DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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161
Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E
DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.403, DE 9 DE MAIO DE 2025
Processo nº: 48500.900128/2024-44. Interessado: Sepé Geração de Energia Lt d a
e CNPJ nº 19.660.348/0001-33. Decisão: conhecer e, no mérito, negar o provimento à
solicitação da Sepé Geração de Energia Ltda., inscrita sob o CNPJ nº 19.660.348/0001- 33,
para que o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS revise a classificação da
indisponibilidade
da
Usina
Termelétrica
(UTE) São
Sepé,
cadastrada
sob
o
CEG
UTE.AI.RS.034046-4.01, no período entre às 19h56min do dia 03/03/2023 e às 00h16min
do dia 01/08/2023. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.531, DE 22 DE MAIO DE 2025
O
SUPERINTENDENTE
ADJUNTO
DE
REGULAÇÃO
DOS
SERVIÇOS
DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA - ANEEL no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 1º da
Portaria nº 6.823, de 4 maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº:
48500.011336/2025-50, decide:
(i) deferir o pedido apresentado pela Voltalia Energia do Brasil Ltda., inscrita no
CNPJ sob o nº 08.351.042/0001-89, para afastar a necessidade de observância, por parte
do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, à alínea "k" do item 2.23 da Seção 5.1 do
Módulo 5 das Regras de Transmissão no âmbito da solicitação de acesso com mudança de
fonte das centrais geradoras UFV Solar Serra do Mel XII - CEG UFV.RS.RN.049703-7, UFV
Solar Serra do Mel XIV - CEG UFV.RS.RN.049705-3 e na UFV Solar Serra do Mel XV - C EG
UFV.RS.RN.049706-1.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
D ES P AC H O
Relação Nº 84/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
872.557/2015-SANTA LUZ DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA
871.270/2008-FERNANDO ALVARES DA SILVA
871.403/2015-MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDA
871.476/2015-BW MINERACAO COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
871.639/2022-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.
871.534/2022-MINERAÇAO VISTA LINDA LTDA
871.414/2022-MINERAÇÃO VALE DO RIO PARDO EIRELI
871.346/2022-HELMO BAGDÁ GAMA
871.066/2021-VIQUIETI ALCANTARA MINERAÇÃO LTDA ME
871.035/2022-JERIBA MINERACAO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRACAO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
871.126/2022-TOP WORLD IMPORTER EXPORTER EIRELI
870.106/2021-MINERACAO SERRA DO OURO LTDA
870.441/2021-MINERGRAN GRANITOS DO BRASIL LTDA
870.436/2021-MINERGRAN GRANITOS DO BRASIL LTDA
870.104/2021-MINERACAO SERRA DO OURO LTDA
870.562/2021-CONSTRUTORA SANTOS & PAGANELE LTDA
870.105/2021-MINERACAO SERRA DO OURO LTDA
871.170/2020-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL CBPM
870.185/2020-TIAGO XIMENES CABRAL DUTRA
870.108/2020-TIAGO XIMENES CABRAL DUTRA
870.247/2020-SM5 PARTICIPACOES LTDA.
870.372/2020-SM5 PARTICIPACOES LTDA.
870.068/2019-DIAMANTINA MINERACAO E CIA LTDA
870.248/2020-SM5 PARTICIPACOES LTDA.
870.249/2020-SM5 PARTICIPACOES LTDA.
870.251/2020-SM5 PARTICIPACOES LTDA.
870.119/2021-MINERACAO SERRA DO OURO LTDA
870.245/2020-SM5 PARTICIPACOES LTDA.
870.511/2021-FORTALEZA MINERADORA LTDA
870.108/2021-MINERACAO SERRA DO OURO LTDA
870.661/2021-TELMO NAMEN LOPES FILHO
870.109/2021-MINERACAO SERRA DO OURO LTDA
870.098/2022-MINERACAO CAPINAN LTDA
871.859/2021-MINERACAO SERRA DO OURO LTDA
870.608/2023-MINERACAO TAQUARAL LTDA
870.855/2023-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA.
870.537/2023-MINAS BRASIL MINERACAO E SINTERIZACAO LTDA
870.551/2023-MINAS BRASIL MINERACAO E SINTERIZACAO LTDA
870.567/2023-MINAS BRASIL MINERACAO E SINTERIZACAO LTDA
870.207/2022-QUANTUM LITIO BRASIL LTDA
870.214/2022-MARS GMN BRAZIL LTDA
870.213/2022-MARS GMN BRAZIL LTDA
870.212/2022-MARS GMN BRAZIL LTDA
870.211/2022-MARS MINES BRASIL LTDA
870.210/2022-MARS MINES BRASIL LTDA
871.796/2021-BRASIL MANGANES LTDA
870.215/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI
871.692/2021-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA
870.945/2021-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA
870.333/2014-JÚLIO MARTINS CARDOSO DOS SANTOS
870.182/2023-BLUE SKY MINERACAO LTDA
870.154/2022-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA
871.824/2021-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA
870.940/2021-BAH
BRITA
BUSINESS
MINERACAO,
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO LTDA
870.949/2021-BAH
BRITA
BUSINESS
MINERACAO,
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO LTDA
870.934/2021-BAH
BRITA
BUSINESS
MINERACAO,
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO LTDA
870.928/2021-BAH
BRITA
BUSINESS
MINERACAO,
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO LTDA
871.592/2021-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA
871.689/2021-BAH
BRITA
BUSINESS
MINERACAO,
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO LTDA
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
870.111/2012-MINERACOES DO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°8.420/2015
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente Substituto
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
D ES P AC H O
Relação Nº 55/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
844.018/2022-WG MINERACAO EXTRACAO DE ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA-OF.
