DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Partes Interessadas:
Públicos relevantes
com interesses
pertinentes à
organização, ou ainda, indivíduos ou entidades que assumam algum tipo de risco, direto
ou indireto, perante a organização. São exemplos: acionistas, funcionários, clientes,
fornecedores, credores, governo, entre outros.
Patrimônio Líquido Ajustado: Patrimônio Líquido ou Social, apurado nas
demonstrações
financeiras 
das
operadoras,
ajustado
por 
efeitos
econômicos
regulamentados pela ANS.
PDSA: Ferramenta de gestão que tem como objetivo facilitar a análise, gestão
e controle de um processo, a fim de promover sua melhoria contínua por meio de um
circuito
de quatro
ações:
planejar,
fazer, estudar
e
agir.
O ciclo
começa
pelo
planejamento, em seguida a ação ou conjunto de ações planejadas são executadas,
estudar o que foi feito, se estava de acordo com o planejado, constantemente e
repetidamente e toma-se uma ação para eliminar ou ao menos mitigar defeitos no
produto ou na execução.
Perda Operacional: Valor quantificável associado à falha, deficiência ou
inadequação de processos internos, pessoas, sistemas e tecnologia, ou decorrente de
fraudes ou eventos externos.
Perfil de Risco: Descrição do conjunto de riscos a que uma organização se
encontra exposta, de acordo com os processos e metodologias empregadas para a
identificação de riscos.
Perfil Demográfico: Análise das características de uma população, utilizando
alguns aspectos do comportamento demográfico para auxiliar na definição do perfil de
saúde da população. Os indicadores básicos de saúde, inseridos no tema demografia,
estão distribuídos em três subtemas: fecundidade, mortalidade e longevidade.
Perfil Epidemiológico: Levantamento detalhado das características sociais e
demográficas, ocorrência de morbimortalidade, condições ambientais e de consumo
coletivo, e de controle social. É um indicador observacional das condições de vida, do
processo saúde-doença e do estágio de desenvolvimento da população.
Pesquisa de Satisfação de Beneficiários: Entrevista com os beneficiários da
operadora utilizando questionário para avaliar o grau de satisfação quanto aos serviços
prestados pela operadora.
Planejamento Estratégico:
Determinação das políticas e
dos programas
estratégicos necessários para se atingir objetivos específicos rumo à consecução das
metas. Busca-se no planejamento estratégico a oportunidade de promover discussão
sobre os objetivos a longo prazo e sobre os meios e ações para alcançá-los.
Plano de Ação: Conjunto de ações necessárias para atingir uma ou mais metas.
Pode envolver ou não outras áreas e demandar alocação de recursos financeiros,
humanos e/ou tecnológicos. Deverá ter a designação do responsável pela implementação
das ações necessárias, estabelecendo prazos para conclusão e períodos de avaliação do
andamento.
Plano de Contingência: Conjunto de diretrizes prévias e decisões que devem
ser tomadas para reduzir o impacto negativo que pode ser causado por uma situação
desastrosa. Ele precisa conter todos os procedimentos que devem ser adotados para
reduzir o tempo de parada forçada dos serviços e, consequentemente, evitar que mais
danos sejam causados por razão do incidente.
Plano de Continuidade do Negócio: Desenvolvimento preventivo de um
conjunto de estratégias e planos de ação de maneira a garantir que os serviços essenciais
sejam devidamente identificados e preservados após a ocorrência de situação que afete o
funcionamento normal da organização, até o retorno à situação normal de funcionamento
dentro do contexto do negócio do qual faz parte.
Plano de Livre Escolha: Modalidade de plano de saúde na qual o beneficiário
escolhe o prestador de serviços de saúde da sua preferência e depois solicita o reembolso
à operadora do plano.
Plano de Segurança do Paciente: Documento previsto pela RDC ANVISA Nº 36
de 2013 que deve estabelecer para as instituições de saúde estratégias e ações de gestão
de risco e segurança do paciente, com base na legislação nacional e nas metas
internacionais de segurança do paciente, para que as instituições possam assegurar ao
máximo uma assistência à saúde segura, livre de danos aos seus pacientes.
