DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
das fontes de risco e de seu potencial impacto sobre o negócio. A Gestão de Riscos
Corporativos tem por objetivo apoiar a melhoria contínua de processos de trabalho e
projetos e a alocação e utilização eficaz dos recursos disponíveis, contribuindo para o
cumprimento dos objetivos da organização. Deve ocorrer no nível estratégico, tático e
operacional.
Gestão Organizacional: Administração da organização com o objetivo de
alcançar metas, conquistar resultados positivos e manter a sua sustentabilidade, de forma
eficiente e eficaz, através da organização, planejamento, liderança, condução de pessoas,
liderança, gestão de riscos e controle dos recursos disponíveis.
Gestor: É o responsável por administrar e coordenar as atividades de uma
determinada área ou departamento. Também é o responsável pela articulação entre
equipes e gerência, trabalhando junto aos colaboradores para garantir que as metas
sejam cumpridas e que as necessidades da equipe sejam atendidas. Enquanto o Gerente
possui um papel mais administrativo, focado no desenvolvimento de estratégias da
organização, o gestor atua com maior proximidade da equipe agindo como um facilitador
para que as metas estabelecidas possam ser alcançadas.
Gestor de Riscos Corporativos: Profissional que atua com independência
dentro da organização, com suficiente qualificação técnica e experiência, responsável por
supervisionar continuamente a Gestão de Riscos Corporativos da Operadora.
Governança Corporativa: Sistema pelo qual as organizações são dirigidas,
monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de
administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas.
Grupo Econômico: Quando uma ou mais empresas, embora tendo cada uma
delas personalidade jurídica próprias, estiverem sob a direção, controle ou administração
de outra. Formalmente constituído entre uma empresa controladora e as empresas por
ela controladas.
Grupo de Sociedades de Fato e de Direito: grupos societários conformados
tendo como escopo a realização de uma ou mais finalidades comuns.
Guia de Orientação de Contratação Eletrônica: Guia da ANS que descreve os
recursos mínimos, seguindo as melhores práticas em comércio eletrônico, para
disponibilização de informações essenciais ao consumidor no momento da venda on line
de planos de saúde, e orientações sobre boas práticas operacionais para comercialização
eletrônica.
H
Hábitos Saudáveis: Alimentação adequada e balanceada; a prática regular de
exercícios físicos; a convivência social estimulante; e a busca, em qualquer fase da vida,
de uma atividade ocupacional prazerosa e de mecanismos de atenuação do estresse.
I
Iatrogenia: Doença ou danos materiais e psicológicos causados ao paciente em
decorrência de medicamento ou procedimento com finalidade diagnóstica ou terapêutica
prescrita ou executada por profissional da saúde.
Impacto em Saúde: Mudanças nos riscos na saúde, causadas por uma política,
um programa, um plano ou projetos de desenvolvimento em uma população definida.
Estas mudanças podem ser diretas e imediatas, ou indiretas ou tardias.
Indicadores de Atenção em Saúde: Métricas para mensurar eventos em saúde,
seja da carteira ou de públicos selecionados, incluindo os indicadores do Índice de
Desempenho da Saúde Suplementar - IDSS.
Indicadores de Segurança do Paciente: Indicadores da qualidade específicos
que refletem a qualidade do cuidado nos hospitais, com foco em aspectos da segurança
do paciente. Rastreiam problemas que os pacientes vivenciam como resultado da
exposição ao sistema de saúde, e que são susceptíveis à prevenção, através de mudanças
ao nível do sistema ou do prestador.
Indicadores de Qualidade: Instrumentos de acompanhamento e medição
utilizados para avaliar o desempenho da organização e promover melhorias contínuas no
processo.
Indicadores Estratégicos: São aqueles atrelados ao planejamento estratégico da
organização e, por isso, estão ligados à missão e à visão estabelecidas para a instituição.
São pautados em análises prévias dos cenários interno e externo da organização.
Internamente, questões como modelo de negócios, diferenciais que a empresa tem,
capacidade de inovação e capital intelectual são avaliadas. Externamente, são analisados
os concorrentes, a situação econômica do país, políticas do setor de atuação, legislações
e outras variáveis que impactam as atividades.
Índice de Desempenho da Saúde
Suplementar: Medida de análise de
desempenho que avalia a eficiência das operadoras de planos privados de assistência à
saúde. É um componente do Programa de Qualificação da Saúde Suplementar, calculado
a partir do resultado obtido em indicadores criados e agrupados, por suas características,
em quatro dimensões: assistência prestada pelas operadoras a seus clientes, aspectos
econômico-financeiros, estrutura e operação da operadora e satisfação do cliente.
Nesse cálculo, são utilizadas as informações sobre beneficiários, produtos e
situação econômico-financeira encaminhadas pelas próprias operadoras para os sistemas
de informações da Agência Nacional de Saúde Suplementar, dentro de cada período
analisado, 
bem
como 
as 
informações
apuradas 
em
processos 
administrativos
sancionadores.
Integridade das Informações/Dados: Corresponde à preservação da precisão,
consistência e confiabilidade das informações e sistemas pela organização ao longo dos
processos ou de seu ciclo de vida.
J
Junta Médica/Odontológica: Junta formada por profissionais médicos ou
cirurgiões-dentistas para avaliar, do ponto de vista técnico e científico, a adequação da
indicação clínica do profissional assistente, que foi objeto de divergência técnico-
assistencial pelo profissional da operadora, podendo ocorrer na modalidade presencial ou
à distância. O normativo da ANS dispõe que devem ser formados por três profissionais,
quais sejam, o assistente, o da operadora e o desempatador.
L
Lavagem de Dinheiro: Atividade de investir, ocultar, substituir ou transformar e
restituir o dinheiro de origem sempre ilícita aos circuitos econômico-financeiros legais,
incorporando-o a qualquer tipo de negócio como se fosse obtido de forma lícita.
M
Manifestação do Beneficiário: Forma ou meio pelo qual o beneficiário registra
contato com a operadora. Engloba as reclamações, as consultas, solicitações, elogios ou
denúncias.
Mapa Estratégico:
Representação dos objetivos estratégicos
de uma
organização, bem como as relações de causa e efeito entre eles.
Margem de Solvência: Regra de Capital que define um montante variável a ser
observado em função do volume de contraprestações e eventos indenizáveis aferidos pela
operadora.
Marketing de Relacionamento: Estratégia que tem o objetivo de criar e manter
um relacionamento próximo entre a organização e seus clientes. Envolve todas as ações
realizadas pela organização para manter seu público fiel e em constante relacionamento
com a empresa.
Matriz
de Prioridade
- GUT:
Ferramenta
utilizada pelas
organizações,
principalmente com o intuito de priorizar os problemas levando em consideração sua
gravidade, urgência e tendência. Auxilia na formação de estratégias, gestão de projetos e
também na coleta de dados. Permite quantificar as informações e pontuar os itens
analisados de acordo com o seu grau de prioridade.
Matriz de Riscos: Ferramenta para avaliação de fatores de risco que apresenta
grande poder de comunicação visual. Nela são registrados os riscos identificados que
podem afetar o alcance dos objetivos estratégicos da organização, a avaliação de seus
impactos e a probabilidade de ocorrência para os processos, os controles existentes,
etapas e atividades
de uma organização. Também conhecida
como Matriz de
Probabilidade e Impacto.
Matriz SWOT: Instrumento utilizado no planejamento estratégico, no qual se
relacionam às condições externas e internas relativas à organização. O Acrônimo SWOT
significa: Strengths, Weaknesses, Opportunities e Threats. Promove-se a orientação
estratégica para que se possam alinhar os subsistemas internos da instituição com as
mudanças do ambiente, antecipando-se às percepções e exigências de sua clientela. A
análise possibilita identificar as oportunidades que a organização pode utilizar para
melhorar seu desempenho e as ameaças que podem afetá-la, além de suas forças e
fraquezas. Assim, a organização pode aproveitar as oportunidades e reduzir os seus riscos,
se adequando às constantes transformações que ocorrem no cenário mundial. As
oportunidades são fatores externos que a organização pode ser capaz de explorar em seu
favor. As ameaças são tendências ou fatores externos desfavoráveis, que podem
apresentar desafios ao desempenho da organização. Os pontos fortes são habilidades
internas que podem ajudar a organização a atingir seus objetivos. Já os pontos fracos são
limitações internas que podem alterar a capacidade das empresas de atingir seus
objetivos.
Mecanismo Formal de Comunicação: Toda forma de comunicação registrada,
com modelos predeterminados, com seu trâmite registrado e documentado pelas áreas
responsáveis. Poderão ser considerados mecanismos formais de comunicação: e-mails,
ofícios, atas, memorandos, etc.
Mediação de Conflitos: É um processo no qual, com a ajuda de um terceiro, as
partes em conflito constroem um acordo favorável a ambas. Um mediador imparcial e
conhecedor das técnicas apropriadas conduz o andamento da mediação e as partes têm
autonomia para chegar ou não a um consenso. Na mediação de conflitos, a solução é
alcançada e construída pelas próprias partes envolvidas, e há possibilidade de redução
significativa da duração do conflito.
Médico Generalista: Médico com especialização em Clínica Geral ou Saúde da
Família ou cuja prática não seja restrita a uma área específica da medicina.
Mentoring: Ferramenta de desenvolvimento profissional que consiste em uma
pessoa experiente ajudar outra menos experiente. O mentor é alguém que tem vasta
experiência profissional no campo de trabalho da pessoa que está sendo ajudada. O
mentoring inclui conversas e debates acerca de assuntos que não estão necessariamente
ligados 
ao 
trabalho. 
Este 
processo 
possibilita 
o 
aprendizado 
e 
consequente
desenvolvimento na carreira do profissional mais jovem.
Metas: Resultados a serem alcançados pela organização para atingir os
objetivos propostos. Permitem um melhor controle do desempenho, pois são observáveis,
contêm prazos de execução e devem ser quantificadas por meio de indicadores.
Método 5W2H: Ferramenta da qualidade que visa responder a sete questões
fundamentais para elaboração de um plano de ação: What, Who, Where, When, Why,
How e How Much. As respostas destas questões estão interligadas e definem as ações que
devem ser tomadas, de que maneira serão realizadas e quais os responsáveis pela
execução de tais atividades.
Missão: Razão de ser de uma organização, o principal objetivo de suas
atividades e o que a organização pretende oferecer com seus produtos e serviços. Além
disso, apresenta os benefícios gerados e como a sua atuação agrega valor para os clientes
e os outros públicos com que se relaciona.
Modelo de Negócio: É o modelo que descreve a lógica de criação, entrega e
captura de valor por parte de uma organização. Uma organização adota um modelo de
negócio a fim de determinar o produto, ou serviço que produz ou fornece, além do
método de produção, o seu público-alvo e suas fontes de receita.
Modelo de Remuneração: Política de pagamento - sistema de reembolso ou
forma de alocação de recursos para prestadores de serviços, os quais podem ser
profissionais individuais e instituições prestadoras de serviços de saúde. É a maneira pela
qual o recurso financeiro é alocado ao prestador de serviços de saúde pelas fontes
pagadoras. A forma como se estabelece a remuneração dos prestadores de Serviços não
deve ser confundida com os valores monetários pagos aos prestadores. Exemplos de
Modelos de remuneração: Fee For Service; Fee For Performance; Capitation; Diagnosis
Related Groupings, Orçamentação (Global ou Parcial), Bundled Payment, dentre outros.
Monitoramento: Observação e registro regular das atividades de um projeto ou
programa, com o objetivo identificar tanto não conformidades reais como potenciais, e
ainda, apontar pontos de melhoria. Morbidade: Variável característica das comunidades de
seres vivos, que se refere ao conjunto dos indivíduos que adquiriram doenças num dado
intervalo de tempo. Denota-se morbidade ao comportamento das doenças e dos agravos
à saúde em uma população exposta.
Multidisciplinar: Atividades ou ações realizadas por representantes de uma
série de profissões, disciplinas ou áreas de serviço.
N
Notificação de Intermediação Preliminar - NIP: Instrumento de mediação que
visa à solução consensual de conflitos entre operadoras e beneficiários de planos de
saúde. A partir da demanda cadastrada pelo usuário através dos canais de atendimento da
ANS, a operadora é notificada, por meio eletrônico, e tem até dez dias úteis para adotar
as medidas necessárias à solução do problema.
Nível de Acesso: Ferramenta de segurança da informação que permite
determinar quais áreas do sistema cada usuário tem permissão de acessar de acordo com
sua categoria. Funciona de forma hierárquica: usuários não podem excluir e/ou editar
informações de usuários de hierarquias iguais ou superiores aos dele.
Níveis de Atenção à Saúde: Categoria proposta pela Organização Mundial de
Saúde para organizar os sistemas de saúde em níveis de atenção, descritos como: primário,
secundário e terciário, que buscam promover, restaurar e manter a saúde dos indivíduos. A
atenção primária constitui a porta de entrada preferencial nos sistemas de saúde, que
corresponde ao primeiro nível de atenção à saúde e que desempenha ações de promoção da
saúde, prevenção de doenças, diagnóstico, tratamento e reabilitação de pacientes. Por sua
vez, a atenção secundária é oferecida por unidades assistenciais de saúde nas situações em
que é demandada a disponibilidade de profissionais especializados e a utilização de recursos
tecnológicos de apoio diagnóstico e terapêutico para atender aos principais problemas de
saúde e agravos da população. Já a atenção terciária é ofertada por unidades assistenciais de
saúde que realizam procedimentos envolvendo alta tecnologia e alto custo.
Nível de Risco: Magnitude de um risco, expressa em termos da combinação de
sua probabilidade e impacto.
Nota Técnica de Registro de Produtos: Documento elaborado por atuário
legalmente habilitado em que são descritas as formulações e observações necessárias ao
cálculo da formação dos preços dos planos e produtos de assistência suplementar à saúde.
Notivisa:
Sistema informatizado
desenvolvido pela
Anvisa para
receber
notificações de incidentes, eventos adversos e queixas técnicas relacionadas ao uso de
produtos e de serviços sob vigilância sanitária.
Núcleo de Segurança do Paciente: Instância do serviço de saúde criada para
promover e apoiar a implementação de ações voltadas à segurança do paciente,
consistindo em um componente extremamente importante na busca pela qualidade das
atividades desenvolvidas nos serviços de saúde. É função primordial do NSP a integração
das diferentes instâncias que trabalham com riscos na instituição, considerando o paciente
como sujeito e objeto final do cuidado em saúde.
O
Objetivos Estratégicos: Metas globais e amplas da organização, que devem
estar diretamente relacionadas à missão e à estratégia global da instituição.
P
Paciente Crônico: Indivíduo portador de patologia que levam à necessidade de
acompanhamento prolongado, podendo evoluir ou não para a dependência parcial ou total.
Paciente Crônico
Complexo: Indivíduo
com múltiplas
comorbidades e
comprometimentos funcionais, que demandam ações específicas de saúde.
Parecer Adverso: Parecer emitido quando o auditor verifica a existência de
efeitos que, isolada ou conjugadamente, forem de tal relevância que comprometam o
conjunto das demonstrações financeiras. No seu julgamento deve considerar tanto as
distorções provocadas quanto a apresentação inadequada ou substancialmente incompleta
das demonstrações contábeis.
Parecer com Abstenção de Opinião: Pode ser de dois tipos: Por limitação na
Extensão e Por Incertezas. O parecer com abstenção de opinião por limitação na extensão
é emitido quando houver limitação significativa na extensão do exame que impossibilite o
auditor de formar opinião sobre as demonstrações financeiras, por não ter obtido
comprovação suficiente para fundamentá-la, ou pela existência de múltiplas e complexas
incertezas que afetem um número significativo de rubricas das demonstrações contábeis.
O parecer com abstenção de opinião por incertezas é emitido quando, devido à relevância
das incertezas apresentadas, o auditor não tem condições de emitir opinião sobre as
demonstrações financeiras.

                            

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