DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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237
Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2024 A ABRIL/2025
. .RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
.R$1,00
. DESPESA COM PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
.
.L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S
(B)
. .
.MAI/2024
.JUN/2024
.JUL/2024
.AG O / 2 0 2 4
.SET/2024
.OUT/2024
.N OV / 2 0 2 4
.D EZ / 2 0 2 4
.JA N / 2 0 2 5
.FEV/2025
.MAR/2025
.ABR/2025
.TOTAL ÚLTIMOS 12
MESES (A)
.
. .DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
.68.531.335,79
.71.801.521,15
.68.502.856,31
.70.821.206,77 . 69.005.960,18
.77.105.682,03
.107.023.876,39
.71.542.708,12
.98.837.288,61
.74.405.128,02
.74.464.801,49
.72.304.466,90
.924.346.831,76
.6.205.587,68
. .Pessoal Ativo
.56.643.578,80
.59.845.719,74
.56.443.074,46
.58.897.881,39 . 56.837.398,52
.64.145.220,93
.88.623.885,38
.57.204.155,86
.80.751.987,09
.61.554.366,54
.61.525.756,97
.59.494.377,58
.761.967.403,26
.5.145.640,30
. .Vencimentos,
Vantagens 
e
Outras
Despesas Variáveis
.48.217.532,45
.51.434.692,36
.48.058.958,02
.50.451.423,34 . 48.412.606,08
.54.862.667,07
.71.892.750,40
.48.694.767,51
.72.362.715,40
.52.603.198,69
.52.581.030,46
.50.695.499,42
.650.267.841,20
.5.145.640,30
. .Obrigações Patronais
.8.426.046,35
.8.411.027,38
.8.384.116,44
.8.446.458,05
. 8.424.792,44
.9.282.553,86
.16.731.134,98
.8.509.388,35
.8.389.271,69
.8.951.167,85
.8.944.726,51
.8.798.878,16
.111.699.562,06
.0,00
. .Pessoal 
Inativo
e
Pensionistas
.11.887.756,99
.11.955.801,41
.12.059.781,85
.11.923.325,38 . 12.168.561,66
.12.960.461,10
.18.399.991,01
.14.338.552,26
.18.085.301,52
.12.850.761,48
.12.939.044,52
.12.810.089,32
.162.379.428,50
.1.059.947,38
. .AAposentadorias,
Reserva e Reformas
.10.189.870,25
.10.275.474,72
.10.278.981,63
.10.335.311,60 . 10.519.934,31
.11.212.060,80
.15.896.007,28
.12.516.520,60
.15.614.088,63
.11.045.390,77
.11.183.436,01
.11.059.409,27
.140.126.485,87
.792.218,29
. .Pensões
.1.697.886,74
.1.680.326,69
.1.780.800,22
.1.588.013,78
. 1.648.627,35
.1.748.400,30
.2.503.983,73
.1.822.031,66
.2.471.212,89
.1.805.370,71
.1.755.608,51
.1.750.680,05
.22.252.942,63
.267.729,09
. .Outras 
Despesas 
de
Pessoal Decorrentes de
Contratos 
de
Terceirização 
ou 
de
Contratação de Forma
Indireta (§ 1º do art. 18
da LRF)
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
. .Despesa com Pessoal
não 
Executada
Orçamentariamente
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
. .DESPESAS 
NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
.11.587.787,28
.12.254.119,04
.11.894.400,05
.11.629.039,25 . 11.902.285,15
.19.622.285,69
.17.847.817,45
.14.449.952,01
.17.973.878,63
.12.832.813,35
.13.045.947,07
.12.980.817,13
.168.021.142,10
.1.397.427,93
. .Indenizações 
por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
.52.633,27
.245.520,74
.102.773,92
.106.692,07
. 159.485,39
.11.954,63
.42.492,34
.364.406,34
.0,00
.23.390,72
.146.441,27
.196.878,35
.1.452.669,04
.0,00
. .Decorrentes de Decisão
Judicial 
de 
período
anterior ao da apuração
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
. .Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração
.3.244,85
.438.840,36
.143.779,45
.19.113,80
. 28.009,86
.7.092.532,98
.145.682,70
.3.686.339,96
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.11.557.543,96
.1.297.200,08
. .Inativos e Pensionistas
com 
Recursos
Vinculados
.11.531.909,16
.11.569.757,94
.11.647.846,68
.11.503.233,38 . 11.714.789,90
.12.517.798,08
.17.659.642,41
.10.399.205,71
.17.973.878,63
.12.809.422,63
.12.899.505,80
.12.783.938,78
.155.010.929,10
.100.227,85
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.56.943.548,51
.59.547.402,11
.56.608.456,26
.59.192.167,52 . 57.103.675,03
.57.483.396,34
.89.176.058,94
.57.092.756,11
.80.863.409,98
.61.572.314,67
.61.418.854,42
.59.323.649,77
.756.325.689,66
.4.808.159,75
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL AJUSTADA
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
.1.486.166.038.812,49 .
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B)
.761.133.849,41
.0,051215%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
.1.649.525.409,80
.0,110992%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
.1.567.049.139,31
.0,105442%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.1.484.572.868,82
.0,099893%
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Unidade Responsável: Seção de Contabilidade, Data da emissão: 19/05/2025 e hora de emissão 14:10
Nota: 1. Os valores pagos na rubrica de decisão judicial na fonte 1000 referem-se a parcelas mensais incluídas no contracheque e devem ser consideradas no período do RGF
2.No período de 01/05/24 a 31/12/24 foram consideradas, na linha de deduções, todas as despesas liquidadas de exercícios anteriores, tendo em visa a certeza de que pertencem à
competência de períodos anteriores ao RGF.
3. No período de 01/01/25 a 30/04/25 na linha de deduções, não foram consideradas as despesas liquidadas de exercícios anteriores em virtude das dificuldades operacionais na apuração
das competências, o que impossibilita a identificação das parcelas de períodos anteriores ao do RGF, porventura existentes.
4. Alteração em restos a pagar, em razão dos cancelamentos em 2025 (R$ 51.693,55)
Eloísa Cruz Moreira de Carvalho
Diretora da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contratações
Luiz Guilherme Piva
Diretor da Secretaria de Auditoria Interna
Jânio Mady dos Santos
Diretor-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 116 TRE-AL/PRE/DG/SAD/COFIN/SCON, DE 23 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55, da Lei Complementar
n° 101, de 04 de maio de 2000, resolve:
Art. 1°. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal, relativo ao 1º quadrimestre do exercício 2025, na forma do Anexo a presente Portaria.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA
Vice-Presidente
Em exercício
. . GOVERNO FEDERAL - PODER JUDICIÁRIO
. . TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
. . RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
. . DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
. . ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
. . MAIO/2024 A ABRIL /202 5
.
.