DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
XIII - representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República:
André Luiz Bandeira Molina;
Danielle Jacon Ayres Pinto; suplente; e
Victor Hugo da Silva Rosa; suplente;
XIV - representantes do Serviço Federal de Processamento de Dados:
Alexandre Gonçalves de Amorim; e
André Picoli Agatte; suplente;
XV - representantes da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência:
Márcia Azeredo Bezerra; e
Beatriz Merguiso Garrido; suplente;
XVI - representantes da Telecomunicações Brasileiras S.A.:
Luiz Otávio Collyer Pontes; e
Leandro Neves de Oliveira Bando; suplente.
JULIA ALVES MARINHO RODRIGUES
Secretária de Articulação e Monitoramento
Coordenadora do Comitê Executivo do CITDigital
PORTARIA Nº 5, DE 26 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA DO COMITÊ EXECUTIVO DO CITDIGITAL, no exercício das
suas atribuições previstas no parágrafo único do art. 9º do Decreto 12.308, de 11 de
dezembro de 2024, resolve:
D ES I G N A R
os seguintes membros para comporem a Câmara Técnica de Economia Digital do Comitê
Interministerial para a Transformação Digital - CITDigital, coordenada pelo Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:
I - representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:
Cristiane Vianna Rauen; e
Ricardo de Lima; suplente;
II - representantes da Casa Civil da Presidência da República:
Beatriz Vasconcellos de Araujo; e
Sylvio Cezar Koury Musolino Filho; suplente;
III - representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:
Eliana Cardoso Emediato de Azumbuja; e
André Rafael Costa e Silva; suplente;
IV - representantes do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos:
Felipe Cerqueira Guth; e
Mariana Brito; suplente;
V - representantes do Ministério das Relações Exteriores:
Eugênio Vargas Garcia; e
Marcelo Salomão Martinez; suplente;
VI - representantes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República:
Nina Fernandes dos Santos; e
Octavio Penna Pieranti; suplente;
VII - representantes do Ministério das Comunicações:
Juliano Stanzani; e
Amanda Raposo Marques; suplente;
VIII - representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária:
Camilo Mussi; e
Liliane Pereira dos Santos; suplente;
IX - representantes do Ministério da Educação:
Marcela Ferreira Paes França; e
Erika Mayumi Kasai Yamada; suplente;
X - representantes do Ministério da Fazenda:
Igor Marchesini; e
Alexandre Rebelo Ferreira; suplente;
XI - representantes do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa
de Pequeno Porte:
Francisco Tadeu Barbosa de Alencar; e
José Antônio Lima e Silva; suplente.
JULIA ALVES MARINHO RODRIGUES
Secretária de Articulação e Monitoramento
Coordenadora do Comitê Executivo do CITDigital
PORTARIA Nº 6, DE 26 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA DO COMITÊ EXECUTIVO DO CITDIGITAL, no exercício das
suas atribuições previstas no parágrafo único do art. 9º do Decreto 12.308, de 11 de
dezembro de 2024, resolve:
D ES I G N A R
os seguintes membros para comporem a Câmara Técnica de Cidadania Digital e
Democracia do Comitê Interministerial para a Transformação Digital - CITDigital,
coordenada pela Casa Civil da Presidência da República:
I - representantes da Casa Civil da Presidência da República:
Beatriz Vasconcellos de Araujo; e
Sylvio Cezar Koury Musolino Filho; suplente;
II - representantes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República:
João Caldeira Brant Monteiro de Castro; e
Marina Giancoli Cardoso Pita; suplente;
III - representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública:
Vitor Hugo do Amaral Ferreira; e
Ediane de Assis Bastos; suplente;
IV - representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:
Daniel Silva Boson; e
Paulo Roberto Certo Fernandes Afonso; suplente;
V - representantes do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos:
Daniela Santos Cordeiro Baldez; e
Julia Trujillo Miras Costa; suplente;
VI - representantes do Ministério das Relações Exteriores:
Eugênio Vargas Garcia; e
Marcelo Salomão Martinez; suplente;
VII - representantes do Ministério das Comunicações:
Jordan Silva de Paiva; e
Gustavo André Fernandes Lima; suplente;
VIII - representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:
Fabio Meirelles Hardman de Castro; e
Miriam Gomes Alves; suplente;
IX - representantes do Ministério da Educação:
Ana Úngari Dal Fabbro; e
Francisco Moraes da Costa Marques; suplente;
X - representantes do Ministério da Saúde:
Ana Estela Haddad; e
Paulo Eduardo Guedes Sellera;
XI - representantes do Ministério da Cultura:
Munique Reis Braz Coutinho; e
Mariana Messias Prezzoto; suplente;
XII - representantes do Ministério da Igualdade Racial:
Lucas Silveira Andrade Martins; e
Melina Marques de Lima; suplente;
XIII - representantes do Ministério das Mulheres:
Andréa Henrique Campos da Fonseca; e
Kely Rejane de Almeida Romão Gonzaga; suplente;
XIV - representante do Ministério da Fazenda:
Pablo Bello Arellano;
XV - representantes da Advocacia-Geral da União:
Cláudio Salvino Braga; e
Luís Eduardo Sales Cordeiro; suplente.
JULIA ALVES MARINHO RODRIGUES
Secretária de Articulação e Monitoramento
Coordenadora do Comitê Executivo do CITDigital
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.307, DE 23 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, e tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art.
2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 690, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 116, de 21 de junho de 2023 e o art. 6º, VI, alínea "b", da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.193, de 03 de julho de 2024, resolve:
Designar matrícula nº 913116 para exercer a função comissionada executiva de
Assistente Técnico(a), código FCE 2.05, ficando dispensado(a) da função que atualmente
exerce, a contar de 27 de maio de 2025.
THIAGO CUNHA ARAUJO
PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.308, DE 23 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de
6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2°, inciso I, alínea "b" e "c", da Portaria
Nº 690/CC/PR, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 116, de 21
de junho de 2023, e pelo art. 6º, VI, alíneas "d" e "e", da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº
2.193, de 03 de julho de 2024, resolve:
Dispensar matrícula nº 27711, de exercer a função de Secretário - Nível III, a
contar de 27 de maio de 2025.
THIAGO CUNHA ARAUJO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA CGAU/AGU Nº 108, DE 23 DE MAIO DE 2025
O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO, no uso das
atribuições legais previstas no artigo 5º, incisos I e VI, da Lei Complementar nº
73, de 10 de fevereiro de 1993, artigo 152, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e artigo 79, incisos IX e XV, do Anexo I do Decreto nº
11.328, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos
trabalhos
da
Comissão
do 
Processo
Administrativo
Disciplinar
nº
00406.000181/2025-78, 
iniciada
pela 
Comissão
nomeada 
pela
Portaria
CGAU/AGU nº 74, de 27 de março de 2025, publicada no Boletim de Serviço
Eletrônico nº 13, de 31 de março de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 30 de maio de 2025.
HERÁCLIO MENDES DE CAMARGO NETO