DOU 28/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 99, quarta-feira, 28 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
921018. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE BOCAINA DO SUL, CNPJ nº 01606852000190. solicitao
de termo aditivo. Valor Total: R$ 486.518,00, Valor de Contrapartida: R$ 104.518,00,
Vigência:
26/05/2025 a
30/09/2025.
Data
de Assinatura:
30/12/2021.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
JOAO EDUARDO DELLA JUSTINA, CPF nº ***.408.869-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
914105. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
NOSSA
SENHORA 
APARECIDA, 
CNPJ 
nº
13101308000175. Alteração de vigência. Valor Total: R$ 478.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 500,00, Vigência: 26/05/2025 a 30/11/2025. Data de Assinatura:
30/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: JEANE DE JESUS BARRETO, CPF nº ***.198.515-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
914694. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PARAUNA, CNPJ nº 25105222000108.
Alteração de Vigência. Valor Total: R$ 217.348,00, Valor de Contrapartida: R$ 22.348,00,
Vigência:
26/05/2025 a
30/09/2025.
Data
de Assinatura:
16/12/2021.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
UBIRAJARA ANTONIO DUARTE JUNIOR, CPF nº ***.112.961-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
915220. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE PEDRAS GRANDES, CNPJ nº 82928680000172.
Solicitação de Aditivo de Prazo para execução do Convênio. Valor Total: R$ 270.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 79.000,00, Vigência: 26/05/2025 a 31/12/2025. Data de
Assinatura: 24/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO,
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: AGNALDO FILIPPI, CPF nº ***.312.339-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
937636. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE PIANCO, CNPJ nº 09148727000195. Solicitação de
prorrogação de vigência para 31/12/2025. Valor Total: R$ 960.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 230.380,00, Vigência: 26/05/2025 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 31/12/2022.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: JULIO EDUARDO VENANCIO PINHEIRO, CPF nº ***.544.274-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
M A R A N H ÃO
EXTRATO DE RESCISÃO
27
DE
MAIO DE
2025
CONTRATO
004/2017. Processo
nº
21022.029704/2017-32.
CONTRATANTE: Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão.
CONTRATADO: MARLISE NEVES MILHOMEM. Objeto: Rescisão Contratual. Legislação: alínea
f, inciso VI, do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Data da Rescisão: 01 de
junho de 2025. WELLINGTON REIS SOUSA - SUPERINTENDENTE FEDERAL SFA/MA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 130077
Nº Processo: 21024.003287/2024-15.
Inexigibilidade Nº 12/2025. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA -
S FA / M T .
Contratado: 14.939.979/0001-72 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO
MATO GROSSO. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de
análise e reanálises de amostras de sementes.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 23/05/2025 a
23/05/2026. Valor Total: R$ 71.399,88. Data de Assinatura: 23/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2025).
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 130032
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 21005.000018/2020-93.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARI A / G O.
Contratado: 07.748.837/0001-62 - METROHM BRASIL INSTRUMENTACAO ANALITICA LTDA.
Objeto: Informar os créditos e empenhos para cobertura parcela da despesa relativa à
parte a ser executada no exercício corrente de janeiro de 2025 a abril de 2025, conforme
item 4.2 do termo de contrato nº 10/2021. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº
10/2021, por 20 (vinte) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16/04/2025
a 15/12/2026, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 15/04/2025 a
15/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 100.005,12. Data de Assinatura:
15/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 130032
Número do Contrato: 4/2024.
Nº Processo: 21000.023966/2023-90.
Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/GO. Contratado:
05.058.935/0001-42 - INTERATIVA FACILITIES LTDA. Objeto: Informar os créditos e
empenhos para cobertura da parcela da despesa relativa à parte a ser executada no
exercício corrente de janeiro de 2025 a agosto de 2025, conforme item 15.2 do Termo de
Contrato nº 4/2024. Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens
envolvendo
a
folha de
salários,
com
base
na
convenção coletiva
de
trabalho
GO000026/2025. Vigência: 07/08/2024 a 07/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 679.628,23. Data de Assinatura: 22/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2025).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 130102
Número do Contrato: 70/2023.
Nº Processo: 21043.000777/2023-42.
Pregão. Nº 16/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP.
Contratado: 43.110.266/0001-08 - DINAMICA PERFURACOES LTDA. Objeto: 1.1 o objeto do
presente instrumento, nos moldes do art. 125, inciso i do caput do inciso ii do art. 124 da lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021, é:
1.1.1 prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 70/2023, por 75 (setenta e cinco) dias,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/08/2025 a 28/10/2025, nos termos do art.
124 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
1.1.2 acrescentar 25% sobre o valor inicial do contrato, em razão dos acréscimos dos seguintes itens:
a) "tubo pvc aditivado geomecânico, nervuras longitudinais, nbr-13604, diâmetro nominal de 4
1/2", classe reforçado, união com roscas perfil trapezoidal". Quantidade: 250 metros. Este item
será utilizado para a realização de encapsulamento do poço tubular profundo.
b) "bomba submersa para pocos tubulares profundos diametro de 4 polegadas, eletrica,
trifasica, potencia 12 hp, 48 estagios, bocal de descarga diametro de 1 1/2 polegadas, hm/q =
89,80 m / 10 m3/h a 281,90 m / 7 m3/h". Quantidade: 1 (uma) unidade.
c) "cabo multipolar de cobre, flexivel, classe 4 ou 5, isolacao em hepr, cobertura em pvc-st2,
antichama bwf-b, 0,6/1 kv, 3 condutores de 10 mm2". Quantidade: 340 metros.
