DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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249
Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA Nº 1.464, DE 26 DE MAIO DE 2025
Determina a publicação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre de 2025.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do
Processo Administrativo PROAD nº 10.411/2023, resolve:
Art. 1º Determinar a publicação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre de 2025, que compreende as despesas de pessoal realizadas no período de maio/2024
a abril/2025, nos termos do artigo 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2024 A ABRIL/2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
.
.L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S
(B)
. .
.MAI/2024
.JUN/2024
.JUL/2024
.AG O / 2 0 2 4
.SET/2024
.OUT/2024
.N OV / 2 0 2 4
.D EZ / 2 0 2 4
.JA N / 2 0 2 5
.FEV/2025
.MAR/2025
.ABR/2025
.T OT A L
ÚLTIMOS 
12
MESES (A)
.
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
46.483.070,93
47.789.681,85
46.566.419,17
46.983.185,19
46.895.607,44
52.518.970,61
73.101.716,93
65.058.491,31
62.034.160,48
51.404.949,51
50.458.687,76
49.876.841,64
639.171.782,82
536.587,00
.
Pessoal Ativo
39.555.402,35
40.848.433,55
39.604.697,16
39.909.153,34
39.910.173,15
44.697.340,71
62.376.155,01
57.941.352,11
51.511.632,67
43.702.287,09
43.063.122,26
42.451.028,38
545.570.777,78
536.587,00
.
Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
33.843.904,72
35.138.157,67
33.882.445,64
34.193.145,15
34.175.948,19
38.618.893,60
50.912.748,12
52.150.241,53
45.761.553,62
37.634.140,70
36.990.458,43
36.383.018,99
469.684.656,36
459.859,59
.
Obrigações Patronais
5.711.497,63
5.710.275,88
5.722.251,52
5.716.008,19
5.734.224,96
6.078.447,11
11.463.406,89
5.791.110,58
5.750.079,05
6.068.146,39
6.072.663,83
6.068.009,39
75.886.121,42
76.727,41
.
Pessoal Inativo e Pensionistas
6.927.668,58
6.941.248,30
6.961.722,01
7.074.031,85
6.985.434,29
7.821.629,90
10.725.561,92
7.117.139,20
10.522.527,81
7.702.662,42
7.395.565,50
7.425.813,26
93.601.005,04
0,00
.
Aposentadorias, Reserva e
Reformas
6.162.127,33
6.153.257,83
6.141.678,04
6.272.966,93
6.167.262,12
7.001.486,02
9.434.323,87
6.229.749,87
9.267.615,56
6.804.921,07
6.532.996,78
6.579.362,97
82.747.748,39
.
Pensões
765.541,25
787.990,47
820.043,97
801.064,92
818.172,17
820.143,88
1.291.238,05
887.389,33
1.254.912,25
897.741,35
862.568,72
846.450,29
10.853.256,65
.
Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização ou de contratação de
forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00
. Despesas com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
0,00
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do
art. 19 da LRF) (II)
6.816.647,11
6.829.261,92
2.231.464,94
7.036.000,72
6.938.949,62
12.384.713,23
10.654.436,11
3.935.454,97
10.333.195,23
7.561.142,59
7.256.370,77
7.286.239,60
89.263.876,81
152,23
.
Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
1.106,79
1.106,79
152,23
.
Decorrentes de Decisão Judicial de
Período Anterior ao da Apuração
0,00
.
Despesas de Exercícios Anteriores de
Período Anterior ao da Apuração
5.852,30
4.887,39
168.030,70
78.842,64
70.389,10
4.680.723,60
168.987,23
1.259.057,31
3.586,18
1.171,70
0,00
727,86
6.442.256,01
. .Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
.6.810.794,81
.6.824.374,53
.2.063.434,24
.6.957.158,08
.6.868.560,52
.7.703.989,63 .10.485.448,88 .2.676.397,66 .10.329.609,05 .7.559.970,89
.7.255.263,98
.7.285.511,74
.82.820.514,01
.
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) =
(I - II)
.39.666.423,82 .40.960.419,93 .44.334.954,23 .39.947.184,47
.39.956.657,82 .40.134.257,38 .62.447.280,82 .61.123.036,34 .51.700.965,25 .43.843.806,92 .43.202.316,99 .42.590.602,04 .549.907.906,01
.536.434,77
. .APURAÇÃO
DO CUMPRIMENTO
DO
LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
(IV)
.1.486.166.038.812,49 .
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL - DTP
(V) = (IIIa)+(IIIb)
.550.444.340,78
.0,037038%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III,
art. 20 da LRF)
.1.146.933.778,79
.0,077174%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI)
(parágrafo único do art. 22 da LRF)
.1.089.587.089,85
.0,073315%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI)
(inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.1.032.240.400,91
.0,069457%
FONTE: SIAFI - SOF/COORDENADORIA DE CONTABILIDADE, 20/maio/2025, 14h e 10m
N OT A ( S ) :
1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as
despesas executadas estão segregadas em:
a. Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei n.º 4.320/64;
b. Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64;
2) Com base nos dados extraídos do controle gerencial elaborado pela Coordenadoria de Pagamento de Pessoal, não foram consideradas as Despesas de Exercícios Anteriores de pessoal liquidadas no período de apuração, no montante de R$ 377.195,37, conforme detalhado a
seguir:
a. R$ 180.417,52 liquidado em janeiro/2025, referente às seguintes competências: 2º quadrimestre de 2024 (R$ 96,26); e 3º quadrimestre de 2024 (R$ 180.321,26).
b. R$ 185.255,62 liquidado em fevereiro/2025, referente às seguintes competências: 2º quadrimestre de 2024 (R$ 2.430,25); e 3º quadrimestre de 2024 (R$ 182.825,37).
c. R$ 4.877,63 liquidado em março/2025, referente à competência: 3º quadrimestre de 2024 (R$ 4.877,63).
d. R$ 6.644,60 liquidado em abril/2025, referente às seguintes competências: 2º quadrimestre de 2024 (R$ 1.450,29); e 3º quadrimestre de 2024 (R$ 5.194,31).
3) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, não foram incluídas:
a. As despesas liquidadas com Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor (RPV), do grupo Pessoal e Encargos, executadas por meio de descentralização interna de crédito (provisão) no período em epígrafe, no montante de R$ 1.199.211,43.
b. Não houve o pagamento de despesas com Precatórios executadas por meio de descentralização externa de crédito no período em epígrafe.
4) Receita Corrente Líquida, conforme Portaria STN/MF n.º 1066, de 16 de maio de 2025.
Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA
Presidente TRT18 Goiás
MARCOS BALDUINO DE OLIVEIRA
Diretor da Secretaria de Auditoria
FLÁVIA FERREIRA SOUZA
Diretora da Secretaria de Orçamento e Finanças