DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, Secretário Adjunto da Secretaria de Ec o n o m i a
Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio
e Serviços;
SILVIA MARIA DE PINHO FERREIRA, Coordenadora de Acordos Previdenciários Internacionais do
Ministério da Previdência Social; e
VICENTE CARVELO NETO, Gerente de Operações de Captação e Transmissão de TV da Diretoria
de Operações, Engenharia e Tecnologia da Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC.
Brasília, 22 de maio de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXI, da Constituição, e na qualidade de Grão-Mestre da Ordem de Rio Branco,
resolve:
P R O M OV E R ,
no Quadro Suplementar da Ordem de Rio Branco:
I - ao grau de Grã-Cruz:
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA, Presidente da Câmara dos Deputados;
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO, Deputada Federal;
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, Procurador-Geral da República; e
ARLETTE PINHEIRO ESTEVES DA SILVA, Fernanda Montenegro, atriz e escritora;
II - ao grau de Grande Oficial:
General de Divisão OTÁVIO RODRIGUES DE MIRANDA FILHO, Comandante do Componente
Militar da Missão da Organização das Nações Unidas para a Estabilização na República
Democrática do Congo; e
ABRÃO MIGUEL ÁRABE NETO, Presidente da Câmara Americana de Comércio para o Brasil -
Amcham Brasil; e
III - ao grau de Comendador:
CÂNDIDO HILÁRIO GARCIA DE ARAÚJO, Coordenador-Geral de Informações da Secretaria-Geral
da Presidência da República;
GLÁUCIA MENDES SOUZA, Professora Titular do Departamento de Bioquímica do Instituto de
Química da Universidade de São Paulo.
Brasília, 22 de maio de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
Presidência da República
D ES P AC H O S DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
M E N S AG E M
Nº 602, de 22 de maio de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato
constante da Portaria nº 380, de 28 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União de
31 de agosto de 2012, que outorga permissão à FM Radiotto Ltda., para explorar, pelo prazo de
dez anos, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Matos
Costa, Estado de Santa Catarina.
Nº 603, de 22 de maio de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato
constante da Portaria nº 348, de 11 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 13
de julho de 2012, que outorga permissão à A2 Comunicações Ltda., para explorar, pelo prazo
de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de
Aurora do Pará, Estado do Pará.
Nº 604, de 22 de maio de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato
constante da Portaria nº 349, de 11 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 13
de julho de 2012, que outorga permissão à A2 Comunicações Ltda., para explorar, pelo prazo
de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Água
Azul do Norte, Estado do Pará.
Nº 605, de 22 de maio de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato
constante da Portaria nº 10.869, de 31 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 23 de novembro de 2023, que outorga autorização à Associação Comunitária
Educacional e Cultural de Radiodifusão de Franca, para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Franca, Estado
de São Paulo.
Nº 606, de 22 de maio de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato
constante a Portaria nº 10.964, de 3 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 23 de novembro de 2023, que outorga autorização à Associação Rádio Cultural, para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
comunitária, no Município de Concórdia, Estado de Santa Catarina.
Nº 607, de 22 de maio de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato
constante a Portaria nº 10.965, de 3 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 23 de novembro de 2023, que outorga autorização à Associação Movimento de At i v i d a d e
Recreativa e Cultural de Cachoeirinha, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Cachoeirinha, Estado do
Rio Grande do Sul.
Nº 608, de 22 de maio de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato
constante da Portaria nº 10.958, de 3 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 23 de novembro de 2023, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e
Desenvolvimento Social de Almirante Tamandaré do Sul - ACODEAL, para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de
Almirante Tamandaré do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Nº 609, de 22 de maio de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato
constante da Portaria nº 11.533, de 11 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 29 de dezembro de 2023, que outorga autorização à Associação Matoqueimadense
de Radiodifusão - AMARD, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Mato Queimado, Estado do Rio Grande
do Sul.
Nº 610, de 22 de maio de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato
constante da Portaria nº 11.131, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de dezembro de 2023, que outorga autorização à Associação de Comunicação
Popular de Apoio às Comunidades de Canindé, para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Canindé,
Estado do Ceará.
Nº 611, de 22 de maio de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato
constante da Portaria nº 14.765, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 18 de outubro de 2024, que renova, a partir de 6 de agosto de 2017, a permissão outorgada
anteriormente conferida à Cultura FM Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada,
no Município de Monte Alto, Estado de São Paulo.
Nº 612, de 22 de maio de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato
constante da Portaria nº 14.941, de 17 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 1º de novembro de 2024, que renova, a partir de 11 de agosto de 2023, a
permissão outorgada anteriormente conferida à Fundação Exclusiva Educativa, para executar,
pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins
exclusivamente educativos, no Município de Campo Largo, Estado do Paraná.
Nº 613, de 22 de maio de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato
constante da Portaria nº 14.939, de 17 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 1º de novembro de 2024, que renova, a partir de 30 de junho de 2016, a permissão
outorgada anteriormente conferida à Fundação Canal 20, para executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, com
fins exclusivamente educativos, no Município de Cascavel, Estado do Paraná.
Nº 614, de 22 de maio de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato
constante da Portaria nº 7.578, de 9 de fevereiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União
de 9 de março de 2018, que renova, a partir de 28 de dezembro de 2015, a autorização
outorgada à Associação Comunitária Rádio Unisul FM, para executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de União do
Sul, Estado de Mato Grosso.
Nº 615, de 22 de maio de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato
constante da Portaria nº 15.154, de 7 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 11 de novembro de 2024, que renova, a partir de 18 de novembro de 2022, a
autorização outorgada à Associação de Amigos Moradores de Mandaguari, para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no
Município de Mandaguari, Estado do Paraná.
Nº 616, de 22 de maio de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato
constante da Portaria nº 14.603, de 23 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 4 de outubro de 2024, que renova, a partir de 2 de setembro de 2021, a permissão
outorgada anteriormente conferida à Rádio Cacique de Araguari Ltda., para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Araguari, Estado de Minas Gerais.
Nº 617, de 22 de maio de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato
constante da Portaria nº 14.609, de 23 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 4 de outubro de 2024, que renova, a partir de 30 de junho de 2018, a permissão
outorgada anteriormente conferida ao Sistema Meridional de Radiodifusão Ltda., para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo.
Nº 618, de 22 de maio de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato
constante da Portaria nº 14.547, de 16 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 4 de outubro de 2024, que renova, a partir de 14 de agosto de 2017, a permissão
outorgada anteriormente conferida à Rádio Atlântico Sul Ltda., para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.
Nº 619, de 22 de maio de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato
constante da Portaria nº 14.543, de 16 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 4 de outubro de 2024, que renova, a partir de 28 de setembro de 2018, a permissão
outorgada anteriormente conferida à Rádio Floresta Verde AM Ltda., para executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média,
posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Joinville, Estado de Santa Catarina.
Nº 620, de 22 de maio de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato
constante da Portaria nº 15.271, de 25 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 11 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a concessão
outorgada anteriormente conferida à Rádio Clube de Birigui Ltda., para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média,
posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Birigui, Estado de São Paulo.
Nº 621, de 22 de maio de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato
constante da Portaria nº 15.456, de 10 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 27 de dezembro de 2024, que renova, a partir de 2 de maio de 2016, a permissão
outorgada anteriormente conferida ao Sistema de Radiodifusão Veredas de Unaí Ltda., para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais.
Nº 622, de 22 de maio de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato
constante da Portaria nº 13.920, de 17 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de
31 de julho de 2024, que renova, a partir de 28 de fevereiro de 2021, a permissão outorgada
anteriormente conferida à Rádio Cidade FM de Lauro Muller Ltda., para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no Município de Lauro Muller, Estado de Santa Catarina.
Nº 623, de 22 de maio de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato
constante da Portaria nº 14.607, de 23 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 4 de outubro de 2024, que renova, a partir de 9 de setembro de 2021, a permissão
outorgada anteriormente conferida à Rádio Clube de Canela Ltda., para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no Município de Canela, Estado do Rio Grande do Sul.
Nº 624, de 22 de maio de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato
constante da Portaria nº 14.527, de 13 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 27 de setembro de 2024, que renova, a partir de 20 de março de 2021, a permissão
outorgada anteriormente conferida à Rádio Capital de Fortaleza Ltda., para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Aquiraz, Estado do Ceará.
Nº 625, de 22 de maio de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato
constante da Portaria nº 14.600, de 23 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 4 de outubro de 2024, que renova, a partir de 24 de outubro de 2023, a permissão
outorgada anteriormente conferida à Paraíba TV/FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada,
no Município de Paudalho, Estado de Pernambuco.
Nº 626, de 22 de maio de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato
constante da Portaria nº 13.983, de 24 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de
7 de agosto de 2024, que renova, a partir de 7 de junho de 2023, a permissão outorgada
anteriormente conferida à Rádio Jovem Pira Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Piracaia, Estado de São Paulo.
Nº 627, de 22 de maio de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato
constante da Portaria nº 14.952, de 21 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 7 de novembro de 2024, que transfere a permissão outorgada à San Marino
Radiodifusão Ltda. para a Rádio San Capitão Ltda., para executar, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Capitão Leônidas
Marques, Estado do Paraná.
Nº 628, de 22 de maio de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato
constante do Despacho nº 1.140, de 10 de dezembro de 2019, publicado no Diário Oficial da
União de 11 de dezembro de 2019, que deu publicidade à decisão judicial transitada em
julgado em 27 de fevereiro de 2012, que operou o cancelamento da outorga, objeto da
Portaria nº 287, de 20 de junho de 2000, publicada no Diário Oficial da União em 27 de junho
de 2000, a qual outorgou permissão à W.H.Z. Empresa Jornalística e de Radiodifusão Ltda.,
para executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no Município de Macau, Estado do Rio Grande do Norte.