DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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224
Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DROGARIA EDUARDO DRUGSTORE LTDA / 07.817.564/0001-60
25351.384238/2014-31 / 7230094
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0629022259
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação dos documentos de instrução exigidos nos incisos II e III do art. 11
da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
TITANIUM COMERCIO DE MATERIAL MEDICOS HOSPITALAR E SERVIÇOS LTDA ME /
04.667.793/0001-58
25351.478413/2006-41 / 8035064
70933 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0581920252
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não há previsão para a ampliação solicitada, visto que a ampliação e redução de classe
de produtos somente é permitida entre cosméticos, produtos de higiene pessoal e
perfumes e entre medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme art. 22, parágrafo
único da RDC 16/2014.
--------------------------------------
Rotarex Brasil LTDA / 02.877.633/0001-08
25351.875050/2016-78 / 8133731
70890 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO
/ 0631645250
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do
ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da
RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
FARMACIA BIAFARMA LTDA / 59.252.138/0001-20
25351.048170/2025-82 / 5173837
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0589873253
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não
apresentação da
declaração assinada
do Anexo
I da
RDC nº
275/2019,
contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
ELITE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA ME / 20.338.559/0001-33
25351.072080/2018-83 / 8164537
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0526697253
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação nº 0608658/25-
6, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. A empresa apresentou o
mesmo documento - que não atende aos requisitos da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
kremer e goi ltda / 31.409.010/0002-90
25351.292433/2020-84 / 7718867
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0628417250
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação dos documentos de instrução exigidos nos incisos II e III do art. 11
da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
MARCA DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS
E MATERIAIS
HOSPITALARES LTDA
/
16.665.873/0001-53
25351.681653/2012-85 / 8091273
70890 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO
/ 0602782252
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do
ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da
RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.985, DE 26 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução
de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e
de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a
Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as
proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
TRANSLOGMED SUL ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA / 26.089.319/0001-29
25351.069142/2025-07 / 1408046
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
761
-
AE
-
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E
INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0590128256
--------------------------------------
NOTOS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA / 30.091.747/0002-44
25351.065006/2025-30 / 1406582
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
7176
-
AE -
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0567113256
--------------------------------------
BAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 58.941.290/0001-58
25351.069192/2025-86 / 1406807
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704
-
AE
-
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E
INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0590490257
--------------------------------------
MAISVIDA DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA / 44.205.333/0001-
22
25351.053246/2025-91 / 1408094
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704
-
AE
-
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E
INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0481081259
--------------------------------------
TOTAL MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA / 22.085.155/0001-00
25351.043879/2025-91 / 1408063
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
704
-
AE
-
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E
INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0402343255
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.986, DE 26 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos
Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12
de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
F&N HOSPITALAR IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA / 51.878.710/0001-50
25351.076697/2024-16 / 1308203
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0704508257
--------------------------------------
TRANSPAGIO LTDA / 33.703.312/0001-10
25351.853539/2023-18 / 1310181
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0704484251
--------------------------------------
NUCLEO DE ESPECIALIDADES APLICADAS EM SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO S
LTDA - EPP / 06.172.467/0001-03
25351.311293/2017-57 / 1166345
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0520521251
--------------------------------------
BUENO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 07.513.938/0001-54
25023.160021/2005-69 / 1373920
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0704514257
--------------------------------------
FARMACIA CATANDUVAS LTDA / 75.566.190/0001-08
25351.283984/2014-93 / 1104713
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0704515253
--------------------------------------
FÓRMULA ESSENCIAL FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME / 06.304.937/0001-37
25351.021330/2014-93 / 1133612
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0589323253
--------------------------------------
SEMPRE HOSPITALAR LTDA / 37.751.411/0001-29
25351.003932/2021-98 / 1250249
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0635913259
●
2
0
2
5
●
C
A
S
A
C
I
V
I
L
D
A
P
R
E
S
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●
I
M
P
R
E
N
S
A
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A
C
I
O
N
A
L
●
2
1
7
A
N
O
S
●
1
3
D
E
M
A
I
O
1
8
0
8
217º aniversário
da Imprensa Nacional
Promoção da transparência pela
oficialização dos atos
governamentais.
43º aniversário
do Museu da Imprensa.
Difusão do Patrimônio Documental
e Histórico do Brasil
217º aniversário
da Imprensa Nacional
Promoção da transparência pela
oficialização dos atos
governamentais.
43º aniversário
do Museu da Imprensa.
Difusão do Patrimônio Documental
e Histórico do Brasil
217º aniversário
da Imprensa Nacional
Promoção da transparência pela
oficialização dos atos
governamentais.
43º aniversário
do Museu da Imprensa.
Difusão do Patrimônio Documental
e Histórico do Brasil
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