DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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246
Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
PORTARIA GP Nº 656, DE 26 DE MAIO DE 2025
O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 4-5-2000;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do PROAD nº 2800/2025, resolve:
TORNAR público o Relatório de Gestão Fiscal correspondente ao 1º quadrimestre do exercício 2025 - referente ao período de maio de 2024 a abril de 2025.
Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2024 A ABRIL/2025
(Anexo I da Portaria GP 0656/2025-TRT14ªRG)
. .RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
.
DESPESA COM
P ES S OA L
.DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
.
.L I Q U I DA DA S
.INSCRITAS 
EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROC. (B)
.T OT A L
E X EC U T A D O
(C) = (A) + (B)
. .
.MAI/24
.JUN/24
.JUL/24
.AG O / 2 4
.SET/24
.OUT/24
.N OV / 2 4
.D EZ / 2 4
.JA N / 2 5
.FEV/25
.MAR/25
.ABR/25
.TOTAL ÚLTIMOS
12 MESES (A)
.
.
. .DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
.29.231.062.56
.29.742.856,23
.28.800.320,85
.29.280.832,95
.29.413.399,64
.33.295.521,29
.46.065.803,66
.40.631.444,73
.40.033.516,65
.32.791.490,07
.31.659.706,67
.31.151.791,40
.402.097.746,70
.12.592.988,83
.414.690.735,53
.
.Pessoal Ativo
.20.677.545,55
.21.073.518,83
.19.992.082,97
.20.505.345,23
.20.523.333,39
.23.067.485,66
.32.326.064,20
.31.482.026,87
.26.911.595,36
.23.416.726,06
.22.330.640,64
.21.871.130,03
.284.177.494,79
.12.232.382,83
.296.409.877,62
. .Vencimentos,
Vantagens 
e
Outras
Despesas Variáveis
.17.627.990,10
.18.041.154,18
.17.010.250,55
.17.498.468,16
.17.490.981,88
.19.671.223,64
.26.295.268,57
.28.436.750,07
.23.889.540,69
.20.220.795,41
.19.148.082,68
.18.687.363,34
.244.017.869,27
.3.783.792,38
.247.801.661,65
. .Obrigações Patronais
.3.049.555,45
.3.032.364,65
.2.981.832,42
.3.006.877,07
.3.032.351,51
.3.396.262,02
.6.030.795,63
.3.045.276,80
.3.022.054,67
.3.195.930,65
.3.182.557,96
.3.183.766,69
.40.159.625,52
.8.448.590,45
.48.608.215,97
. .Pessoal 
Inativo
e
Pensionistas
.8.553.517,01
.8.669.337,40
.8.808.237,88
.8.775.487,72
.8.890.066,25
.10.228.035,63
.13.739.739,46
.9.149.417,86
.13.121.921,29
.9.374.764,01
.9.329.066,03
.9.280.661,37
.117.920.251,91
.360.606,00
.118.280.857,91
. .Aposentadorias,
Reserva e Reformas
.7.508.088,42
.7.613.815,12
.7.742.195,83
.7.720.785,19
.7.815.649,23
.9.016.912,31
.12.111.442,93
.8.107.185,07
.11.541.421,38
.8.221.035,23
.8.208.166,76
.8.158.339,66
.103.765.037,13
.330.606,00
.104.095.643,13
.
.Pensões
.1.045.428,59
.1.055.522,28
.1.066.042,05
.1.054.702,53
.1.074.417,02
.1.211.123,32
.1.628.296,53
.1.042.232,79
.1.580.499,91
.1.153.728,78
.1.120.899,27
.1.122.321,.71
.14.155.214,78
.30.000,00
.14.185.214,78
. .Outras 
Desp.
de
Pessoal 
decor. 
de
Contr. de Terc. ou de
Cont. forma Indir. (§
1º do art. 18 da LRF)
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .Desp. 
com
pessoal
não 
Executada
Orçamentariamente
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .DESP. 
NÃO
COMPUTADAS (II)
(§
1º do art. 19 da LRF)
.6.786.702,53
.6.895.162,12
.1.708.219,49
.6.987.916,42
.7.105.951,40
.9.133.580,93
.9.948.426,08
.3.640.927,82
.11.401.629,76
.8.078.713,50
.8.082.769,95
.8.032.942,85
.87.802.942,85
.30.842,48
.87.833.785,33
. .Indenizações 
por
Demissão e Incentivos
à Demissão Voluntária
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .Decorrentes 
de
Decisão 
Judicial
de
Período Anterior ao da
Apuração
.14.859,50
.7.498,70
.6.041,24
.6.041,24
.5.284,30
.5.284,30
.5.284,30
.5.221,24
.5221,24
.1.718,10
.1.718,10
.1.718,10
.65.890,36
.30.842,48
.96.732,84
. .Despesas 
de
Exercícios 
Anteriores
de Período Anterior ao
da Apuração
.
.
.
.
.
.2.471.847,34
.
.476.890,70
.
.
.
.
.2.948.738,04
.
.2.948.738,04
. .Inativos 
e
Pensionistas 
com
Recursos Vinculados
.6.771.843,03
.6.887.663,42
.1.702.178,25
.6.981.875,18
.7.100.667,10
.6.656.449,29
.9.943.141,78
.3.158.815,88
.11.396.408,52
.8.076.995,40
.8.081.051,85
.8.031.224,75
.84.788.314,45
.
.84.788.314,45
. .DESPESA 
LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) = (I
- II)
.22.444.360,03
.22.847.694,11
.27.092.101,36
.22.292.916,53
.22.307.448,24
.24.161.940,36
.36.117.377,58
.36.990.516,91
.28.631.886,89
.24.712.776,57
.23.576.936,72
.23.118.848,55
.314.294.803,85
.12.562.146,35
.326.856.950,20
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
.
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RLC (IV)
.1.486.166.038.812,49 .
.
.DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)=
(A) + (B)
.326.856.950,20
.0,021993%
.
.LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
.854.233.377,40
.0,057479%
.
.LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
.811.521.708,60
.0,054605%
.
.LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.768.810.039,70
.0,051731%
FONTE: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial, Divisão de Contabilidade Analítica
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro
do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser
excluídos.
2. Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar
não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em Despesas líquidas (quando houve a
entrega do material ou serviço - art. 63 da Lei 4.320/64 e Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no
encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da lei 4.320/64.
3.
As
despesas
liquidadas com
Requisições
de
Pequeno
Valor
(RPV), executadas
por
meio
de
descentralização
interna de
créditos
(provisão),
totalizaram
R$8.058.397,82.
4. Não houve despesas liquidadas com Precatórios, executadas por meio de descentralização externa de créditos (destaque).
Desembargador ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR
Presidente
FRANK LUZ DE FREITAS
Diretor-Geral
WHANDER JEFFSON DA SILVA COSTA
Secretário de Controle Interno e Auditoria
RAIMUNDO JOSÉ ZACARIAS DA COSTA
Secretário de Orçamento e Finanças