DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PRESI Nº 738, DE 26 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das
suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0003394-20.2025.4.01.8004, resolve:
DESIGNAR os magistrados abaixo listados para participarem do juizado
itinerante "Ação cidadania na Comunidade Quilombola Baixo Itacuruçá", no dia 6/6/2025,
no município de Abaetetuba/PA, sem prejuízo da jurisdição nas lotações de origem:
1. Juiz Federal PAULO CESAR MOY ANAISSE, lotado na 8ª Vara Federal da Seção
Judiciária do Pará; e
2. Juíza Federal HIND GHASSAN KAYATH, lotado na 2ª Vara Federal da Seção
Judiciária do Pará.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 306, DE 23 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0001719-28.2025.4.01.8002, resolve:
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Subseção Judiciária de Tabatinga, nos termos do
art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, o servidor REINALDO
ANTÔNIO FERREIRA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária do Amazonas, para ocupar
cargo em comissão.
II - CONCEDER 30 (trinta) dias de trânsito ao servidor supracitado, nos termos
do disposto no art. 18 da Lei n. 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-286/2007.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO PRES/TRF2 Nº 399, DE 16 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta na Informação TRF2 0891163,
no Edital TRF2 Nº 51, de 04/04/2025, publicado no DOU, Seção 3, de 08/04/2025 e nos
autos do Processo SEI nº 0004313-28.2024.4.02.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em
interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em razão de habilitação no concurso
público promovido por este Tribunal em 2024, observada a ordem de classificação da
listagem de pessoas negras, o candidato abaixo, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área
Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo:
. .Qt.
.Nome do(a) Candidato(a)
.Class.
.Origem da Vaga
. .1
.ANDRE LUCAS DE OLIVEIRA DOS SANTOS
.2º
.declaração de vacância
do cargo de Marcio José
Marques de Souza
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
ATO PRES/TRF2 Nº 400, DE 19 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº
0005029-21.2025.4.02.8000, resolve:
EXONERAR o servidor
MARCIO WILLIAM DA COSTA
JUNIOR, Analista
Judiciária/Engenharia Civil, Área de Apoio Especializado, Nível Superior, Classe "A", Padrão
2, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em razão de
recondução ao cargo anteriormente ocupado, nos termos do art. 20, § 2º e 34, Parágrafo
Único, inciso I, da Lei nº 8.112, de 1990.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
ATO PRES/TRF2 Nº 401, DE 19 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0009738-
02.2025.4.02.8000, resolve:
I - EXONERAR, a partir de 15/05/2025, DÉBORA MIRANDA JARDIM DE OLIVEIRA
do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, CJ-2, do Gabinete do Exmo. Desembargador
Federal Guilherme Diefenthaeler (Gabinete 24);
II - EXONERAR, a partir de 15/05/2025, MATHEUS RODRIGUES SILVA DE CASTRO
do cargo em comissão de Assessor Judiciário, CJ-2, do referido Gabinete.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
ATO PRES/TRF2 Nº 403, DE 19 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0005107-
49.2024.4.02.8000, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, em razão da perda do prazo legal para a posse, a
nomeação da candidata abaixo, da listagem de pessoas negras do cargo de ANALISTA
JUDICIÁRIA, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, de que trata o Ato
PRES/TRF2 Nº 229, de 25/03/2025, publicado no DOU, Seção 2, de 27/03/2025, nos termos
do art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112/1990:
. .Qt.
.Nome do(a) Candidato(a)
.Class.
.Origem da Vaga
. .1
.ELAINE VILA CARVALHO
.5º
.aposentadoria de Regina Rosário do Amaral
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
ATO PRES/TRF2 Nº 404, DE 19 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no
Processo SEI nº 0005107-49.2024.4.02.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº
8.112/1990 em interpretação conjunta com a Lei nº 11.416/2006, em razão de
habilitação
no concurso
público
promovido por
este
Tribunal em
2024,
obedecida a ordem de classificação da listagem de pessoas negras, o candidato
abaixo, para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, Área Administrativa, Classe "A",
Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção
Judiciária do Rio de Janeiro:
. .Qt.
.Nome do(a) Candidato(a)
.Class.
