DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
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Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção Primária à Saúde. Departamento de Saúde da Família. Diretriz para a prática clínica odontológica na Atenção Primária à Saúde:
tratamento em gestantes / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção Primária à Saúde, Departamento de Saúde da Família. - Brasília: Ministério da Saúde, 2022. Disponível em:
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/pratica_clinica_odontologica_atencao_primaria_gestantes.pdf
Orientações/Protocolos do Projeto Sorrir - ANS
No âmbito do Projeto Sorrir, desenvolvido pela ANS em 2017, foram elaboradas orientações/protocolos com a participação de especialistas nas seguintes áreas:
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Cirurgia: https://www.gov.br/ans/pt-br/arquivos/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/camaras-e-grupos-tecnicos/camaras-e-grupos-tecnicos-anteriores/grupo-tecnico-lab-
dides-odontologia-laboratorio-de-desenvolvimento-sustentabilidade-e-inovacao-setorial/projeto-sorrir/projeto_sorrir_protocolo_cirurgia.pdf
Dentística: https://www.gov.br/ans/pt-br/arquivos/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/camaras-e-grupos-tecnicos/camaras-e-grupos-tecnicos-anteriores/grupo-tecnico-lab-dides-
odontologia-laboratorio-de-desenvolvimento-sustentabilidade-e-inovacao-setorial/projeto-sorrir/projeto_sorrir_protocolos_em_promocao_de_saude_dentistica.pdf
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Periodontia: https://www.gov.br/ans/pt-br/arquivos/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/camaras-e-grupos-tecnicos/camaras-e-grupos-tecnicos-anteriores/grupo-tecnico-lab-
dides-odontologia-laboratorio-de-desenvolvimento-sustentabilidade-e-inovacao-setorial/projeto-sorrir/projeto_sorrir_protocolo_periodontia_versao_2.pdf
Radiologia: https://www.gov.br/ans/pt-br/arquivos/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/camaras-e-grupos-tecnicos/camaras-e-grupos-tecnicos-anteriores/grupo-tecnico-lab-dides-
odontologia-laboratorio-de-desenvolvimento-sustentabilidade-e-inovacao-setorial/projeto-sorrir/projeto-sorrir-protocolo-radiologia.pdf
Manual de Emergências Médicas em Odontologia do CRO-MG: https://issuu.com/cromgoficial/docs/emerge_ncias_me_dicas_para_o_cirurgia_o_dentista
. .Possíveis Fo r m a s de Obtenção de Ev i d ê n c i a s :
Verificar, de modo amostral, a existência de cláusulas contratuais, documentos internos, termo de compromisso e congêneres formalizando a adoção de protocolos, baseados em evidências
científicas por parte dos prestadores.
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3.1.3
.A Operadora exclusivamente odontológica formaliza, junto às clínicas odontológicas ambulatoriais de sua rede prestadora de serviços, a adoção de um Plano de
Segurança do Paciente (PSP).
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Complementar
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Interpretação:
A ANVISA define o plano de segurança do paciente como o documento que expressa a relevância que a segurança do paciente possui na organização, por meio da definição de prioridades
na implementação de práticas de segurança, na gestão de riscos e redesenho de processos, na identificação de estratégias que conectem a liderança e os profissionais da linha de frente do
cuidado, nas necessidades de formação e de avaliação da cultura de segurança do paciente. Aponta situações de risco mais importantes e descreve as estratégias e ações definidas pelo serviço
de saúde para a gestão de risco, visando a prevenção e a mitigação de incidentes em todas as fases de assistência ao paciente (ANVISA, 2016).
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Para serviços odontológicos, o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) é obrigatório para clínicas, sendo excetuado para consultórios individualizados, conforme RDC nº36/2013 da
ANVISA. O Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde (PSP) deve ser elaborado pelo NSP. No caso das clínicas odontológicas, o Plano deve considerar o preconizado pela RDC
ANVISA Nº 36/2013, com adaptação das metas de segurança para odontologia.
O PSP tem o intuito de nortear as ações de segurança do paciente na instituição, devendo estabelecer estratégias e ações para a gestão de risco conforme as atividades desenvolvidas pelo
serviço, com o objetivo de avaliar, monitorar e comunicar os riscos; estabelecer estratégias para melhorar a segurança do paciente no ambiente de serviços de saúde, entre outros (ANVISA,
2013).
