DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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147
Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO I
.
.Dados enviados pelas distribuidoras - Referência de envio à ANEEL: fevereiro/2025
. .n.
.Solicitante
.Número do Cadastro Nacional
da Pessoa Jurídica (CNPJ)
.Número(s)
do
CUSD
informado(s) para a UC
.Número(s)
da(s)
Unidade(s) Consumidora(s)
. .1
.UFV 18 - ENERGIA SPE
LT DA
.57.443.659/0001-30
.5018394751
.3014266219
. .2
.UFV 13
- ENERGIA
SPA
LT DA
.48.144.716/0001-99
.5019090834
.3014420704
. .3
.UFV 17 - ENERGIA SPE
LT DA
.57.269.958/0001-08
.5019101543
.3014433954
. .4
.UFV
12-
ENERGIA
SPE
LT DA
.48.130.556/0001-29
.5019103393
.3014434099
. .5
.UFV 14 - ENERGIA SPE
LT DA
.48.907.309/0001-96
.5019170630
.3014442188
. .6
.ECORI
ENERGIA
SOLAR
LT DA
.13.329.758/0002-09
.5021222995
.3015059177
. .7
.UFV
6
-
ENERGIA
SPE
LT DA
.43.186.605/0001-21
.5021253334
.3014528841
. .8
.UFV TRES MARIAS S.A
.21.258.008/0001-22
.5021334875
.3015141814
. .9
.VCC
PARTICIPAÇÕES
E
SOLUÇÕES LTDA
.41.499.832/0001-81
.5021729775
.3015100954
. .10
.CONSÓRCIO
ESTRELA
DO
OESTE SÃO PAULO II P
.46.522.647/0001-84
.191896
.4004012253
. .11
.RBS CONSTRUCOES LTDA
.03.451.467/0001-46
.57315195/2023
.57315195
. .12
.BDE
ENERGIA
HOLDING
IMPORTADORA LIMITADA
.41.570.348/0001-00
.165594122
.10037114423
. .13
.BDE
ENERGIA
HOLDING
IMPORTADORA LIMITADA
.41.570.348/0001-00
.165594252
.10037114423
. .14
.BDE
ENERGIA
HOLDING
IMPORTADORA LIMITADA
.41.570.348/0001-00
.165594268
.10037114520
. .15
.CONSÓRCIO
ESTRELA
DO
OESTE GOIÁS T
.46.349.253/0001-76
.184/2023
.10037089577
. .16
.CONSÓRCIO
ESTRELA
DO
OESTE GOIÁS T
.46.349.253/0001-76
.206/2023
.10036934249
. .17
.CONSÓRCIO
ESTRELA
DO
OESTE GOIÁS T
.46.349.253/0001-76
.8821143910
.10037102310
. .18
.3E
Riosol
Geração
de
Energia Ltda.
.46.906.917/0001-50
.44945/2023-MT
.55987116
. .19
.CONSÓRCIO
ESTRELA
DO
OESTE SÃO PAULO I T
.46.522.659/0001-09
.5062463
.BA
. .20
.CONSÓRCIO
ESTRELA
DO
OESTE SÃO PAULO I T
.46.522.659/0001-09
.5067459
.BA
. .21
.CONSÓRCIO
ESTRELA
DO
OESTE SÃO PAULO I T
.46.522.659/0001-09
.5067721
.BA
. .22
.Lisianto Locação Ltda.
.40.359.235/0003-50
.5013278
.9100474782
. .23
.Lisianto Locação Ltda.
.40.359.235/0003-50
.5013279
.9100474780
. .24
.Lisianto Locação Ltda.
.40.359.235/0003-50
.5013300
.9100474785
. .25
.Lisianto Locação Ltda.
.40.359.235/0003-50
.5013301
.9100474781
. .26
.Lisianto Locação Ltda.
.40.359.235/0003-50
.5013302
.9100474789
. .27
.Lisianto Locação Ltda.