Plano Diretor de Tecnologia da Informação: Instrumento de diagnóstico,
planejamento e gestão dos recursos e processos de TI que visa atender às necessidades
tecnológicas e de informação de um órgão ou entidade por um determinado período.
Deve estar alinhado e integrado com o planejamento estratégico da instituição e tem
como objetivo estabelecer metas e ações da área de TI.
Plano Estruturado da Atenção Primária à Saúde: Documento que, de modo
coerente e integrado, contempla os diversos esforços qualitativos que os profissionais
e/ou instituições realizam de maneira a potencializar os benefícios para os usuários. O
Plano estruturado configura-se como um documento contendo: objetivos, política,
diretrizes, atividades que serão desenvolvidas, finalidades e resultados esperados das
ações relacionadas à Atenção Primária à Saúde, contendo a justificativa técnica para a
escolha da população abordada.
Plano Privado de Assistência à Saúde: Contrato de prestação continuada de
serviços ou cobertura de custos assistenciais a preço preestabelecido ou pós-estabelecido,
por prazo indeterminado, com a finalidade de garantir, sem limite financeiro, a assistência
à saúde, pela faculdade de acesso e atendimento por profissionais ou serviços de saúde
livremente escolhidos mediante pagamento direto ao prestador, por conta e ordem do
consumidor, às expensas da operadora.
Política de Incentivo: Tem o objetivo de engajar os trabalhadores e reter
talentos dentro da organização. Quando bem elaborada, a política de incentivo tem o
poder de aumentar os níveis de eficiência, produtividade e engajamento das equipes e
indivíduos, gerando assim, melhores resultados empresariais.
Política de Investimento de Ativos Financeiros: Instrumento de planejamento
que compreende um conjunto de diretrizes e medidas que norteiam a gestão de ativos
financeiros.
Política de Segurança da Informação: Documento que deve conter um conjunto
de normas, métodos e procedimentos, de diretrizes e melhores práticas em gestão da
segurança da informação, os quais devem ser comunicados a todos os funcionários, bem
como analisado e revisado criticamente, em intervalos regulares ou quando mudanças se
fizerem necessárias.
Política interna de uma empresa: Pode ser compreendida como sendo um
documento que estabelece um conjunto de diretrizes, normas e procedimentos para
regular o comportamento, as práticas e as relações internas de uma empresa e que
ajudam a direcioná-la para determinados objetivos pré-estabelecidos no planejamento.
Ponto Crítico: Críticas e pontos negativos em relação à operadora e/ou serviços
assistenciais prestados mencionados pelos beneficiários na Pesquisa de Satisfação.
População-Alvo: É a população maior de onde provém a amostra e para que
são feitas interferências.
Portal de Informações do Beneficiário da Saúde Suplementar: Consiste no
repositório de informações individualizadas relativas ao beneficiário, titular ou dependente
do plano privado de saúde, em área específica e restrita do portal da operadora,
contendo informações cadastrais e de utilização dos serviços.
Privacidade: Garantia da confidencialidade de toda e qualquer informação
pessoal zelando pela integridade de beneficiários e prestadores.
Processos Principais: São aqueles que agregam valor diretamente aos clientes
da organização. São também denominados "processos fim", "processos finalísticos" ou
"processos primários". Estão relacionados à geração dos produtos, bens e serviços, para
atender às necessidades e expectativas dos clientes e demais partes interessadas.
Programa de Gestão do Cuidado de Condições Crônicas de Saúde: Conjunto de
estratégias orientadas para um grupo de indivíduos portadores de doenças crônicas e com
risco assistencial, incorporando ações para prevenção secundária e terciária, compressão
da morbidade e redução dos anos perdidos por incapacidade.
Programa de Integridade: Consiste, no âmbito de uma pessoa jurídica, no
conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à
denúncia de irregularidades e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta,
políticas e diretrizes, com objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e
atos ilícitos praticados contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Deve ser
estruturado, aplicado e atualizado de acordo com as características e riscos atuais das
atividades de cada pessoa jurídica, a qual, por sua vez, deve garantir o constante
aprimoramento e adaptação do referido programa, visando garantir sua efetividade.
Programa de Melhoria da Qualidade: Programa que propõe introduzir mudança
de valores e comportamentos individuais e organizacionais, servindo como transposição
para uma cultura gerencial, de caráter estratégico visando implementar e institucionalizar
boas práticas de gestão. É orientado pelos fundamentos da Qualidade e por princípios
norteadores das ações decorrentes, estruturado de tal forma que agrega valor para
efetiva melhoria da qualidade na gestão organizacional.
Programa de Qualidade de Vida e Bem-Estar do Trabalhador: Programa que
visa identificar os pontos favoráveis e desfavoráveis de um ambiente de trabalho para as
pessoas, desenvolvendo um ambiente de trabalho que seja bom tanto para os
trabalhadores como também propicia à organização atingir seus resultados. Busca o
equilíbrio dinâmico e harmônico entre as necessidades humanas, biológicas, psicológicas,
sociais e organizacionais e os princípios do trabalho ergonomicamente correto e
sustentável.
Programa de Saúde Ocupacional: Idealizado com o objetivo de promover a
melhoria das condições de trabalho e outros aspectos de higiene ambiental, de modo a
construir um ambiente de trabalho saudável, onde gestores e trabalhadores colaboram
para processos de melhoria contínua de proteção e promoção da segurança, saúde e bem-
estar de todos.
Programa Nacional de Segurança do Paciente: Programa instituído pelo
Ministério da Saúde, em 2013, através da Portaria GM/MS nº 529, de 1º de abril de 2013,
com o objetivo de criar no Brasil um programa de contribuição para a qualificação do
cuidado em saúde em todos os estabelecimentos de saúde. O pilar do PNSP são as seis
metas de Segurança do Paciente: identificar corretamente o paciente; melhorar a
comunicação entre os profissionais de saúde; melhorar a segurança na prescrição, no uso
e na administração de medicamentos; assegurar cirurgia em local de intervenção,
procedimento e paciente corretos; higienizar as mãos para evitar infecções; reduzir o risco
de quedas e úlceras por pressão.
Programa para Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças: Conjunto
orientado de estratégias e ações programáticas integradas que objetivam a promoção da
saúde; a prevenção de riscos, agravos e doenças; a compressão da morbidade; a redução
dos anos perdidos por incapacidade e o aumento da qualidade de vida dos indivíduos e
populações. As estratégias dos programas estão orientadas para a manutenção da
capacidade funcional e da autonomia dos indivíduos, ao longo do curso da vida,
incorporando ações para a promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças, desde o
pré-natal até as idades mais avançadas. São tipos de modelagens de programas: programa
para gerenciamento de crônicos; programa para população-alvo específica; programa para
promoção do envelhecimento ativo ao longo do curso da vida; entre outros.
Prontuário Eletrônico: Software que permite o armazenamento de todas as
informações clínicas e administrativas do paciente, tendo como principal objetivo registrar
os procedimentos, medicamentos, plano de cuidado, profissionais assistentes e o fluxo de
atendimento do beneficiário realizado por profissionais de saúde.
Proprietário: São os sócios, acionistas, cotistas, cooperados ou associados da
Operadora.
Protocolo Clínico: Documento que normatiza um padrão de atendimento a
determinada patologia ou condição clínica, identificando as ações de prevenção,
diagnóstico, tratamento e reabilitação.
Protocolo Operacional: O Protocolo ou Procedimento Operacional Padrão é um
documento que expressa o planejamento do trabalho repetitivo, e tem como objetivo a
padronização dos procedimentos e a minimização da ocorrência de desvios na execução
da atividade. Assim, um POP garante que as ações sejam realizadas da mesma forma,
independente do profissional executante ou de qualquer outro fator envolvido no
processo, diminuindo assim as variações causadas por imperícia ou por adaptações
aleatórias.
