DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº: 53000.043724/2012-56 Partes:União e FUNDAÇÃO BRITO JUNIOR DE RÁDIO E TV EDUCATIVA Espécie: Contrato de Adesão de Permissão, decorrente da permissão outorgada
à supramencionada entidade pela Portaria nº 3516-SEI, de 15 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2019, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 42,
de 9 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2024.Objeto: Execução do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, com fins exclusivamente
educativos, na localidade de Garça, estado de São Paulo. Data da assinatura:21 de maio de 2025.Vigência:O contrato tem vigência de 10 (dez) anos e entra em vigor na data de publicação
do extrato deste contrato no Diário Oficial da União.Signatários: Frederico de Siqueira Filho - Ministro de Estado das Comunicações, e Adilson Ribeiro de Brito - Presidente da Fundação Brito
Junior de Rádio e TV Educativa.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº: 53000.006751/2002-76 Partes:União e FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL JOSÉ ALVES FERREIRA DE OLIVEIRA Espécie: Contrato de Concessão, decorrente da concessão
outorgada à supramencionada entidade pelo Decreto de 20 de dezembro de 2002, publicado no Diário Oficial da União em 23 de dezembro de 2002, aprovado pelo Decreto Legislativo nº
57, de 14 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União em 15 de junho de 2023.
Objeto: Execução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Pará de Minas, estado de Minas Gerais.
Data da assinatura: 21 de maio de 2025.Vigência:
O contrato tem vigência de 15 (quinze) e entra em vigor na data de publicação do extrato deste contrato no Diário Oficial da União.Signatários:Frederico de Siqueira Filho - Ministro de
Estado das Comunicações, e Lisianny Andrea Marinho de Sousa - Diretora Presidente da Fundação Educativa e Cultural José Alves Ferreira de Oliveira.
ANEXO
. .E N T I DA D E
.TIPO
.P R O C ES S O
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.I ES
CO N V E N I A DA
.IGC
.PROPOSTA
.S I T U AÇ ÃO
. .FACULDADES 
DE
DRACENA
MANTENEDORA: 
FUNDAÇÃO
DRACENENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA
- F U N D EC
.Instituição de Ensino
Superior Privada, com
sede no Estado
.53115.006567/2025-25
.1º Lugar
._
.3
.Inabilitada
.Inabilitada, 
instrução
incorreta dos autos de
acordo com
a Nota
Técnica 
n.
5 6 4 5 / 2 0 2 5 / S E I - M CO M
(SEI n. 12467007)
. .FUNDAÇÃO VIRGINIA FERRAZ
.Pessoa 
Jurídica
de
Direito 
Privado,
com
sede no Estado
.53115.007708/2025-27
.2º Lugar
.Fa c u l d a d e
Bertioga
.3
.Inabilitada
.Inabilitada, 
instrução
incorreta dos autos de
acordo com
a Nota
Técnica 
n.
5 8 9 7 / 2 0 2 5 / S E I - M CO M
(SEI n. 12483948)
. .FUNDAÇÃO EDUCACIONAL
DA ALTA
P AU L I S T A
.Pessoa 
Jurídica
de
Direito 
Privado,
com
sede no Estado
.53115.007810/2025-22
.3º Lugar
.Universidade
Santa Ursula -
USU
.2.4110
.Habilitada/Vencedora.Apresentou 
a
documentação de acordo
com o Edital e Legislação
Vigente de acordo com a
Nota 
Técnica 
nº
5906/2025/SEI-MCOM (SEI
nº 12494193)
. .FUNDAÇÃO BRITO JUNIOR DE RADIO E
TV EDUCATIVA
.Pessoa 
Jurídica
de
Direito 
Privado,
com
sede no Estado
.53115.002961/2025-94
.4º Lugar
.Instituto
Municipal 
de
Ensino Superior
de São Manuel
- IMES-SM
.2.1170
.Prejudica
.Análise 
do 
pedido
restou prejudicada em
razão 
de
entidade
melhor 
colocada
ter
sido 
habilitada 
na
seleção.
. .AJES
- FACULDADE
DO VALE
DO
JURUENA MANTENEDORA:ASSOCIAÇÃO
JUINENSE DE ENSINO SUPERIOR DO
VALE DO JURUENA-AJES
.Instituição de Ensino
Superior Privada, sem
sede no Estado
.53115.006306/2025-13
.desclassificada
._
._
.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.096102/2024. Objeto: Prestação do serviço continuado de
Secretariado Executivo, Secretariado Executivo Bilíngue e Secretariado Técnico, a ser
executado com regime de dedicação exclusiva de mão de obra no âmbito da Agência
Nacional de Telecomunicações - Anatel. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 27/05/2025 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saus Q.6 Bl. h 5º Andar - Ala Norte, Asa
Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/413001-5-90005-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 27/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 10/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BRUNO LIMEIRA SETE
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/05/2025) 413001-00001-2025NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 4/2020 - ANATEL Processo nº 53500.095630/2024-65
Partícipes: Agência Nacional de Telecomunicações e Ministério da Defesa.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica ANATEL nº 04/2020.
Objeto: Este Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Acordo
de Cooperação Técnica nº 04/2020 - Anatel, pelo período de 06 (seis) meses, de 27 de
maio de 2025 a 26 de novembro de 2025, mantido o objeto do instrumento original.
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2025 - UASG 413007
Nº Processo: 53532.000650/2025-70.
Dispensa Nº 90012/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - P E .
Contratado: 14.930.616/0001-76 - KAHI SOLUCOES LTDA. Objeto: Contratação de serviço de
elaboração de Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) para os sistemas de
climatização dos prédios da Gerência Regional nos Estados de Pernambuco, Paraíba e
Alagoas (GR06), Unidade Operacional no Estado de Alagoas (UO06.1) e Unidade
Operacional no Estado da Paraíba (UO06.2).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 26/05/2025 a
26/05/2030. Valor Total: R$ 9.500,00. Data de Assinatura: 26/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 50/2025 - UASG 413007
Nº Processo: 53532.000497/2025-81.
Dispensa Nº 90007/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - P E .
Contratado: 51.053.545/0001-05 - ASSMAT ASSESSORIA E COMERCIO LTDA. Objeto:
Elaboração de laudos de acessibilidade dos imóveis sede da Anatel Pernambuco, Anatel
Alagoas e Anatel Paraíba.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 26/05/2025 a
24/08/2025. Valor Total: R$ 13.000,00. Data de Assinatura: 26/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 413010
Número do Contrato: 245/2024.
Nº Processo: 53563.000223/2025-24.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL 
DE
TELECOMUNICACOES-CE.
Contratado:
10.446.347/0002-05 - FORCA ALERTA SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.
Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a repactuação de preços do
Contrato n° 245/2024, a partir de 01/02/2025, devido à homologação da Convenção
Coletiva de Trabalho CCT nº RN000199/2025 (SEI nº 13723349), conforme destacado na
Planilha de Custos Analisada - Repac 2025 (SEI nº 13723359).. Vigência: 01/02/2025 a
01/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.024.128,56. Data de Assinatura:
23/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2025).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25000208 CS
Prestação de serviço de transporte administrativo institucional, em caráter não
eventual, com disponibilização de veículo, combustível e motorista executivo. (ID 1071504).
Recebimento das
propostas e obtenção
do Edital:
http://www.correios.com.br ou
http://www.licitacoes-e.com.br até 18/06/2025 às 09h e início da disputa: 10h.
Informações pelo telefone: (61) 2141-7069 ou e-mail: licitacoes@correios.com.br.
ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA
Gerente Corporativo de Licitações CS CS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
AVISO DE OUTROS LICITAÇÃO ABERTA Nº 2/2025
Outorga, por concessão de uso onerosa, de espaço físico em imóvel de
propriedade dos Correios, para fins de instalação e funcionamento de posto de serviços
bancários, conforme as condições do Edital e seus Anexos.. Recebimento das Propostas e
obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br ID:
1071440, até 09/07/25 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA
AVISO DE LICITAÇÃO ABERTA Nº 43/25 SE/BA
Licitação para venda, por maior oferta de preço, de imóvel de propriedade dos
Correios, localizado na cidade de Salvador/BA - ID 1071308. Recebimento das Propostas e
obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br até
12/06/2025
às
9h
e
início
da 
disputa
às
10h.
Informações
pelo
e-mail:
licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-7069, no horário de 8h às 18h.
ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA
Gerente Corporativo de Licitações CS