N ° 1 9 4 9 8 / 2 0 2 5 / S EO U F I - A L / A N M
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação Nº 142/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
867.319/2020-VALDINEI MAURO DE SOUZA-ALVARÁ N°3347/2022
867.486/2021-HÉLIO COVEZZI-ALVARÁ N°3363/2022
867.367/2021-HEUREKA MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°3183/2022
867.366/2021-HEUREKA MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°3182/2022
866.883/2021-AFRANIO VILELA TORRES-ALVARÁ N°3176/2022
866.787/2021-VALDEMIR CARLOS DE SOUZA-ALVARÁ N°3175/2022
867.049/2021-VALDINEI MAURO DE SOUZA-ALVARÁ N°3177/2022
867.050/2021-VALDINEI MAURO DE SOUZA-ALVARÁ N°3178/2022
867.091/2021-NX GOLD S.A.-ALVARÁ N°3179/2022
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
866.205/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES -Alvará N°1044/2022
866.204/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES -Alvará N°1065/2022
866.203/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES -Alvará N°1064/2022
866.192/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES -Alvará N°1063/2022
866.191/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES -Alvará N°1062/2022
866.189/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES -Alvará N°1061/2022
866.188/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES -Alvará N°1060/2022
866.187/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES -Alvará N°1059/2022
866.186/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES -Alvará N°1058/2022
866.185/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES -Alvará N°1057/2022
866.184/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES -Alvará N°1056/2022
866.183/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES -Alvará N°1055/2022
866.182/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES -Alvará N°1054/2022
866.181/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES -Alvará N°1053/2022
866.181/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES -Alvará N°1053/2022
866.180/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES -Alvará N°1052/2022
866.179/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES -Alvará N°1051/2022
866.178/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES -Alvará N°1050/2022
866.177/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES -Alvará N°1049/2022
866.176/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES -Alvará N°1048/2022
866.175/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES -Alvará N°1047/2022
866.174/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES -Alvará N°1046/2022
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
866.205/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES
866.204/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES
866.203/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES
866.192/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES
866.191/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES
866.189/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES
866.188/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES
866.187/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES
866.186/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES
866.185/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES
866.184/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES
866.183/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES
866.182/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES
866.181/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES
866.180/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES
866.179/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES
866.178/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES
866.179/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES
866.176/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES
866.175/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES
866.174/2021-LUIS ANTONIO TAVEIRA MENDES
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
866.149/2024-LEANDRO DE JESUS DA SILVA-Areia-Nova Bandeirantes/MT
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
866.031/2009-MINAGUA MINERACAO LTDA-OF. N°2432/2025-DIOUT-60 dias
JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO
Gerente
D ES P AC H O
Relação Nº 145/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
866.134/2024-LEANDRO DE JESUS DA SILVA-Areia-Nova Bandeirantes e Nova
Monte Verde/MT
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
866.211/2021-EULER OLIVEIRA COELHO-ALVARÁ N°1067/2021
866.212/2021-EULER OLIVEIRA COELHO-ALVARÁ N°1068/2021
866.215/2021-EULER OLIVEIRA COELHO-ALVARÁ N°1070/2021
866.214/2021-EULER OLIVEIRA COELHO-ALVARÁ N°1069/2021
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
867.186/2021-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS
DE PEIXOTO DE
AZEVEDO-OF. N°16233/2025-DIFIS
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
867.079/2024-MINERAÇÃO ALAZÃO LTDA-OF. N°5625/2025-DIOUT
867.081/2024-MINERAÇÃO ALAZÃO LTDA-OF. N°6215/2025 -DIOUT
867.082/2024-MINERAÇÃO ALAZÃO LTDA-OF. N°6217/2025-DIOUT
JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO
Gerente
D ES P AC H O
Relação Nº 144/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
Retificação de despacho(1390)
866.179/2018-MINERACAO AEROPORTO LTDA - Publicado DOU de 16/05/2025,
Relação n° 135/2025, Seção 1, pág. 52- Onde se: "... Registro de Licença N° 02/2019 -
Vencimento em 01/11/2019 ..." - Leia-se: "... Registro de Licença N° 02/2019 - Vencimento em
01/11/2025 ..."
JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO
Gerente
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