Provisões Técnicas: Montante a ser contabilizado em contas do balanço
patrimonial da operadora de plano privado de assistência à saúde, com o objetivo de
dimensionar as suas obrigações futuras decorrentes de riscos ocorridos ou não,
possibilitando a avaliação adequada de suas responsabilidades, previstas nas normas
aplicáveis.
Q
Qualidade de Vida: Percepção do indivíduo de sua posição na vida, no contexto
de sua cultura e no sistema de valores em que vive e em relação a suas expectativas, seus
padrões e suas preocupações. Considera a saúde física, o estado psicológico, o nível de
independência, as relações sociais, as crenças pessoais e a relação com aspectos
significativos do meio ambiente.
Qualidade dos Dados: Valor atribuído
às propriedades da informação
disponibilizada. É determinada a partir da forma como tais elementos foram elaborados,
inseridos, manipulados e armazenados. A qualidade de dados é essencial para os
processos transacionais, operacionais e estratégias de marketing e negócios de uma
organização.
QUALISS: Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviços na Saúde
Suplementar, instituído pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. Possui natureza
indutora da melhoria da qualidade setorial, com a participação voluntária dos prestadores
de serviços.
R
Rastreabilidade: Capacidade que uma organização tem de detalhar o histórico,
a aplicabilidade ou a localidade de um item através de informações previamente
registradas.
Reajuste por Faixa Etária: Aumento da contraprestação pecuniária do plano em
função do deslocamento do beneficiário de uma faixa etária para outra. As faixas etárias
são estabelecidas de acordo com o risco inerente às idades que as compõem. As faixas
etárias e os percentuais de variação entre elas devem estar expressamente previstos em
contrato.
Recrutamento: Divulgação da vaga e a triagem de possíveis candidatos com
base nos pré-requisitos do cargo. Pode acontecer em duas formas: o recrutamento interno
e recrutamento externo.
Rede de Atenção à Saúde: Arranjos organizativos de ações e serviços de saúde,
de diferentes densidades tecnológicas, que, integradas por meio de sistemas de apoio
técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado.
Rede Prestadora: Conjunto de
estabelecimentos de saúde, incluindo
equipamentos e recursos humanos, próprios ou contratados, indicados pela operadora de
plano privado de assistência à saúde para oferecer cuidado aos beneficiários em todos os
níveis de atenção à saúde, considerando ações de promoção, prevenção, diagnóstico,
tratamento e reabilitação.
Referência e Contra Referência: O sistema de referência e contra referência
constitui-se na articulação entre os níveis de atenção à saúde: primário, secundário e
terciário. A referência compreende o fluxo de encaminhamento do usuário do nível de
menor para o de maior complexidade, inversamente, a contra referência está relacionado
ao ato de referenciar do nível de maior para o de menor complexidade. Para garantir o
acesso e o atendimento ao usuário em todos os níveis de atenção à saúde, é
imprescindível estabelecer o sistema de referência e contra referência, baseados na
acessibilidade e continuidade da assistência em saúde.
Relatório da Administração: Relatório formal onde são apresentados os
principais resultados alcançados, divulgando informações que possibilitam o conhecimento
da organização, assim como seus objetivos e políticas, em complemento às peças
contábeis e notas explicativas contidas nas Demonstrações Financeiras. O Relatório da
Administração expõe
um quadro
completo das
posturas e
do desempenho
da
administração na gestão e alocação dos recursos que se encontram a ela confiados.
Devem entre outras coisas evidenciar os seguintes fatos: cenário econômico no qual se
insere a atividade;
indicadores de qualidade e
produtividade; desenvolvimento
tecnológico; políticas social, ambiental, eventos subsequentes e expectativas com relação
ao 
futuro; 
planos 
de 
expansão; 
desempenho 
em 
relação 
aos 
concorrentes,
responsabilidade social, dados estatísticos em geral, etc.
Relatório de Avaliação Atuarial: Estudo técnico apoiado em levantamento de
dados estatísticos da população estudada e em bases técnicas atuariais, por meio do qual
o atuário avalia o valor dos compromissos assumidos e o valor dos recursos necessários
para garantir a solvência da operadora.