DOU 23/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025052300348
348
Nº 96, sexta-feira, 23 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. . .Decorrentes 
de 
Decisão
Judicial de período anterior ao
da apuração
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
.-
. . .Despesas 
de 
Exercícios
Anteriores de período anterior
ao da apuração
.34.343,89
.73,84
. 24.887,39
.6.345,15
.-
. 9.807,78
. 1.354,15
. 4.739.199,85
.-
.81.282,21
.22.246,39
. 34.623,46
. 4.954.164,11
.96.860,52
. . .Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.2.099.153,78
. 2.099.853,79
.2.098.857,28
.2.095.868,83
. 2.095.106,61
. 2.094.871,98
. 2.381.981,92
. 647.365,56
. 3.295.100,75
. 2.288.421,85
. 2.297.320,58
. 2.325.013,46
. 25.818.916,39
.-
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL
(III) = (I - II)
.
10.874.613,77
.
10.746.680,83
.
10.846.351,54
. 10.822.199,97 .
11.449.638,12
. 12.206.290,08 .
19.753.731,13
. 15.853.172,60 .
14.477.845,21
. 11.668.612,27
. 11.430.706,99 .11.316.318,13
.151.446.160,64
. 2.451.848,10
. .
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
.1.486.166.038.812,49
.-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
.153.898.008,74
.0,010355
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
.394.918.901,49
.0,026573
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
.375.172.956,42
.0,025244
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.355.427.011,34
.0,023916
FONTE: Sistema SIAFI, SOF/TSE, Data da emissão 19/05/2025
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.066, de 16 de maio de 2025, publicada em 19 de maio de 2025.
JOSÉ ALVES SIQUEIRA FILHO
Secretário de Administração, Orçamento e Finanças
IRACEMA LOBO LIMA
Coordenadora de Auditoria Interna
SILVANI MAIA RESENDE SANTANA
Diretora-Geral
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA TRE-RS P Nº 2.345, DE 21 DE MAIO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuicoes legais, resolve:
Tornar publico, nos termos do Inciso III e paragrafo unico do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o Relatorio de Gestao Fiscal, em anexo, ja analisado pelas areas
tecnicas desta corte.
Des. VOLTAIRE DE LIMA MORAES
ANEXO I
UNIAO - PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
RELATORIO DE GESTAO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2024 A ABRIL DE 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alinea a) R. 1,00
.
DESPESA COM PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS
(Ultimos 12 meses)
.
.L I Q U I DA DA S
Inscritas em
Restos a Pagar
Nao Processados
(b)
. .
.Mai/24
.Jun/24
.Jul/24
.Ago/24
.Set/24
.Out/24
.Nov/24
.Dez/24
.Jan/25
.Fev/25
.Mar/25
.Abr/25
.TOTAL (ultimos
12 meses) (a)
.
. .DESPESA BRUTA COM PESSOAL
(I)
.
25.141.064,92
.
25.669.725,55
.25.270.328,22
.25.501.646,10 .
25.411.795,86
.30.869.196,73
.43.858.576,67
.35.880.960,99 .
33.823.998,91
.27.334.958,94
.28.951.213,31
.26.546.279,70
.354.259.745,90
.5.795.434,69
. .Pessoal Ativo
.19.912.752,45 .
20.275.520,09
.19.829.997,88
.20.182.147,94
.20.012.267,50
.25.533.646,76
.35.770.772,08
.29.959.197,30 .
25.849.020,99
.
21.803.660,45
.
23.470.845,00
.
21.049.064,53
. 283.648.892,97
. 5.789.542,29
. .Vencimentos, 
Vantagens 
e
Outras Despesas Variaveis
.16.820.235,17 .
17.163.059,13
.16.743.169,45
.17.088.927,44
.16.932.938,65
.22.437.925,13
.29.631.893,06
.26.260.444,18 .
22.800.360,54
.
18.537.940,16
.
20.206.099,28
.
