DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 156, DE 12 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n.º 95, de 06 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 00429.000100/2025-71, resolve:
Conceder pensão a EDUARDO JOSÉ SILVA DE ARAÚJO, na qualidade de filho
maior portador de deficiência intelectual ou mental da ex-servidora RENILDA LUNA E SILVA,
ocupante do cargo Procurador Federal, Classe "S", Padrão "III", matricula Siape 0252636, do
quadro de pessoal desta Advocacia-Geral da União, falecida aposentada, em 23 de fevereiro
de 2024, com fundamento no inciso VI, alínea "d" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME n.º
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso IV, alínea "d" e art. 219 inciso II da Lei
n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12
de novembro de 2019, com efeitos a partir da data do requerimento.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 536, DE 13 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º da Portaria Interministerial ME/AGU nº 13,
de 3 de novembro de 2020, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 10.480, de 2 de
julho de 2002, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
00440.000343/2025-51, resolve:
Art. 1º Integrar ao Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União o servidor
ANTÔNIO BEZERRA DO VALE NETO, matrícula Siape nº 1103739, ocupante do cargo efetivo de
Agente Administrativo, com efeitos funcionais e financeiros a partir da publicação desta portaria.
Art. 2º Fixar a lotação do servidor na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
e o com exercício na Procuradoria da União no Estado do Ceará.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 51, DE 26 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
D ES I G N A R
MATEUS DE ANDRADE KUNTZLER para exercer a função de Assistente, código FCE 2.07, no
Cerimonial da Presidência da República do Gabinete Pessoal do Presidente da República.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 52, DE 26 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de
2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:
DISPENSAR,
GEORGIA EVELIN SALES MACHADO da função de Assistente - FCE 2.07, do Gabinete
Adjunto de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República, a contar de 26
de maio de 2025.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 106, DE 26 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 1º,
inciso II, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:
Fica designado o Cel EB HIDELGARD BORBA DE VASCONCELOS para exercer a
função de ASSESSOR TÉCNICO MILITAR na Coordenação-Geral de Capacitação do
Departamento de Segurança da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de
Exercício de Cargo em Confiança do Grupo 0003 (C).
WASHINGTON ROCHA TRIANI
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 167, DE 26 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho
de 2019, resolve:
Fica designado o S Ten (EB) ALEXANDRE CASTELANO TAVARES para exercer a
função de SUPERVISOR no Departamento de Gestão da Secretaria-Executiva do Gabinete
de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação
de Representação da Presidência da República código Nível V.
YURI FALAGAN TRIGO
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
DESPACHO DE 26 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º,
do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País,
da servidora MARIANA GURGEL ZOCCOLI, desta Secretaria de Comunicação Social da
Presidência da República, para preparar a viagem do Senhor Presidente da República, à
cidade de Paris/República Francesa, no período de 26 de maio a 07 de junho de 2025,
incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.002262/2025-13.
SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 51, DE 26 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em cumprimento à
decisão judicial exarada pela 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF, TRF/1ª
Região, nos autos do processo judicial nº 0048283-78.2017.4.01.3400, conforme Parecer de
Força Executória n. 00328-2025-COREJEFNE-PRU1R Seq. 2, e o que consta do Processo SEI
nº 00727.000338/2025-32, resolve:
Art. 1º Reenquadrar ANTONIO DIAS RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 0023895, no
cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia - Nível Intermediário, da Carreira de Gestão,
Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, do Plano de Carreiras da área de
Ciência e Tecnologia, na Classe S, Padrão III, do Quadro de Servidores do Ministério da
Agricultura e Pecuária, com as respectivas concessões das progressões funcionais, e todos
os efeitos financeiros na forma da lei, assegurando todos os direitos funcionais decorrentes
destas medidas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS FÁVARO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 626, DE 26 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº
21000.026269/2025-52, resolve:
Designar
DANILO
CARVALHO
DO NASCIMENTO,
para
exercer
a
Função
Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Ec o n o m i a
Florestal, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Florestal, do Departamento de
Reflorestamento e Recuperação de Áreas Degradadas, da Secretaria de Inovação,
Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 627, DE 26 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº
21024.005469/2025-01, resolve:
Nomear CAROLINE DE VITA JOSETTI, para exercer o Cargo Comissionado Executivo
de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço Técnico Operacional, da Superintendência de
Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso, da Secretaria-Executiva.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 629, DE 26 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204,
de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto
nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de
2024, e o que consta no Processo nº 21000.033991/2025-43, resolve:
Designar MARIANA DA SILVA PAULA, matrícula SIAPE nº 1573703, para exercer o
encargo de substituta eventual da função de Chefe de Divisão de Quarentena Vegetal, da
Coordenação-Geral
de
Fiscalização
e Certificação
Fitossanitária
Internacional, do
Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, da Secretaria de Defesa
Agropecuária, código FCE 1.07, em virtude do afastamento simultâneo do titular e do
substituto designado, nos períodos de 26 a 31 de maio de 2025 e 6 a 15 de junho de 2025.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 630, DE 26 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204,
de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto
nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de
2024, e o que consta no Processo nº 21032.000623/2025-41, resolve:
Dispensar, a contar de 1º de abril de 2025, SEVERINO ARAUJO FILHO, matrícula
SIAPE nº 32359, do encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de
Defesa Agropecuária, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado da Paraíba,
da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, em virtude de sua aposentadoria.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 631, DE 26 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204,
de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto
nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de
2024, e o que consta no Processo nº 21032.000623/2025-41, resolve:
Designar MANOEL OCTAVIO SILVEIRA DA MOTA SOARES, matrícula SIAPE nº
1551303, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de
Defesa Agropecuária, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado da Paraíba,
da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
IRAJÁ LACERDA