DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
de ofício, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (019532883-6) FRANCISCO
JOSÉ MONTEIRO DE
MOURA, Prec-CP: 96 1951359, do 1º
Centro de Gestão,
Contabilidade e Finanças do Exército (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 1º de junho de
2025, de acordo com o previsto na alínea a), do inciso II, do art. 22 da Portaria-DGP/C
Ex nº 063, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
de ofício, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (052054544-3) MAURICIO
CESAR WOLINSKI VARGAS, Prec-CP: 96 1801877, do 5º Centro de Gestão, Contabilidade
e Finanças do Exército (Curitiba-PR), a partir de 1º de junho de 2025, de acordo com
o previsto na alínea a), do inciso II, do art. 22 da Portaria-DGP/C Ex nº 063, de 5 de
abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo; e
de ofício, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (112675174-0) JOÃO
BATISTA DE OLIVEIRA PINTO, Prec-CP: 96 1887678, do Centro de Pagamento do
Exército (Brasília-DF), a partir de 1º de junho de 2025, de acordo com o previsto na
alínea a), do inciso II, do art. 22 da Portaria-DGP/C Ex nº 063, de 5 de abril de 2021,
de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
N O M EA R
o Coronel da Reserva Remunerada (025453043-9) CHARLES DOMINGUES DA
SILVA, Prec-CP: 96 1994763, na Diretoria de Gestão Orçamentária (Brasília-DF), para
Prestador
de Tarefa
por
Tempo
Certo, para
exercer
a
tarefa de
Assessor
de
Planejamento e Gestão no tocante aos Sistemas Corporativos do Governo Federal no
Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de
2025;
o Coronel da Reserva Remunerada (014952303-7) MAURICIO NAVARENHO,
Prec-CP: 96 1733799, na Diretoria de Gestão Orçamentária (Brasília-DF), para Prestador
de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor de Planejamento e
Gestão para acompanhamento da execução orçamentária no âmbito do Comando do
Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de
2025;
o
Coronel
da
Reserva Remunerada
(020022924-3)
GEOVANI
DA
SILVA
CAMPOS, Prec-CP: 96 1917483, no 1º Centro de Gestão, Contabilidade e Finanças do
Exército (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer
a tarefa de Assessor para assuntos de Gestão de Riscos, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2025;
o
Coronel
da
Reserva Remunerada
(020335244-8)
ANTONIO
JORGE
MEIRELLES IUNES, Prec-CP: 96 1839372, no 12º Centro de Gestão, Contabilidade e
Finanças do Exército (Manaus-AM), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de Assessor de Gestão e Consultoria Pública, pelo prazo de 24 (vinte
e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2025;
o Tenente Coronel da Reserva Remunerada (062340554-5) EDUARDO
DALTRO DE CASTRO, Prec-CP: 96 1920255, no Centro de Pagamento do Exército
(Brasília-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de
Assessor na Seção de Auditoria e Controle do CPEx, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1º de junho de 2025;
o Major da Reserva Remunerada (034605922-3) PAULO RENATO MATIUZZI,
Prec-CP: 96 1548478, no 11º Centro de Gestão, Contabilidade e Finanças do Exército
(Brasília-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de
Assessor para assuntos relativos ao acompanhamento da Gestão e Consultoria às UGA,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2025;
o Capitão da Reserva Remunerada (049874513-2) ROBERTO SOUZA D'
ANUNCIAÇÃO, Prec-CP: 96 1834399, no 2º Centro de Gestão, Contabilidade e Finanças
do Exército (São Paulo-SP), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a
tarefa de Assessor Técnico para Consultoria em Gestão de Pessoal, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2025;
o Capitão da Reserva Remunerada (030989754-4) CHARLES ANTONIO DA
SILVA CARVALHO, Prec-CP: 96 1913706, no 2º Centro de Gestão, Contabilidade e