1.1.3 suprimir 36,47% sobre o valor inicial do contrato, em razão das supressões dos seguintes itens:
a) "bomba submersa para pocos tubulares profundos diametro de 6 polegadas, eletrica,
trifasica, potencia 27,12 hp, 7 estagios, bocal de descarga diametro de 4 polegadas, hm/q =
13,9 m / 90 m3/h a 44,0 m / 25,0 m3/h". Quantidade: 2 (duas) unidades.
b) "cabo multipolar de cobre, flexivel, classe 4 ou 5, isolacao em hepr, cobertura em pvc-st2,
antichama bwf-b, 0,6/1 kv, 3 condutores de 25 mm2 (tipo chato)". Quantidade: 340 metros.
1.1.4 alterar as cláusulas 1.2 e 5ª, em função dos acréscimos e supressões.
1.2 compõe anexos deste termo aditivo os seguintes documentos:
1.2.1 cronograma físico-financeiro atualizado - documento sei nº 42631481.
1.2.2 planilha de preços atualizada, contemplando as alterações acima discriminadas -
documento sei nº 42631431.
1.3 conforme cronograma supracitado, a retomadas das obras está prevista para 16/06/2025.
1.4 com relação aos valores dos itens acrescidos ao contrato, foi considerado pela empresa o
valor global do desconto ofertado durante a fase licitatória.. Vigência: 15/12/2023 a
28/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 264.220,61. Data de Assinatura:
23/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2025).
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Acordo Geral de Parceria, SAIC 10100.25/0008-2, Partes: Embrapa e Fundação de
Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa-FADESP; Objeto: Estabelecimento das condições
básicas na atuação da Embrapa, em parceria com Fundação de Apoio, em consonância com
as disposições estabelecidas na Lei nº 10.973/2004, combinada com a Lei nº 8.958/1994;
Vigência: 26/5/2025 a 26/5/2030; Data Assinatura: 26/5/2025; Signatários: Sílvia Maria
Fonseca Silveira Massruhá, Ana Margarida Castro Euler e Roberto Ferraz Barreto.
EDITAL Nº 21 - EMBRAPA, DE 27 DE MAIO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA EM CARGOS EFETIVOS NAS CARREIRAS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E DE
SUPORTE À PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
A Presidência da Embrapa torna público o resultado provisório na prova prática,
somente para os cargos de Técnico (nas opções 40000002, 40001925 e 40004381) e de
Assistente (nas opções 40000007 e 40000035), referente ao concurso que visa ao
preenchimento de 1.027 vagas para os cargos de Pesquisador, Analista, Assistente e Técnico,
na classe inicial de cada cargo, e à constituição de cadastro de reserva.
1 DO RESULTADO PROVISÓRIO NA PROVA PRÁTICA PARA OS CARGOS DE TÉCNICO
(SOMENTE PARA AS OPÇÕES 40000002, 40001925 E 40004381) E PARA OS CARGOS DE
ASSISTENTE (SOMENTE PARA AS OPÇÕES 40000007 E 40000035)
1.1 Resultado provisório na prova prática, na seguinte ordem: cargo/área/subárea,
número de inscrição, nome do(a) candidato(a) em ordem alfabética e nota provisória na prova
prática.
OPÇÃO 40000002: TÉCNICO - ÁREA: LABORATÓRIO E CAMPOS EXPERIMENTAIS -
SUBÁREA: MANEJO ANIMAL
10217874, Amanda Reges Guedes, 7.52 / 10327938, Anne Caroline Rezende de Moura,
8.14 / 10362045, Bruna Roberta Amancio, 8.14 / 10484925, Clara Pereira Schaidt, 9.38 / 10009142,
Cristiano Gomes da Costa Junior, 6.26 / 10380861, Debora Silva Ferreira, 7.51 / 10248976, Eduardo
Dias da Silva, 5.64 / 10163035, Elisa Cristina Leao Campos, 5.63 / 10008794, Francisco da Costa
Rodrigues Terceiro, 8.76 / 10493049, Gilberto Batista Viana Filho, 8.14 / 10341052, Guilherme de
Souza Laud, 9.38 / 10164215, Guilherme Ribeiro Pelufo, 8.75 / 10173351, Iara Bettin Foster, 3.75 /
10305573, Isaias Silva Chianca, 8.75 / 10140667, Jardas Alves de Meneses, 6.89 / 10242621, Joadison
Pereira Guimaraes, 5.64 / 10094739, Joao Gabriel Melo Rodrigues, 7.51 / 10102783, Jonatas Felipe
Barbosa Caldi, 6.26 / 10272231, Jose Eduardo Vieira Chaves, 4.39 / 10421193, Leonardo de Assis Alves,
8.13 / 10022534, Leonardo Zauli Conceicao, 4.39 / 10378899, Lilian Toffanetto, 6.26 / 10307431,