DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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186
Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 1.499, de 20 de maio de 2025, constante do Processo nº
48500.901632/2016-51, publicado no DOU nº 96, de 23 de maio de 2025, seção 1, página 160,
onde se lê: "Usina Hidrelétrica Ilha Jupiá",
leia-se: "Usina Hidrelétrica Jupiá. "
A íntegra do Despacho consta dos autos e está disponível no endereço
eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.047, DE 22 DE MAIO DE 2025
Processo nº: 48500.011397/2025-17. Interessado: TGR Subholding 2 S.A.,
inscrita no CNPJ sob nº 55.764.477/0001-35. Decisão: (i) Autorizar a empresa TGR
Subholding 2 S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 55.764.477/0001-35 a atuar como Agente
Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste Despacho consta
dos autos dos processos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br/.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Substituta
DESPACHO Nº 1.055, DE 22 DE MAIO DE 2025
Processo nº: 48500.011374/2025-11. Interessado: TGR Subholding 3 S.A.
Decisão: (i) Autorizar a empresa TGR Subholding 3 S.A., inscrita no CNPJ sob nº
55.764.696/0001- 14 a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito
da CCEE. A íntegra deste Despacho consta dos autos dos processos e estarão disponíveis
em http://biblioteca.aneel.gov.br/.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Substituta
DESPACHO Nº 1.057, DE 22 DE MAIO DE 2025
Processo nº: 48500.011395/2025-28. Interessado: TGR Subholding 4 S.A.
Decisão: (i) Autorizar a empresa TGR Subholding 4 S.A., inscrita no CNPJ sob nº
55.764.541/0001- 88 a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito
da CCEE. A íntegra deste Despacho consta dos autos dos processos e estarão disponíveis
em http://biblioteca.aneel.gov.br/.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Substituta
DESPACHO Nº 1.060, DE 22 DE MAIO DE 2025
Processo nº: 48500.011390/2025-03. Interessado: TGR Subholding 7 S.A.
Decisão: (i) Autorizar a empresa TGR Subholding 7 S.A., inscrita no CNPJ sob nº
55.764.627/0001- 00 a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito
da CCEE. A íntegra deste Despacho consta dos autos dos processos e estarão disponíveis
em http://biblioteca.aneel.gov.br/.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Substituta
DESPACHO Nº 1.061, DE 22 DE MAIO DE 2025
Processo nº: 48500.011384/2025-48. Interessado: TGR Subholding 10 S.A..
Decisão: (i) Autorizar a empresa TGR Subholding 10 S.A., inscrita no CNPJ sob nº
55.851.516/0001- 31 a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito
da CCEE. A íntegra deste Despacho consta dos autos dos processos e estarão disponíveis
em http://biblioteca.aneel.gov.br/.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Substituta
DESPACHO Nº 1.062, DE 22 DE MAIO DE 2025
Processo nº: 48500.011392/2025-94. Interessado: TGR Subholding 11 S.A.
Decisão: (i) Autorizar a empresa TGR Subholding 11 S.A., inscrita no CNPJ sob nº
55.851.536/0001- 02 a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito
da CCEE. A íntegra deste Despacho consta dos autos dos processos e estarão disponíveis
em http://biblioteca.aneel.gov.br/.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Substituta
DESPACHO Nº 1.088, DE 22 DE MAIO DE 2025
Processo nº: 48500.012093/2025-77. Interessado: TGR Subholding 1 S.A.
Decisão: (i) Autorizar a empresa TGR Subholding 1 S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº
55.760.799/0001-06 a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da
CCEE. A íntegra deste Despacho consta dos autos dos processos e estarão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br/.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Substituta
DESPACHO Nº 1.089, DE 22 DE MAIO DE 2025
Processo nº: 48500.012101/2025-85. Interessado: TGR Subholding 8 S.A.
Decisão: (i) Autorizar a empresa TGR Subholding 8 S.A., inscrita no CNPJ sob nº
55.764.576/0001- 17 a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito
da CCEE. A íntegra deste Despacho consta dos autos dos processos e estarão disponíveis
em http://biblioteca.aneel.gov.br/.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Substituta
DESPACHO Nº 1.542, DE 23 DE MAIO DE 2025
Processo 
nº: 
48500.016080/2025-77. 
Interessado:
Usina 
de 
Energia
Fotovoltaica SPE Ltda., CNPJ nº 39.350.179/0001-42. Decisão: (i) Revogar as
Autorizações da Interessada, para implantar e explorar as Centrais Geradoras Solares
São Miguel 1 a 15, todas localizadas no município de Buritizeiro, estado de Minas
Gerais. As demais características das usinas estão descritas no anexo deste Despacho.
