DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
inciso I, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de
dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 7 de janeiro de 2025, data do óbito.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 2.892/4PC2, DE 23 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no
DOU nº 130, Seção 1, de 8 e julho de 2011, e, considerando o Processo nº 67410.030626/2023-
94, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP nº 150/4PC, de 4 de janeiro de 2011, publicada no
DOU nº 6, de 10 de janeiro de 2011, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor
JOÃO JACINTO DO NASCIMENTO, SIAPE nº 1075818, com a finalidade de excluir a pensão de
ADALVA NUNES DO NASCIMENTO, filha, a partir de 17 de março de 2022, data da exclusão no
SIAPE, referente aos indícios de irregularidades apontados pelo TCU, e, em consequência
alterar a cota parte de NEUSA NUNES DO NASCIMENTO, filha, para cota-parte integral.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 2.907/4PC2, DE 26 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67720.014245/2025-26, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a SUELI APARECIDA CURSINO ALVES, viúva de
ARGEU FERREIRA ALVES, ocupante do cargo de Técnico, código 406003, SIAPE nº 0209794,
do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 31 de março
de 2025, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da
classe "Técnico III", Padrão III, NI, com a Gratificação de Qualificação (GQ) Nível I, da Lei nº
11.907/2009, com fundamento no inciso I, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°,
inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 31 de março de 2025, data do óbito.
Maj Brig ArLUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
PORTARIA DIRAP Nº 2.908/4PC2, DE 26 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67532.003642/2024-17, resolve:
Art. 1° Cancelar a pensão concedida pela Portaria DIRAP nº 2.784/4PC, de 12 de
junho de 2006, publicada no DOU nº 117, de 21 de junho de 2006, Seção 2,referente à
concessão de pensão civil do instituidor WALTER RODRIGUES, SIAPE nº 1077107, tendo
como beneficiária ROSANGELA APARECIDA DE CARVALHO RODRIGUES, devido a mesma ter
contraído união estável, o que se iguala a casamento, conforme Art. 226, parágrafo. 3º da
Constituição Federal,contrariando o
previsto na Lei nº 3.373/58,
com base na
fundamentação do Art. 38, inciso II, alínea "c" da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de
maio de 2022, a contar de de 14 de abril de 2025, data da exclusão no sistema SIAPE.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
ES T A D O - M A I O R
PORTARIA COMGEP Nº 1.383/1SC2, DE 23 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo
com a delegação de competência estabelecida no Art. 7º, da Portaria COMGEP nº 830/SLE,
de 30 de dezembro de 2024, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela
Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº
67009.000555/2025-17, resolve:
Designar o SO BEI R/1 ALEXANDER NORAT DIAS (Nr Ord 1585797) para a
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no MUSEU
AEROESPACIAL, como Encarregado da Seção de Infraestrutura, pelo prazo de doze meses,
a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA COMGEP Nº 1.384/1SC2, DE 23 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo
com a delegação de competência estabelecida no Art. 7º, da Portaria COMGEP nº 830/SLE,
de 30 de dezembro de 2024, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela
Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº
67221.001360/2025-61, resolve:
Designar o Cap Esp Aer SVE R/1 FRANCISCO EDVALDO AZEVEDO DA SILVA (Nr
Ord 0533513) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação
voluntária, na BASE AÉREA DE FORTALEZA, como Chefe da Seção de Administração de
Pessoal, pelo prazo de doze meses, a contar da data da publicação desta Portaria no
Boletim do Comando da Aeronáutica.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 230, DE 26 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR a pedido, o Cel R/1 (0149973430) MARCELO MAIA CHIESA, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Escola Superior de Defesa, em Brasília-DF, a partir
de 31 de maio de 2025, de acordo com o art. 11, inciso I, da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA DE PESSOAL - C EX Nº 592, DE 20 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência que lhe
confere o inciso IV do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, do Vice-
Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, e de acordo
com o disposto nos §§ 1º e 2º, art. 60, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980
(Estatuto dos Militares), combinado com o previsto no parágrafo único e alínea a) do art.
4º, parágrafo único e caput do art. 10, alínea c) do art. 18, e alínea b) do art. 21, todos da
Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da
Ativa das Forças Armadas (LPOAFA), resolve:
PROMOVER, em ressarcimento de preterição, ao posto de Coronel, a contar de
25 de dezembro de 2015, pelo critério de antiguidade, o Ten Cel R/1 (013453332-2)
ORLANDO FORTES DA COSTA.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 629, DE 26 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
NOMEAR por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 016261), o Ten Cel Art (0130572340) ALEXANDRE BATISTA LEITE JÚNIOR,
do 9º Grupo de Artilharia de Campanha (Nioaque - MS).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 630, DE 26 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
NOMEAR por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 054890), o Maj QCO Infor (0434612743) EVALDO GALVÃO MENDONÇA ,
da Escola de Sargentos das Armas (Três Corações-MG).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 631, DE 26 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
NOMEAR por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 054890), o Cel Art (0130536345) DANIEL TENENBAUM DA SILVA, adido
ao Departamento-Geral do Pessoal (Brasília-DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 632, DE 26 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "b", do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
NOMEAR por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 015453), o Cel Inf (1126753746) MAURÍCIO APARECIDO FRANÇA, adido
ao Departamento-Geral do Pessoal (Brasília-DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 633, DE 26 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "d", do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o 2º Sgt MB (0101201770)
PHILIPPE MACEDO GARCIA AMORIM, do 16° Batalhão Logístico (Brasília - DF), para o
Ministério da Defesa (Brasília - DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 635, DE 26 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017,
e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
NOMEAR em caráter excepcional, o Cel R/1 (016600942-3) RENATO JOSÉ
PINHEIRO BRANCO, no 3º Grupamento Logístico, em Porto Alegre-RS, como Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de assessoramento técnico nos processos de
readequação da estrutura logística de suprimento, no âmbito da 3ª Região Militar, pelo
prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de junho de 2025, em vaga na cota do Comando
Militar do Sul.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 636, DE 26 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017,
e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
NOMEAR em caráter excepcional, o Cel Refm (100706832-1) JOSÉ MARIA LOPES
POMPEU, no Comando da 3ª Região Militar, em Porto Alegre-RS, como Prestador de Tarefa
por Tempo Certo, para a tarefa de assessoramento técnico no planejamento e execução
orçamentária e financeira, no âmbito da 3ª Região Militar, pelo prazo de 12 (dez) meses,
a partir de 1º de junho de 2025, em vaga na cota do Comando Militar do Sul.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA