Armando
Alvares Penteado - FAAP;
GARO JOSEPH BATMANIAN, Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima;
HENRY PHILIPPE IBAÑEZ DE NOVION, Diretor do Departamento de Patrimônio Genético da
Secretaria Nacional de Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
ITAMAR VIEIRA JUNIOR, escritor;
JOSÉ BENEDITO, Assessor do Cerimonial da Presidência da República;
LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA, Diretor Presidente do Instituto Pedra;
LUIZ GUILHERME RODRIGUES DE MELLO, Diretor de Planejamento e Pesquisa do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT;
MARCOS AURÉLIO PEREIRA, Secretário da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal;
MARGARIDA CRISTINA DE QUADROS, Assessora Especial da Assessoria Especial do Gabinete
Pessoal do Presidente da República;
MARIA AUXILIADORA CÉSAR, socióloga e escritora;
MARIA ELISA CURCIO, Diretora de Assuntos Corporativos, Regulatórios e Sustentabilidade da
LATAM Brasil;
MARIA INÊS BRUNO TAVARES, Diretora do Instituto de Macromoléculas Professora Eloisa Mano
- IMA-UFRJ;
MARILENE FERRARI LUCAS ALVES FILHA, ex-Secretária-Adjunta de Relações de Trabalho do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
MARINA BERNARDES DE ALMEIDA, Coordenadora-Geral de Enfrentamento do Tráfico de
Pessoas e Contrabando de Migrantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
MARIO DOS SANTOS BARBOSA, Diretor de Programa do Departamento de Relações de
Trabalho no Serviço Público Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos;
MARLON ARRAES JARDIM LEAL, Diretor do Departamento de Biocombustíveis da Secretaria
Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia;
MICHELLE FEVERSANI PROLO, Subsecretária de Programas das Áreas Econômicas e
Especiais da
Secretaria de Orçamento Federal
do Ministério do
Planejamento
e
Orçamento;
MONIQUE SOCHACZEWSKI GOLDFELD, professora e pesquisadora;
PEDRO PAULO SOARES PEREIRA, Mano Brown, cantor e compositor;
PEDRO SILVA BARROS, Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada - IPEA;
RABIH NASSER, Professor de Direito Internacional da Fundação Getúlio Vargas;
RAFAEL JACQUES RODRIGUES, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
RAWLINSON DIAS RODRIGUES, Chefe da Divisão de Temas Bilaterais em Saúde na Assessoria
Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Saúde;
RICARDO ARREGUY MAIA, Assessor Especial da Assessoria Especial de Apoio ao Processo
Decisório do Gabinete Pessoal do Presidente da República;
RONALDO LUIZ CABRAL, ex-Assessor Especial da Assessoria Especial de Apoio ao Processo
Decisório do Gabinete Pessoal do Presidente da República;
SORAIA OFUGI RODRIGUES, Chefe da Assessoria Especial de Registro da Assessoria Especial de
Apoio ao Processo Decisório do Gabinete Pessoal do Presidente da República;
TAYNARA PRETTO TENORIO DA CUNHA, Assessora Especial da Assessoria Especial do Gabinete
Pessoal do Gabinete Pessoal do Presidente da República;
TCHENNA FERNANDES MASO, Assessora Especial do Gabinete Pessoal do Presidente da República;
TERESA CRISTINA MACEDO GOMES, cantora e compositora;
VICTÓRIA GOMES PEREIRA DE ALMEIDA, professora universitária; e
VIRGÍLIO PEREIRA DE ALMEIDA, Secretário de Assuntos Internacionais da Universidade de
Brasília; e
V - no grau de Cavaleiro:
ALESSANDRA CRISTIANE AMBROSIO, Gerente de Programas de Cooperação Multilateral
Recebida da Agência Brasileira de Cooperação;
ALEX FRAGA, Coordenador-Geral de Despesas com Pessoal e Benefícios do Ministério do
Planejamento e Orçamento;
ANA LUÍSA NEIVA, Assistente Executiva Júnior da Organização do Tratado de Cooperação
Amazônica;
AVELINE GOMES DA SILVA, Assessora do Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais da
Presidência da República;
CAMYLA FERNANDES FERREIRA, Assistente Técnica Júnior da Organização do Tratado de
Cooperação Amazônica;
CARLA COSTA ALVES, Assessora do Gabinete Pessoal do Presidente da República;
DAIARA TUKANO, artista plástica;
DIRCEU RICARDO LEMOS CECCATTO, Coordenador-Geral de Administração, Orçamento e
Finanças da Fundação Alexandre de Gusmão;
FABIO DE SÁ CESNIK, membro do Conselho Consultivo da Câmara de Comércio Brasil-Califórnia;
HENRIQUE DA SILVEIRA SARDINHA PINTO FILHO, Coordenador-Geral de Publicações e Eventos
da Fundação Alexandre de Gusmão;
HUMBERTO PIVA CAMPANA, artista;
JAQUELINE FERNANDES, jornalista e Presidente da Instituto Afrolatinas;
JOÃO BATISTA CARVALHO E SILVA, Presidente do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos;
JOÃO PAULO DIAS DA ROSA, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil;
JONAS ALMEIDA LEÔNCIO, Assessor no Gabinete Pessoal do Presidente da República;
LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS, Coordenadora-Geral do Comitê
Nacional para os Refugiados do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
MANUELLA FREIRE SALES MOREIRA COATIO, Assessora da Assessoria Especial do Gabinete
Pessoal do Presidente da República;
MARIA DO CARMO COSTA GROSS, artista;
MIZAEL CONRADO DE OLIVEIRA, ex-atleta e medalhista de ouro paralímpico;
NAYARA KARIN FALCÃO DE OLIVEIRA, Diretora de Projetos Paradesportivos da Secretaria
Nacional de Paradesporto do Ministério do Esporte;
ONÁSSIS SIMÕES DA LUZ, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil;
PAULO AUGUSTO PASTA, artista plástico;
PAULO ROCHA GONÇALVES JÚNIOR, Assessor do Gabinete Pessoal do Presidente da República;
PEDRO PAULO MOREIRA DA SILVEIRA, Coordenador-Geral de Patrimônio e Logística da
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República;
ROBERTO GONTIJO DE AMORIM, Produtor Executivo da Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC;
ROSEANE FERREIRA DOS SANTOS, atleta;