DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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163
Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação Nº 43/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia parcial da Autorização de Pesquisa(2162)
864.377/2014-SÔNIA MENELIK DA COSTA -Alvará N°5930/2016Área reduzida de
622,05 ha para 49,58 ha
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
864.127/2023-MESSIAS DOS SANTOS LEITE- Cessionário:Messias Serafim dos
Reis Souza- CPF ou CNPJ ***.914.551-**- Alvará n°4271/2023
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
864.095/2023-CHARLES DE MAGALHÃES ARAÚJO JÚNIOR
864.440/2022-RAFAEL DAVANZO LACERDA
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
864.244/2018-CERAMICA MIRANORTE LTDA-OF. N°16859/2025/SEOUT-TO/ANM
864.121/2015-EXTRACAO
PORTO
REAL
LTDA-OF.
N°14626/2025/SEOUT-
TO/ANM
864.122/2015-EXTRACAO
PORTO
REAL
LTDA-OF.
N°17401/2025/SEOUT-
TO/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
864.098/2020-CERAMICA GUARANY LTDA- Registro de Licença N° 09/2021 -
Vencimento em 12/06/2029
864.118/2015-CERAMICA CINCO IRMAOS LTDA- Registro de Licença N° 25/2015
- Vencimento em INDETERMINADO
GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA
Gerente
D ES P AC H O
Relação Nº 44/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
864.377/2014-SÔNIA MENELIK DA COSTA-ALVARÁ N° 5930/2016 Publicado DOU
de 13/06/2016- onde se lê: "622,05 ha", leia-se: "49,58 ha"
GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE
R EC E I T A S
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 229/2025
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados,
em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s)
débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data
de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de
execução. (256)
Titular ANM NUP
ALLSTAR EXPORTACAO E LOGISTICA DE CARGAS DO BRASIL EIRELI 850.176/2019
48059.950404/2024-82
ALTO
SUCURIU
TERRAPLANAGEM
E
MINERAÇÃO
LTDA
868.051/2019
48079.968143/2024-19
Dilly Agropecuária e Exportação Ltda Me 830.692/2018 48054.930582/2023-
56
EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS
ORNAMENTAIS LTDA 826.228/2020 48069.926208/2023-97
F. G. MINERACAO LTDA 871.554/2020 48062.970554/2024-53
LJM MINERAÇÃO LTDA ME 826.187/2019 48069.926498/2022-98
MICHEL RODRIGO RAMBO 860.588/2019 48061.961279/2023-14
Mineradora Serra Geral Ltda 860.419/2020 48061.960504/2024-78
NGM
NUCLEO
GEOLOGICO
E
MINERAÇÃO
EIRELI
870.641/2019
48062.973089/2022-41
ROAD
COMERCIAL
EXPORTADORA
IMPORTADORA
E
INDUSTRIA
LTDA
872.150/2014 48062.971359/2021-06
WILSON NASSIF 871.197/2018 48062.970529/2024-70
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 230/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Benedito Diogo de Oliveira - 860518/18 - Not.551/2025 - R$ 255,65
Carlos Divino Vieira Rodrigues - 860555/17 - Not.550/2025 - R$ 1.756,75
Centro Mineração Ltda - 860486/17 - Not.543/2025 - R$ 2.020,70
Ceramica Santa Barbara Eireli - 860659/18 - Not.547/2025 - R$ 144,13
Clodoaldo Rogerio Dos Reis - 860063/17 - Not.553/2025 - R$ 243,18
Edivaldo Pereira Naves - 862214/11 - Not.557/2025 - R$ 1.035,57
Elaine Soares Alves Tijolos - 860330/15 - Not.556/2025 - R$ 1.291,46
Elza Faria de Sousa - 860611/14 - Not.540/2025 - R$ 4.354,31
Geraldo Bento de Oliveira Junior - 860299/16 - Not.552/2025 - R$ 124,45
Goncalves e Almeida Ltda - 861358/15 - Not.541/2025 - R$ 899,80
Ivan Vieira do Nascimento - 860789/16 - Not.555/2025 - R$ 93,58
Junior Vieira de Paiva - 860396/17 - Not.544/2025 - R$ 3.661,72
Luiz Severiano Cardoso - 860342/15 - Not.539/2025 - R$ 3.720,98
Lynce Naveira e Silva - 861147/14 - Not.542/2025 - R$ 316,13
Pedreira Araguaia Ltda - 860364/17 - Not.545/2025 - R$ 485,60
Peixoto Industria de Premoldados Ltda me - 861221/14 - Not.548/2025 - R$ 170,48
Renato de Souza - 860498/17 - Not.554/2025 - R$ 524,56
Rio Doce Areia e Mineracao Ltda - 861051/17 - Not.549/2025 - R$ 242,08
Washington Mineração LTDA. me - 860935/17 - Not.546/2025 - R$ 4.855,84
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 231/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Alexandre Machado Pinto - 832128/17 - Not.1081/2025 - R$ 2.812,51
Claudiney Miguel Pinto me - 831700/15 - Not.1083/2025 - R$ 243,22
Mineradora e Exportadora Santa Ines Ltda - 831506/13 - Not.1079/2025 - R$ 5.382,82
Rodrigo Monteiro Silva Bastos me - 832359/09 - Not.1082/2025 - R$ 5.314,73
Vale S.A. - 930925/05 - Not.1080/2025 - R$ 3.443,84
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 232/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Antonio Eduardo Cunha - 870787/16 - Not.1638/2025 - R$ 1.085,39, 870788/16
- Not.1639/2025 - R$ 1.374,43
Cbg Mineracao S/a - 870352/12 - Not.1637/2025 - R$ 5.780,90
Jose Humberto Cardoso Oliveira - 872053/14 - Not.1629/2025 - R$ 1.287,53
Rp1 Agronegocios Ltda - 870824/12 - Not.1628/2025 - R$ 515,57
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 233/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Concresand Mineracao e Transporte Ltda - 821195/14 - Not.473/2025 - R$
1.026,92, 821194/14 - Not.474/2025 - R$ 1.026,92, 821229/15 - Not.476/2025 - R$ 1.420,70
v de c Moises Tremembé me - 821132/14 - Not.472/2025 - R$ 1.245,58
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 234/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Departamento de Transito de Joinville - Detrans - 815989/95 - Not.211/2025 - R$ 4.200,35
Geo Castro Consultoria Eireli - 815546/11 - Not.210/2025 - R$ 587,73
Mival Mineracao Vale do Rio Tijucas Ltda - 810241/79 - Not.212/2025 - R$ 5.550,75
Paulo Afonso Dos Santos Junior - 815659/11 - Not.214/2025 - R$ 3.499,46
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 235/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Indaia Brasil Aguas Minerais Ltda - 846292/12 - Not.138/2025 - R$ 278,35
Maiane Machado de Morais - 846019/16 - Not.145/2025 - R$ 2.330,34
Marcelle Leite Imperiano Toledo - 846037/15 - Not.139/2025 - R$ 347,20
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 236/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Jeová Barbosa de Morais - 866683/12 - Not.242/2025 - R$ 5.652,52, 866683/12
- Not.243/2025 - R$ 5.652,52
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 237/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Indaia Brasil Aguas Minerais Ltda - 840014/83 - Not.16/2025 - R$ 4.759,61
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 238/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
a. c. Cerâmica Indústria e Comércio Eireli - 890470/12 - Not.65/2025 - R$ 48,09
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 239/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Eridam Lima de Oliveira - 803005/17 - Not.76/2025 - R$ 67,31
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 240/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Chrysus Participacoes S.A. - 896151/20 - Not.116/2025 - R$ 12.429,11, 896150/20 -
Not.115/2025 - R$ 10.981,23, 896149/20 - Not.114/2025 - R$ 7.845,01, 896148/20 -
Not.112/2025 - R$ 8.203,58, 896147/20 - Not.111/2025 - R$ 12.311,32, 896146/20 -
Not.110/2025 - R$ 12.432,09, 896145/20 - Not.109/2025 - R$ 12.432,09, 896144/20 -
Not.108/2025 - R$ 11.859,65, 896143/20 - Not.107/2025 - R$ 11.928,93, 896142/20 -
Not.106/2025 - R$ 12.432,09, 896141/20 - Not.105/2025 - R$ 12.432,09, 896140/20 -
Not.104/2025 - R$ 12.432,09, 896139/20 - Not.103/2025 - R$ 12.432,09, 896138/20 -
Not.102/2025 - R$ 12.432,09, 896137/20 - Not.101/2025 - R$ 11.504,24, 896136/20 -
Not.100/2025 - R$ 10.893,30, 896133/20 - Not.99/2025 - R$ 12.435,08, 896132/20 -
Not.98/2025 - R$ 11.020,72, 896130/20 - Not.96/2025 - R$ 12.226,19, 896129/20 -
Not.94/2025 - R$ 12.435,08, 896128/20 - Not.93/2025 - R$ 12.435,08, 896127/20 -
Not.92/2025 - R$ 12.435,08, 896126/20 - Not.91/2025 - R$ 12.435,08, 896125/20 -
Not.90/2025 - R$ 12.065,24, 896124/20 - Not.89/2025 - R$ 12.331,10, 896123/20 -
Not.88/2025 - R$ 10.380,68, 896122/20 - Not.87/2025 - R$ 10.911,03, 896121/20 -
Not.86/2025 - R$ 12.331,10, 896120/20 - Not.85/2025 - R$ 12.331,10, 896119/20 -
Not.84/2025 - R$ 12.331,10, 896118/20 - Not.83/2025 - R$ 5.402,36, 896117/20 - Not.82/2025
- R$ 9.965,38, 896116/20 - Not.81/2025 - R$ 12.334,02, 896115/20 - Not.80/2025 - R$
12.334,02, 896114/20 - Not.79/2025 - R$ 12.081,91, 896112/20 - Not.78/2025 - R$ 12.334,02,
896111/20 - Not.77/2025 - R$ 12.227,05, 896110/20 - Not.76/2025 - R$ 7.413,67, 896109/20 -
Not.75/2025 - R$ 12.337,01, 896108/20 - Not.74/2025 - R$ 12.337,01, 896107/20 -
Not.73/2025 - R$ 10.208,91, 896106/20 - Not.72/2025 - R$ 7.751,29, 896105/20 - Not.71/2025
- R$ 12.337,01, 896104/20 - Not.70/2025 - R$ 8.925,29, 896103/20 - Not.69/2025 - R$
11.091,56, 896102/20 - Not.68/2025 - R$ 12.339,94
Deivid Santos Gomes - 896124/19 - Not.64/2025 - R$ 584,87
Jandir Fraga - 896134/19 - Not.65/2025 - R$ 1.427,53
Josias de Oliveira Dias - 896056/20 - Not.66/2025 - R$ 116,61
Lazuli Mineradora LTDA. - 896083/20 - Not.67/2025 - R$ 12.335,39
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
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