DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ROCHA S.A, BOCCHI S.C.M, GODOY, M.F. Acesso aos cuidados primários de saúde: revisão integrativa. Physis: Revista de Saúde Coletiva. 26(1):87-111, 2016;
VIANA, C.D; et al. Implantação da Auditoria Concorrente de Enfermagem: Um Relato de Experiência. Texto Contexto Enfermagem, 2016;
VIDAL T.B. O acesso avançado e sua relação com o número de atendimentos médicos em atenção primária à saúde. (Dissertação - Mestrado). Faculdade de Medicina, Universidade
Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2013;
WORLD HEALTH ORGANIZATION - WHO. Integrated health services - what and why? Technical Brief No.1, May, 2008.
. .3. GESTÃO EM SAÚDE
A dimensão 3 busca avaliar a gestão do cuidado em saúde bucal pelas operadoras exclusivamente odontológicas, bem como ações de monitoramento relativas à qualidade da atenção à saúde
bucal de sua rede prestadora de serviços de saúde odontológicos.
. .3.1 Política de Qualidade da At e n ç ã o à Saúde e Segurança do Paciente
.
Interpretação:
A realização de uma assistência ao paciente, com qualidade e ausência de riscos ou falhas, assumiu grande visibilidade, principalmente após a publicação de estudos americanos sobre a
frequência das iatrogenias e seu impacto no custo das hospitalizações (CUNHA, 2016).
.
A qualidade em saúde é definida pela OMS como "o grau de conformidade com os princípios e práticas aceitas, o grau de adequação às necessidades dos pacientes e os resultados
alcançados" (OMS, 2008). Nesse sentido, pode-se dizer que a qualidade definirá a conduta organizacional, da qual serão originados o planejamento estratégico e seus objetivos (CAPUCHO,
2012). O Ministério da Saúde define qualidade como "o grau de atendimento a padrões estabelecidos, frente às normas e protocolos que organizam as ações e práticas, assim como aos
atuais conhecimentos técnicos científicos" (BRASIL, 2006a).
.
A OMS define segurança do paciente como: "a redução do risco de danos desnecessários durante os processos assistenciais e uso de boas práticas para alcançar os melhores
resultados para o cuidado de saúde" (PADILHA et.al, 2015; OMS, 2008). Estes danos são decorrentes de ações ocorridas durante a prestação de cuidados de saúde, e não decorrentes de
doenças ou lesões (RUNCIMAN, 2009).
.
O relatório "Errar é Humano" (IOM, 1999) foi um marco no estudo da segurança do paciente ao demonstrar que as falhas e acidentes na assistência à saúde não são eventos raros,
e, ao mesmo tempo, são passíveis de prevenção. Os fatos relatados indicam a magnitude e a relevância das falhas e acidentes na assistência à saúde, e a necessidade de atenção para os
complexos processos assistenciais, que constituem o cerne do cuidado aos clientes/pacientes (NETO, 2006).
.
No contexto brasileiro, a portaria do Ministério da Saúde nº 529, publicada em 2013, institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) e considera a necessidade de se
desenvolver estratégias, que promovam a mitigação da ocorrência de eventos adversos na atenção à saúde, produtos e ações direcionadas aos gestores, profissionais e usuários da saúde
sobre segurança do paciente (BRASIL, 2013a).
.
A odontologia, como qualquer outra atividade da área da saúde, enfrenta desafios e oportunidades únicas na prestação de cuidados seguros e eficientes aos pacientes. Os
procedimentos odontológicos envolvem uma variedade de riscos inerentes, incluindo o potencial de eventos adversos, infecções, erros de medicação e acidentes relacionados ao
equipamento. Além disso, os pacientes podem sentir ansiedade e estresse, o que pode afetar sua segurança e experiência geral. Identificar esses riscos e implementar medidas preventivas
apropriadas é crucial para salvaguardar o bem-estar do paciente (WHO, 2021).
.
Ao priorizar a segurança do paciente e implementar práticas baseadas em evidências, cria-se um ambiente mais seguro e propício a um cuidado de maior atendimento de qualidade
e de melhor experiência para os pacientes nos serviços de saúde bucal (ADA, 2007).
.
Na odontologia, tradicionalmente é utilizado o termo "biossegurança" para abranger o conjunto de ações destinadas a prevenir, controlar, reduzir ou eliminar riscos inerentes às
atividades de saúde (VALLE; TEIXEIRA, 2017; CFO, 2020). A perspectiva de segurança do paciente, historicamente, tem sido mais diretamente relacionada à atenção médica, em especial nos
estabelecimentos hospitalares. Contudo, globalmente é possível identificar a consolidação da ampliação desse conceito e de seus preceitos para diversos outras áreas da saúde, inclusive a
odontologia (CORRÊA et al., 2020). Ainda que a prática clínica dos cirurgiões-dentistas seja predominantemte ambulatorial, a prestação da assistência odontológica é eminentemente invasiva,
ocasionando contato íntimo e rotineiro com secreções como saliva e sangue (BAILEY et al., 2014; CORRÊA et al., 2020).
