DOU 26/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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282
Nº 97, segunda-feira, 26 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE RETIFICAÇÃO
OITAVO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 11.006/2024
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.060/2023 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal
de João Pessoa, através da Secretaria de Infraestrutura, com sede na Avenida Rio Grande
do Sul, nº 721, bairro dos Estados, João Pessoa-PB, CNPJ n.º 08.778.326.0001-56, neste ato
representada pelo Secretário de Infraestrutura Rubens Falcão da Silva Neto.
CONTRATADO: CONSORCIO SFT inscrita no CNPJ 53.902.877/0001-34
INSTRUMENTOS VINCULANTES CONCORRÊNCIA Nº 11.060/2023, memorando
interno nº 57.154/2025; Contrato: 11.006/2024/SEINFRA.
OBJETO: Contratação de empresa especializada de engenharia para execução
dos serviços de recuperação, substituição, ampliação e manutenção do sistema viário da
cidade de João Pessoa/PB, contemplando serviços necessários para identificar as
ocorrências de forma proativa e tratar dos diversos sistemas de mobilidade urbana como
vias, ciclovias, ciclofaixas e demais elementos técnicos do sistema, inclusive serviços de
engenharia especializada para a detecção de buracos e geração de relatórios periódicos
sobre a incidência de buracos e a qualidade das vias da cidade de joão pessoa através de
dispositivos e softwares de coleta automática.
FUNDAMENTO: Tal procedimento fundamentou-se no Art. 65 da Lei 8.666/93,
do CONTRATO Nº 11.006/2024, visando a inclusão de dotação orçamentária, na Cláusula
Nona - dos Recursos Orçamentários
Onde se Lê:
Classificação Funcional:
11000.11101.15.451.5099.111063 SISTEMA VIÁRIO
11000.11101 26.782.5146.11,1072 RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS
PUBLICAS.
11000.11101.15.452.5099.111050
CONSTRUÇÃO,
REFORMA,
AMPLIAÇÃO,
REVITALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS, CALÇADAS, CALÇADÕES.
11000.11101.17.451.5099.111059
IMPLANTAÇÃO,
RECUPERAÇÃO
E
MANUTENÇÃO DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NA CIDADE DE JOÃO PESSOA
11000.11101.15.451.5099.111621 CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO,
REFORMA E RECUPERAÇÃO DE OBRAS ESPECIAIS
Natureza da despesa:
44.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recursos:
1.5.00 - Recursos não vinculados de impostos
1.7.54 - Recursos de Operações de Crédito
1.7.52 - Recursos vinculados ao trânsito.
1.7.04 - Transferências da União Referente a Compensações Financeiras pela
Exploração de Recursos Naturais.
Leia-se:
Classificação Funcional:
11000.11101.15.451.5099.111063 SISTEMA VIÁRIO
11000.11101.26.782.5099.111072 RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS
PÚBLICAS
11000.11101.15.452.5099.111050
CONSTRUÇÃO,
REFORMA,
AMPLIAÇÃO,
REVITALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS, CALÇADAS, CALÇADÕES.
11000.11101.17.451.5099.111059
IMPLANTAÇÃO,
RECUPERAÇÃO
E
MANUTENÇÃO DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NA CIDADE DE JOÃO PESSOA
11000.11101.15.451.5099.111621 CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO,
REFORMA E RECUPERAÇÃO DE OBRAS ESPECIAIS
Natureza da despesa:
44.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES
33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos:
1.5.00 - Recursos não vinculados de impostos
1.7.54 - Recursos de Operações de Crédito
1.7.52 - Recursos vinculados ao trânsito.
1.7.04 - Transferências da União Referente a Compensações Financeiras pela
Exploração de Recursos Naturais.
1.5.01 - Outros recursos não vinculados
João Pessoa, data da assinatura eletrônica, RUBÉNS FALCÃO DA SILVA NETO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.032/2023 MEMORANDO INTERNO Nº 38.986/2025.
5º Termo Aditivo ao Contrato nº 11.054/2023 - PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA E MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
JOSÉ NOVAIS, JOÃO MONTEIRO DA FRANCA, PADRE LEONEL DA FRANCA E PEDRA DO
REINO EM JOÃO PESSOA - PB.
CONTRATANTE: Município de João Pessoa.
CONTRATADA: MVP ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI.
OBJETO: É objeto do presente Aditivo a prorrogação do prazo de execução dos serviços e
contratual por 06 (seis) meses.
BASE LEGAL: Lei 8.666/93.
SIGNATÁRIOS: Rubens Falcão da Silva Neto - Maria América Assis de Castro/ PMJP e
Marcelo Vitor Pereira De Almeida / MVP. João Pessoa, 9 de maio de 2025
RUBENS FALCÃO DA SILVA NETO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA/PMJP
MARIA AMÉRICA ASSIS DE CASTRO, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA/PMJP
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.019/2023/SEINFRA MEMORANDO INTERNO: 23.470/2025.
