DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025052300329
329
Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ocupacional da 2ª Região (rj); Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da
3ª Região (sp); Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (mg);
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região (rs); Conselho
Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 6ª Região (ce); Conselho Regional de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região (ba); Conselho Regional de Fisioterapia e
Terapia Ocupacional da 8ª Região (pr); Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional da 9ª Região (mt,ac, Ro); Conselho Regional de Fonoaudiologia 1ª Região (rj);
Conselho Regional de Fonoaudiologia 2ª Região (sp); Conselho Regional de Fonoaudiologia
3ª Região (pr, Sc); Conselho Regional de Fonoaudiologia 4ª Região (al, Ba, Pb, Pe, Se);
Conselho Regional de Fonoaudiologia 5ª Região (go, Df, Mt, Ms, To); Conselho Regional de
Fonoaudiologia 6ª Região (mg, Es); Conselho Regional de Fonoaudiologia 7ª Região (rs);
Conselho Regional de Fonoaudiologia 8ª Região (ce Ma, Pi, Rn); Conselho Regional de
Medicina do Distrito Federal; Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia; Conselho
Regional de Medicina do Estado da Paraíba; Conselho Regional de Medicina do Estado de
Alagoas; Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás; Conselho Regional de
Medicina do Estado de Mato Grosso; Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato
Grosso do Sul; Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais; Conselho
Regional de Medicina do Estado de Pernambuco; Conselho Regional de Medicina do
Estado de Rondônia; Conselho Regional de Medicina do Estado de Roraima; Conselho
Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina; Conselho Regional de Medicina do
Estado de São Paulo; Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe; Conselho
Regional de Medicina do Estado de Tocantins; Conselho Regional de Medicina do Estado
do Acre; Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá; Conselho Regional de
Medicina do Estado do Amazonas; Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito
Santo; Conselho Regional de Medicina do Estado do Maranhão; Conselho Regional de
Medicina do Estado do Pará; Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná;
Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí; Conselho Regional de Medicina do
Estado do Rio de Janeiro; Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do
Norte; Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul; Conselho Regional
de Medicina Veterinária do Estado do Pará; Conselho Regional de Medicina Veterinária do
Estado da Bahia; Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba;
Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Alagoas; Conselho Regional de
Medicina Veterinária do Estado de Goiás; Conselho Regional de Medicina Veterinária do
Estado de Mato Grosso do Sul; Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de
Minas Gerais; Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Pernambuco;
Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Rondônia; Conselho Regional de
Medicina Veterinária do Estado de Santa Catarina; Conselho Regional de Medicina
Veterinária do Estado de São Paulo; Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado
de Sergipe; Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Amapá; Conselho
Regional de Medicina Veterinária do Estado do Amazonas; Conselho Regional de Medicina
Veterinária do Estado do Ceará; Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do
Espírito Santo; Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Maranhão;
Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Mato Grosso; Conselho Regional
de Medicina Veterinária do Estado do Paraná; Conselho Regional de Medicina Veterinária
do Estado do Piauí; Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de
Janeiro; Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Norte;
Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Sul; Conselho
Regional de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins; Conselho Regional de
Museologia 2ª Região (es, MG e Rj); Conselho Regional de Nutricionista 6ª Região (al, Ce,
Ma, Pb, Pe, PI e Rn); Conselho Regional de Nutricionistas 10ª Região (sc); Conselho
Regional de Nutricionistas 2ª Região (rs); Conselho Regional de Nutricionistas 3ª Região (sp
e Ms); Conselho Regional de Nutricionistas 4ª Região (es e Rj); Conselho Regional de
Nutricionistas 5ª Região (ba e Se); Conselho Regional de Nutricionistas 7ª Região (ac, Am,
Ap, Pa, RO e Rr); Conselho Regional de Nutricionistas 8ª Região (pr); Conselho Regional de
Nutricionistas 9ª Região (mg); Conselho Regional de Odontologia da Bahia; Conselho
Regional de Odontologia da Paraíba; Conselho Regional de Odontologia de Alagoas;
Conselho Regional de Odontologia de Goiás; Conselho Regional de Odontologia de Minas