A íntegra deste Despacho e seu anexo consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
THAÍS BARBOSA COELHO
Superintendente Substituta
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 983, de 3 de abril de 2025, constante nos Processos n° 48500.004319/2025-66, publicado no DOU nº 70, de 11 de abril de 2025, seção 1, página 124,
onde se lê: "(ii) estabelecer os montantes relativos ao período entre o cumprimento do requisitos para percepção de receita e 30 de junho de 2025, que totalizam R$ 1.589.195,50
(um milhão, quinhentos e oitenta e nove mil cento e noventa e cinco reais e cinquenta centavos), (...)" leia-se "(ii) estabelecer os montantes relativos ao período entre o
cumprimento do requisitos para percepção de receita e 30 de junho de 2025, que totalizam R$ 1.591.442,50 (um milhão, quinhentos e noventa e um mil quatrocentos e quarenta
e dois reais e cinquenta centavos),(...)" e retificar o Anexo para:
ANEXO
Parcelas da Receita Anual Permitida referentes à operação e manutenção associadas às instalações de transmissão transferidas a CPFL Transmissão S.A., Contrato de
Concessão n° 55/2001
. .I.1 - Parcelas da RAP referentes ao reencabeçamento da Linha de Transmissão 69 kV Charqueadas 3 - Triunfo na SE Charqueadas 3.
. .DAT A DE REFERÊNCIA:
.01/06/2024
. .INÍCIO DA VIGÊNCIA DA R EC E I T A :
.07/11/2024
. .E D I F I C AÇ ÃO
.OBRA
.VIGÊNCIA
DA RAP
(ANOS)
.RAP (R$)
.TIPO
DA RAP
.USUÁRIO
. .Reencabeçamento 
da
Linha de Transmissão 69
kV
Charqueadas 3 -
Triunfo na Charqueadas 3.
.Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de trecho de Linha de Transmissão
em 69 kV, circuito simples, Triunfo -Charqueadas 3 C1, originado para o reencabeçamento da
Linha de Transmissão 69 kV Charqueadas - Triunfo C1 na Subestação Charqueadas 3, com
2,98 km de extensão.
.35
.33.136,51
.RCDM
.RGE SUL
. Charqueadas 3
.Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de Módulo de Infraestrutura de
Manobra em 69 kV, arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves, na subestação Charqueadas 3,
associada à Entrada de Linha da LT 69 kV Charqueadas 3 -
Triunfo C1.
.31
.6.367,51
.RCDM
.RGE SUL
. .
.Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de Entrada de Linha em 69 kV,
arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves, na subestação Charqueadas 3, associada à Linha de
Transmissão 69 kV Charqueadas 3 - Triunfo C1.
.28
.72.212,32
.RCDM
.RGE SUL
.
.T OT A L
.-----
.111.716,34
.-----
.-----
. .
I.2 - Parcelas da RAP referentes ao seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Charqueadas - Santa Cruz na SE Charqueadas 3.
. .DAT A DE REFERÊNCIA:
.01/06/2024
. .INÍCIO DA VIGÊNCIA DA R EC E I T A :
.09/12/2024
. .E D I F I C AÇ ÃO
.OBRA
.VIGÊNCIA DA RAP (ANOS)
.RAP (R$)
.TIPO
DA
RAP
.USUÁRIO
.
Seccionamento da
Linha de Transmissão
230 kV
Charqueadas - Santa
Cruz na Charqueadas
3.
.Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de trecho de
Linha de Transmissão em 230 kV, circuito subterrâneo, Charqueadas -
Charqueadas
3
C1,
originado do
seccionamento
da
Linha
de
Transmissão
230 kV Charqueadas - Santa Cruz C1 na Subestação seccionadora
Charqueadas 3,
com 2,73 km de extensão.
.34
.389.809,93
.RBNI
.RB
. .
.Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de trecho de
Linha de Transmissão em 230 kV, circuito subterrâneo, Charqueadas
3-Santa Cruz C1, originado do seccionamento da Linha de Transmissão
230 kV Charqueadas - Santa Cruz C1 na Subestação seccionadora
Charqueadas 3,
com 2,73 km de extensão.
.34
.421.280,15
.RBNI
.RB
. Charqueadas 3
.Parcela adicional de RAP para operação e manutenção de Módulo de
Infraestrutura de Manobra em 230 kV, arranjo Barra Dupla a Quatro
Chaves, na subestação Charqueadas 3, associada à Entrada de Linha
da LT 230 kV Charqueadas - Charqueadas 3 C1.
.31
.22.112,53
.RBNI
.RB