DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2025 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.050405/2024-44.
Pregão Nº 90005/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA .
Contratado: 37.056.108/0001-06 - GRAFICA E EDITORA QUALIDADE LTDA. Objeto:O objeto do
presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos,
nos termos da tabela abaixo, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 23/05/2025 a 23/05/2026. Valor Total: R$
7.256.331,10. Data de Assinatura: 23/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2025).
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2025, ao Instrumento código 890836. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE ARRAIAS, CNPJ nº 01125780000169. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
638.519,57, Valor de Contrapartida: 113.269,57, Vigência: 16/12/2019 a 26/11/2025. Data de
Assinatura: 22/05/2025. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAGALHAES
SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
P A R A Í BA
EXTRATO DE CESSÃO
EXTRATO TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM MÓVEL Nº 3/2025 Processo: nº
21032.000076/2024-13. ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis, que entre si celebram a
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NA PARAÍBA e a PREFEITURA
MUNICIPAL DE CABEDELO. OBJETO: prorrogação de cessão de bem móvel classificado como ocioso,
pertencente ao INTERMEDIÁRIO em favor do CESSIONÁRIO, que será alocado na PREFEITURA
MUNICIPAL DE CABEDELO, com sede na Rua Tenente Antônio Pontes, 51, Centro - Cabedelo/PB. DATA
DA ASSINATURA: 12/05/2025. VALIDADE: até 14/05/2026. SIGNATÁRIOS: pela Superintendência
Federal de Agricultura na Paraíba: LÚCIO AURÉLIO BRAGA MATOS - Superintendente Federal; pela
Prefeitura Municipal de Cabedelo: ANDRE LUIS ALMEIDA COUTINHO - Prefeito.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 130024
Nº Processo: 21032.001547/2024-19.
Pregão Nº 90011/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA / P B .
Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Serviço de
controle de abastecimento de veículos - prestação de serviço de gerenciamento, controle
e fornecimento de combustível, para os veículos oficiais da sfa-pb (mapa/mpa e mda),
conforme especificações técnicas e as condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 15/04/2025 a 15/04/2030. Valor Total: R$
956.300,00. Data de Assinatura: 15/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 804
O Coordenador SUBSTITUTO do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições
regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator
indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo
relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao
4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal/DIPOA/MAPA, localizado à Av. Raja Gabáglia nº
245, Setor F , Cidade Jardim, Belo Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar
conhecimento do(s) seguinte(s) documentos(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº 9.013/2017:
- COMERCIAL CATEQUESE LTDA , CNPJ 66.287.715/0001-85 , Ofício nº
1274/2025/4SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA referente processo nº 21000.070545/2020-13.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do documento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas
e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
LUIZ RAPHAEL VIEIRA
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 805
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do MG no uso
das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº
308793.5753390/2025, protocolado em 15/05/2025 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533,
de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de Queijos
Finos Industria, Comércio, Importação, Exportação e Serviços Ltda, CNPJ nº 06.144.792/0004-05,
para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 16/05/2025 a 15/05/2028.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 130067
Nº Processo: 21052.008199/2024-64.
Pregão Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA / S P .
Contratado: 28.254.336/0001-08 - RCA LIMPEZA E PAISAGISMO LTDA. Objeto: Contratação
de serviço contínuo terceirizado de limpeza, asseio e conservação com fornecimento de
material, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas
condições estabelecidas no Termo de Referência, em proveito da Sede e Unidades
Descentralizadas da Superintendência de Agricultura e Pecuária no estado de São Paulo..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/06/2025 a
01/06/2026. Valor Total: R$ 1.399.121,64. Data de Assinatura: 20/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
M A R A N H ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 130069
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 21022.011385/2019-71.
Pregão. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MA .
Contratado: 23.791.616/0001-23 - J D MENDES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento
é: prorrogar, de forma excepcional, o prazo da vigência do contrato nº 03/2020/sfama, por mais
04 (quatro) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/05/2025 a 24/09/2025,
nos termos do art. 57, § 4º, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 25/05/2025 a 24/09/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 586.893,60. Data de Assinatura: 21/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 130077
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 21024.006443/2022-20.
