DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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168
Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO SDL-ANP Nº 654, DE 22 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 26, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 958 de 5 de outubro de 2023, torna público o cancelamento, POR
SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP.
.
.Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
.
.GLP/PR0218292
.A.C. REGOLIN & REGOLIN LTDA
.16.791.918/0001-36
.48610.013083/2012-97
.
.G L P BA 0 4 1 9 9 7 7
.ADAILTON FERREIRA BRITO LTDA
.46.040.976/0001-99
.48610.225896/2023-81
.
.GLPPE0344369
.ANDRE LUIZ PYRRHO AROUCHA EIRELI
.28.827.408/0001-50
.48610.006842/2019-31
.
.GLPDF0405218
.CANAA COMERCIO DE GAS GLP LTDA
.04.709.304/0001-83
.48610.218401/2022-86
.
.GLPGO0356297
.CASTRO E SOUSA COMERCIO DE GAS LTDA
.06.236.234/0001-19
.48610.001081/2020-65
.
.GLPSP0413817
.FEITAL AZUL COMERCIO DE GAS E ACESSORIOS LTDA
.49.401.676/0001-86
.48610.217187/2023-21
.
.GLPPR0343807
.FELINI & ANDREIV LTDA
.15.164.002/0010-84
.48610.006534/2019-14
.
.GLPSP0418691
.I R ROCHA
.00.749.627/0001-40
.48610.225103/2023-23
.
.GLP/DF0237068
.KERO GAS EIRELI ME
.24.554.369/0001-04
.48610.011592/2016-17
.
.GLPRN0390976
.M A DE LEMOS COMERCIO LTDA
.44.067.267/0001-71
.48610.224294/2021-44
.
.GLPSP0362894
.MARCO AURELIO VINICIUS DE OLIVEIRA COMERCIO DE GAS
.37.690.601/0001-83
.48610.005723/2020-03
.
.GLP/PR0231303
.O S F CARNEIRO VENDA DE GAS
.21.075.774/0001-51
.48610.009940/2015-05
.
.001/GLP/MG0000878
.P J BARRETO DE LUCENA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE AGUA E GAS
.65.198.962/0003-04
.48610.005689/2004-49
.
.GLP/AM0208137
.R CRISTIAN N MAIA - ME
.13.116.505/0001-68
.48610.007478/2011-70
.
.001/GLP/SP0015791
.RAFAEL JERONIMO DE ALMEIDA E CIA LTDA
.53.151.015/0001-17
.48610.008125/2007-19
.
.GLPCE0312179
.SOLONOPOLE COMERCIO DE GAS LTDA
.31.462.356/0001-70
.48610.013552/2018-63
.
.GLP/MG0247419
.VANDERSON ALVES RAMOS DOS SANTOS
.42.272.440/0001-48
.48610.226859/2022-17
.
.001/GLP/MG0019866
.WILCLERSON DE ABREU
.06.210.722/0001-57
.48610.002081/2008-96
BRUNO VALLE DE MOURA
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA SOF/MPO Nº 133, DE 21 DE MAIO DE 2025
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes
da Lei Orçamentária vigente, em favor dos Ministérios dos Transportes, e da Integração e do
Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 227.309.353,00.
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria GM/MPO nº 54, de 17 de março de 2025, e tendo
em vista a autorização constante do art. 49, caput, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, inciso I, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, nos Ministérios dos
Transportes, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 227.309.353,00 (duzentos e vinte e sete milhões, trezentos e nove mil, trezentos e cinquenta e três
reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAYTON LUIZ MONTES
ANEXO
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
3.277.120
.At i v i d a d e s
0032 218T
Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da
Informação
26 126
3.277.120
0032 218T 0001
Manutenção e
Operação da
Infraestrutura de
Tecnologia da
Informação - Nacional
26 126
3.277.120
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1050
3.277.120
0909
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
9.098.802
.Operações Especiais
0909 00X1
Locação, com reversão patrimonial, na modalidade Built to Suit
28 846
9.098.802
0909 00X1 0053
Locação, com reversão patrimonial, na modalidade Built to Suit -
No Distrito Federal
28 846
9.098.802
.
.
.
.F
.5-IFI
.2
.90
.0
.1050
9.098.802
3108
Segurança Viária
16.000.000
.At i v i d a d e s
3108 21DO
Fiscalização dos Serviços de Transporte Terrestre e da
Infraestrutura Concedida
26 125
16.000.000
3108 21DO 0001
Fiscalização 
dos 
Serviços 
de 
Transporte 
Terrestre 
e 
da
Infraestrutura Concedida - Nacional
26 125
16.000.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
16.000.000
.TOTAL - FISCAL
28.375.922
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
28.375.922
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
2321
Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre
198.871.717
.At i v i d a d e s
2321 214T
Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do
Rio São Francisco - PISF
18 544
197.961.717
2321 214T 0020
Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio
São Francisco - PISF - Na Região Nordeste
18 544
197.961.717
.
.
.
.F
.3-
ODC
.3
.90
.0
.1000
197.961.717
.Projetos
2321 5900
Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios
Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte)
18 544
234.000
2321 5900 0020
Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe,
Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte) - Na Região Nordeste
18 544
234.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.3
.90
.0
.1000
234.000