DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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255
Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos
para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
CELMED MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 59.824.323/0001-42
25351.063960/2025-98 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0562244255
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não atesta o
cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto
no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. O documento menciona somente a atividade de
distribuição de medicamentos.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.937, DE 22 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das
Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
UNIAO PM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - ME / 07.050.997/0001-33
25025.035616/2006-48 / 8033371
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0513661255
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade
sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as
atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
A licença apresentada estava fora do prazo de validade estabelecido.
--------------------------------------
BIOETICA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 09.333.000/0001-88
25351.569824/2014-54 / 7302503
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1441656243
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Cumprimento de exigência apresentado após a publicação do deferimento de alteração de
endereço posterior, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019. A empresa já obteve a
alteração cadastral para seu endereço atual por meio do expediente nº 1554222/24-9.
--------------------------------------
FARMACIA SUPER POPULAR LTDA / 13.313.407/0001-10
25351.707414/2012-56 / 0886368
70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO /
0312301251
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato
público que originou a alteração, contrariando o disposto no artigo 2º da RDC nº 204/2005.
--------------------------------------
UNIAO PM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - ME / 07.050.997/0001-33
25351.057593/2015-70 / 1134911
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO
MATRIZ / 0514135255
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade
sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as
atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
A licença apresentada estava fora do prazo de validade estabelecido.
25351.404838/2020-71 / 3098756
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0513634258
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade
sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as
atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
A licença apresentada estava fora do prazo de validade estabelecido.
--------------------------------------
DROGARIA BOM PRECO LTDA / 12.474.721/0001-12
25351.585482/2011-77 / 0803221
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1075279241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Petição em desacordo com o disposto na RDC nº 275/2019. A empresa já obteve a alteração
cadastral para seu endereço atual por meio do expediente nº 0528764/25-0.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.938, DE 22 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos
Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de
maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
HOSPDROGAS COMERCIAL LTDA / 08.774.906/0004-18
25351.071988/2025-07 / 1406946
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0613689259
--------------------------------------
AMIS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 60.027.074/0001-43
25351.072193/2025-16 / 1406977
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0614704251
--------------------------------------
CENTRAL ANALITICA DE PESQUISAS LABORATORIAIS LTDA / 43.017.910/0001-90
25351.075081/2025-17 / 1407101
LABORATÓRIOS
OU 
INSTITUIÇÕES
DE 
PESQUISA:
INSUMOS 
FARMACÊUTICOS
/
MEDICAMENTO / OUTROS PRODUTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
70309 - AE - CONCESSÃO - LABORATÓRIOS OU INSTITUIÇÕES DE PESQUISA (EXCETO
INDÚSTRIA E FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO) / 0635363259
--------------------------------------
CONFIMED HOSPITALAR LTDA / 59.477.544/0001-91
25351.072947/2025-20 / 1407010
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0620675250
--------------------------------------
UNIKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 35.253.360/0001-80
25351.071171/2025-21 / 1407634
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0606790250
--------------------------------------
AMPLA LOGISTICA LTDA / 48.956.093/0001-59
25351.063792/2025-31 / 1407648
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
7176
- AE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0560335253
--------------------------------------
TRANS-OK TRANSPORTES LTDA / 01.474.090/0001-15
25351.073009/2025-47 / 1407708
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
7176
- AE
- CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS E
INSUMOS FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0621091251
--------------------------------------
LEPHARMA COMERCIO DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS LTDA / 37.121.913/0001-76
25351.074626/2025-60 / 1407682
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0630724253
--------------------------------------
BIOMAGISTRAL FARMACEUTICA BC LTDA / 57.921.022/0001-01
25351.054950/2025-61 / 1405829
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0495207250
--------------------------------------
CBA FARMA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E FARMACEUTICOS
LTDA / 07.944.844/0001-30
25351.062006/2025-88 / 1407621
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0547008252
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.940, DE 25 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos
Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12
de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
LABOFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 07.863.523/0001-00
25351.542714/2008-05 / 1221322
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0514698250
--------------------------------------
BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA. / 49.475.833/0017-65
25351.593443/2020-34 / 1245907
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EMBALAR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
FABRICAR: MEDICAMENTO
FRACIONAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
REEMBALAR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0514158255
--------------------------------------
FIC FORNECIMENTO DE INSUMOS CLINICOS LTDA / 45.617.920/0001-91
25351.005164/2023-79 / 1286331
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0513679251
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.941, DE 22 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de
Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de
acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações,
observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
BRAZMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 60.105.331/0001-18
25351.062529/2025-24 /
704 
-
AE 
- 
CONCESSÃO 
-
MEDICAMENTOS 
E 
INSUMOS
FARMACÊUTICOS 
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0550574255
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária
competente, descrevendo a capacidade da empresa para executar a atividade de
relacionada a substâncias sujeitas ao controle especial, conforme disposto no artigo 15,
§ 4º e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Adicionalmente, o relatório não é claro quanto
à atividade de armazenamento.
--------------------------------------
IMEC HEALTH CLUB LTDA / 47.336.147/0001-10
25351.063390/2025-36 /
70753 - AE - CONCESSÃO - OUTROS PRODUTOS OU SUBSTÂNCIAS SUJEITOS AO
CONTROLE
ESPECIAL (Portaria
nº 344/98),
EXCETO
MEDICAMENTOS E
INSUMOS
FARMACÊUTICOS / 0556690257
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária
competente, descrevendo a capacidade da empresa para executar a atividade de
relacionada a substâncias sujeitas ao controle especial, conforme disposto no artigo 15,
§ 4º e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Adicionalmente, o documento apresentado pela
empresa foi emitido pela autoridade sanitária local competente há mais de 12 (doze)
meses, contrariando o artigo 17, da RDC n° 16/2014.