.Origem da Vaga
. .1
.TARDELLY SANTOS CASSEMIRO
.7º
.aposentadoria de Regina Rosário
do Amaral
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
ATO PRES/TRF2 Nº 405, DE 19 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0004309-
88.2024.4.02.8000, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, em razão da perda do prazo legal para a posse, a
nomeação do candidato abaixo, da listagem ampla concorrência do cargo de ANALISTA
JUDICIÁRIO/TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, Área Apoio Especializado, Classe "A", Padrão 1,
do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito
Santo, de que trata o Ato PRES/TRF2 Nº 162, de 12/03/2025, publicado no DOU, Seção 2,
de 17/03/2025, nos termos do art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112-90:
. .Qt.
.Nome do(a) Candidato(a)
.Class.
.Origem da Vaga
. .1
.MARCELO MASCARENHAS RIBEIRO DE ARAÚJO
.4º
.Resolução nº TRF2-RSP-2024/00034 que
alterou a área e especialidade de cargo
vago decorrente do Ato nº TRF2-ATP-
2023/00264
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
ATO PRES/TRF2 Nº 406, DE 19 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0004309-
88.2024.4.02.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em
interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em razão de habilitação no concurso
público promovido por este Tribunal em 2024, obedecida a ordem de classificação da listagem
ampla concorrência, o candidato abaixo, para o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO / T EC N O LO G I A
DA INFORMAÇÃO, Área Apoio Especializado, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo:
. .Qt.
.Nome do(a) Candidato(a)
.Class.
.Origem da Vaga
. .1
.ANDRÉ LIMA LOPES
.5º
.Resolução nº TRF2-RSP-2024/00034 que alterou a área e
especialidade de cargo vago decorrente do Ato nº TRF2-ATP-
2023/00264
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
ATO PRES/TRF2 Nº 411, DE 21 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº 0004386-63.2025.4.02.8000, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão NS-13, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro,
com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei
nº 8.911, de 11.07.94, e art. 5º da Lei nº 9.624, de 02.04.1998, transformada em Vantagem
Pessoal Nominalmente Identificada, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de
15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI,
da Constituição da República.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
ATO PRES/TRF2 Nº 412, DE 21 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
I - EXONERAR a servidora MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau
- Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, do cargo em comissão
de Assessora, CJ-1, da Assessoria de Gabinete de Convocado, do Gabinete 33;
II - EXONERAR a servidora LUCIA LEAL SANTOS, Analista Judiciária, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária
do Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessora, CJ-
1, da Assessoria de Gabinete de Convocado, do Gabinete 34;
III - EXONERAR a servidora JANE FERNANDES DE PAIVA MELLO, Analista
Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau -
Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, do cargo em comissão
de Assessora, CJ-1, da Assessoria de Gabinete de Convocado, do Gabinete 35;
IV - EXONERAR a servidora SIMONE BARILLARI LUCK DE CASTRO, Analista
Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de
Assessora, CJ-1, da Assessoria de Gabinete de Convocado, do Gabinete 36.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
ATO PRES/TRF2 Nº 424, DE 26 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0010555-
66.2025.4.02.8000, resolve:
DECLARAR VAGO, em razão de falecimento, a partir de 16/05/2025, o cargo de
Analista Judiciário/Oficial de Justiça Avaliador Federal, Área Judiciária, Classe "C", Padrão
13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de
Janeiro, ocupado pelo servidor JOSE ANTONIO DA FONSECA NETO, nos termos do art. 33,
inciso IX, da Lei nº 8.112/90.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 6.795, DE 19 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0004062-46.2025.4.03.8000-SEI, resolve:
Conceder
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA,
com
proventos integrais,
nos
termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso
I, do referido artigo, ao servidor RENATO DE AGUIAR GUIMARÃES, RF n.º 1028,
ocupante
do 
cargo
de
Técnico
Judiciário, 
Área
Administrativa,
Especialidade
Telecomunicações e Eletricidade, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de
Pessoal do Tribunal
Regional Federal da 3.ª Região, com
a vantagem pessoal
nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da
Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do
art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994,
e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço,
previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores; observado o
decidido pelo STF no RE 638.115 e em cumprimento à decisão judicial transitada em
julgado, no processo n.º 0000292-57.2004.4.03.6100.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA