DOU 27/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 98, terça-feira, 27 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ACÓRDÃO PE Nº 234, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético n.º 234/2018,
decidem os Membros do Plenário do Conselho Federal de Odontologia, por unanimidade,
CONDENAR a EPAO. SCHUTZ & MARCONI CLÍNICA ODONTOLÓGICA ODONTOCOMPANY
PIRACICABA - CROSP 8.693, e a EPAO. ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDA. - CROSP
12.195 à pena de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL e MULTA DE 30 (TRINTA)
VEZES O VALOR DA ANUIDADE, para cada um dos denunciados, e o CD. PAULO YOUSSEF
ZAHR - CROSP 44.508 à pena de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL e MULTA
DE 20 (VINTE) VEZES O VALOR DA ANUIDADE, para cada um dos denunciados, e ao
RESSARCIMENTO das custas e das despesas pelas publicações, pela violação aos seguintes
dispositivos: art. 8°, art. 9°, inciso XIII, art. 20, incisos I, II, VI, VII, VIII e IX, art. 29, art.
30, art. 32, incisos V e VIII, art. 33, caput e §1º e §2º, art. 41, art. 42, art. 44, incisos
I, VII, IX, X, XII e XIV, art. 45, e art. 46, todos do Código de Ética Odontológica.
ROGÉRIO ADIB KAIRALLA, CD
Presidente do Conselho
ACÓRDÃO PE Nº 56, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético n.º 056/2020,
decidem os Membros do Plenário do Conselho Federal de Odontologia, por unanimidade,
CONDENAR a EPAO. ODONTOCOMPANY FRANCHISING LTDA. - CROSP 12.195 à pena de
CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL e MULTA DE 10 (DEZ) VEZES O VALOR DA
ANUIDADE, e o CD. PAULO YOUSSEF ZAHR - CROSP 44.508 à pena de CENSURA PÚBLICA,
EM PUBLICAÇÃO OFICIAL e MULTA DE 05 (CINCO) VEZES O VALOR DA ANUIDADE, para
cada um dos denunciados, e ao RESSARCIMENTO das custas e das despesas pelas
publicações, pela violação aos seguintes dispositivos: art. 8°, art. 9°, incisos III, IV, V, VII,
XII E XIII, art. 20, incisos VIII e IX, art. 29, art. 30, art. 32, inciso XIII, art. 33, caput e §1º
e §2º, art. 42, art. 44, incisos I, VII, XIII e XIV, art. 45, e art. 46, todos do Código de Ética
Odontológica.
ROGÉRIO ADIB KAIRALLA, CD
Presidente do Conselho
ACÓRDÃO PE Nº 76, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético n.º 076/2019,
decidem os Membros do Plenário do Conselho Federal de Odontologia, por unanimidade,
CONDENAR o CD. DOUGLAS DE MELO FERNANDES - CROSP 108.341 à pena de CENSURA
PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL e MULTA DE 09 (NOVE) VEZES O VALOR DA
ANUIDADE, e ao RESSARCIMENTO das custas e das despesas pelas publicações, pela
violação aos seguintes dispositivos: art. 8º, art. 9º, incisos III, IV e VII, art. 18, inciso III,
todos do Código de Ética Odontológica.
ROGÉRIO ADIB KAIRALLA, CD
Presidente do Conselho
ACÓRDÃO PE Nº 82, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético n.º 000082/2020, decidem
os Membros do Plenário do Conselho Federal de Odontologia, por unanimidade, CONDENAR a
EPAO. AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A - CROSP 4.722 à pena de CENSURA
PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL e MULTA DE 15 (QUINZE) VEZES O VALOR DA ANUIDADE, e
o CD. MARIA ADRIANA FALCÃO DE ABREU ARAÚJO - CROSP 35.448 à pena de CENSURA
PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL e MULTA DE 10 (DEZ) VEZES O VALOR DA ANUIDADE, para
cada um dos denunciados, e ao RESSARCIMENTO das custas e das despesas pelas publicações,
pela violação aos seguintes dispositivos: art. 8°, art. 9°, incisos III, IV, V, VII, XIII, XVI e XVII, art.
13, incisos IV e IX, art. 29, art. 30, art. 31, incisos I e VII, art. 32, incisos X e XII, art. 33, caput e
§1º e §2º, art. 41, art. 42, art. 43, art. 44, incisos I, VII e XIV, art. 45, e art. 46, art. 53, inciso X,
art. 54, art. 55, inciso II, e art. 57, caput e §1º e §2º, todos do Código de Ética Odontológica.
