DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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250
Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
ATO DG.PR Nº 21, DE 26 DE MAIO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 54
e 55, da Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000, e no PROAD nº 1788/2025, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao Demonstrativo da Despesa com Pessoal, no período compreendido entre maio/2024 a abril/2025,
constante do anexo deste ato.
Art. 2º Publique-se no Diário Oficial da União e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO
Anexo
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES DE DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2024 A ABRIL/2025
.RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
.R$1,00
.
DESPESA COM
P ES S OA L
.DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
.
.L I Q U I DA DA S
T OT A L
E X EC U T A D O
(C) = (A) + (B)
.
.MAI/2024
.JUN/2024
.JUL/2024
.AG O / 2 0 24
.SET/2024
.OUT/2024
.N OV / 2 0 24
.D EZ / 2 0 24
.JA N / 2 0 2 5
.FEV/2025
.MAR/2025
.ABR/2025
.T OT A L
Ú LT I M O S
12 MESES (A)
.INSCRITAS
EM RESTOS A
PAGAR 
NÃO
P R O C ES S A D O S
(B)
.
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
15.441.533,05
15.150.998,81
15.752.428,29
15.887.260,46
15.586.986,51
17.581.845,10
24.285.938,57
23.739.446,23
20.012.950,32
16.884.775,17
16.795.299,15
16.570.357,33
213.689.818,99
143.085,99
213.832.904,98
. Pessoal Ativo
12.426.954,26
12.121.231,36
12.481.752,41
12.436.709,61
12.439.255,08
13.960.846,84
19.390.684,80
19.654.605,49
15.298.917,77
13.440.550,78
13.409.629,22
13.119.811,21
170.180.948,83
143,073.24
170.324.022,07
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
10.539.676,48
10.236.096,31
10.580.060,02
10.567.165,20
10.560.474,03
11.892.016,85
15.637.869,09
17.500.373,91
13.435.981,99
11.480.271,11
11.406.261,93
11.160.442,02
144.996.688,94
141.013,24
145.137.702,18
.Obrigações Patronais
1.887.277,78
1.885.135,05
1.901.692,39
1.869.544,41
1.878.781,05
2.068.829,99
3.752.815,71
2.154.231,58
1.862.935,78
1.960.279,67
2.003.367,29
1.959.369,19
25.184.259,89
2.060,00
25.186.319,89
.Pessoal Inativo e
Pensionistas
3.014.578,79
3.029.767,45
3.270.675,88
3.450.550,85
3.147.731,43
3.620.998,26
4.895.253,77
4.084.840,74
4.714.032,55
3.444.224,39
3.385.669,93
3.450.546,12
43.508.870,16
12,75
43.508.882,91
.Aposentadorias, Reserva
e Reformas
2.571.253,56
2.587.390,08
2.812.406,67
2.867.885,40
2.673.980,09
3.124.024,84
4.153.508,93
3.561.651,82
3.965.130,92
2.854.949,91
2.836.352,79
2.901.104,35
36.909.639,36
12,75
36.909.652,11
.Pensões
443.325,23
442.377,37
458.269,21
582.665,45
473.751,34
496.973,42
741.744,84
523.188,92
748.901,63
589.274,48
549.317,14
549,441,77
6.599.230,80
0,00
6.599.230,80
. Outras Despesas de
Pessoal decorrentes
de Contratos de
Terceirização (§ 1º
do art. 18 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (§ 1º
do art. 19 da LRF)
(II)
2.985.490,84
3.000.358,77
246.534,62
3.225.881,01
2.945.677,73
4.813.515,89
4.122.748,84
3.294.448,17
4.510.620,00
3.274.138,64
3.222.170,99
3.288.136,14
38.929.721,64
63.119,28
38.992.840,92
. Indenizações por
Demissão e Incentivos
à Demissão
Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
78.158,41
77.837,68
115.140,92
79.367,62
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
350.504,63
0,00
350.504,63
. Despesas de
Exercícios Anteriores
de período anterior
ao da apuração
0,00
0,00
41.605,24
0,00
0,00
1.867.579,16
0,00
2.232.172,79
0,00
0,00
0,00
1.096,40
4.142.453,59
63.119,28
4.205.572,87
. .Inativos 
e
Pensionistas 
com
Recursos Vinculados
.2.907.332,43
.2.922.521,09
.89.788,46
.3.146.513,39
.2.945.677,73
.2.945.936,73
.4.122.748,84
.1.062.275,38
.4.510.620,00
.3.274.138,64
.3.222.170,99
.3.287.039,74 .34.436.763,42
.0,00
.34.436.763,42
. .DESPESA 
LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) = (I
- II)
.12.456.042,21 .12.150.640,04 .15.505.893,67 .12.661.379,45 .12.641.308,78 .12.768.329,21 .20.163.189,73 .20.444.998,06 .15.502.330,32 .13.610.636,53 .13.573.128,16 .13.282.221,19 .174.760.097,35
.79.966,71
.174.840.064,06
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
.1.486.166.038.812,49
.-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL- DTP (V)= (A) +(B)
.174.840.064,06
.0,011765%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
.432.444.593,97
.0,029098%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
.410.822.364,27
.0,027643%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
.389.200.134,58
.0,026188%
FONTE: Sistema SIAFI - TESOURO GERENCIAL, Unidade Responsável TRT20, Data da emissão 13/05/2025 e hora de emissão 11h51'00"
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro
do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser
excluídos.
Nota:
1) Despesas com Precatórios da Adm. Direta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): Despesa Liquidada R$ 0,00.
2) Despesas com Requisição de Pequeno Valor (RPV) da Adm. Direta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): Despesa Liquidada R$
322.706,24.
Aracaju, 26 de maio de 2025.
JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO
Desembargador Presidente do TRT da 20ª Região
SÉRGIO SANTANA DE MATOS
Ordenador de Despesa por Delegação
PATRÍCIA GABRIELLA BONFIM ANDRADE
Secretária de Auditoria - SUBSTITUTA
GIVALDO COSTA NASCIMENTO
Secretário de Orçamento e Finanças
AÉLIO FÁBIO OLIVEIRA DE AMORIM
Chefe da Divisão de Contabilidade