DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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240
Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .DESPESAS 
NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º do
art. 19 da LRF)
.48.132.246,92
.48.666.762,04
.55.754.565,07
.50.830.891,25
.48.414.962,23
.78.108.758,75
.69.182.660,01
.16.759.027,27
.74.522.936,60
.52.176.878,83
.51.704.080,88
.51.919.202,59
.646.172.972,44
.107.244,67
. .Indenizações por Demissão
e Incentivos à Demissão
Voluntária
.32.813,37
.65.424,35
.151.908,85
.69.151,09
.2.939,41
.90.310,25
.94.088,65
.75.052,57
.0,00
.0,00
.0,00
.2.249,77
.583.938,31
.0,00
. .Decorrentes 
de 
Decisão
Judicial de período anterior
ao da apuração
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
. .Despesas 
de 
Exercícios
Anteriores 
de 
período
anterior ao da apuração
.117.432,42
.556,95
.2.571.735,59
.13.005,11
.94.942,23
.31.362.678,71
.34.648,77
.9.239.943,38
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.43.434.943,16
.94.889,50
. .Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.47.982.001,13
.48.600.780,74
.53.030.920,63
.50.748.735,05
.48.317.080,59
.46.655.769,79
.69.053.922,59
.7.444.031,32
.74.522.936,60
.52.176.878,83
.51.704.080,88
.51.916.952,82
.602.154.090,97
.12.355,17
. .DESPESA 
LÍQUIDA 
COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.185.846.353,65 .200.206.750,05 .211.660.185,37 .199.412.706,68 .186.078.036,29 .188.982.540,58 .313.260.220,88 .261.782.345,52 .256.075.917,84 .215.214.905,42 .207.199.768,16 .206.121.023,02 .2.631.840.753,46 .22.554.312,23
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
.1.486.166.038.812,49
.-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)
.2.654.395.065,69
.0,178607%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)
.5.929.802.494,86
.0,399000%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
.5.633.312.370,12
.0,379050%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
.5.336.822.245,38
.0,359100%
FONTE: SIAFI/Tesouro Gerencial, Manual de Demonstrativos Fiscais, 14ª edição, e Receita Corrente Líquida-RCL do 1º quadrimestre-2025, divulgada pela Portaria STN/MF n. 1.066, de 16.05.2025. Elaboração: NUACE/CONTAB/SEO F.
N OT A S :
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses
valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
2. Observa-se a execução de despesa na ação orçamentária 0181 - Aposentadorias e Pensões, na ND 3190.9291 - Sentenças Judiciais de exercício anterior, fonte 056, em jul/24, no valor de R$ 52.616,11. A execução foi somada à Despesa Bruta
Com Pessoal - Aposentadorias, Reserva e Reformas e deduzida como despesa não computada, com Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados.
3. Para garantir a exatidão dos dados, para fins de dedução, foram consideradas apenas as despesas de exercícios anteriores realizadas no ano de 2024.
4. O percentual correspondente ao limite máximo da despesa em relação à Receita Corrente Líquida, está fixado no Decreto n. 3.917/2001.
Desembargador Waldir Leôncio Júnior
Presidente do TJDFT
Daniela Lucas Ribeiro de Ávila
Secretária de Auditoria Interna
Cid Moreira
Secretário de Recursos Orçamentários e Financeiros
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
PORTARIA GP Nº 163, DE 26 DE MAIO DE 2025
A Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça do Trabalho da Terceira Região, do 1º quadrimestre de 2025, nos termos do inciso III e parágrafo único do art. 54 e do § 2º do art.
55, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
Desembargadora DENISE ALVES HORTA
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2024 A ABRIL/2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
1_PJ_27_002
FONTE: Tesouro Gerencial/SIAFI. SIGEP/FolhaWeb. DOF/SEPEOC/TRT3. 22MAI/2025. 11h e 45min.
Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
N OT A ( S ) :
1 - Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, não foram computadas como despesas de pessoal:
a) Despesas com Precatórios da Administração Direta e Indireta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada de R$ 209.827,32. Não houve
inscrição em Restos a Pagar.
b) Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV), executadas por meio de descentralização interna de crédito (provisão): despesa liquidada de R$ 14.192.960,05. Não houve inscrição
em restos a pagar.
2 - Das despesas classificadas como "sentenças judiciais" (elemento 91), todas se referem à competência do período do relatório e, portanto, não foram deduzidas.
3 - Não houve situação em que o TRT-MG se enquadrasse, nos últimos 12 meses, como despesas devidas e reconhecidas no período de apuração, não executadas
orçamentariamente.
4- No mês de julho/2024, houve liquidação do valor de R$ 25.077,49, na natureza de despesa 319092.91, relativa a despesas com inativos, conforme notas de empenho 693/2024 e 695/2024.
4.1 - No mês de outubro/2024, houve liquidação do valor de R$ 17.773,85, na natureza de despesa 319092.91, relativa a despesas com pensionistas, conforme notas de empenho
955/2024 e 958/2024.
4.2 - No mês de dezembro/2024, houve liquidação do valor de R$ 133.290,01, na natureza de despesa 319092.91, relativa a despesas com inativos, conforme nota de empenho 1072/2024.
4.3 - No mês de fevereiro/2025, houve liquidação do valor de R$ 11.490,79, na natureza de despesa 319092.91, relativa a despesas com pensionistas, conforme nota de empenho
446/2025.
4.4 - No mês de março/2025, houve liquidação do valor de R$ 4.827,92, na natureza de despesa 319092.91, relativa a despesas com inativos, conforme nota de empenho 540/2025.
5 - Das despesas classificadas como de exercícios anteriores - elemento 92 - liquidadas no 1º quadrimestre de 2025, em fontes de recursos ordinários, apenas o valor de R$ 60.718,07 em
janeiro/25 e de R$ 65,29 em abril/2025, se referem à competência anterior ao do período do relatório e, portanto, foram deduzidas, conforme dados extraídos do sistema interno de pessoal -
SIGEP/FolhaWeb - e repassados pela Secretaria de Pagamento de Pessoal.
6 - No 1º Quadrimestre de 2025, não houve cancelamento de Restos a Pagar relativos às despesas de pessoal, não havendo alteração na coluna: "Despesas Inscritas em Restos a Pagar
Não Processados".
Desembargadora DENISE ALVES HORTA
Presidente
GRACIELE TIBO BARBOSA LIMA
Assessora de Ordenação de Despesas
MARILIA SOUZA DINIZ ALVES
Diretora de Orçamento e Finanças
ANTÔNIO CLÁUDIO DOS SANTOS ROSA
Secretário de Auditoria Interna