DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
é menor de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a
lei brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 676.885
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573404/2024.
Interessado: KEBA BA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º e Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do Art. 5º e
Art. 51 e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 676.851
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573377/2024
Interessado: SUSANA SHADIRA JIMENEZ FRANCO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes no Art. 56 Itens 5,
6, 8 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 676.689
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573261/2024.
Interessado: CALLAN JAMES CLARKE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234 e Art. 221, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 4,
5 e 6 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 676.083
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0572810/2024.
Interessado: HUI YUAN YU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art. 65 inciso
IV da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 221 e 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 14 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 675.904
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572697/2024
Interessado: RAFAEL EMANUEL ESTRADA MATOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Artigo 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 06 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 675.854
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572661/2024.
Interessado: SCHAINA LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70
da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 675.673
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572562/2024
Interessado: YASIEL GARCIA GRANJEL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 675.552
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572456/2024.
Interessado: GURLANDA VERTIDIEU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
é menor de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a
lei brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 675.186
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572232/2024.
Interessado: MAIRA TURIACO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente é brasileira
nata, e, portanto, não atende ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 674.738
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571931/2024
Interessado: SABA GNAMMI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº
623/2020 e, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 674.512
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571756/2024.
Interessado: LIKENEL BOSSE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou o documento constante do Art. 56 e Item 8, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 673.723
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571163/2024.
Interessado: FARES BA TIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 672.807
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570476/2024
Interessado: CHILDAH ALDRIELYS JEUNE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista a menor não fixou
residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e, portanto,
não atende a exigência do art.70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 647.418
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0552182/2024.
Interessado: JILALI LATIGUI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67
da Lei nº 13.445/2017; art. 239 incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5 e 6 do Anexo II da Portaria
623/2020, Art. 56 e Anexo II, item 8 da Portaria 623/2020.
Código: 642.613
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0548538/2024.
Interessado: LUCIEN JEAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017,
por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 5, 6, 10, 11 e 12 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 628.682
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538432/2024
Interessado: IVAN GREGORIO SILVA MIGUEL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Artigos
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 05, 06,
09 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 628.494
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538287/2024.
Interessado: JOAO AFONSO JORGE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65
da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, Art. 51 da Portaria
623/2020.
Código: 627.746
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0537667/2024.
Interessado: ABDELKEBIR SADEQ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65 da
Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado
não apresentou os documentos constantes do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 626.852
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536897/2024.
Interessado: LEE MING HUI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67
da Lei nº 13.445/2017; art. 239, inciso II III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6, e 8, Anexo II da Portaria
623/2020.
Código: 626.634
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536680/2024.
Interessado: YOHANA CALLAU CEMO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo que em análise do presente
processo, foi identificado que a requerente não tem naturalização provisória para
conversão em naturalização definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no
Parágrafo único do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 626.561
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536607/2024.
Interessado: TATJANA CVETEK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65
inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou o documento constante do Item 5, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 624.302
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0534850/2024.
Interessado: DYKENLOVE MARCELIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4,
5, 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.