5º Termo Aditivo ao Contrato nº 11.050/2023 - PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE
AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO
FUNDAMENTAL, DAVID TRINDADE, LUIZ MENDES E NAZINHA BARBOSA, EM JOÃO
PESSOA/PB. CONTRATANTE: Município de João Pessoa.
CONTRATADA: ENGPAC - ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES, PERÍCIAS E CONSTRUÇÕES, CNPJ
13.348.041/0001-15.
OBJETO: - É objeto do presente Aditivo o acréscimo de serviços no valor de R$ 299.880,59,
assim como o acréscimo no prazo de vigência e execução do serviço em 02 (dois)
meses.
SIGNATÁRIOS: Maria América Assis de Castro - Luciano da Nóbrega Pereira / PMJP e Thiago
Herson Taveira de Freitas/ ENGPAC.
João Pessoa, 2 de abril de 2025 Luciano da Nóbrega Pereira SECRETÁRIO EXECUTIVO
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Maria América Assis de Castro
Secretária Municipal de Educação e Cultura/PMJP
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.046/2023 MEMORANDO: 191.178/2024.
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11.026/2024 - PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE
AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DOS CMEIs DELEGADA MARIA TEREZA DE
SOUZA LEITE, YALA PETIT E GLÓRIA CUNHA LIMA, LOCALIZADOS NOS BAIRROS DO
MIRAMAR, CENTRO E VALENTINA FIGUEREDO, EM JOÃO PESSOA/PB.
CONTRATANTE: Município de João Pessoa.
CONTRATADA: WAF CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ 21.417.705/0001-89.
OBJETO: - É objeto do presente Aditivo o acréscimo de serviços, com alteração do
valor contratual em R$ 365.827,38 e a prorrogação contratual e de execução em 04
(quatro) meses. BASE LEGAL: Lei 8.666/93. SIGNATÁRIOS: Maria América Assis de Castro
/Rubens Falcão da Silva Neto / PMJP e Winston Alex Fausto de Azevedo/ Construtora
WAF CONSTRUÇÕES LTDA.
João Pessoa, 6 de maio de 2025. Maria América Assis de Castro
Secretária Municipal de Educação e Cultura, Rubens Falcão da Silva Neto
Secretário Municipal de Infraestrutura
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.073/2023 MEMORANDO: 47.266/2025.
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11.050/2024 - EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE AMPLIAÇ ÃO.
REFORMA E MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL PADRE
BARTOLOMEU GUSMÃO E DUARTE DA SILVEIRA, EM JOÃO PESSOA-PB
CONTRATANTE: Município de João Pessoa.
CONTRATADA: WAF CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ 21.417.705/0001-89.
OBJETO: - É objeto do presente Aditivo o acréscimo de serviços, com alteração do valor
contratual em R$ 529.160,87 e a prorrogação contratual e de execução em 06 (seis)
meses.
BASE LEGAL: Lei 8.666/93.
SIGNATÁRIOS: Maria América Assis de Castro /Luciano da Nóbrega Pereira / PMJP e
Winston Alex Fausto de Azevedo/ Construtora WAF CONSTRUÇÕES LTDA.
João Pessoa, 28 de abril de 2025. Maria América Assis de Castro Secretária Municipal de
Educação e Cultura, Luciano da Nóbrega Pereira, Secretário Municipal de Infraestrutura
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
APOSTILAMENTO N° 01 AO CONTRATO Nº 02.026/2023 UEP/SEGGOV
PARTES: CONTRATANTE - MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO
DE GESTÃO GOVERNAMENTAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB.
CNPJ - 08.778.326/0001-56
CONTRATADO - CONSORCIO CETUS LOMACON JOAO PESSOA
CNPJ - 52.888.392/0001-70
PROCESSO: Processo nº 1.400/2024, Ofício (externo) 17.019/2024
LICITAÇÃO: LCP nº 820001/2023
OBJETO: REAJUSTE CONTRATUAL AO CONTRATO N° 02.026/2023-UEP/SEGGOV
CLÁUSULAS ALTERADAS: Parte 1 do Contrato - Seção 1 - Condições Gerais do Contrato - D
- Controle de Custos - 47. Reajustes de Preços - Valor Global do Contrato
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 23.318.454,69 (vinte e três milhões, trezentos e dezoito
mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e nove centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Classificação Funcional: 71.103.18.5.43.5552.711503
Especificações: Sustentabilidade Ambiental e Recuperação de Áreas Degradadas
Elemento de Despesa: 4.4.90.51
Fonte de Recurso: 1754 e 1500
FUNDAMENTO LEGAL: GN 2349-15, Regulamento Operacional do Programa, Contrato de
Empréstimo n° 4444/OC-BR e demais legislações que regem o Programa João Pessoa
Sustentável.
DATA DA CELEBRAÇÃO: 21 de Dezembro de 2023.
PARTES ASSINANTES: CONTRATANTE E CONTRATADO João Pessoa/PB, 15 de Abril de 2025.