Contratante:
SUPERINT.DE
AGRICULTURA
E 
PECUARIA
-
SFA/MT.
Contratado:
40.184.005/0001-36 - I C F PINHOLATI EVOLUTION REFRIGERACAO,CLIMATIZACAO E SERVICOS.
Objeto: Reajuste aos valores do contrato 02/2023.. Vigência: 10/04/2023 a 09/04/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 199.208,92. Data de Assinatura: 23/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
TOCANTINS
EDITAL
PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL– – –
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de TO no uso das suas
atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.5522674/2025,
protocolado em 28/03/2025 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro 2015,
DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de LATICINIO TABOLAC LTDA - ME, CNPJ nº
41.608.236/0001-92, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da
aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 28/03/2025 a 27/03/2028.
MARCIO MARCOLINI
SECRETARIA DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 130020
Número do Contrato: 26/2022.
Nº Processo: 21000.015891/2022-92.
Pregão. Nº 16/2022. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. Contratado:
14.582.157/0001-87 - CONCEPT MOBILITY SERVICOS DE MOBILIDADE LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do Contrato nº 26/2022 por 12 (doze) meses, contemplando-se nesta ocasião o período de
26/10/2025 a 25/10/2026, nos termos do art. 57, II da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 26/10/2025 a
25/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.429.916,30. Data de Assinatura: 20/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/05/2025).
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE
C U LT I V A R ES
AV I S O
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 21 da
Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, torna público que, no dia 24 de maio de 2025, foram
expedidos os Certificados de Proteção de Cultivar relacionados:
.
.ES P ÉC I E
.D E N O M I N AÇ ÃO
.PROTOCOLO Nº
.CERTIFICADO DE
PROTEÇÃO Nº
. .Triticum aestivum L.
.ORS SOBERANO
.21806.000323/2021
.20250099
. .Triticum aestivum L.
.ORS 2102
.21806.000324/2021
.20250100
. .Eucalyptus L'Hér
.AA1127
.21806.000041/2022
.20250101
. .Eucalyptus L'Hér
.AA117
.21806.000044/2022
.20250102
. .Eucalyptus L'Hér
.AA86
.21806.000050/2022
.20250103
. .Glycine 
max 
(L.)
Merr.
.2750E
.21806.000018/2023
.20250104
. .Avena sativa L.
.AG R O U R S
Invernada
.21806.000106/2023
.20250105
. .Glycine 
max 
(L.)
Merr.
.690 I2X
.21806.000231/2023
.20250106
. .Glycine 
max 
(L.)
Merr.
.CZ58B48I2X
.21806.000309/2023
.20250107
. .Glycine 
max 
(L.)
Merr.
.535I2X
.21806.000334/2023
.20250108
. .Glycine 
max 
(L.)
Merr.
.616I2X
.21806.000335/2023
.20250109
. .Glycine 
max 
(L.)
Merr.
.CZ16B21I2X
.21806.000337/2023
.20250110
. .Oryza sativa L.
.LD132PV
.21806.000338/2023
.20250111
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 130058
Nº Processo: 21181.000490/2025-08.
Inexigibilidade
Nº 
169/2025.
Contratante: 
LABORATORIO
FEDERAL 
DE
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / M G .
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto:
Contratação de serviços de distribuição de publicidade legal impressa e/ou eletrônica de
interesse do Laboratório de Defesa Agropecuária de Minas Gerais - LFDA/MG.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 22/05/2025 a
22/05/2026. Valor Total: R$ 24.624,00. Data de Assinatura: 22/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2025).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 130102
Número do Contrato: 34/2020.
Nº Processo: 21052.007038/2019-96.
Pregão. Nº 3/2020. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP.
Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do contrato nº 34/2020, por 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de 01/06/2025 a 30/11/2025, nos termos do art. 57, § 4º, da lei n.º 8.666, de 1993;
fica resguardada a possibilidade de encerramento antecipado deste contrato (com
comunicação prévia de 60 dias à contratada), caso o processo licitatório para nova contratação dos
serviços objeto deste contrato seja finalizado antes do término deste novo prazo.. Vigência: 01/06/2025
a 30/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 192.120,24. Data de Assinatura: 16/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025).