ROGÉRIO ADIB KAIRALLA, CD
Presidente do Conselho
ACÓRDÃO PE Nº 211, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético n.º 211/2018, decidem
os Membros do Plenário do Conselho Federal de Odontologia, por unanimidade,
CONDENAR a CD. FABRÍCIA DE ARRUDA CORDEIRO - CROSP 80.124 à pena de CENSURA
PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL e MULTA DE 09 (NOVE) VEZES O VALOR DA ANUIDADE,
para cada um dos denunciados, e ao RESSARCIMENTO das custas e das despesas pelas
publicações, pela violação aos seguintes dispositivos: art. 9°, incisos III, V, XIII e XIV, art. 11,
inciso II, art. 44, incisos VII e XIV, todos do Código de Ética Odontológica.
ROGÉRIO ADIB KAIRALLA, CD
Presidente do Conselho
ACÓRDÃO PE Nº 216, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023
Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético n.º 216/2018,
decidem os Membros do Plenário do Conselho Federal de Odontologia, por unanimidade,
CONDENAR a EPAO. MKC ODONTOLOGIA LTDA. - CROSP 12.644 à pena de CENSURA
PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL e MULTA DE 05 (CINCO) VEZES O VALOR DA
ANUIDADE, e ao RESSARCIMENTO das custas e das despesas pelas publicações, pela
violação aos seguintes dispositivos: art. 9°, inciso XIII, art. 43, caput, art. 44, incisos I e
XII, todos do Código de Ética Odontológica.
ROGÉRIO ADIB KAIRALLA, CD
Presidente do Conselho
ACÓRDÃO PE Nº 279, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético n.º 279/2019,
decidem os Membros do Plenário do Conselho Federal de Odontologia, por unanimidade,
CONDENAR a CD. MARINA ARROIO SEBA - CROSP 95.167 à pena de CENSURA PÚBLICA,
EM PUBLICAÇÃO OFICIAL e MULTA DE 06 (SEIS) VEZES O VALOR DA ANUIDADE, e ao
RESSARCIMENTO das custas e das despesas pelas publicações, pela violação aos seguintes
dispositivos: art. 8, art. 9°, incisos III, VII e XIV, art. 11, incisos III, V, IX e XIV, art. 29, art.
44, inciso III, art. 45 e art. 46, todos do Código de Ética Odontológica.
ROGÉRIO ADIB KAIRALLA, CD
Presidente do Conselho
ACÓRDÃO PE Nº 294, DE 19 DE JULHO DE 2023
Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético n.º 294/2017,
decidem os Membros do Plenário do Conselho Federal de Odontologia, por unanimidade,
CONDENAR a EPAO. COVE DENTAL CLINIC ODONTOLÓGICA LTDA. - CROSP 8.769 à pena
de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL e MULTA DE 10 (DEZ) VEZES O VALOR DA
ANUIDADE, e ao RESSARCIMENTO das custas e das despesas pelas publicações, pela
violação aos seguintes dispositivos: art. 8, art. 9°, incisos III, VII e XIV, todos do Código
de Ética Odontológica.
ROGÉRIO ADIB KAIRALLA, CD
Presidente do Conselho
ACÓRDÃO PE Nº 279, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019
Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético n.º 279/2019,
decidem os Membros do Plenário do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, por
unanimidade, CONDENAR o CD. URIEL DE ANDRADE - CROSP 113.555 à pena de CENSURA
PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL e MULTA DE 10 (DEZ) VEZES O VALOR DA ANUIDADE,
e ao RESSARCIMENTO das custas e das despesas pelas publicações, pela violação aos
seguintes dispositivos: art. 8, art. 9°, incisos III, IV, V, XIV e XIV, art. 11, incisos XIII, art.
13, inciso IV, art. 18, inciso III, art. 29, art. 30, art. 33, §1º e §2º, todos do Código de
Ética Odontológica.
ROGÉRIO ADIB KAIRALLA, CD
Presidente do Conselho
ACÓRDÃO PE Nº 320, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético n.º 320/2018,
decidem os Membros do Plenário do Conselho Federal de Odontologia, por unanimidade,
CONDENAR o CD. EDUARDO GONÇALVES PERRICHIL - CROSP 58.765 à pena de CENSURA
PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL e MULTA DE 12 (DOZE) VEZES O VALOR DA ANUIDADE,
e ao RESSARCIMENTO das custas e das despesas pelas publicações, pela violação aos
seguintes dispositivos: art. 8, art. 9°, incisos III, V, VII e XIV, art. 11, incisos II, IV e VI, art.