.40.359.235/0003-50
.5013303
.9100474787
. .28
.Lisianto Locação Ltda.
.40.359.235/0003-50
.5013304
.9100474784
. .29
.Lisianto Locação Ltda.
.40.359.235/0003-50
.5013305
.9100474786
. .30
.Lisianto Locação Ltda.
.40.359.235/0003-50
.5013306
.9100474788
. .31
.Lisianto Locação Ltda.
.40.359.235/0003-50
.5013307
.9100474783
. .32
.Lisianto Locação Ltda.
.40.359.235/0003-50
.5013308
.9100474778
. .33
.Lisianto Locação Ltda.
.40.359.235/0003-50
.5013309
.9100474777
. .34
.Lisianto Locação Ltda.
.40.359.235/0003-50
.5013310
.9100469770
. .35
.Lisianto Locação Ltda.
.40.359.235/0003-50
.5013311
.9100473277
. .36
.Lisianto Locação Ltda.
.40.359.235/0003-50
.5013312
.9100472279
. .37
.Lisianto Locação Ltda.
.40.359.235/0003-50
.5013313
.9100469771
. .38
.Lisianto Locação Ltda.
.40.359.235/0003-50
.5013314
.9100471275
. .39
.Lisianto Locação Ltda.
.40.359.235/0003-50
.5013315
.9100470281
. .40
.Lisianto Locação Ltda.
.40.359.235/0003-50
.5013316
.9100475272
. .41
.Lisianto Locação Ltda.
.40.359.235/0003-50
.5013317
.9100474779
. .42
.Lisianto Locação Ltda.
.40.359.235/0003-50
.5013318
.9100472778
. .43
.Lisianto Locação Ltda.
.40.359.235/0003-50
.5013319
.9100472280
. .44
.Lisianto Locação Ltda.
.40.359.235/0003-50
.5013320
.9100471773
. .45
.Lisianto Locação Ltda.
.40.359.235/0003-50
.5013321
.9100470282
. .46
.Bouvardia Locação Ltda.
.40.559.020/0002-00
.5013372
.9100501263
. .47
.Bouvardia Locação Ltda.
.40.559.020/0002-00
.5013373
.9100475347
. .48
.Bouvardia Locação Ltda.
.40.559.020/0002-00
.5013374
.9100473392
. .49
.Bouvardia Locação Ltda.
.40.559.020/0002-00
.5013375
.9100471492
. .50
.Bouvardia Locação Ltda.
.40.559.020/0002-00
.5013376
.9100475348
. .51
.Bouvardia Locação Ltda.
.40.559.020/0002-00
.5013377
.9100473393
. .52
.Bouvardia Locação Ltda.
.40.559.020/0002-00
.5013378
.9100470849
. .53
.Bouvardia Locação Ltda.
.40.559.020/0002-00
.5013379
.9100470496
. .54
.Bouvardia Locação Ltda.
.40.559.020/0002-00
.5013420
.9100471493
. .55
.Bouvardia Locação Ltda.
.40.559.020/0002-00
.5013421
.9100472919
. .56
.Bouvardia Locação Ltda.
.40.559.020/0002-00
.5013422
.9100470497
. .57
.Bouvardia Locação Ltda.
.40.559.020/0002-00
.5013423
.9100470850
. .58
.Bouvardia Locação Ltda.
.40.559.020/0002-00
.5013424
.9100474880
. .59
.Bouvardia Locação Ltda.
.40.559.020/0002-00
.5013425
.9100474201
. .60
.Bouvardia Locação Ltda.
.40.559.020/0002-00
.5013426
.9100471494
. .61
.Bouvardia Locação Ltda.
.40.559.020/0002-00
.5013427
.9100475349
. .62
.Bouvardia Locação Ltda.
.40.559.020/0002-00
.5013428
.9100470851
. .63
.Bouvardia Locação Ltda.
.40.559.020/0002-00
.5013429
.9100474371
. .64
.Bouvardia Locação Ltda.