Vaulene de Lima Rodrigues, Coordenadora-Geral da Unidade Executora do Programa João
Pessoa Sustentável, Rougger Xavier Guerra Junior, Secretário da Gestão Governamental do
Município de João Pessoa/PB Contratante
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.012/2024 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11.071/2024 -
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS
MUNICIPAIS LIONS TAMBAÚ E DEP. EDME TAVARES DE ALBUQUERQUE, LOCALIZADAS NOS
BAIRROS: JARDIM CIDADE UNIVERSITÁRIA E DAS INDÚSTRIAS, EM JOÃO PESSOA, PB.
MEMORANDO: 46.811/2025.
CONTRATANTE: Município de João Pessoa.
CONTRATADA: TGB ENGENHARIA E EMPREENDIMENTO LTDA
OBJETO: - É objeto do presente aditivo o acréscimo no valor contratual de R$ 395.464,49,
assim como o acréscimo ao prazo de execução e contratual em 06 (seis) meses.
BASE LEGAL: Lei 8.666/93.
SIGNATÁRIOS: Rubens Falcão da Silva Neto / PMJP e Thiago Garcia dos Santos Paes
Barreto, / TGB ENGENHARIA E EMPREENDIMENTO LTDA. João Pessoa, 30 de abril de 2025.
Rubens Falcão da Silva Neto, Secretário Municipal de Infraestrutura Maria América Assis de
Castro , Secretária Municipal de Educação e Cultura
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11.017/2025
PARTES: CONTRATANTE: SECRETARIAS MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA (SEINFRA).
CONTRATADA: HARTIGO CONSTRUCOES LTDA
OBJETO: RECUPERAÇÃO EMERGENCIAL DA COBERTA E DAS ESQUADRIAS DA ANTIGA
FÁBRICA DE VINHOS TITO SILVA, LOCALIZADA NA RUA DA AREIA, VARADOURO, JOÃO
PESSOA - PB.
PRAZO EXECUÇÃO: 60 (sessenta) dias
PRAZO VIGÊNCIA CONTRATUAL: 120 (Cento e Vinte) dias
LICITAÇÃO: Dispensa eletrônica n.º 08001/2025.
VALOR: R$ 188.500,00 (Cento e Oitenta e Oito Mil e Quinhentos Reais)..
Classificação Funcional:
11000.11101.04.122.5099.111086 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E RECUPE R AÇ ÃO
DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS
Natureza da despesa:
44.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recursos:
1.5.00 - Recursos não vinculados de impostos
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, bem como o artigo 37
da Constituição Federal. João Pessoa 1 de abril de 2025. SECRETARIA DE INFRAES T R U T U R A
- SEINFRA Rubens Falcão da Silva Neto - Secretário
CONTRATANTE, HARTIGO CONSTRUCOES LTDA Igor Leonardo Marques Queiroga - Sócio-
administrador CONTRATADA, HARTIGO CONSTRUCOES LTDA Hart Carneiro Costa Sócio-
administrador CONTRATADA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8001/2025 - SEPLAN
PARTES: CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO da Prefeitura
Municipal de João Pessoa.
CONTRATADA: Caixa Econômica Federal
OBJETO: Prestação de serviços de elaboração de laudo de Avaliação de Imóveis Urbanos
PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias.
LICITAÇÃO: Inexigibilidade n.º 08001/2025
VALOR: R$ R$ 25.104,12 (Vinte e Cinco Mil Cento e Quatro Reais e Doze Centavos).
D OT AÇ ÃO :
08000 - Secretaria de Planejamento 04.122.5001.082711 - Manutenção dos Serviços
Administrativos 339039 - Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte: 1.5.00.
Ayrton Lins Falcão Filho, Secretário Municipal de Planejamento CONTRATANTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11.016/2025/SEINFRA
DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 11.054/2024/SEINFRA - DOC PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
31.628/2024CHAVE: QJ24-R0G6-JEOF-S3E7 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
JOÃO PESSOA/PB.
CONTRATADA: TGB ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ Nº 09.580.934/0001-
14
OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA MINI QUADRA DA EMEF SANTOS
DUMONT - JOÃO PESSOA/PB.
VIGÊNCIA: O prazo contratual decorre de mais 06 (seis) meses após conclusão do prazo de
execução.
VALOR TOTAL: R$ 940.000,00 (NOVECENTOS E QUARENTA MIL REAIS),
Classificação Funcional: 10.101.12.361.5417.102896
Natureza da despesa: 44.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recursos: 500 -Recursos não vinculados de impostos 540 - FUNDEB 543 - FUNDEB
- Complementação da União VAAR 550 - FNDE (Salário-Educação)
Signatários: Rubens Falcão da Silva Neto - PMJP / Maria América Assis de Castro - PMJP/
Thiago Garcia dos Santos Paes Barreto - TGB Engenharia e Empreendimentos Ltda
Data da Assinatura: data da assinatura eletrônica, João Pessoa: 26 de março de 2025
Rubens Falcão da Silva Neto , Secretário Municipal de Infraestrutura/PMJP
Maria América Assis de Castro, Secretária Municipal de Educação e Cultura/PMJP