. .Embora exista a obrigatoriedade de estruturação de planos de segurança do paciente pela ANVISA, torna-se necessário o incentivo à criação dos mesmos, de forma a aumentar a adesão
dos prestadores de serviços de saúde ao mecanismo útil para o aumento da segurança em ambientes de saúde. Para o cumprimento do item o PSP deverá ser estar previsto nos contratos,
documentos internos, termo de compromisso e congêneres com as clínicas odontológicas ambulatoriais da rede prestadora da operadora.
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Possíveis Fo r m a s de Obtenção de Ev i d ê n c i a s :
Verificar, de modo amostral, a existência de cláusulas contratuais, documentos internos, termo de compromisso e congêneres formalizando a adoção de plano de segurança do paciente por
parte das clínicas odontológicas.
. .Para o cumprimento do item, o dispositivo contratual para induzir a adoção de boas práticas em segurança do paciente deve ser aplicado a toda a rede de serviços de apoio diagnóstico
e terapia e clínicas ambulatoriais.
Obs.: excetua-se da obrigatoriedade os consultórios individualizados
. .
3.1.4
.A Operadora exclusivamente odontológica formaliza, junto à sua rede prestadora de serviços, o monitoramento de indicadores de saúde bucal.
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Complementar
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Interpretação:
Bons indicadores precisam ser válidos, confiáveis e úteis (apropriados) para identificar riscos assistenciais, orientar a tomada de decisão e detectar o alcance e a manutenção das melhorias
propostas (GAMA, 2016).
Portanto, o incentivo ao uso de indicadores para monitoramento da atenção odontológica ofertada aos pacientes pelos prestadores de serviços de saúde torna-se uma recomendação
importante para melhorar a prestação de serviços em saúde bucal.
. .A operadora deve selecionar os indicadores de saúde bucal que entender relevantes e factíveis, e pactuar com a rede prestadora o forneccimento dos dados necessários para o cálculo dos
indicadores.
. .Possíveis Fo r m a s de Obtenção de Ev i d ê n c i a s :
Verificar a existência em contratos, documentos internos, termo de compromisso e congêneres de cláusulas de monitoramento de indicadores de saúde bucal.
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3.1.5
.A Operadora exclusivamente odontológica adota política de incentivo (financeiros ou não financeiros) para estimular adoção de prontuário eletrônico pela rede
prestadora.
.
Excelência
.
Interpretação:
Segundo o Institute of Medicine: "O registro computadorizado de paciente é 'um registro eletrônico de paciente que reside em um sistema especificamente projetado para dar apoio aos
usuários através da disponibilidade de dados completos e corretos, lembretes e alertas aos profissionais, sistemas de apoio à decisão, links para bases de conhecimento científico, e outros
auxílios'." (HANKEN e WATERS, 1999).
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São numerosas as vantagens de um prontuário eletrônico, em relação ao baseado em papel, que vão desde questões ligadas ao melhor acesso, até maior segurança e, principalmente,
oferta de novos recursos, os quais são impossíveis de existir no prontuário em papel, tais como: apoio à decisão, troca eletrônica dos dados entre instituições, etc (FARIAS, 2011). É possível
também, através do prontuário eletrônico, obter-se uma melhoria na qualidade da assistência à saúde do paciente, melhor gerenciamento dos recursos, melhoria de processos
administrativos e financeiros e, ainda, a possibilidade para avaliação da qualidade.
. .Observa-se que o prontuário eletrônico pode ser classificado como uma inovação administrativa (DJELLAL e GALLOUJ, 2007; BIRKINSHAW, HAMEL e MOL, 2008). Este tipo de inovação
propicia reorganização administrativa e logística e, com a introdução de um sistema de prontuário eletrônico, outros sistemas que compõem a gestão hospitalar, por exemplo, controle de
pacientes, de uso de medicamentos e custos, ganham mais rigor e correção, uma vez que as informações dos pacientes são registradas em um sistema de informações que integra as áreas
assistencial e administrativa, com possibilidade de gerar indicadores de performance para essas áreas. Essas vantagens foram apontadas na literatura por Sittig, Kuperman e Fiskio (1999);
Costa (2001); Massad, Marin e Azevedo Neto (2003).
. .Possíveis Fo r m a s de Obtenção de Ev i d ê n c i a s :
Verificar em contratos, documentos internos, termo de compromisso e congêneres a formalização do registro de incentivo à adoção do prontuário eletrônico.
. .
3.1.6
.A Operadora exclusivamente odontológica estimula, por meio de incentivos financeiros ou não financeiros, a participação dos seus prestadores de serviços em
programas de capacitação e educação continuada em saúde, com o objetivo de melhorar os resultados da atenção à saúde.
