DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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238
Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.RGF - Anexo 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
. R$ 1,00
.
DESPESA COM PESSOAL
DESPESA EXECUTADA
.
. Últimos 12 Meses
.
. L I Q U I DA DA S
INSCR. EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S 1
(b)
. .
. MAI
. JUN
. JUL
. AG O
. SET
. OUT
. N OV
. D EZ
. JA N
. FEV
. MAR
. ABR
. Total
(últimos 12 meses)
(a)
.
. .
DESPESA
BRUTA 
COM
PESSOAL (I)
. 8.927.223,70
. 8.996.269,78 . 8.915.434,30
. 8.925.370,47 . 9.423.571,09 .
12.617.703,93
.
15.103.311,64
.
12.370.396,25
.
12.544.315,54
. 8.982.769,79 . 10.301.312,42
. 9.551.424,60
. 126.659.103,51
. 3.286.825,95
. . Pessoal Ativo
. 7.912.965,55
. 7.982.011,63 . 7.901.176,15
. 7.911.112,32 . 8.409.312,94 .
11.614.287,38
.
13.571.357,44
.
11.241.802,49
.
11.017.223,67
. 7.914.815,42
. 9.233.358,05
. 8.483.470,23
. 113.192.893,27
. 3.276.266,48
. . Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
. 6.744.685,34
. 6.817.364,26 . 6.729.258,69
. 6.741.604,29 . 7.237.858,70 .
10.429.553,64
.
11.270.539,34
. 9.868.969,49
. 9.852.505,13
. 6.688.540,56
. 7.997.535,10
. 7.255.711,91
. 97.634.126,45
. 3.260.672,69
. . Obrigações Patronais
. 1.168.280,21
. 1.164.647,37 . 1.171.917,46
. 1.169.508,03 . 1.171.454,24 . 1.184.733,74 . 2.300.818,10
. 1.372.833,00
. 1.164.718,54
. 1.226.274,86
. 1.235.822,95
. 1.227.758,32
. 15.558.766,82
. 15.593,79
. .
Pessoal
Inativo 
e
Pensionistas
. 1.014.258,15
. 1.014.258,15 . 1.014.258,15
. 1.014.258,15 . 1.014.258,15 . 1.003.416,55 . 1.531.954,20
. 1.128.593,76
. 1.527.091,87
. 1.067.954,37
. 1.067.954,37
. 1.067.954,37
. 13.466.210,24
. 10.559,47
. . Aposentadorias, Reserva e
Reformas
. 865.409,90
. 865.409,90
. 865.409,90
. 865.409,90
. 865.409,90
. 854.568,30 . 1.312.370,80
. 961.531,87
. 1.297.982,05
. 909.730,28
. 909.730,28
. 909.730,28
. 11.482.693,36
. 6.349,62
. . Pensões
. 148.848,25
. 148.848,25
. 148.848,25
. 148.848,25
. 148.848,25
. 148.848,25
. 219.583,40
. 167.061,89
. 229.109,82
. 158.224,09
. 158.224,09
. 158.224,09
. 1.983.516,88
. 4.209,85
. . Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização 
ou 
de
contratação de forma indireta
(§1º do art.18 da LRF)
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. . Despesas com pessoal não
executadas
orçamentariamente
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. .
DESPESAS 
NÃO
COMPUTADAS (§1º do art.19
da LRF) (II)
. 1.017.698,06
. 1.014.941,06 . 1.031.437,18
. 1.014.258,15 . 1.014.258,15 . 1.003.416,55 . 1.531.954,20
. 2.695.626,45
. 1.532.328,83
. 1.067.954,37
. 1.067.954,37
. 1.079.859,69
. 15.071.687,06
. 10.559,47
. . Indenizações por Demissão e
Incentivos 
à 
Demissão
Voluntária
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. .
Decorrentes de Decisão
Judicial de período anterior ao
da apuração
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. -
. .
Despesas de Exercícios
Anteriores de período anterior
ao da apuração²
. 3.439,91
. 682,91
. 17.179,03
. -
. -
. -
. -
. 1.882.908,93
. 5.236,96
. -
. -
. 11.905,32
. 1.921.353,06
. 10.559,47
. . Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
. 1.014.258,15
. 1.014.258,15 . 1.014.258,15
. 1.014.258,15 . 1.014.258,15 . 1.003.416,55 . 1.531.954,20
. 812.717,52
. 1.527.091,87
. 1.067.954,37
. 1.067.954,37
. 1.067.954,37
. 13.150.334,00
. -
. .
DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
. 7.909.525,64
. 7.981.328,72 . 7.883.997,12
. 7.911.112,32 . 8.409.312,94 .
11.614.287,38
.
13.571.357,44
. 9.674.769,80 .
11.011.986,71
. 7.914.815,42
. 9.233.358,05
. 8.471.564,91
. 1 11.587.416,45
. 3.276.266,48
.
.
.
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
. V A LO R
.
% SOBRE A
RCL
. . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 3
.
1.486.166.038.812,49
.
. . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)
. 114.863.682,93
. 0,007728
. . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 4
. 247.208.858,90
. 0,016634
. . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 4
. 234.848.415,96
. 0,015802
. . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
. 222.487.973,01
. 0,014971
FONTE: SIAFI E COFIC/SOF/TSE - SCON/COFIN/TRE-AL - Emitido em 20.05.2025 às 17:00 horas.
Notas:
1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
2 - Valores anteriores ao período de apuração deste demonstrativo (art.19, §1º, IV da LRF).
3 - Valor referente à Portaria STN/MF nº 1.066 de 16.05.2025 (DOU de 19.05.2025).
4 - Limite Máximo e Prudencial estabelecido pela Portaria TSE nº 385/2013, conforme Resolução CNJ nº 177/2013.
RUI CARLOS GALVÃO
Gestor Financeiro
DAVI ANTÔNIO GOUVÊA COSTA MOREIRA
Coordenador de Auditoria Interna
De acordo.
MAURÍCIO DE OMENA SOUZA
Diretor-Geral
ALCIDES GUSMÃO DA SILVA
Desembargador Vice-Presidente no exercício da Presidência
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
PORTARIA PRESIDÊNCIA TRE-DF Nº 133, DE 26 DE MAIO DE 2025
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE-DF, referente ao primeiro quadrimestre de 2025,
período de maio de 2024 a abril de 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso III e parágrafo único do art. 54
e § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e o que consta do Procedimento Administrativo SEI nº 0003945-82.2016.6.07.8100,
resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, referente ao período de maio de 2024 a abril de 2025, nos termos do anexo
a esta Portaria.
Desembargador Jair Oliveira Soares
Presidente
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2024 A ABRIL DE 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
.
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
.
.(Últimos 12 Meses)
.
.L I Q U I DA DA S
INSCRITAS
EM
.
Mai/24
Jun/24
Jul/24
Ago/24
Set/24
Out/24
Nov/24
Dez/24
Jan/25
Fe v / 2 5
Mar/25
Abr/25
T OT A L
RESTOS A
P AG A R
.
( Ú LT I M O S
N ÃO
.
12 MESES)
P R O C ES S A D O S 1
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.(a)
.(b)