17.794.563,38
. 242.417.555,57
. 5.625.138,95
. .Obrigacoes Patronais
.3.092.517,28
. 3.112.460,96
.3.086.828.43
.3.093.220,50
.3.079.328,85
.3.095.721,63
.6.138.879,02
.3.698.753,12
. 3.048.660,45
. 3.265.720,29
. 3.264.745,72
. 3.254.501,15
. 41.231.337,40
. 164.403,34
. .Pessoal Inativo e Pensionistas
.5.228.312,47
. 5.394.205,46
.5.440.330,34
.5.319.498,16
.5.399.528,36
.5.335.549,97
.8.087.804,59
.5.921.763,69
. 7.974.977,92
. 5.531.298,49
. 5.480.368,31
. 5.497.215,17
. 70.610.852,93
. 5.892,40
. .Aposentadorias, 
Reserva
e
Reformas
.4.279.459,61
. 4.449.225,98
.4.448.699,09
.4.301.332,97
.4.397.976,46
.4.357.753,08
.6.606.314,96
.4.801.154,17
. 6.572.484,04
. 4.564.975,02
. 4.538.872,08
. 4.557.766,39
. 57.876.013,85 .
. .Pensoes
.948.852,86
. 944.979,48
.991.631,25
.1.018.165,19
.1.001.551,90
.977.796,89
.1.481.489,63
.1.120.609,52
. 1.402.493,88
. 966.323,47
. 941.496,23
. 939.448,78
. 12.734.839,08
. 5.892,40
. .Outras
despesas de
pessoal
decorrentes
de contratos
de
terceirizacao ou de contratacao
de forma indireta (paragrafo 1 do
art. 18 da LRF)
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .Despesa
com 
Pessoal
nao
Executada Orcamentariamente
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .DESPESAS NaO COMPUTADAS (II)
(P. 1 do art. 19 da LRF)
.5.158.951,45
. 5.277.920,08
.5.353.787,01
.5.226.379,55
.5.328.495,51
.5.240.266,41
.7.944.143,40
.5.549.985,65
. 7.826.016,62
. 5.431.990,96
. 5.381.895,05
. 5.414.539,71
. 69.134.371,40
. 1.906.746,56
. .Indenizacoes por Demissao e
Incentivos a Demissao Voluntaria
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .Decorrentes de Decisao Judicial
de 
periodo
anterior 
ao
da
apuracao
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .Despesas 
de 
Exercicios
Anteriores de periodo anterior ao
da apuracao
.
.3.192,55
.8.740,23
.2.164,95
.24.250,71 .
.3.584,57
.4.330.771,87
. .
. 834,27
. 16.632,07
. 4.390.171,22
. 1.906.746,56
. .Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.5.158.951,45
.5.274.727,53
.5.345.046,78
.5.224.214,60
.5.304.244,80
.5.240.266,41
.7.940.558,83
.1.219.213,78
. 7.826.016,62
. 5.431.990,96
. 5.381.060,78
. 5.397.907,64
. 64.744.200,18 .
. .DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL
(III = I - II)
.19.982.113,47
.20.391.805,47
.19.916.541,21
.20.275.266,55
.20.083.300,35
.25.628.930,32
.35.914.433,27
.30.330.975,34 .
25.997.982,29
.
21.902.967,98
.
23.569.318,26
.
21.131.739,99
. 285.125.374,50
. 3.888.688,13
.
.APURACAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)
. 1.486.166.038.812,49 .
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
. 289.014.062,63
.0,019447
. .LIMITE MAXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
. 663.365.073,08
.0,044636
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (paragrafo único do art. 22 da LRF)
. 630.196.819,43
.0,042404
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do p. 1 do art. 59 da LRF)
. 597.028.565,78
.0,040172
FONTE: SIAFI e COORC/SOF/TRE-RS. Emitido em 21/05/2025 as 14h e 15m
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercicio, os valores de restos a pagar nao processados inscritos em 31 de dezembro do exercicio anterior
continuarao a ser informados nesse campo. Esses valores nao sofrem alteracao pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluidos.
N OT A S :
1 Limites Maximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nr. 385/2013.
2 Valor da RCL referente a Portaria STN-MF nr. 1.066, de 16 de maio de 2025, publicada em 19 de maio de 2025.
Des. VOLTAIRE DE LIMA MORAES
Presidente do Tribunal
ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA
Diretora-Geral
FÁBIO DAS NEVES BARBOSA
Gestor Financeiro
DANIELA OTILIA FOLTZ
Auditoria Interna