. .Várias das práticas abarcadas no conceito da biossegurança estão relacionadas ao conceito de segurança do paciente. Porém, o conceito de segurança do paciente traz consigo uma
perspectiva mais abrangente, envolvendo inclusive aspectos relacionados à comunicação entre profissional de saúde e paciente, por exemplo.
A odontologia, como as demais ciências da área da saúde, percorreu várias etapas no decorrer de sua evolução. Assim, entende-se como fundamental este movimento, que pode contribuir
para a boa prática do cirgurgião-dentista, contribuindo para avanços na qualidade e segurança da atenção odontológica.
. .
3.1.1
.A Operadora exclusivamente odontológica formaliza, junto aos prestadores de serviços odontológicos de sua rede assistencial, a adoção de procedimentos para
prevenção e controle de riscos na prática odontológica
.
Essencial
.
Interpretação:
Na prática odontológica, o profissional de saúde e o paciente encontram-se expostos a diversos riscos, sendo que, para minimizar, prevenir ou reduzir estes riscos, é necessária a adoção de
medidas de prevenção e controle de riscos (ANVISA, 2006; Brasil, 2021).
Dentre as diferentes medidas que devem ser adotadas na assistência a todos os pacientes, podem ser destacadas:
Utilizar Equipamentos de Proteção Individual - EPIs (tanto o profissional de saúde quanto o paciente);
.
Higienizar adequadamente as mãos;
Manusear de maneira cuidadosa e apropriada os materiais perfurocortantes;
Adotar processos para desinfecção e esterilização de equipamentos e materiais;
Efetuar o correto descarte dos resíduos; e
Identificação inequívoca dos pacientes.
.
Para o cumprimento deste item, a operadora deve estabelecer em seus contratos a necessidade do cumprimento dos seguintes critérios, por exemplo:
O cirurgião-dentista deve utilizar os Equipamentos de Proteção Individual - EPIs (luvas, máscaras, óculos, touca e avental/jaleco impermeável) durante o atendimento ao paciente (CFO, 2020).
Deve ser disponibilizado óculos de proteção ao paciente, principalmente para evitar acidentes com produtos químicos (ANVISA, 2006).
Na rotina de consultório, para proteção do paciente, o profissional de odontologia deve higienizar as mãos considerando os produtos, técnicas e momentos orientados por entidades de
referência (ANVISA, 2006; WHO, 2009; Brasil, 2013; 2021; CFO, 2020).
.
O manuseio e a utilização cuidadosa dos materiais perfurocortantes é essencial para a diminuição dos riscos de transmissão por sangue e outros fluídos orgânicos. Nesse sentido,
não se deve reencapar, entortar, quebrar ou retirar as agulhas das seringas, por exemplo.
Entre os requisitos de boas práticas, estão ainda os processos de desinfecção e esterilização de equipamentos e materiais. A desinfecção é definida como um processo físico ou químico que
elimina a maioria dos microorganismos patogênicos de objetos inanimados e superfícies, podendo ser classificada como de baixo, médio e alto nível, a depender do artigo a ser tratado.A
esterilização é o processo que visa destruir ou eliminar todas as formas de vida microbiana presentes, por meio de processos físicos ou químicos (ANVISA, 2006).
.
No que se refere ao descarte de resíduos, devem ser adotados procedimentos como o descarte de todo material perfuro cortante, sem desconectá-las ou reencapá-las, mesmo que
estéril, em recipiente com tampa e resistente a perfuração; e a colocação de coletores específicos para descarte de material perfuro cortante próximo ao local onde é realizado o
procedimento (CFO, 2020). Os resíduos contendo mercúrio (Hg) devem ser acondicionados em recipientes sob selo d'água e encaminhados para recuperação (ANVISA, 2006).
Seguem possíveis fontes de referência sobre a temática:
Protocolos básicos de segurança do paciente:
.
A Portaria MS/GM nº 529/2013 estabelece que um conjunto de protocolos básicos, definidos pela OMS, deva ser elaborados e implantados. A Portaria GM/MS nº 1.377, de 9 de julho
de 2013, e a Portaria nº 2.095, de 24 de setembro de 2013, aprovam os protocolos básicos de segurança do paciente: (a) identificação do paciente; (b) prevenção de úlceras por pressão;
(c) prevenção de quedas; (d) higienizaçãos das mãos; (e) cirurgia segura; (f) uso e segurança na administração de medicamentos e materiais. O conjunto de protocolos encontra-se dispoível
em https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saes/dahu/pnsp/protocolos-basicos
Entre os protocolos de maior interesse para a prática odontológica destacam-se:
.
Cirurgia segura: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saes/dahu/pnsp/protocolos-basicos/protocolo-cirurgia-segura.pdf/view
Higiene das mãos: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saes/dahu/pnsp/protocolos-basicos/protocolo-higiene-das-maos.pdf/view
Publicações do Ministério da Saúde e da ANVISA:
.
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção Primária à Saúde. Departamento de Saúde da Família. Guia de orientações para atenção odontológica no contexto da Covid-19
[recurso eletrônico] / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção Primária à Saúde, Departamento de Saúde da Família. - Brasília: Ministério da Saúde, 2021. Disponível em:
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/guia_orientacoes_odontologica_covid19.pdf
Brasil. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Serviços Odontológicos: Prevenção e Controle de Riscos / Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
- Brasília: Ministério da Saúde, 2006.
.
Manual de Boas Práticas em Biossegurança para Ambientes Odontológicos, lançado pelo Conselho Federal de Odontologia - CFO, em 2020, e disponível em:
https://website.cfo.org.br/wp-content/uploads/2020/04/cfo-lanc%CC%A7a-Manual-de-Boas-Pra%CC%81ticas-em-Biosseguranc%CC%A7a-para-Ambientes-Odontologicos.pdf
Publicação
"Segurança
do
Paciente 
na
Saúde
Bucal"
elaborada
pela
Secretaria
Municipal
da
Saúde 
de
São
Paulo/SP,
disponível
em:
https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/saude/seguranca_paciente_saude_bucal_2023.pdf
. . Manual de Prescrição Medicamentosa em Odontologia, da Universidade Federal de Juiz de Fora: https://www2.ufjf.br/odontologiagv/wp-content/uploads/sites/377/2024/02/MANUAL-DE-
P R ES C R I C AO - 1 . p d f
"Manual 
de
Procedimentos 
Operacionais
Padrão
- 
POP
- 
Odontologia",
da 
Secretaria
Municipal
da 
Saúde
de 
Ribeirão
Preto/SP:
https://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/portal/pdf/saude642202203.pdf
Cursos e materiais disponibilizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em: https://aprendizagem.anvisa.gov.br/course/view.php?id=479
. .Possíveis Fo r m a s de Obtenção de Ev i d ê n c i a s :
Verificar a existência de cláusulas contratuais, documentos internos, termo de compromisso e congêneres formalizando a adoção a adoção de procedimentos para prevenção e controle de
riscos na prática odontológica.
. .
3.1.2
.A Operadora exclusivamente odontológica formaliza, junto à sua rede prestadora de serviços odontológicos, a adoção de protocolos e diretrizes clínicas baseados em
evidências.
.
Essencial
.
Interpretação:
Protocolos e diretrizes clinicas sistematizam evidências cientificas disponíveis, contribuindo para a gestão e para a tomada de decisão na prática clínica. Comumente, estes documentos
orientam como devem ser realizados o diagnóstico, o tratamento (com critérios de inclusão e exclusão definidos) e o acompanhamento dos pacientes incluindo informações sobre exames e
demais procedimentos. Esses protocolos devem ser compartilhados pelas operadoras de planos privados de saúde para sua rede própria ou credenciada.
.
Os protocolos e diretrizes clínicas devem ser pensados de acordo com as especialidades ofertadas, contemplando as condições de maior prevalência, conduta clínica baseada em
evidências científicas, prevendo inclusive possível padronização de uso de materiais, com vistas a obtenção de um padrão de qualidade do serviço.
Caso a operadora exclusivamente odontológica não disponha de protocolos e diretrizes clínicas no contexto dos serviços odontológicos, recomenda-se a consulta e utilização, com as
adaptações necessárias conforme perfil dos serviços ofertados, de diferentes referências existentes, tais como:
Publicações do Ministério da Saúde:
.
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção Primária à Saúde. Guia de Atenção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção
Especializada à Saúde Departamento de Atenção Especializada e Temática Secretaria de Atenção Primária à Saúde Departamento de Saúde da Família. - Brasília: Ministério da Saúde, 2019.
Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/guia_atencao_saude_bucal_pessoa_deficiencia.pdf
.
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção Primária à Saúde. Departamento de Saúde da Família e Comunidade. Diretriz para a prática clínica odontológica na Atenção Primária
à Saúde: Condutas para diagnóstico das desordens orais potencialmente malignas e do câncer de boca [recurso eletrônico] / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção Primária à Saúde,
Departamento 
de
Saúde 
da
Família 
e
Comunidade. 
- 
Brasília:
Ministério 
da
Saúde, 
2023.
Disponível 
em:
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/diretriz_pratica_odontologica_aps_cancer.pdf

                            

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