DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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346
Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA TRE/MG Nº 85, DE 21 DE MAIO DE 2025
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais relativo ao
primeiro quadrimestre de 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 54, inciso III e parágrafo único, e art. 55, § 2º,
da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, referente ao 1º quadrimestre de 2025, constante do Anexo desta Portaria.
Des. RAMOM TÁCIO DE OLIVEIRA
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2024 A ABRIL DE 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESAS EXECUTADAS
.
.(Últimos 12 meses)
.
.L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
.
.DESPESA COM PESSOAL
.Mai/24
.Jun/24
.Jul/24
.Ago/24
.Set/24
.Out/24
.Nov/24
.Dez/24
.Jan/25
.Fe v / 2 5
.Mar/25
.Abr/25
.T OT A L
(ÚLTIMOS 
12
MESES) (a)
.PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S 1
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
55.793.932,38
55.458.534,04
52.730.440,06
52.146.645,33
60.355.074,50
60.685.434,07
91.426.551,58
77.734.167,32
71.456.909,95
57.540.709,39
57.213.387,24
56.651.031,43
749.192.817,29
9.304.784,65
. Pessoal Ativo
45.155.348,61
44.765.996,61
41.973.882,62
41.406.434,34
49.394.742,37
49.911.753,63
74.954.195,76
65.472.979,05
54.650.172,76
45.923.083,20
45.532.567,62
44.930.099,89
604.071.256,46
8.615.889,76
. Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
38.428.627,45
38.068.604,92
35.297.556,32
34.771.400,89
42.657.497,41
43.198.532,62
61.653.303,37
57.724.494,97
48.041.795,43
38.849.757,59
37.870.600,06
37.858.932,52
514.421.103,55
8.452.316,04
. Obrigações Patronais
6.726.721,16
6.697.391,69
6.676.326,30
6.635.033,45
6.737.244,96
6.713.221,01
13.300.892,39
7.748.484,08
6.608.377,33
7.073.325,61
7.661.967,56
7.071.167,37
89.650.152,91
163.573,72
.
. Pessoal Inativo e Pensionistas
10.638.583,77
10.692.537,43
10.756.557,44
10.740.210,99
10.960.332,13
10.773.680,44
16.472.355,82
12.261.188,27
16.806.737,19
11.617.626,19
11.680.819,62
11.720.931,54
145.121.560,83
688.894,89
. Aposentadorias, Reserva e
Reformas
8.727.535,48
8.736.466,73
8.803.302,72
8.794.006,27
9.006.782,91
8.847.698,77
13.547.729,55
10.333.796,04
13.741.677,54
9.658.463,16
9.670.383,28
9.697.880,75
119.565.723,20
633.394,89
. Pensões
1.911.048,29
1.956.070,70
1.953.254,72
1.946.204,72
1.953.549,22
1.925.981,67
2.924.626,27
1.927.392,23
3.065.059,65
1.959.163,03
2.010.436,34
2.023.050,79
25.555.837,63
55.500,00
. Outras Despesas de Pessoal
decorrentes de Contratos de
Terceirização ou de Contratação de
Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesa com Pessoal não
Executada Orçamentariamente
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II)
(§ 1º do art. 19 da LRF)
10.715.902,31
10.848.864,68
11.202.084,20
10.702.843,88
11.037.873,84
11.006.805,36
16.651.950,60
9.917.136,15
16.767.597,31
11.578.486,31
11.641.679,74
11.684.911,87
143.756.136,25
282.830,76
. Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesas de Exercícios Anteriores
de período anterior ao da apuração
114.783,97
193.694,36
482.893,87
0,00
114.908,82
270.492,03
608.360,54
9.205.296,03
3.120,21
10.993.549,83
282.830,76
. .
Inativos e
Pensionistas
com
Recursos Vinculados
.10.601.118,34
.10.655.170,32
.10.719.190,33
.10.702.843,88
.10.922.965,02 .10.736.313,33 .16.043.590,06 .711.840,12
.16.767.597,31 .11.578.486,31 .11.641.679,74 .11.681.791,66 .132.762.586,42 .-
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL
(III) = (I - II)
.45.078.030,07
.44.609.669,36
.41.528.355,86
.41.443.801,45
.49.317.200,66 .49.678.628,71 .74.774.600,98 .67.817.031,17 .54.689.312,64 .45.962.223,08 .45.571.707,50 .44.966.119,56 .605.436.681,04 .9.021.953,89
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
.1.486.166.038.812,49
.-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)
.614.458.634,93
.0,041345
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)
.1.129.114.647,99
.0,075975
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
.1.072.658.915,59
.0,072176
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
.1.016.203.183,19
.0,068378
FO N T E : Sistema SIAFI. Unidade Responsável: TSE/SOF/COFIC e TREMG/SOF/NSECO. Data da emissão: 19/05/2025, 18h50min..
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu
processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da Receita Corrente Líquida referente à Portaria STN/MF nº 1.066, de 16 de maio de 2025, publicada em 19 de maio de 2025.
3. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração" foi excluído o valor de R$ 24.150,93 (abril/2025) pois a competência pertence ao período de apuração.
TÂNIA MARA CORDEIRO
Coordenadora de Auditoria Interna
ANA CAROLINA SILVA COSTA
Secretária de Orçamento e Finanças
MARIA SANDRA CORDEIRO AZEVEDO FREIRE
Diretora-Geral
Des. RAMOM TÁCIO DE OLIVEIRA
Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA TRE Nº 136, DE 20 DE MAIO DE 2025
Torna publico o Relatorio de Gestao Fiscal, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraiba, relativo ao
primeiro quadrimestre de 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA, no uso de suas atribuicoes e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e paragrafo unico, e 55, paragrafo
segundo, da Lei Complementar nr. 101, de 4 de maio de 2000, e ainda no Procedimento Administrativo SEI nr. 0003903-05.2025.6.15.8000, resolve:
Art. 1 Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, relativo ao primeiro quadrimestre de 2025, nos termos do Anexo a esta Portaria.
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Des. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
ANEXO
UNIAO - PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA
RELATORIO DE GESTAO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2024 A ABRIL 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea a)
R$ 1,00
.
DESPESAS EXECUTADAS
.
.(Últimos 12 Meses)
.
DESPESA COM PESSOAL
.L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
. .
.Mai/24
.Jun/24
.Jul/24
.Ago/24
.Set/24
.Out/24
.Nov/24
.Dez/24
.Jan/25
.Fe v / 2 5
.Mar/25
.Abr/25
.TOTAL (ULTIMOS
12 MESES) (a)
.PAGAR NAO
P R O C ES S A D O S 1
(b)
. .DESPESA 
BRUTA 
COM
PESSOAL (I)
. 12.296.720,49 . 12.665.294,63 . 12.426.762,47 .
12.681.736,83
.
12.610.170,45
. 14.313.467,19 .
22.082.883,80
. 17.593.897,30 .
16.194.088,30
.
13.047.502,30
. 13.110.275,76 . 13.046.931,72
. 172.069.731,24
. 2.062.646,02