32, incisos II, VI e VII, todos do Código de Ética Odontológica.
ROGÉRIO ADIB KAIRALLA, CD
Presidente do Conselho
ACÓRDÃO PE Nº 461, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético n.º 461/2019,
decidem os Membros do Plenário do Conselho Federal de Odontologia, por unanimidade,
CONDENAR o CD. VALDIR DANTAS CANGUSSU JÚNIOR - CROSP 120.724 à pena de
CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL e MULTA DE 03 (TRÊS) VEZES O VALOR DA
ANUIDADE, e ao RESSARCIMENTO das custas e das despesas pelas publicações, pela
violação aos seguintes dispositivos: art. 8, art. 9°, incisos III e XIV, art. 40, incisos II e IV,
todos do Código de Ética Odontológica.
ROGÉRIO ADIB KAIRALLA, CD
Presidente do Conselho
ACÓRDÃO PE Nº 476, DE 12 DE ABRIL DE 2023
Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético n.º 476/2018,
decidem os Membros do Plenário do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, por
unanimidade, CONDENAR a CD. TAINAN CRISTINA RODRIGUES BARBOSA - CROSP 116.250
à pena de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL e MULTA DE 03 (TRÊS) VEZES O
VALOR DA ANUIDADE, e ao RESSARCIMENTO das custas e das despesas pelas publicações,
pela violação aos seguintes dispositivos: art. 8, art. 9°, incisos III, V, X e XIV, art. 17,
caput, parágrafo único, e art. 18, inciso III, todos do Código de Ética Odontológica.
ROGÉRIO ADIB KAIRALLA, CD
Presidente do Conselho
ACÓRDÃO PE Nº 165, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Ético n.º 165/2016,
decidem os Membros do Plenário do Conselho Federal de Odontologia, por unanimidade,
CONDENAR a CD. PATRÍCIA FERNANDA GUIMARÃES FIGUEIRA- CROSP 75.799 à pena de
CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL e MULTA DE 10 (DEZ) VEZES O VALOR DA
ANUIDADE, para cada um dos denunciados, e ao RESSARCIMENTO das custas e das
despesas pelas publicações, pela violação aos seguintes dispositivos: art. 8°, art. 9°,
incisos III, IV, V, e XIII, art. 31, inciso VII, art. 32, inciso III, art. 33, caput e §1º, art. 42,
art. 43, caput, art. 44, incisos I, VII, X, XI e XIV, todos do Código de Ética
Odontológica.
ROGÉRIO ADIB KAIRALLA, CD
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO
RESOLUÇÃO CRP06 Nº 7, DE 13 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre a realização de reuniões, diligências,
atos processuais, audiências, sessões de mediação,
sessões de julgamento e aplicação de penalidades
em 
processos
ético-disciplinares 
por
videoconferência no âmbito do Conselho Regional de
Psicologia de São Paulo - 6ª Região - CRP-06.
A CONSELHEIRA-PRESIDENTA E A CONSELHEIRA-SECRETÁRIA DO CONSELHO
REGIONAL DE PSICOLOGIA DE SÃO PAULO - 6ª REGIÃO - CRP-06, no uso de suas atribuições
legais e regimentais;
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar e conferir segurança jurídica à
realização de atos administrativos e demais procedimentos institucionais por meio de
videoconferência, de forma a promover a eficiência, a economicidade e a ampliação do
acesso à participação nos processos organizacionais;
CONSIDERANDO o disposto nos art. 13 e 26 do Regimento Interno do CRP-06 -
Resolução CFP nº 05, de 22 de março de 2023;
CONSIDERANDO o quanto disposto na Resolução CRP-06 nº 03, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO o quanto disposto na Resolução CFP nº 10, de 23 de maio de 2023;
CONSIDERANDO, finalmente, a decisão da 2.444ª Plenária Ordinária do
Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região - CRP-06, de 22 de fevereiro de
2025; , decideM:
Art. 1º - Esta Resolução dispõe sobre a realização de reuniões, diligências, atos
processuais, audiências, sessões de mediação, sessões de julgamento e aplicação de
penalidades em processos ético-disciplinares por videoconferência no âmbito do Conselho
Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª Região - CRP-06.
Parágrafo único. Para fins desta Resolução, consideram-se:
I - Reuniões: encontros do Plenário do CRP-06, das Comissões Permanentes e
de suas Subcomissões, das Comissões Especiais, da Diretoria, dos comitês, grupos de
trabalho e demais atividades institucionais e administrativas;
II - Sessões de Julgamento: Plenárias de Julgamento de processos ético-
disciplinares e Plenárias Éticas.