Finanças do Exército (São Paulo-SP), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de Assessor Técnico para Análise dos Processos de Pensão Civil e
Militar, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2025;
o Capitão da Reserva Remunerada (041974594-8) ANDERSON JEOVANY DE
AVILA NUNES, Prec-CP: 96 1952696, no 3º Centro de Gestão, Contabilidade e Finanças
do Exército (Porto Alegre-RS), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer
a tarefa de Assessor Técnico na Seção de Contabilidade, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2025;
o 
Capitão
da 
Reserva 
Remunerada 
(033606313-6)
ALOÍSIO 
OTÁVIO
CARBALHEDA DA SILVA, Prec-CP: 96 1933365, no 9º Centro de Gestão, Contabilidade e
Finanças do Exército (Campo Grande-MS), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
para exercer a tarefa de Assessor Técnico na Seção de Apoio Administrativo, pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2025;
o Capitão da Reserva Remunerada (018309883-9) JARY JOSÉ DE SOUZA
FILHO, Prec-CP: 96 2020741, no 12º Centro de Gestão, Contabilidade e Finanças do
Exército (Manaus-AM), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a
tarefa de Assessor Técnico para Análise de Processos de Pensão Militar e Civil, pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2025;
o Capitão da Reserva Remunerada (047765743-1) JORGE TADEU CORREIA
VALENÇA, Prec-CP: 96 1715192, no Centro de Pagamento do Exército (Brasília-DF), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico na
Seção de Auditoria e Controle do Pagamento de Pessoal do CPEx, pelo prazo de 2
(dois) meses, a partir de 1º de junho de 2025;
o 1º Tenente da Reserva Remunerada, (101433963-2) DAVID DA SILVA
FEITOSA, Prec-CP: 96 1711233, na Secretaria de Economia e Finanças do Exército
(Brasília-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de
Assessor Técnico na Assessoria de Planejamento e Gestão para assuntos relacionados
ao serviço de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2025;
o Subtenente da Reserva Remunerada (101077234-9) GENIVALDO NUNES DE
SOUSA, Prec-CP: 96 2001683, no 10º Centro de Gestão, Contabilidade e Finanças do
Exército (Fortaleza-CE), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a
tarefa de Auxiliar Técnico na Seção de Avaliação da Gestão e Apuração, pelo prazo de
24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2025;
o 2º Sargento da Reserva Remunerada (118273523-1) HELLIS BATISTA
MACHADO, Prec-CP: 96 1797166, na Secretaria de Economia e Finanças do Exército
(Brasília-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de
Auxiliar Técnico e Administrativo na Seção de Gabinete (SG1/SEF), pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2025;
o 2º Sargento da Reserva Remunerada (019532883-6) FRANCISCO JOSÉ
MONTEIRO DE MOURA, Prec-CP: 96 1951359, no 1º Centro de Gestão, Contabilidade
e Finanças do Exército (Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
para
exercer 
a
tarefa
de 
Auxiliar
Técnico 
e
Administrativo
na 
Seção
de
Acompanhamento da Gestão e Consultoria, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses,
a partir de 1º de junho de 2025;
o 2º Sargento da Reserva Remunerada (052054544-3) MAURICIO CESAR
WOLINSKI VARGAS, Prec-CP: 96 1801877, no 5º Centro de Gestão, Contabilidade e
Finanças do Exército (Curitiba-PR), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de Auxiliar Técnico na Seção de Apoio Administrativo, pelo prazo de
24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2025; e
o 2º Sargento da Reserva Remunerada (112675174-0) JOÃO BATISTA DE
OLIVEIRA PINTO, Prec-CP: 96 1887678, no Centro de Pagamento do Exército (Brasília-
DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar
Técnico na Seção de Pagamento de Servidores Civis Ativos e Inativos do CPEx, pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2025.
2 - NOMEAÇÃO,
N O M EA R
o Coronel da Reserva Remunerada (020392834-6) NEWTON NEDILANDE
RODRIGUES LIMA, Prec CP: 96 2048114, no 11º Centro de Gestão, Contabilidade e
Finanças do Exército (Brasília-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de Assessor na Seção de Acompanhamento da Gestão e Consultoria,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2025;
a Tenente Coronel da Reserva Remunerada (062374604-7) NADIERGE XAVIER
COSTA BORGES, Prec-CP: 96 1909712, no 7º Centro de Gestão, Contabilidade e
Finanças do Exército (Recife-PE), para Prestadora de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de Assessora de Análise de Processos de Pensão Militar e Civil na
Seção de Avaliação da Gestão e Apuração, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses,
a partir de 1º de junho de 2025;
o
Tenente
Coronel
da Reserva
Remunerada
(062387124-1)
JOSÉ
DE
RIBAMAR SOUSA PEREIRA, Prec-CP: 96 2042463, na Secretaria de Economia e Finanças
do Exército (Brasília-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a
tarefa de Assessor de Gestão Técnica e Normativa na Assessoria de Planejamento e
Gestão (APG.2/SEF), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho
de 2025;
o Capitão da Reserva Remunerada (042021104-7) FRANCISCO ROMNEY
CABRAL REIS, Prec-CP: 96 2020725, no 10º Centro de Gestão, Contabilidade e Finanças
do Exército (Fortaleza-CE), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a
tarefa de Assessor Técnico na Seção de Apoio Administrativo, pelo prazo de 24 (vinte
e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2025;
o 2º Sargento da Reserva Remunerada (112664824-3) RENIVALDO BARBOSA
DE OLIVEIRA, Prec-CP: 96 1881689, na Secretaria de Economia e Finanças do Exército
(Brasília-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de
Auxiliar Técnico e Administrativo na Garagem da SEF, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1º de junho de 2025; e
o 2º Sargento da Reserva Remunerada (072525904-8) JOSÉ PRUDÊNCIO DE
BARROS FILHO, Prec-CP: 96 1999101, no 7º Centro de Gestão, Contabilidade e Finanças
do Exército (7º CGCFEx), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a
tarefa de Auxiliar Técnico de Serviços Gerais na Seção de Apoio Administrativo, pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2025.
Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA N° 124/GCM, DE 21 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII
do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no
Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado
com o inciso III do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1° Colocar a 3°SG-EF 14.1430.20 NATALIA FERNANDA DOS REIS MELLO
NUNES à disposição do Comando da Aeronáutica, a fim de servir no Colégio Tenente Rêgo
Barros, em Belém-PA, a partir de julho de 2025.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA N° 127/GCM, DE 23 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista nos incisos II e
XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no
Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinados com
os incisos II e III do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1° Alterar o inciso III do art. 1° da Portaria n° 53/GCM, de 17 de março de
2025, publicada no Diário Oficial da União n° 54, de 20 de março de 2025, Seção 2, página
10, que colocou militares à disposição do Comando da Aeronáutica, que passa a vigorar
com a seguinte alteração:
"Art. 1° …....…..….......…....…....……..…....…....……......…………………...…....….….……….
…………………………………………………………………………………………………………………………
III - .………………………………………………………………………………………………………………….
……….…………………………………………………………………………………………………………………
2°SG-AV-VN 07.3538.47 MIKAEL LONGOBARDI SERAFE ASSAD MACOOL, a partir
de julho de 2025." (NR).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA N° 128/GCM, DE 23 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II
do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com o inciso I do § 1° do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de
2019, e o art. 9° do Decreto n° 10.973, de 18 de fevereiro de 2022, resolve:
Art. 1° Colocar o CMG (FN) 86.2514.31 CARLOS WEIZEL DE FONTOURA BARRETO
JUNIOR à disposição do Ministério da Defesa, no período de 27 de fevereiro de 2025 a 26
de fevereiro de 2028, a fim de servir.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA N° 129/GCM, DE 26 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII
do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no
Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado
com o inciso III do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1° Colocar o 2°SG-EL 07.3558.91 PABLO HENRIQUE DA SILVA NOVAES à
disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a fim de servir.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 941/DPM, DE 22 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1o do anexo B da Portaria Nº
57/2024 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da
Lei Nº 6.880/1980; no § 1o do art. 8º e inciso I do § 1º do art. 12 da Lei Nº 13.954/2019;
e nos termos do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I do Decreto Nº 4.780/2003,
resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os militares
abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus:
I - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e inciso I do
art. 22 da Lei no 13.954/2019; e art. 33 da Medida Provisória no 2.215-10/2001:
SO-MA 86.4853.85 VALDEMILSON ARAÚJO OLIVEIRA; e
2º SG-QI 06.9053.91 CLAUDIO JOSÉ BARCELOS DE SOUZA.
II - de acordo com o contido nos incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do
inciso II do art. 22 da Lei Nº 13.954/2019: