DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GABAER NO 698/GC1, DE 22 DE MAIO DE 2025 (*)
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto no 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:
DESIGNAR, por
necessidade do
serviço, o
Coronel Aviador
LEONARDO
MACHADO GUIMARÃES (Nr ord 3049680/CINDACTA I) para a função de Oficial de Ligação
entre a Força Aérea Brasileira e a Força Aérea Sul dos Estados Unidos da América - 12th
Air Force SOUTHCOM, na Base Aérea de Davis Monthan, Tucson, Arizona, Estados Unidos
da América, de acordo com as datas abaixo relacionadas:
I - 22 de julho de 2025 - autorização para ausentar-se do país;
II - 21 de agosto de 2025 - início da instalação;
III - 31 de agosto de 2025 - início do recebimento da carga e encargos;
IV - 7 de setembro de 2025 - assunção do cargo;
V - 7 de setembro de 2027 - passagem do cargo; e
VI - 6 de outubro de 2027 - término do trânsito.
A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar,
com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 807 dias, na forma da
Lei no 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto no 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, observado o disposto no Decreto no 72.021, de 28 de março de 1973, na
ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA
35-17, de 6 de fevereiro de 2023.
Em consequência:
DISPENSAR, ex officio, o Coronel Aviador LEONARDO HONORIO
MACÊDO (Nr Ord 3049930) da função de Oficial de Ligação entre a Força Aérea
Brasileira e a Força Aérea Sul dos Estados Unidos da América - 12th Air Force -
SOUTHCOM, na Base Aérea de Davis Monthan, Tucson, Arizona, Estados Unidos da
América, a partir de 7 de setembro de 2025.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
(*)Republicação da Portaria n° 698/GC1, de 22 de maio de 2025, por ter constado
incorreção, quanto ao original, na Edição nº 97, do Diário Oficial da União de 26 de maio
de 2025, Seção 2, página 14.
PORTARIA GABAER NO 699/GC1, DE 22 DE MAIO DE 2025 (*)
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto no 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:
ALTERAR a Portaria GABAER no 867/GC1, de 30 de maio de 2023, publicada no
Diário Oficial da União no 104, de 1° de junho de 2023, Seção 2, designando, por
necessidade do serviço, o Coronel Aviador LEONARDO HONORIO MACÊDO (Nr Ord
3049930) para a função de Oficial de Ligação entre a Força Aérea Brasileira e a Força Aérea
Sul dos Estados Unidos da América - 12th Air Force SOUTHCOM, na Base Aérea de Davis
Monthan, Tucson, Arizona, Estados Unidos da América:
Onde se lê:
"V - 31 de julho de 2026 - passagem da função; e
VI - 29 de agosto de 2026 - término do trânsito.
A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar,
com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 807 dias".
Leia-se:
"V - 7 de setembro de 2025 - passagem da função; e
VI - 6 de outubro de 2025 - término do trânsito.
A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar,
com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 480 dias".
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
(*)Republicação da Portaria n° 699/GC1, de 22 de maio de 2025, por ter constado
incorreção, quanto ao original, na Edição nº 97, do Diário Oficial da União de 26 de maio
de 2025, Seção 2, página 14.
PORTARIA GABAER NO 700/GC1, DE 22 DE MAIO DE 2025 (*)
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante na Portaria GM-MD no 3.939, de 19 de julho de 2022, alterada pela
Portaria GM-MD no 278, de 17 de janeiro de 2024, e o que consta no Processo no
67750.008302/2024-08, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, com ônus limitado, no período de 2 de
agosto de 2025 a 6 de agosto de 2026, incluindo o trânsito, do servidor LUIZ ARTHUR
GAGG FILHO, Matrícula SIAPE no 3062947, ocupante do cargo de Professor Doutor Adjunto,
Classe IV, do Quadro de Pessoal do Comando da Aeronáutica, lotado no Instituto
Tecnológico de Aeronáutica (ITA), para cumprir a missão no 4-EXTRA/DC TA/PARTE
II/PLAMENS EXT 2025 - Estágio Pesquisa no Exterior em Teoria de Satélites Artificiais
Lunares, a ser realizado na Universidade de Zaragoza, na cidade de Zaragoza, na Espanha,
no período de 4 de agosto de 2025 a 4 de agosto de 2026.
As despesas com a missão serão custeadas pela Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP).
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
(*)Republicação da Portaria n° 700/GC1, de 22 de maio de 2025, por ter constado
incorreção, quanto ao original, na Edição nº 96, do Diário Oficial da União de 23 de maio
de 2025, Seção 2, página 6.
PORTARIA GABAER NO 701/GC1, DE 22 DE MAIO DE 2025 (*)
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante na Portaria GM-MD no 3.939, de 19 de julho de 2022, alterada pela
Portaria GM-MD no 278, de 17 de janeiro de 2024, e o que consta no Processo no
67750.000858/2025-29, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, com ônus limitado, no período de 30 de
agosto de 2025 a 1° de setembro de 2026, incluindo o trânsito, do servidor GILMAR
PATROCINIO THIM, Matrícula SIAPE no 02170914, ocupante do cargo de Professor do
Magistério Superior, do Quadro de Pessoal do Comando da Aeronáutica, lotado no
Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), para cumprir a missão no 5-EXTRA/DC TA/PARTE
II/PLAMENS EXT 2025 - Estágio na Friedrich-Alexander-Universität Erlangen-Nürnberg (FAU),
na cidade de Erlangen, na Alemanha, no período de 1° de setembro de 2025 a 30 de
agosto de 2026.
As despesas com bolsa auxílio serão custeadas pela Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP).
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
(*)Republicação da Portaria n° 701/GC1, de 22 de maio de 2025, por ter constado
incorreção, quanto ao original, na Edição nº 96, do Diário Oficial da União de 23 de maio
de 2025, Seção 2, página 6.
PORTARIA GABAER NO 702/GC1, DE 22 DE MAIO DE 2025 (*)
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto no 8.798, de 4 de julho de 2016, e tendo em vista o
disposto na Portaria no 2.209, de 21 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União
no 95, de 22 de maio de 2025, Seção 2, que designou o Coronel Aviador LEONARDO ELL
PEREIRA (Nr Ord 3147770/AMVPR) para exercer a função de Chefe do Escritório de Gestão
de Projetos da Junta Interamericana de Defesa (JID), na cidade de Washington, D.C.,
Estados Unidos da América, resolve:
Fixar as datas abaixo relacionadas para a referida missão, com período máximo
de retribuição no exterior de 797 dias, na forma da Lei no 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto no 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na
ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA
35-17, de 6 de fevereiro de 2023:
I - 23 de maio de 2025 - autorização para ausentar-se do país;
II - 13 de junho de 2025 - início da instalação;
III - 23 de junho de 2025 - início do recebimento de carga e encargos;
IV - 30 de junho de 2025 - assunção da função;
V - 29 de junho de 2027 - passagem da função; e
VI - 28 de julho de 2027 - término do trânsito.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
(*)Republicação da Portaria n° 702/GC1, de 22 de maio de 2025, por ter constado
incorreção, quanto ao original, na Edição nº 96, do Diário Oficial da União de 23 de maio
de 2025, Seção 2, página 6.
PORTARIA GABAER NO 703/GC1, DE 22 DE MAIO DE 2025 (*)
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 81, caput, inciso I, da
Lei no 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e o art. 1°, caput, inciso VI, do Decreto no 8.798,
de 4 de julho de 2016, resolve:
AGREGAR a Brigadeiro Médica CARLA REGINA MARCHON (Nr Ord 3099962) ao
Quadro de Oficiais Médicos do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
(*)Republicação da Portaria n° 703/GC1, de 22 de maio de 2025, por ter constado
incorreção, quanto ao original, na Edição nº 96, do Diário Oficial da União de 23 de maio
de 2025, Seção 2, página 6.
PORTARIA GABAER Nº 734/GC1, DE 22 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta do Processo nº 67800.000629/2025-71, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Segundo-Sargento SAD
GUSTAVO DE CARVALHO ARCELINO (Nr Ord 6628516/DIREF) à disposição do Ministério da
Defesa, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo da remuneração a que faz jus
por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso V do art. 5º do Decreto 10.171, de
11 de dezembro de 2019, o militar supracitado ficará à disposição do Ministério da Defesa
pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, a contar da data de sua apresentação naquele órgão,
pronto para o serviço.
Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES
PORTARIA GABAER Nº 735/GC1, DE 22 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021,
e o que constam dos Processos nº 60094.002814/2024-94 e nº 67400.002860/2025-11, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Primeiro-Sargento SAD
OTONIEL FONTANA SILVA (Nr Ord 4030621/BABR) à disposição do Ministério da Defesa, a
fim de prestar serviço na Escola Superior de Defesa, sem prejuízo da remuneração a que
faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso V do art. 5º do Decreto 10.171, de
11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Ministério da
Defesa pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, a contar da data de sua apresentação
naquele órgão, pronto para o serviço.
Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES
PORTARIA GABAER Nº 736/GC1, DE 23 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta do Processo nº 67800.000629/2025-71, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço,
ex officio, os militares abaixo
nominados, à disposição do Ministério da Defesa, a fim de prestarem serviço naquele
órgão, sem prejuízo da remuneração a que fazem jus por este Comando:
Soldado de Primeira-Classe SAD WILSON DE OLIVEIRA CORREIA NETO (Nr Ord
7305680/DIREF); e
Soldado de Primeira-Classe SAD EMANUEL GUIMARÃES RIBEIRO (Nr Ord
7307195/DIREF).
Em conformidade com o disposto no inciso V do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, os militares supracitados ficarão à disposição do Ministério da
Defesa pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, a contar da data de sua apresentação
naquele órgão, prontos para o serviço e não podendo exceder o tempo máximo de
permanência no serviço ativo para o seu quadro.
Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI RODRIGUES
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 2.874/4PC2, DE 22 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67221.003603/2025-04, resolve:
Art. 1° Cancelar a pensão concedida pela Portaria DIRAP nº 292/4PC, de 30 de
janeiro de 2003, publicada no DOU nº 33, de 14 de fevereiro de 2003, Seção 2, referente
à concessão de pensão do instituidor MILTON TEIXEIRA LIMA, SIAPE nº 1031481, tendo
como beneficiária ANA CLARA PINHO DE LIMA, devido a mesma ter contraído união
estável, o que se iguala a casamento, conforme Art. 226, parágrafo 3º, da Constituição
Federal, contrariando o previsto na Lei nº 3.373/58, com base na fundamentação do Art.
38, inciso II, alínea "c" da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, a
contar de 31 de março de 2025, data da exclusão no sistema SIAPE, ficando a partir desta
data a cota parte integral para CLAUDIA MARIA PINHO DE LIMA, filha.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 2.884/4PC2, DE 23 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no
DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67267.000451/2025-53, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a ELOSINA TRINDADE DE AQUINO, viúva de
WALTER DE AQUINO, ocupante do cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, código
444017, SIAPE nº 0195296, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado,
falecido em 7 de janeiro de 2025, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos
proventos integrais da classe "S", padrão III, NI, com acréscimo de 20% (vinte por cento), por
força do Art. 184, inciso II, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, com fundamento no