Gerais; Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco; Conselho Regional de
Odontologia de Rondônia; Conselho Regional de Odontologia de Roraima; Conselho
Regional de Odontologia de Santa Catarina; Conselho Regional de Odontologia de São
Paulo; Conselho Regional de Odontologia de Sergipe; Conselho Regional de Odontologia de
Tocantins; Conselho Regional de Odontologia do Acre; Conselho Regional de Odontologia
do Amapá; Conselho Regional de Odontologia do Amazonas; Conselho Regional de
Odontologia do Ceará; Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal; Conselho
Regional de Odontologia do Espírito Santo; Conselho Regional de Odontologia do
Maranhão; Conselho Regional de Odontologia do Mato Grosso; Conselho Regional de
Odontologia do Mato Grosso do Sul; Conselho Regional de Odontologia do Pará; Conselho
Regional de Odontologia do Paraná; Conselho Regional de Odontologia do Piauí; Conselho
Regional de Odontologia do Rio de Janeiro; Conselho Regional de Odontologia do Rio
Grande do Norte; Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul; Conselho
Regional de Profissionais de Relações Públicas - 1ª Região (rj); Conselho Regional de
Profissionais de Relações Públicas - 2ª Região (sp e Pr); Conselho Regional de Profissionais
de Relações Públicas - 3ª Região (mg e Es); Conselho Regional de Profissionais de Relações
Públicas - 4ª Região (rs e Sc); Conselho Regional de Psicologia 1ª Região (df); Conselho
Regional de Psicologia 10ª Região (pa e Ap); Conselho Regional de Psicologia 11ª Região
(ce); Conselho Regional de Psicologia 12ª Região (sc); Conselho Regional de Psicologia 13ª
Região (pb); Conselho Regional de Psicologia 14ª Região (ms); Conselho Regional de
Psicologia 15ª Região (al); Conselho Regional de Psicologia 16ª Região (es); Conselho
Regional de Psicologia 17ª Região (rn); Conselho Regional de Psicologia 18ª Região (mt);
Conselho Regional de Psicologia 19ª Região (se); Conselho Regional de Psicologia 2ª Região
(pe); Conselho Regional de Psicologia 20ª Região (am e Rr); Conselho Regional de
Psicologia 21ª Região (pi); Conselho Regional de Psicologia 22ª Região (ma); Conselho
Regional de Psicologia 23ª Região (to); Conselho Regional de Psicologia 3ª Região (ba);
Conselho Regional de Psicologia 4ª Região (mg); Conselho Regional de Psicologia 5ª Região
(rj); Conselho Regional de Psicologia 6ª Região (sp); Conselho Regional de Psicologia 7ª
Região (rs); Conselho Regional de Psicologia 8ª Região (pr); Conselho Regional de
Psicologia 9ª Região (go); Conselho Regional de Química I Região (pe); Conselho Regional
de Química Ii Região (mg); Conselho Regional de Química Iii Região(rj); Conselho Regional
de Química Iv Região (sp); Conselho Regional de Química Ix Região (pr); Conselho Regional
de Química V Região (rs); Conselho Regional de Química Vi Região (pa e Ap); Conselho
Regional de Química Vii Região (ba); Conselho Regional de Química Viii Região (se);
Conselho Regional de Química X Região(ce); Conselho Regional de Química Xi Região (ma);
Conselho Regional de Química Xii Região (go, TO e Df); Conselho Regional de Química Xiii
Região (sc); Conselho Regional de Química Xiv Região (am, Ac, RO e Rr); Conselho Regional
de Química Xix Região (pb); Conselho Regional de Química Xv Região (rn); Conselho
Regional de Química Xvi Região (mt); Conselho Regional de Química Xvii Região (al);
Conselho Regional de Química Xviii Região (pi); Conselho Regional de Química Xx Região
(ms); Conselho Regional de Química Xxi Região (es); Conselho Regional de Representantes
Comerciais do Distrito Federal; Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado
da Bahia; Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado da Paraíba; Conselho
Regional de Representantes Comerciais do Estado de Alagoas; Conselho Regional de
Representantes Comerciais do Estado de Goiás; Conselho Regional de Representantes
Comerciais do Estado de Minas Gerais; Conselho Regional de Representantes Comerciais
do Estado de Pernambuco; Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado de
Rondônia; Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado de Santa Catarina;
Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado de Sergipe; Conselho Regional
de Representantes Comerciais do Estado do Amazonas; Conselho Regional de
Representantes Comerciais do Estado do Ceará; Conselho Regional de Representantes
Comerciais do Estado do Espírito Santo; Conselho Regional de Representantes Comerciais
do Estado do Maranhão; Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do
Mato Grosso; Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Mato Grosso
do Sul; Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Pará; Conselho
Regional de Representantes Comerciais do Estado do Paraná; Conselho Regional de
Representantes Comerciais do Estado do Piauí; Conselho Regional de Representantes
Comerciais do Estado do Rio de Janeiro; Conselho Regional de Representantes Comerciais
do Estado do Rio Grande do Norte; Conselho Regional de Representantes Comerciais do
Estado do Rio Grande do Sul; Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado
do Tocantins; Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado São Paulo;
Conselho Regional de Serviço Social 1ª Região (pa); Conselho Regional de Serviço Social
10ª Região (rs); Conselho Regional de Serviço Social 11ª Região (pr); Conselho Regional de
Serviço Social 12ª Região (sc); Conselho Regional de Serviço Social 13ª Região (pb);
Conselho Regional de Serviço Social 15ª Região (am); Conselho Regional de Serviço Social
16ª Região (al); Conselho Regional de Serviço Social 17ª Região (es); Conselho Regional de
Serviço Social 18ª Região (se); Conselho Regional de Serviço Social 19ª Região(go);
Conselho Regional de Serviço Social 2ª Região (ma); Conselho Regional de Serviço Social
20ª Região (mt); Conselho Regional de Serviço Social 21ª Região (ms); Conselho Regional
de Serviço Social 22ª Região (pi); Conselho Regional de Serviço Social 23ª Região (ro);
Conselho Regional de Serviço Social 25ª Região (to); Conselho Regional de Serviço Social
26ª Região (ac); Conselho Regional de Serviço Social 3ª Região (ce); Conselho Regional de
Serviço Social 4ª Região (pe); Conselho Regional de Serviço Social 5ª Região (ba); Conselho
Regional de Serviço Social 6ª Região (mg); Conselho Regional de Serviço Social 7ª Região
(rj); Conselho Regional de Serviço Social 8ª Região (df); Conselho Regional de Serviço Social
9ª Região (sp); Conselho Regional de Técnicos Em Radiologia 1ª Região (df); Conselho
Regional de Técnicos Em Radiologia 10ª Região (pr); Conselho Regional de Técnicos Em
Radiologia 11ª Região (sc); Conselho Regional de Técnicos Em Radiologia 12ª Região (mt e
Ms); Conselho Regional de Técnicos Em Radiologia 13ª Região (es); Conselho Regional de
Técnicos Em Radiologia 14ª Região (ap e Pa); Conselho Regional de Técnicos Em Radiologia
15ª Região (pe); Conselho Regional de Técnicos Em Radiologia 16ª Região (rn e Pb);
Conselho Regional de Técnicos Em Radiologia 17ª Região (ma e Pi); Conselho Regional de
Técnicos Em Radiologia 18ª Região (ro e Ac); Conselho Regional de Técnicos Em Radiologia
2ª Região (ce); Conselho Regional de Técnicos Em Radiologia 3ª Região (mg); Conselho
Regional de Técnicos Em Radiologia 4ª Região (rj); Conselho Regional de Técnicos Em
Radiologia 5ª Região (sp); Conselho Regional de Técnicos Em Radiologia 6ª Região (rs);
Conselho Regional de Técnicos Em Radiologia 7ª Região (al e Se); Conselho Regional de
Técnicos Em Radiologia 8ª Região (ba); Conselho Regional de Técnicos Em Radiologia 9ª
Região (go e To); Controladoria-geral da União; Corpo de Bombeiros Militar do Distrito
Federal; Defensoria Pública da União; Departamento de Centralização de Serviços de
Inativos e Pensionistas; Departamento de Polícia Federal; Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes; Departamento Nacional de Obras Contra As Secas;
Departamento Nacional de Produção Mineral; Eletrosul Centrais Elétricas S.a.; Empresa
Brasil de Comunicação S.a.; Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural
S.a. Pré-sal Petróleo S.a - Ppsa; Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - Ect; Empresa
Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia; Empresa Brasileira de Infraestrutura
Aeroportuária; Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; Empresa Brasileira de
Planejamento de Transportes - MT; Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares; Empresa
de Navegação da Amazônia - MT (extinta); Empresa de Pesquisa Energética; Empresa de
Planejamento e Logística S.a.; Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência -
Dataprev; Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.a.; Empresa Gerencial de Projetos
Navais; Empresa Gestora de Ativos; Entidades/órgãos do Governo do Distrito Federal;
Financiadora de Estudos e Projetos; Fundação Alexandre de Gusmão; Fundação Biblioteca
Nacional; Fundação Casa de Rui Barbosa; Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior; Fundação Cultural Palmares; Fundação Escola Nacional de
Administração Pública; Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; Fundação
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; Fundação Joaquim Nabuco; Fundação Jorge
Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho; Fundação Nacional de Artes;
Fundação Nacional de Saúde; Fundação Nacional dos Povos Indígenas; Fundação Osório;
Fundação Oswaldo Cruz; Fundação Universidade de Brasília; Fundação Universidade do
Amazonas; Fundação Universidade Federal da Grande Dourados; Fundação Universidade
Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre; Fundação Universidade Federal de Mato
Grosso; Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; Fundação Universidade
Federal de Ouro Preto; Fundação Universidade Federal de Rondônia; Fundação
Universidade Federal de São Carlos; Fundação Universidade Federal de São João Del Rei;
Fundação Universidade Federal de Sergipe; Fundação Universidade Federal de Uberlândia;
Fundação Universidade Federal de Viçosa; Fundação Universidade Federal do Abc;
Fundação Universidade Federal do Acre; Fundação Universidade Federal do Amapá;
Fundação Universidade Federal do Maranhão; Fundação Universidade Federal do Pampa;
Fundação Universidade Federal do Piauí; Fundação Universidade Federal do Rio Grande;
Fundação Universidade Federal do Tocantins; Fundação Universidade Federal do Vale do
São Francisco; Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Furnas Centrais Elétricas
S.a.; Hospital de Clínicas de Porto Alegre; Hospital Nossa Senhora da Conceição S.a.;
Indústria de Material Bélico do Brasil - Comando do Exército; Indústrias Nucleares do Brasil
S.a.; Instituto Benjamim Constant; Instituto Brasileiro de Museus; Instituto Brasileiro de
Turismo; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis;
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; Instituto de Pesquisas do
Jardim Botânico do Rio de Janeiro; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional -
Iphan; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano; Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense; Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia da Bahia; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba;
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas; Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília; Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de Goiás; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso;
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais; Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco; Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de Rondônia; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima;
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina; Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo; Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de Sergipe; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre;
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá; Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas; Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Ceará; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo;
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão; Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul; Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais; Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Pará; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná;
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí; Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
do Rio Grande do Norte; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio
Grande do Sul; Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão
Pernambucano; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas
Gerais; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais;
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins; Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro; Instituto Federal de Ed u c a ç ã o ,
Ciência e Tecnologia Farroupilha; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
Fluminense; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano; Instituto Federal
de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense; Instituto Nacional da Propriedade
Industrial; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária; Instituto Nacional de
Educação de Surdos; Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira; Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia; Instituto Nacional do
Seguro Social; Ministério da Agricultura e Pecuária; Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (extinto); Ministério
da Cidadania (extinto); Ministério
da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações (extinto); Ministério da Defesa; Ministério da
Economia (extinto); Ministério da Educação; Ministério da Infraestrutura (extinto);
Ministério da Justiça e Segurança Pública; Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos
Humanos (extinto); Ministério da Pesca e Aquicultura (extinta); Ministério da Saúde;
Ministério das Comunicações (extinto); Ministério das Relações Exteriores; Ministério de
Minas e Energia; Ministério do Desenvolvimento Agrário (extinta); Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate À Fome; Ministério do
Desenvolvimento Regional (extinto); Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
Ministério do Trabalho e Previdência (extinto); Ministério do Turismo; Ministério dos
Transportes; Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios; Ministério Público do
Trabalho; Ministério Público Federal; Ministério Público Militar; Nuclebrás Equipamentos
Pesados S.a.; Ordem dos Advogados do Brasil - Conselho Federal; Petrobras Transporte S.a.
- Mme; Petróleo Brasileiro S.a.; Polícia Civil do Distrito Federal; Polícia Militar do Distrito
Federal; Polícia Rodoviária Federal; Presidência da República; Secretaria Especial de

                            

Fechar