.40.559.020/0002-00
.5013430
.9100473395
. .65
.Bouvardia Locação Ltda.
.40.559.020/0002-00
.5013431
.9100470498
. .66
.Bouvardia Locação Ltda.
.40.559.020/0002-00
.5013432
.9100472920
. .67
.Bouvardia Locação Ltda.
.40.559.020/0002-00
.5013433
.9100471919
. .68
.Bouvardia Locação Ltda.
.40.559.020/0002-00
.5013434
.9100471920
. .69
.Bouvardia Locação Ltda.
.40.559.020/0002-00
.5013435
.9100475350
. .70
.Nibirio Locação Ltda.
.40.222.926/0002-27
.5013947
.9100474262
. .71
.Nibirio Locação Ltda.
.40.222.926/0002-27
.5013948
.9100471774
. .72
.Nibirio Locação Ltda.
.40.222.926/0002-27
.5013949
.9100473272
. .73
.Nibirio Locação Ltda.
.40.222.926/0002-27
.5013970
.9100471269
. .74
.Nibirio Locação Ltda.
.40.222.926/0002-27
.5013971
.9100474263
. .75
.Nibirio Locação Ltda.
.40.222.926/0002-27
.5013972
.9100472771
. .76
.Nibirio Locação Ltda.
.40.222.926/0002-27
.5013973
.9100470768
. .77
.Nibirio Locação Ltda.
.40.222.926/0002-27
.5013974
.9100472275
. .78
.Nibirio Locação Ltda.
.40.222.926/0002-27
.5013975
.9100473780
. .79
.Nibirio Locação Ltda.
.40.222.926/0002-27
.5013976
.9100472276
. .80
.Nibirio Locação Ltda.
.40.222.926/0002-27
.5013977
.9100473781
. .81
.Nibirio Locação Ltda.
.40.222.926/0002-27
.5013980
.9100470273
. .82
.Nibirio Locação Ltda.
.40.222.926/0002-27
.5013981
.9100472772
. .83
.Nibirio Locação Ltda.
.40.222.926/0002-27
.5013982
.9100471270
. .84
.Nibirio Locação Ltda.
.40.222.926/0002-27
.5013983
.9100471775
. .85
.Nibirio Locação Ltda.
.40.222.926/0002-27
.5013984
.9100473783
. .86
.Nibirio Locação Ltda.
.40.222.926/0002-27
.5013985
.9100473273
. .87
.Nibirio Locação Ltda.
.40.222.926/0002-27
.5013986
.9100469767
. .88
.Nibirio Locação Ltda.
.40.222.926/0002-27
.5013987
.9100472773
. .89
.Nibirio Locação Ltda.
.40.222.926/0002-27
.5013988
.9100474264
. .90
.Nibirio Locação Ltda.
.40.222.926/0002-27
.5013989
.9100474764
. .91
.Nibirio Locação Ltda.
.40.222.926/0002-27
.5013990
.9100472779
. .92
.Nibirio Locação Ltda.
.40.222.926/0002-27
.5013991
.9100472780
. .93
.CONSÓRCIO
ESTRELA
DO
OESTE PERNAMBUCO
.46.523.124/0001-52
.5056646
.9101249864
. .94
.CONSÓRCIO
ESTRELA
DO
OESTE PERNAMBUCO
.46.523.124/0001-52
.5057104
.9101250434
ANEXO II
.
.Dados enviados pelas distribuidoras - Referência de envio à ANEEL: janeiro/2025
. .n.
.Solicitante
.Número do Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica (CNPJ)
.Número(s)
do
CUSD
informado(s) para a UC
.Número(s) da(s) Unidade(s)
Consumidora(s)
. .1 .ENERC
ENERGÉTICA
RIO
CLARO LTDA
.04.901.545/0001-20
.20.830/23
.430433181
. .2 .RIO DE JANEIRO SOLAR SPE
SOCIEDADE ANONIMA
.51.730.584/0001-91
.21.371/25
.430545677
ANEXO III
.
.Dados enviados pelas distribuidoras - Referência de envio à ANEEL: dezembro/2024
. .n.
.Solicitante
.Número do Cadastro Nacional
da Pessoa Jurídica (CNPJ)
.Número(s)
do
CUSD
informado(s) para a UC
.Número(s)
da(s)
Unidade(s) Consumidora(s)
. .1 .Axis
Solar
IX
Empreendimentos
e
Participações S.A
.36.889.486/0001-08
.20.682/22
.430352009
. .2 .Axis
Solar
IX
Empreendimentos
e
Participações S.A
.43.880.268/0001-78
.20.797/21
.430338527
ANEXO IV
.
.Dados enviados pelas distribuidoras - Referência de envio à ANEEL: novembro/2024
. .n.
.Solicitante
.Número do
Cadastro Nacional
da
Pessoa Jurídica (CNPJ)
.Número(s)
do
CUSD
informado(s) para a UC
.Número(s) da(s)
Unidade(s)
Consumidora(s)
. .1 .RIO
VERDE
ENERGIA LTDA
.43.880.268/0001-78
.168169136
.10034317528
. .2 .CONSÓRCIO
HY
BRAZIL
.37.852.593/0001-24
.170767696
.10036842581
. .3 .RIO
VERDE
ENERGIA LTDA
.36.889.486/0001-08
.178947426
.10034317250
. .4 .CONSÓRCIO
HY
BRAZIL
.37.852.593/0001-24
.178974523
.10036842603
. .5 .UFV ACERTO
05
LT DA
.55.704.176/0001-16
.177680204
.10037190057
PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.947, DE 20 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 1º, inciso IX, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em
vista o disposto no art. 3º-A, inciso I, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996,
no art. 31, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no art. 18 do Decreto
nº 9.830, de 10 de junho de 2019, no art. 4º, parágrafo único, do Decreto nº 10.139,
de 28 de novembro de 2019, no art. 19 do Decreto nº 11.492, de 17 de abril de 2023,
na Portaria nº 215/GM/MME, de 11 de maio de 2020, e o que consta no Processo nº
48360.000081/2025-41, resolve:
Art. 1º Divulgar, para Consulta Pública, proposta do Plano de Outorgas de
Transmissão de Energia Elétrica - POTEE 2025 - Ampliações e Reforços - Rede Básica
e Demais Instalações de Transmissão (1ª Emissão).
Parágrafo único. Os documentos e informações pertinentes podem ser
obtidos na página do Ministério de Minas e Energia na internet, no endereço
eletrônico www.gov.br/mme/pt-br, Portal de Consultas Públicas.
Art. 2º As contribuições dos agentes interessados, para o aprimoramento
das propostas contida no Plano de que trata o art. 1º, serão recebidas pelo Ministério
de Minas e Energia por meio do citado Portal, pelo prazo de trinta dias, contados a
partir da data de publicação desta Portaria.
Art. 3º As concessionárias listadas no Plano de Outorgas de Transmissão de
Energia Elétrica - POTEE 2025 deverão verificar se a descrição de cada ampliação ou
reforço indicado, é:
I - compatível com as instalações sob sua responsabilidade; e
II
-
adequada
para
compreensão,
detalhamento
dos
projetos
e
orçamentação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.948, DE 22 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º,
inciso I, da Portaria MME n. 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto na Lei n.
11.488, de 15 de junho de 2007, no parágrafo único do art. 28 da Lei n. 14.300, de 6 de janeiro
de 2022, no art. 6º do Decreto n. 6.144, de 3 de julho de 2007, na Portaria Normativa n.
78/GM/MME, de 4 de junho de 2024, e o que consta no Processo n. 48360.000078/2025-28,
resolve:
Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o
Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI dos projetos minigeração distribuída de energia
elétrica, conforme anexos. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível
no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/sntep/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
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