DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 402, DE 22 DE MAIO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Ouverlan do Carmo Batista,
matrícula SIAPE 0877856, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Classe S, Padrão V,
do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento
no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição),
com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo
em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei.
Observado o
contido no
processo SEI
nº 35014.067678/2025-64
e Protocolo
de
Requerimento PAT 1444634786 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido
cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 405, DE 22 DE MAIO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da
diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de
competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE
de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de
30/09/2024 e no que consta no
processo SEI nº 35014.186473/2025-87 (PAT
21130971121), resolve:
Art. 1º Conceder pensão a NEUZA PEREIRA DE BARROS, na qualidade de ex-
cônjuge com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor NEY JORGE DE SOUZA PIRES,
matrícula SIAPE nº 0908459, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão
V, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado,
falecido em 06/01/2025, com fundamento no inciso II, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 21/05/2025 (data
do requerimento).
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 406, DE 22 DE MAIO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da
diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022
e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no
que consta no processo SEI nº 35014.192661/2025-44 (PAT 1192472113), resolve:
Art. 1º Conceder pensão a JESUINO BARBOSA PEREIRA, na qualidade de cônjuge
da ex-servidora MARIA ZIVALDA DOS SANTOS PEREIRA, matrícula SIAPE nº 0938906,
ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal
permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada, falecida em 08/04/2025,
com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 08/04/2025 (data do óbito).
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 410, DE 23 DE MAIO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que
consta no Processo nº 35014.172033/2025-42 e Tarefa PAT nº 264084096, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a MARIA DE FÁTIMA SILVA TENÓRIO, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor: JOSÉ CÍCERO FERNANDES TENÓRIO, SIAPE: 267086, ocupante do
cargo de PROFESSOR ENS. BÁSICO TECN TECNOLÓGICO, Classe "B", Nível "III", do quadro de
pessoal do Instituto Federal de Alagoas - IFAL, falecido na aposentadoria em 09/04/2025,
com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 09/04/2025, (data do óbito).
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 411, DE 23 DE MAIO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que
consta no Processo nº 35014.150853/2025-83 e Tarefa PAT nº 2112220182, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a JÚLIA BENEDITA DOS SANTOS DIAS, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor: MIGUEL DANIEL DIAS, SIAPE: 938719, ocupante do cargo de
ADMINISTRADOR, Classe "S", Nível "IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS, falecido na aposentadoria em 09/04/2025, com fundamento no inciso
I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 09/04/2025, (data do óbito).
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 412, DE 23 DE MAIO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que
consta no Processo nº 35014.187655/2025-75 e Tarefa PAT nº 2066095631, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a DANIELA DE SOUZA LUZ SOARES, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor: SEBASTIÃO SOARES DE OLIVEIRA, SIAPE: 1872479, ocupante do
cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe "C", Nível "V", do quadro de pessoal do
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, falecido na atividade em 19/03/2025, com
fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 19/03/2025, (data do óbito).
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 413, DE 26 DE MAIO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:
Alterar a PORTARIA CEAB - RPPS/INSS Nº 278 DE 29 DE MARÇO DE 2022, publicada no
DOU nº 63, de 01/04/2022, página 87, seção 2, referente a aposentadoria do (a) servidor (a) ADEIR
ALVES DE SOUZA JUNIOR, matrícula SIAPE 1786706, ocupante do cargo de Técnico do Seguro
Social, Classe C, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, para
aposentadoria por invalidez com proventos integrais e paridade, em atendimento a determinação
judicial, conforme Sentença Nº 1093500- 43.2023.4.06.3800/MG e PARECER DE FORÇA
EXECUTÓRIA n. 00032/2025/EATE-CONHE/EADM6/PGF/AGU. Observado o contido no processo
SEI nº 35014.193888/2025-15 e Protocolo de Requerimento PAT 1232297706 do MEU INSS.
MIRIAN NATSUMI ETO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DIAT-RPPU/INSS Nº 394, de 20 de maio de 2025, publicada no DOU
96, de 23 de maio de 2025, referente à concessão de pensão civil, onde se lê "Os efeitos desta
Portaria entram em vigor a partir de 26/07/2023, data do óbito, por determinação judicial",
leia-se "Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 26/07/2023, data do óbito, por
determinação judicial, com pagamento administrativo a partir de junho de 2025".
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA COGP - SRNE/INSS Nº 201, DE 26 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR DA GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
NORDESTE, no uso de suas atribuições, que lhe confere ato Regimento Interno do INSS,
aprovado pela Portaria PRES/INSS Nº 1.678, de 29 de abril de 2024 e considerando o disposto
em LEI nº 8112 de 11/12/1990, LEI nº 8270 de 17/12/1991 e IN SGP/SEGGG/ME Nº 15,
16/03/2022, além do contido no Processo SEI nº 35014.165150/2024-79, resolve:
Art. 1º Declarar, a partir de 22 de maio de 2025, a vacância do cargo efetivo de
Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor Eliseu Lefundes de Souza Junior, Matrícula
2.746.325, CPF 051.607.XXX-81, Classe C, Padrão IV, do Quadro de Pessoal Permanente deste
Instituto, em decorrência de posse em outro cargo Inacumulável, com fundamento no art. 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS EDUARDO MARTINS MOREIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL
PORTARIA SEMF - SRSE-I/INSS Nº 1, DE 26 DE MAIO DE 2025
A CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I DO INSS, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como a Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de
2024, e considerando a subdelegação de competência tratada no artigo 6º da Portaria
PRES/INSS nº 1.654, de 02 de janeiro de 2024, alterada pela Portaria PRES/INSS nº 1.699, de 22
de maios de 2024, além do contido no Processo SEI nº 35014.196006/2025-65, resolve:
Art. 1º Exonerar a pedido, a contar de 20 de maio de 2025, a servidora RUAMA
KEYLA BRAZ LIMA, matrícula SIAPE nº 3.407.091, CPF Nº 444.XXX.XXX-07, do cargo efetivo de
Técnico do Seguro Social, Classe A, Padrão IV, ocupante da vaga nº 129417, do quadro
permanente deste Instituto, com fundamento no inciso I do art. 33 e no art. 34 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KELLY CRISTINA SILVA
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 469, DE 26 DE MAIO DE 2025
O 
DIRETOR-SUPERINTENDENTE
DA 
SUPERINTENDÊNCIA
NACIONAL 
DE
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI
do art. 20 do Decreto no 11.241, de 18 de outubro de 2022 e da competência que lhe foi
subdelegada pelo Parágrafo Único do art. 7º da Portaria nº 1.109 de 06/05/2025, publicada no
DOU de 07/05/2025, do Ministério da Previdência Social, resolve:
Designar, excepcionalmente, o servidor LEVI MELO VIANA, matrícula SIAPE nº
1384766, Auditor Fiscal, para o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador-Geral de Projetos, código CCE 1.14, da Superintendência Nacional
de Previdência Complementar - Previc, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na
vacância do cargo.
RICARDO PENA PINHEIRO
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 856, DE 20 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições
que lhe conferem o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e a
portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Nomear CARLOS ROBERTO BEVILAQUA PENNA para exercer o cargo de gerente
de projeto do Escritório de Representação no Estado do Rio de Janeiro, código CCE 3.13.
MAURO VIEIRA
PORTARIA N° 861, DE 23 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições
legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto no
art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e na Lei nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012,
e conforme a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora MARIA FERNANDA MARTINS
FERNANDEZ DE DUARTE BRAGA, matrícula SIAPE nº 2656391, ocupante do cargo de oficial de
chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, para exercício junto à
Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MAURO VIEIRA

                            

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