DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCID N° 510, DE 26 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a
subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de
2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.003318/2025-48, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do país, no período de 27 a 30 de maio de 2025,
com ônus para este Ministério, do servidor JAMACI AVELINO DO NASCIMENTO JÚNIOR,
matrícula SIAPE nº 1646024, Coordenador-Geral de Financiamento ao Setor Privado e
Concessões do Departamento de Repasses e Financiamento da Secretaria Nacional de
Saneamento Ambiental deste Ministério das Cidades, para participar da XIX Reunião
Ordinária do Subgrupo de Trabalho 18 (SGT-18) do MERCOSUL, a ser realizada nos dias 28
e 29 de maio de 2025, em Buenos Aires na Argentin
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
PORTARIA N° 493, DE 21 DE MAIO DE 2025
O SECRETARIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535
de 15 de maio de 2023, tendo em vista o disposto o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de
2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.004373/2025-55, resolve:
DESIGNAR EMANUEL GURGEL LINHARES, matrícula Siape nº 1662533, para
exercer
o encargo
de substituto
eventual
da função
comissionada executiva
de
Coordenador da Coordenação de Informação em Saneamento Rural e em Pequenos
Municípios da Coordenação-Geral de Gestão e Saneamento Estruturante do Departamento
de Saneamento Rural e de Pequenos Municípios da Secretaria Nacional de Saneamento
Ambiental, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
PORTARIA N° 508, DE 23 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535,
de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do
Processo SEI nº 80000.004746/2025-98, resolve:
DISPENSAR DANIEL DE CASTRO JORGE SILVA, matrícula Siape nº 1745050, do
encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da
Coordenação de Diretrizes Regulatórias da Coordenação-Geral do Marco Legal do
Saneamento do Departamento de Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de
Saneamento Ambiental, código FCE 1.10, deste Ministério.
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
PORTARIA N° 509, DE 23 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535,
de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do
Processo SEI nº 80000.004746/2025-98, resolve:
DESIGNAR JULIANA FERNANDES FARIAS, matrícula Siape nº 1253086, para exercer
o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenador da
Coordenação de Diretrizes Regulatórias da Coordenação-Geral do Marco Legal do
Saneamento do Departamento de Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de Saneamento
Ambiental, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 301, DE 26 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar INESCA CRISTINA MALAQUIAS PEREIRA, CPF ***.433.154-**, para exercer a
função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Planejamento, código FCE 1.07, do Instituto
Nacional do Semiárido - INSA, deste Ministério (Processo SEI nº 01201.000240/2025-77).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 302, DE 26 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Dispensar, a contar de 5 de maio de 2025, ALEXANDRE DE ALMEIDA DUARTE,
CPF ***.281.038-**, da função comissionada executiva de Coordenador de Ambientes e
Projetos Institucionais, código FCE 1.10, do Centro de Tecnologia da Informação Renato
Archer - CTI, deste Ministério (Processo SEI nº 01241.000431/2025-62).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 303, DE 26 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022,
resolve:
Designar BARBARA BEATRIZ DIAS RODRIGUES, CPF ***.280.671-**, para exercer, no
período de 22 a 28 de junho de 2025, o encargo de substituta eventual da função comissionada
executiva de Coordenador-Geral de Instalações Médicas e Industriais, código FCE 1.13, da Diretoria
de Radioproteção e Segurança Nuclear, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada
a este Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função, e da
substituta CAMILA SALATA, CPF ***.959.647-** (Processo SEI nº 01341.001728/2025-17).
LUCIANA SANTOS
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 199, DE 26 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 17 da Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, com
base nos termos da Portaria Interministerial nº 15.964, de 13 de janeiro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2025 e tendo em vista o que consta no
Processo nº 01245.006900/2025-17, resolve:
Declarar que IRINEA FERNANDES GONZALEZ, matrícula SIAPE nº 1929***,
pensionista, fica isenta do desconto de Imposto de Renda Retido na Fonte, sem
necessidade de reavaliação, a partir de 14 de fevereiro de 2023, data da enfermidade,
conforme disposto no artigo 6º, incisos XIV da Lei nº 7.713, de 1988, com a redação dada
pelo artigo 47, da Lei nº 8.541, de 1992, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 11.052, de 2004,
e no artigo 30, da Lei nº 9.250, de 1995, em cumprimento ao disposto na Nota Técnica nº
4907/2018- MP, face ao Laudo Médico, emitido pela Perícia Médica do Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS/SP em 19 de agosto de 2023, que reconhece ser a pensionista
portadora de doença especificada em lei.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 200, DE 26 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 17 da Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, com
base nos termos da Portaria Interministerial nº 15.964, de 13 de janeiro de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2025 e tendo em vista o que consta no
Processo nº 01245.006276/2025-58, resolve:
Declarar que SANDRA VIEIRA DUTRA, matrícula SIAPE nº 1600***, pensionista,
fica isenta do desconto de Imposto de Renda Retido na Fonte, sem necessidade de
reavaliação, a partir de 28 de agosto de 2023, data da enfermidade, conforme disposto no
artigo 6º, incisos XIV da Lei nº 7.713, de 1988, com a redação dada pelo artigo 47, da Lei nº
8.541, de 1992, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 11.052, de 2004, e no artigo 30, da Lei nº
9.250, de 1995, em cumprimento ao disposto na Nota Técnica nº 4907/2018- MP, face ao
Laudo Médico, emitido pela Fundação Cristiano Varella-FCV-Hospital do Câncer, em 16 de
maio de 2025, que reconhece ser a pensionista portadora de doença especificada em lei.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC N° 232, DE 26 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições previstas no art.
87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e no art. 1º do Decreto nº 11.336, de 1º de
janeiro de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 01400.025596/2023-13,
resolve:
Art. 1º O art. 1º, inciso X, alínea a, da Portaria MinC nº 583, de 15 de outubro
de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2024, Seção 2, página
5, que designou os integrantes do Grupo de Trabalho com o objetivo de produzir subsídios
para a elaboração e implementação da Política Nacional para as Culturas Tradicionais e
Populares, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º ......................................................
......................................................
X ......................................................
a) Titular: José Newton Guimarães Filho." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC N° 233, DE 26 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA , no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, inciso I, parágrafo único, da Constituição Federal, considerando os arts. 22 e 23 do Anexo
I do Decreto nº 11.336/2023, e a Portaria MinC nº 192, de 19 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para comporem o Grupo de
Trabalho (GT), com o objetivo de discutir o aperfeiçoamento da implementação do Tratado
de Marraqueche no Brasil:
I - Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais - SDAI:
a) titular: Cesar André Machado de Morais;
b) suplente: Ilana Rodrigues Jardim.
II - Secretaria de Formação, Livro e Leitura - SEFLI:
a) titular: Andressa Marques da Silva;
b) suplente: Valdo Ribeiro da Nóbrega.
III - Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural - SCDC:
a) titular: Karina Miranda da Gama;
b) suplente: Shirlei Correa Rodrigues.
IV - Assessoria de Participação Social e Diversidade:
a) titular: Mariana Braga Teixeira;
b) suplente: Shaiane Vargas da Silveira.
Art. 2º Fica designado como convidado para contribuir com o debate e
desenvolvimento dos trabalhos relacionados ao objeto do grupo de trabalho, o Ministério
dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da
Pessoa com Deficiência:
I - titular: Sérgio Paulo da Silveira Nascimento;
II - suplente: Geraldo Luiz Horta de Alvarenga Júnior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MINC N° 49, DE 26 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de
competência
prevista na
Portaria
MinC
nº 185,
de
26
de fevereiro
de
2025,
resolve:
Art. 1º Dispensar ELISA COSTA NASCIMENTO FERNANDES da função de
Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão do Sistema Nacional de Bibliotecas
Públicas, da Coordenação do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, da Coordenação-
Geral de Leitura e Bibliotecas, da Diretoria de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas,
da Secretaria de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura, a contar de 23 de
maio de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS