DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA - C EX Nº 637, DE 26 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017,
e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
NOMEAR em caráter excepcional, o Ten Cel R/1 (0200237345) CARLOS ALBERTO
RODRIGUES DE OLIVEIRA, no 1º Centro de Gestão, Contabilidade e Finanças do Exército, no
Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de apoiar
tecnicamente a Seção de Auditoria e Avaliação, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de
1º de junho de 2025, em vaga da cota da Secretaria de Economia e Finanças.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
COMANDO MILITAR DO LESTE
PORTARIA Nº 270-CML, DE 22 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria - Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017,
resolve:
EXONERAR:
a pedido, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 049890053-9) MARCELO
DOMINGOS PEREIRA DA SILVA, Prec-CP: 96 1931336, do Comando do Comando Militar do
Leste (Rio de Janeiro-RJ), a contar de 31 de maio de 2025, de acordo com o inciso I, do Art.
11, da Portaria - Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por
Tempo Certo;
a pedido, o Sub Tenente da Reserva Remunerada (Idt: 018787143-9) PAULO
ROBERTO BRANDÃO DA SILVA, Prec-CP: 96 1795954, do Comando da 1ª Região Militar (Rio
de Janeiro-RJ), a contar de 1º de maio de 2025, de acordo com o inciso I, do Art. 11, da
Portaria - Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo;
de ofício, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 018957052-6) MARCELO
ZACHARIAS DE SOUZA, Prec-CP: 96 1701341, do Comando da 1ª Divisão de Exército (Rio de
Janeiro-RJ), a partir de 1º de junho de 2025, de acordo com a alínea h), do inciso II, do Art.
11, da Portaria - Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por
Tempo Certo;
de ofício, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 049875553-7) ITAMAR
LUCIANO DA SILVA, Prec-CP: 96 1915867, da 9ª Bateria de Artilharia Antiaérea Escola
(Macaé-RJ), a partir de 1º de junho de 2025, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art.
11, da Portaria - Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por
Tempo Certo;
de ofício, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 018410803-3) GERSON JOSÉ
PIRES RIBEIRO JUNIOR, Prec-CP: 96 1736362, da 9ª Bateria de Artilharia Antiaérea Escola
(Macaé-RJ), a partir de 1º de junho de 2025, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art.
11, da Portaria - Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por
Tempo Certo;
de ofício, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 019222243-8)
PAULO FERNANDO SALVADOR SORIANO, Prec-CP: 96 1837624, do Comando da 1ª Região
Militar (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 1º de junho de 2025, de acordo com a alínea b), do
inciso II, do Art. 11, da Portaria - Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador
de Tarefa por Tempo Certo; e
de ofício, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 018462523-4) LEONARDO
MARQUES DO NASCIMENTO, Prec-CP: 96 1909118, do Hospital Central do Exército (Rio de
Janeiro-RJ), a partir de 1º de junho de 2025, de acordo com a alínea b), do inciso II, do Art. 11, da
Portaria - Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
PORTARIA Nº 271-CML, DE 22 DE MAIO DE 2025
O COMANDANTE MILITAR DO LESTE, no uso da competência que lhe foi conferida
pela Portaria - Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR:
de ofício, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 025451933-3) PAULO
CHAMUM AGUIAR, Prec-CP: 96 1890367, do Comando da 1ª Região Militar (Rio de
Janeiro-RJ), a partir de 1º de junho de 2025, de acordo com a alínea a), do inciso II,
do Art. 11, da Portaria - Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo;
de ofício, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 014537403-9) ALEXANDRE
DA CONCEIÇÃO, Prec-CP: 96 1912641, do Comando da Artilharia Divisionária da 1ª
Divisão de Exército (Niterói-RJ), a partir de 1º de junho de 2025, de acordo com a
alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria - Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017,
de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
de ofício, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 019252003-9) GILSON DE
ALMEIDA SÁ, Prec-CP: 96 1789783, do Comando da 1ª Região Militar (Rio de Janeiro-
RJ), a partir de 1º de junho de 2025, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art.
11, da Portaria - Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por
Tempo Certo;
de ofício, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 018583733-3) RICARDO
CHAMARELLI DE ALMEIDA, Prec-CP: 96 1810712, do Comando da 1ª Região Militar (Rio
de Janeiro-RJ), a partir de 1º de junho de 2025, de acordo com a alínea a), do inciso
II, do Art. 11, da Portaria - Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo;
de ofício, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 041954914-2) SIRLEI ASSIS
LAGUARDIA, Prec-CP: 96 1910496, do Comando da 4ª Região Militar (Belo Horizonte-
MG), a partir de 1º de junho de 2025, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art.
11, da Portaria - Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por
Tempo Certo;
de ofício, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 019556533-8)
MARCOS GONÇALVES DA COSTA, Prec-CP: 96 1875525, do Comando da Brigada de
Infantaria Pára-quedista (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 1º de junho de 2025, de acordo
com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria - Cmt Ex nº 218, de 20 de março
de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
de ofício, o Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 010656223-4)
SEBASTIÃO SERGIO GONÇALVES DE SOUZA, Prec-CP: 96 1564392, do Comando da
Artilharia Divisionária da 1ª Divisão de Exército (Niterói-RJ), a partir de 1º de junho de
2025, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria - Cmt Ex nº 218,
de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
de ofício, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 011156564-4) MÁRCIO
RENATO ALVES BARBOSA, Prec-CP: 96 1981836, do Comando da 1ª Divisão de Exército
(Rio de Janeiro-RJ), a partir de 1º de junho de 2025, de acordo com a alínea a), do
inciso II, do Art. 11, da Portaria - Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador
de Tarefa por Tempo Certo;
de ofício, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 025453373-0) JORGE
FERNANDO DE REZENDE, Prec-CP: 96 1718303, do Comando da Brigada de Infantaria de
Montanha (Juiz de Fora-MG), a partir de 1º de junho de 2025, de acordo com a alínea
a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria - Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
de ofício, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 019439903-6) HÉLIO
RICARDO NOGUEIRA DOS SANTOS, Prec-CP: 96 1900489, do 21º Grupo de Artilharia de
Campanha (Niterói-RJ), a partir de 1º de junho de 2025, de acordo com a alínea a), do
inciso II, do Art. 11, da Portaria - Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador
de Tarefa por Tempo Certo;
de ofício, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 018787953-1)
REINALDO DE JESUS SANTOS, Prec-CP: 96 1817519, do Comando do Grupamento de
Unidades Escola - 9ª Brigada de Infantaria Motorizada (Rio de Janeiro-RJ), a partir de
1º de junho de 2025, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria
- Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo;
de ofício, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 019501843-7)
MARCO ANTONIO ORPHÃO, Prec-CP: 96 1882661, do Comando do Grupamento de
Unidades Escola - 9ª Brigada de Infantaria Motorizada (Rio de Janeiro-RJ), a partir de
1º de junho de 2025, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria
- Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo;
de ofício, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt: 047801323-8) CARLOS
EDUARDO BRUGIOLO, Prec-CP: 96 1951672, do Comando da Brigada de Infantaria de
Montanha (Juiz de Fora-MG), a partir de 1º de junho de 2025, de acordo com a alínea
a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria - Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
de ofício, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 014752223-9) ALEX RIBEIRO
CARNEIRO, Prec-CP: 96 1728807, da Policlícina Militar de Niterói (Niterói-RJ), a partir de
1º de junho de 2025, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria
- Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo;
de ofício, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt: 049888413-9) RONALDO
FERREIRA DE SOUSA, Prec-CP: 96 1895416, do Comando da 4ª Região Militar (Belo
Horizonte-MG), a partir de 1º de junho de 2025, de acordo com a alínea a), do inciso
II, do Art. 11, da Portaria - Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo;
de ofício, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 018589043-1)
LUIZ CARLOS DOS SANTOS, Prec-CP: 96 1779578, da Companhia de Comando do
Comando Militar do Leste (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 1º de junho de 2025, de
acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria - Cmt Ex nº 218, de 20 de
março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
de ofício, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 019237133-4)
AGNALDO DA CRUZ SOUSA, Prec-CP: 96 1828268, do Comando da 1ª Região Militar (Rio
de Janeiro-RJ), a partir de 1º de junho de 2025, de acordo com a alínea a), do inciso
II, do Art. 11, da Portaria - Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo;
de ofício, o Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 012231142-6)
AFONSO IRAPUAN SILVA, Prec-CP: 96 1494731, da Companhia de Comando do Comando
Militar do Leste (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 1º de junho de 2025, de acordo com
a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria - Cmt Ex nº 218, de 20 de março de
2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
de ofício, o Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 018788653-6)
CARLOS ALBERTO CANDIDO DA SILVA, Prec-CP: 96 1829720, da 2ª Companhia de
Inteligência (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 1º de junho de 2025, de acordo com a alínea
a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria - Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
de ofício, o Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 082620103-0)
DANIEL BENEDITO DA SILVA, Prec-CP: 96 1604685, do 38º Batalhão de Infantaria (Vila
Velha-ES), a partir de 1º de junho de 2025, de acordo com a alínea a), do inciso II, do
Art. 11, da Portaria - Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa
por Tempo Certo;
de ofício, o Terceiro-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 014583733-2)
JOSÉ ANTÔNIO NANI BONFADINI, Prec-CP: 96 1667542, do Comando da Brigada de
Infantaria Pára-quedista (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 1º de junho de 2025, de acordo
com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria - Cmt Ex nº 218, de 20 de março
de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
de ofício, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 047729953-1)
MAURO ANTONIO SARAIVA, Prec-CP: 96 1687052, do Comando da 4ª Região Militar
(Belo Horizonte-MG), a partir de 1º de junho de 2025, de acordo com a alínea a), do
inciso II, do Art. 11, da Portaria - Cmt Ex nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador
de Tarefa por Tempo Certo; e
de ofício, o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada (Idt: 011114314-5)
IVAN CARLOS SILVA MACHADO, Prec-CP: 96 2046746, da Companhia de Comando do
Comando Militar do Leste (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 1º de junho de 2025, de
acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria - Cmt Ex nº 218, de 20 de
março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
Gen Ex KLEBER NUNES DE VASCONCELLOS
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 22-SVP/1ª RM/CMDO 1ª RM, DE 22 MAIO 2025
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 5, da alínea d do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de
7 DEZ 2018, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 5005661-
42.2020.4.02.5120, da 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu/RJ, que determinou a reforma do
Autor, em caráter definitivo em 12 MAIO 23, com proventos correspondentes ao soldo do
grau hierárquico que detinha na ativa, de acordo com o Parecer de Força Executória nº
00134/2024/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU, 
de 
12 
ABR 
24 
e 
o 
DIEx 
nº 
2403-
SubseçãoDU/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 10 MAIO 24, proferiu o seguinte despacho:
REFORMAR com proventos integrais da graduação hierárquica que detinha na
ativa, o SD REC HANIEL CLEMENTE GOMES, Prec/CP 35/8569626, Idt 011.553.477-8 EB, a
contar de 20 FEV 19 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), de acordo
com o Parecer de Força Executória nº 00134/2024/COREMNE/PRU2R/PGU/AGU, de 12 ABR
24 e o DIEx nº 2403-SubseçãoDU/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 10 MAIO 24, com fulcro
no Art. 109 e parágrafo $1º do Art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980.
GEN DIV CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 31 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 21 MAIO DE 2025
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere a Portaria Nr 458-DGP, de 10 de agosto de 2023, e cumprindo orientação técnica
normativa contida no DIEx Nr 5086-33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19, resolve:
REFORMAR o SD EP LUYAN LIMA DOS SANTOS, casado em 28 ABR 23, conforme
Certidão de Casamento Nr 092155.01.55.2023.2.00154.272.0057138-66, passando a adotar
o nome de LUYAN LIMA PALMEIRA, Prec/CP 35/8576035, Idt 011.559.057-2 EB, por
incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 1º JUL 25,
com os proventos de 3º Sgt, Adicional Militar de 16% (dezenove por cento), com fulcro no
Art. 104, Inciso II do Art. 106, V do Art. 108, Art. 109, § 2º, alínea c) do Art. 110, da Lei
6.880, de 9 DEZ 80, combinado com o Art. 94 do Dec. nº 4.307, de 18 JUL 02; e
CONCEDER o benefício do Auxílio Invalidez (AI), a contar de 1º JUL 25, de acordo
com o inciso XV, do Art. 3º, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 AGO 01, combinado
com o Art. 1º, da Lei 11.421, de 21 DEZ 06, observado o Art. 78 do Dec. nº 4.307, de 18 JUL
02, e o benefício da isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 1º JUL 25, por ser
portador de doença especificada no inciso XIV, do art. 6º da Lei Nr Lei nº 7.713, de 22 DEZ
88, conforme a Ata de Inspeção de Saúde Nr 73/25 da JISR/1ª RM (Cmdo 1ª RM), de 25 FEV
25 e o Parecer Técnico Nr 271/2025, da Seç Sau/1ª RM, de 29 ABR 25, homologado pela
Divisão de Perícias Médicas/1ª RM, em 07 MAIO 25. (Incapaz C, é Inválido, necessita de
internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente).
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 32 REFM - SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 23 MAIO 2025
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere a Portaria Nr 458-DGP, de 10 de agosto de 2023, e cumprindo orientação técnica
normativa contida no DIEx Nr 5086-33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19, resolve:
REFORMAR o 2º Sgt QE EDVALDO DO NASCIMENTO ROSADO, Prec/CP
34/1813971, Idt 019.495.563-9 EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças
Armadas, a contar de 1º JUL 25, com fulcro no Art 104, inciso II do Art. 106, VI do Art. 108,
da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980, com os proventos de 2º Sgt, amparado pelo inciso I do Art. 111
da Lei Nr 6880/80 e o Art. 12 da Lei Nr 13.954, de 16 DEZ 19, conforme a Ata de Inspeção de
Saúde Nr 81/25, da JISR/1º RM (Cmdo 1ª RM), de 19 MAR 25 e o Parecer Técnico Nr 233/25,
da Seção de Saúde Regional / 1ª RM, de 4 ABR 25, homologado pela Divisão de Perícias
Médicas em 10 ABR 25; Incapaz definitivamente para o serviço do Exército, não é inválido.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS