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DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 3.850, DE 26 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0001891-80.2025.4.04.8003, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à servidora
CLAUDIA APARECIDA PLANTES NASCIMENTO, matrícula 10601, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Sem especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente
de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Paraná, a teor do
disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da EC 103/19,
acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei 8.112/90, da
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90,
incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8.911/94, combinado com os artigos 3º e 5º da Lei
9.624/98, do Adicional de Qualificação, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso II,
ambos da Lei 11.416/06, e da parcela compensatória relativa à transformação dos quintos
incorporados após 08/04/98, sujeita à absorção por reajustes futuros, consoante decisão do
Supremo Tribunal Federal no RE 638.115/CE, observado o teto constitucional previsto no
art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 3.856, DE 26 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0003782-48.2025.4.04.8000, resolve:
RETIFICAR o Ato 3831/2025, publicado no DOU(2) de 15/05/2025, que
concedeu aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor JAIRO CLEOMAR
GIROTTO, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da
4ª Região, para fazer constar onde se lê "Padrão 12", leia-se "Padrão 13".
FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 310, DE 23 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº
11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), para exercerem o cargo efetivo a seguir
mencionado, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região:
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:
. CAROLINA DO REGO BARROS
TRIGUEIRO, em vaga decorrente da
aposentadoria de Andréa Carvalho de Mello Rêgo;
. HADASSA CRISTINA OLIVEIRA DIAS, em vaga decorrente da aposentadoria de
Rubimar José de Carvalho - provida nos termos da Lei nº 12.990/2014;
. MILENA MARCIA DE ALMEIDA ALVES, em vaga decorrente da aposentadoria de
Delza Monteiro de Oliveira;
. VANESSA BARBOZA PINTO, em vaga decorrente da aposentadoria de Severino
Ramos Félix Ferreira - provida nos termos da Resolução nº 512/2023, do Conselho Nacional
de Justiça;
. CAROLINA AUGUSTA DO NASCIMENTO, em vaga decorrente da aposentadoria
de Alexandre Vieira e Silva;
. AMANDA SILVEIRA ABREU, em vaga decorrente da aposentadoria de Sérgio
Caetano da Silva;
. JOAO VICTOR REIS MORAIS, em vaga decorrente da aposentadoria de Ricardo
Bouwman Filho - provida nos termos da Lei nº 12.990/2014;
. LUCAS ALENCAR BEZERRA, em vaga decorrente da aposentadoria de Luciana
de Fátima Baltar Lapa.
FRANCISCO ROBERTO MACHADO
ATO Nº 313, DE 26 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do
Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região:
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE MEDICINA
(CLÍNICA GERAL), Nível Superior, Classe "A", Padrão 1: . THIAGO ARAUJO OLIVEIRA, em
vaga decorrente da exoneração de Fabiana Thais Kovacs.
FRANCISCO ROBERTO MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 72, DE 7 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, considerando o decidido pelo Plenário Administrativo na Sessão
Ordinária Virtual, realizada do dia 22/04/2025 a 28/04/2025, conforme Pae_SEI 0000735-
09.2025.4.06.8001, e considerando o teor da Manifestação COGER id.1148119, resolve:
REMOVER, mediante permuta, os Juízes Federais Substitutos NATÁLIA FLORIPES
DINIZ, lotada na 7ª Vara do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte,
e VALMIR NUNES CONRADO, lotado na 3ª Vara de Execução Fiscal da mesma Seccional.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 132, DE 26 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO
FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art.
30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta
no Processo Administrativo nº 0003386-04.2025.6.07.8200, resolve:
Designar, ad referendum do Tribunal, o Juiz de Direito Wagner
Pessoa Vieira para exercer, a contar da data da posse, a função de Juiz Titular
da 11ª Zona Eleitoral, ficando dispensado o Juiz de Direito Jayder Ramos de
Araújo, em
decorrência do término de
seu biênio, que
ocorrerá em
31/08/2025.
Des. JAIR SOARES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 101, DE 21 DE MAIO DE 2025
O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional
Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, consoante os
autos SEI nº 0002176-06.2025.6.08.8000, resolve:
Efetuar a designação para substituição na forma seguinte: servidor substituto:
Carlos Eduardo Laquine; servidor substituído: Sandro Merçon da Silva; cargo em comissão:
Coordenador de Infraestrutura Tecnológica e Segurança Cibernética (CIS) - CJ.02; motivo da
substituição: Participação em Evento - II Cybersecurity Immersion Week - TRE-PA; período
da substituição: 10.06.25 a 13.06.25; fundamentação legal: art. 38 e parágrafos da Lei nº
8.112/90, com redação conferida pela Lei nº 9.527/97, c/c a Resolução TRE-ES nº 146/10.
Des. CARLOS SIMÕES FONSECA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 23.970 DE 22 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº
19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no
Processo Administrativo Eletrônico nº 0003909-39.2025.6.14.8000, resolve:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO, com fundamento no art. 15, §§ 2º e 4º, da Lei nº
8.112/1990, o inciso XVII, do art. 4º, da Portaria nº 23624/2025 TRE/PRE/DG/ S G P / CO P ES ,
de 04.02.2025, publicada no Diário Oficial da União de 05.02.2025, que designou a
servidora VANESSA JÉSSICA MANSUR SILVA DIAS FERREIRA, Analista Judiciário da Área
Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Diretoria-Geral.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GIORGI ALMEIDA E SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO PR Nº 133, DE 23 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895,
de 31 de julho de 2014, e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº
2025.0.000014159-3, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor ALEXANDRE FELIX BARBOSA, Coronel PM do Quadro
de Pessoal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cedido a este Tribunal, para
ocupar o Cargo em Comissão de Coordenador, Nível CJ-2, da Coordenadoria de Inteligência
e Segurança Institucional vinculada administrativamente à Presidência do Tribunal Regional
Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
PETERSON BARROSO SIMÃO
ATO PR Nº 137, DE 26 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 26, XLII, da Resolução TRE/RJ nº 895,
de 31 de julho de 2014, e CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº
2024.0.000003621-1, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor CLAUDIO EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA, Coronel PM
do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, cedido a este
Tribunal, do Cargo em Comissão de Coordenador, Nível CJ-2, da Coordenadoria de
Inteligência e Segurança Institucional vinculada administrativamente à Presidência do
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
PETERSON BARROSO SIMÃO
V I C E - P R ES I D Ê N C I A
ATO VPCRE Nº 20, DE 20 DE MAIO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO,
no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30-A, inciso XVI, da Resolução
TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014; e CONSIDERANDO o que consta do processo
2025.0.000002297-7, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Camila Gonçalves Moreira Nascimento, Técnico
Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I,
nível FC-1, da 74ª Zona Eleitoral /Engenheiro Paulo de Frotin do Tribunal Regional Eleitoral
do Rio de Janeiro, a contar de 19/05/2025.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIO DE MELLO TAVARES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 108, DE 26 DE MAIO DE 2025
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado
de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III,
da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:
Art. 1º Designar FAUSTO RADAELLI OSORIO DE OLIVEIRA, Analista
Judiciário - Área Judiciária, para a função comissionada de Assistente I, nível
FC-1, da 202ª Zona Eleitoral - Altinópolis.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com
efeitos a partir de 17 de março de 2025.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
ATO Nº 96, DE 23 DE MAIO DE 2025
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado
de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III,
da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve:
Art. 1º Retificar
parcialmente o artigo 1º do
Ato n. 77/2025,
publicado no Diário Oficial da União n.59, página 67 de 27 de março de 2025,
conforme abaixo, ratificando os demais artigos constantes no ato:
(...) Art. 1º Designar TEREZINHA DE LIMA, servidora requisitada da
Secretaria de Estado da Educação, para a função comissionada de Assistente I,
nível FC-1, da 192ª Zona Eleitoral - Franco da Rocha, no período de 28 de abril
de 2025 a 30 de junho de 2025.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA

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