.
Excelência
.
Interpretação:
A educação continuada tem servido como espaço para pensar e executar a formação e o desenvolvimento pessoal, profissional e das equipes de saúde, com vistas a trabalhar os elementos
que conferem a integralidade da atenção à saúde.
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Além da necessidade da criação de programas de educação continuada em saúde, a literatura aponta também a necessidade de realizar avaliações periódicas e monitoramento dos
mesmos, para verificar sua eficácia por duas razões. Em primeiro lugar, pelo fato de que, ao se analisar e trabalhar com problemas e situações complexas do processo de trabalho, existe
a possibilidade de que as mudanças efetivas se revertam. Em segundo lugar, porque a avaliação contínua do programa é uma ferramenta importante para se identificar as necessidades de
intervenções e mudanças (COTRIM-GUIMARÃES, 2009).
. .Ao propor um programa de educação continuada, a operadora deve também comprometer-se com a avaliação dos resultados do mesmo e com a realização de adaptações que sejam
necessárias para o melhor aproveitamento do programa.
. .Possíveis Fo r m a s de Obtenção de Ev i d ê n c i a s :
Verificar a existência de documentação que comprove o apoio e incentivo financeiro ou não financeiro à educação continuada dos prestadores de serviço da rede da operadora.
. .3.2 Modelos de Remuneração Baseado em Valor
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Interpretação:
As operadoras de planos de saúde remuneram de acordo com a negociação realizada e pactuada com os prestadores de serviços de saúde da rede odontológica credenciada. A hegemonia
hoje dos modelos de pagamento é do Fee For Service. A maioria dos sistemas de saúde lida com uma enorme variedade de metodologias de remuneração alternativos ao Fee For Service,
dentre estes podemos destacar: incorporação do pagamento por desempenho (pay for performance), remuneração por economias geradas (shared savings), pagamentos por episódio clínico
(bundled payments), método de pagamento per capita (capitation).
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Os critérios para eleição de incentivos financeiros e pactuação de metas devem estar orientados pelas decisões de alocação de recursos, prioridades da gestão de metas de qualidade
em saúde e variam conforme diferentes coberturas populacionais e porte da operadora. A remuneração adequada e orientada por valor deve considerar os objetivos e metas estratégicas
estabelecidas pela operadora ao contratar sua rede prestadora de serviços de saúde (OPAS, 2007).
. .A remuneração baseada em valor visa a promoção da qualidade e o valor dos serviços de saúde, sendo valor entendido como os resultados que importam para o paciente. A finalidade do
programa é alterar o pagamento baseado em volume, ou seja, pelos pagamentos de taxa por serviço para pagamentos que considerem os resultados. A sua implementação buscar incentivar
ações centradas no paciente e melhorias organizacionais (CONASS, 2003).
Obs.: Caso a operadora exclusivamente odontológica esteja participando do Projeto Modelos de Remuneração Baseados em Valor da ANS, o presente Requisito será considerado como
cumprido integralmente.
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3.2.1
.A Operadora exclusivamente odontológica estabelece remuneração diferenciada com o objetivo de estimular a qualidade da sua rede assistencial odontológica.
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Essencial
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Interpretação:
Para pontuar neste item, independente do(s) modelo(s) de remuneração adotado(s), a operadora deve estabelecer componente de remuneração diferenciado para prestadores, considerando
pelo menos um dos seguintes aspectos:
Valorização da experiência profissional, considerando fatores como o tempo decorrido desde a conclusão da graduação;
Título de especialização, mestrado, doutorado e/ou acreditação/certificação;
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Participação em capacitações, incluindo extensão, atualização e aperfeiçoamento;
Documentação cadastral atualizada, como, por exemplo, o Alvará de Funcionamento; Alvará Sanitário, registro no CRO e CNES;
Envio regular de dados para o monitoramento e a avaliação dos resultados em saúde (pay-for-reporting);
Adesão a protocolos e diretrizes clínicas;
Satisfação do Beneficiário (utilizando indicadores como o Net Promoter Score - NPS, por exemplo);
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Atendimento multiespecialidades, considerando a jornada e experiência do cliente, evitando deslocamentos desnecessários e fragmentação do cuidado odontológico;
Uso regular da última versão do Padrão TISS;
Desempenho, verificado a partir do monitoramento de indicadores (pay-for-performance ou P4P).
Diferentes modelos de remuneracao existentes podem contemplar um componente de pagamento ajustado, no qual os prestadores de servicos são remunerados de acordo com critérios
estabelecidos.

                            

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